TRF-3 encerra inquérito sobre Ricardo Nunes no caso da 'máfia das creches'
Decisão da Justiça Federal aponta ausência de justa causa e retira prefeito de São Paulo da investigação
247 - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu arquivar a investigação contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), no caso conhecido como “máfia das creches”. Segundo o jornal O Globo, por dois votos a um, os desembargadores 11ª Turma da corte concederam habeas corpus apresentado pela defesa e determinaram o encerramento do inquérito da Polícia Federal. Segundo os advogados de Nunes, a decisão reconheceu a “absoluta falta de justa causa para a continuidade das investigações” e classificou a inclusão do prefeito como um “constrangimento ilegal”.
O caso teve início em 2019, quando a Controladoria Geral do Município (CGM) encaminhou à Receita Federal suspeitas sobre inconsistências nos recolhimentos previdenciários de organizações sociais responsáveis pela gestão de creches conveniadas. A partir da apuração, a Polícia Civil e depois a Polícia Federal identificaram indícios de desvios de verbas, emissão de notas frias e práticas fiscais que poderiam lesar os cofres públicos. Nunes sempre negou qualquer irregularidade.
No ano passado, em meio à corrida eleitoral, a Justiça Federal de primeira instância autorizou a inclusão do prefeito nas investigações, mas a defesa recorreu. O julgamento no TRF-3, concluído nesta quinta-feira (28), resultou no arquivamento do processo em segunda instância.
