Prefeitura de São Paulo aciona Justiça para barrar renovação da concessão da Enel

247 - A Prefeitura de São Paulo ingressou nesta quarta-feira (6) com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para impedir a renovação automática da concessão do serviço de energia elétrica à Enel Distribuição São Paulo. O contrato atual vence em 2028, mas, segundo a administração municipal, a concessionária já atua para garantir a prorrogação. As informações são do Metrópoles.

Na ação, o município solicita uma reformulação nos critérios de avaliação da empresa antes que qualquer renovação seja considerada. O documento cita um histórico de falhas no fornecimento de energia, com destaque para os apagões durante períodos de fortes chuvas, que deixaram bairros inteiros sem luz por dias, afetando inclusive hospitais, escolas e abrigos.

Segundo a procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi, “a população não pode continuar à mercê da omissão e da ineficiência de uma concessionária que ignora nossas particularidades ambientais e urbanas”. O texto da ação também reforça: “Não é possível aceitar a prorrogação automática da concessão sem garantias de um serviço à altura da maior cidade do país”.

O processo judicial é direcionado à União e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsáveis pela regulação do setor. A prefeitura cobra que as especificidades ambientais, urbanas e climáticas da capital sejam consideradas na análise de desempenho da empresa.

O prefeito Ricardo Nunes também criticou duramente a concessionária: “Se em 2028 eles melhorarem o serviço, acho que talvez possa se falar em renovação. Hoje não dá para aceitar, a população de São Paulo não aceita, é uma empresa que não tem responsabilidade, que presta um mau serviço aqui para a cidade de São Paulo e para os demais 23 municípios da Região Metropolitana”.

Além de critérios mais rígidos, a gestão municipal defende a criação de um plano de contingência específico para São Paulo, com metas claras e punições em caso de descumprimento. A prefeitura afirma que os atuais indicadores não consideram fatores como a densa arborização — mais de 650 mil árvores, um terço delas na “zona controlada” da rede elétrica — e os impactos das mudanças climáticas.

“Nesses casos, o município fica de mãos atadas: os funcionários da prefeitura não podem interferir naquelas árvores específicas. Mesmo ciente dessas limitações, a Enel busca fugir de suas responsabilidades, alegando, de maneira esquiva e genérica, que ‘a responsabilidade pela poda de árvores em áreas públicas é da Prefeitura’, como se todas as árvores estivessem na mesma situação e pudessem ser tratadas exatamente da mesma maneira”, escreveram os procuradores.

Em resposta ao Metrópoles, a Enel afirmou que “reitera seu forte compromisso com os 8 milhões clientes da área de concessão, que inclui a capital e 23 municípios. A companhia cumpre com os indicadores previstos no contrato de concessão e tem realizado uma série de melhorias para aprimorar de forma contínua o serviço prestado”. A empresa destacou que, entre novembro e março, contratou 1.200 eletricistas e reduziu em 50% o tempo médio de atendimento, “registrando o melhor indicador dos últimos anos”.

A distribuidora também informou ter ampliado manutenções preventivas e podas de galhos em contato com a rede elétrica, realizando mais de 600 mil podas em 2024 — o dobro do registrado no ano anterior. De janeiro até agora, já foram feitas outras 370 mil podas, sendo 150 mil na capital. A Enel acrescentou que mantém reuniões frequentes com representantes da prefeitura e demais municípios, e que investirá R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027 para melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição.