<p><b>247 - </b>O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar a decisão da Prefeitura de São Paulo de encerrar as atividades do Centro Comunitário São Martinho de Lima, na Mooca, zona leste da capital. O espaço distribui diariamente cerca de 450 refeições para pessoas em situação de rua. O promotor Ricardo Manuel Castro recomendou que a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não efetive o fechamento antes de apresentar justificativas formais. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/03/ministerio-publico-abre-inquerito-para-apurar-fechamento-de-centro-fundado-por-padre-julio-para-moradores-de-rua.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>O representante do Ministério Público concedeu prazo de dez dias para que a prefeitura apresente "prova inequívoca" das razões administrativas e jurídicas que embasaram a decisão e informe quais medidas serão adotadas para garantir atendimento à população atendida pelo local. Fundado há mais de três décadas pelo padre Júlio Lancellotti, o centro comunitário se consolidou como um ponto de apoio para pessoas em situação de rua na região. Atualmente, o religioso não participa da administração do espaço, embora tenha sido responsável pela criação da iniciativa.</p>
<h2>Vistoria urgente</h2>
<p>A investigação também determinou que o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial do Ministério Público realize uma vistoria urgente no local para avaliar as condições do atendimento e o impacto da medida para os frequentadores do centro.</p>
<p>A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Eliana Gomes, afirmou que o encerramento do serviço foi definido após estudos técnicos e integra um processo de reorganização da rede de assistência social da cidade. Segundo ela, os usuários não ficarão sem atendimento. Eliana declarou que "ninguém vai ficar sem alimentação e sem acolhimento". De acordo com a prefeitura, o fechamento ocorrerá de forma gradual ao longo de um mês e os frequentadores serão direcionados para outras unidades da rede.</p>
<h2>Arsenal da Esperança</h2>
<p>Entre as alternativas citadas está o Arsenal da Esperança, equipamento que possui cerca de 1.100 vagas para acolhimento noturno e outras 350 para atendimento diurno e oferta de almoço. Segundo a gestão municipal, levantamento indicou que aproximadamente 70% das pessoas atendidas no centro comunitário já utilizam o abrigo à noite.</p>
<p>A administração municipal informou ainda que o Arsenal da Esperança passará a oferecer cerca de 900 refeições adicionais por dia, além das 350 atualmente servidas, para absorver a demanda. A unidade também disponibiliza oficinas e cursos profissionalizantes para os usuários.</p>

João Antonio Cunha

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Sudeste

MP investiga fechamento de centro criado por padre Júlio para população de rua em SP

<p><b>247 - </b>O prefeito de São Paulo (SP), Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta sexta-feira (27) que Jair Bolsonaro "tem um gênio difícil". A declaração foi feita durante cerimônia na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na presença do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O evento marcou a entrega do Colar de Honra ao Mérito ao presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/27/em-evento-com-flavio-nunes-diz-que-jair-bolsonaro-tem-um-genio-dificil.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>A solenidade reuniu também o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e parlamentares municipais, estaduais e federais. Ao se dirigir a Flávio, Nunes mencionou a relação entre Valdemar e o ex-mandatário, preso pela participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022, e comentou o cenário eleitoral de 2024.</p>
<p>"Você sabe, Flávio Bolsonaro, o Valdemar ama seu pai. De verdade. E seu pai é uma pessoa que a gente considera, gosta muito. Mas ele tem um gênio difícil. E naquela situação (em 2024), quando a gente estava ali construindo a nossa candidatura para reeleição (à prefeitura), a gente tinha uma coisa muito clara, porque vinha o PT com o PSOL, com todo mundo junto, e eles montavam candidaturas não pra ganhar eleição, mas para nos bater. Montavam candidaturas, porque o cara que está agora trabalhando lá no governo federal (em referência ao então candidato Guilherme Boulos), não era para ser para ganhar eleição, era para nos bater.", afirmou o prefeito da capital paulista.</p>
<h2>Homenagem na Alesp</h2>
<p>A cerimônia teve manifestações de apoio a uma possível candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. Ao cumprimentar os senadores presentes, o governador Tarcísio de Freitas fez referência ao parlamentar do PL. "Queria cumprimentar os nossos senadores, e vou fazer isso na pessoa do nosso senador, futuro presidente da República, Flávio Bolsonaro. Muito obrigado pela sua presença. Tivemos um excelente papo sobre o Brasil hoje de manhã", declarou.</p>
<p>Ricardo Nunes também mencionou pesquisas que circulam entre aliados do bolsonarismo e fez referência ao desempenho do senador. "E hoje a gente já acordou com uma notícia boa. São dois números hoje na pesquisa. Quem está em primeiro lugar?". Um levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta sexta-feira (27) destaca uma situação de empate técnico nos cenários de primeiro e segundo turno da corrida presidencial entre o presidente Lula (PT) e o filho mais velho de Bolsonaro.</p>
<p>Ao subir à tribuna, Flávio Bolsonaro pediu um minuto de silêncio pelas vítimas das chuvas em Minas Gerais. Em seguida, agradeceu às mulheres presentes e discursou sobre a atuação política do grupo. Em seu discurso, Flávio Bolsonaro elogiou a atuação do presidente da legenda bolsonarista homenageado, Valdemar Costa Neto. A solenidade foi encerrada após as manifestações das autoridades presentes.</p>

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Jair Bolsonaro "tem um gênio difícil", diz Nunes durante evento com Flávio e presidente nacional do PL

<p><b>247 – </b>O prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, a demissão de Rodolfo Marinho, secretário adjunto de Turismo da cidade de São Paulo, e a troca no comando da São Paulo Turismo (SPTuris), após denúncias envolvendo a agência MM Quarter e contratos com a administração municipal.</p>
<p>A informação foi revelada e detalhada pela coluna de Demétrio Vecchioli, no portal Metrópoles, que apurou vínculos societários e a sequência de contratações da Quarter a partir da nomeação de Marinho para a área de Turismo, em 2022, além do volume de contratos vigentes da empresa com a prefeitura.</p>
<h2>Demissão anunciada em vídeo e apuração da Controladoria</h2>
<p>Em vídeo publicado no Instagram, Ricardo Nunes afirmou que determinou à Controladoria-Geral do Município (CGM) a apuração do caso na sexta-feira, 20 de fevereiro, após a reportagem trazer as denúncias. Segundo o prefeito, documentos encaminhados pela Controladoria teriam apontado uma procuração envolvendo Nathália Carolina de Silva Souza, indicada como dona formal da Quarter, e Rodolfo Marinho.</p>
<p>A fala do prefeito, reproduzida de forma literal, foi a seguinte: <i>“Vocês devem ter acompanhado, no dia 20 saiu uma matéria trazendo denúncias sobre uma empresa fornecedora da prefeitura de São Paulo. Hoje, a controladoria me trouxe documentos referentes a esta apuração. Dentro desses documentos, uma procuração da Nathália para o secretário adjunto Rodolfo Marinho. Por causa disso, estou demitindo, exonerando, o senhor Rodolfo Marinho”</i>.</p>
<p>A decisão, no entanto, deixa em aberto por que o atual secretário municipal de Turismo, Rui Alves (Republicanos), superior de Marinho na estrutura da pasta, foi mantido no cargo. O próprio texto do Metrópoles aponta que Rui Alves é pastor evangélico e deputado estadual, e seguia no comando da secretaria mesmo após a sequência de revelações sobre contratos e renovações.</p>
<h2>O que a denúncia aponta sobre a Quarter e os contratos com a prefeitura</h2>
<p>De acordo com a coluna, Rodolfo Marinho era sócio de Nathália Carolina de Silva Souza quando ela fundou a agência MM Quarter. A partir do momento em que Marinho foi nomeado por Ricardo Nunes, em 2022, a Quarter passou a ser contratada de forma contínua pela SPTuris e também pela própria Secretaria Municipal de Turismo.</p>
<p>Hoje, segundo a apuração citada, a Quarter soma R$ 232 milhões em contratos vigentes com a prefeitura de São Paulo. O caso ganhou repercussão não apenas pelo volume, mas pela combinação de elementos descritos na reportagem, como o vínculo anterior entre o então secretário adjunto e a pessoa apontada como proprietária formal da agência.</p>
<p>Ainda segundo o Metrópoles, Nathália, identificada como dona “no papel”, informava à Junta Comercial que residia em um cortiço na zona norte desde a fundação da empresa, que começou com capital declarado de R$ 1,2 milhão. A coluna afirma que esteve no local e encontrou Nathália vivendo em um imóvel de quarto e sala, alugado e dividido com outros familiares, mesmo após a Quarter registrar lucro de R$ 14 milhões em 2024.</p>
<p>A Quarter, administrada pelos irmãos Victor e Marcelo Correia Moraes, nega que Nathália fosse “laranja”, segundo a mesma reportagem. E, na segunda-feira anterior à demissão anunciada por Nunes, a dona formal teria informado à Junta Comercial um novo endereço residencial, uma sala comercial na zona sul.</p>
<h2>Troca na SPTuris e a nomeação do “coronel Salles”</h2>
<p>No mesmo vídeo, Ricardo Nunes anunciou a nomeação do “Coronel Salles” (Marcelo Vieira Salles), ex-comandante da Polícia Militar, para presidir a SPTuris. Com isso, a mudança implica a saída do então presidente Gustavo Pires, que ocupava o posto e, segundo a reportagem, teria chegado ao cargo por proximidade com o ex-prefeito Bruno Covas.</p>
<p>Apesar do efeito direto, Gustavo Pires não foi citado nominalmente por Nunes no vídeo. A troca, porém, foi apresentada como parte do pacote de medidas adotadas após a Controladoria apontar novos elementos na apuração e após a pressão pública criada pela série de reportagens.</p>
<p>Marcelo Vieira Salles, conforme descrito no texto, já foi vereador pelo PSD e subprefeito da Sé. Sua indicação para uma empresa municipal ligada a eventos, turismo e promoção da cidade sinaliza uma reconfiguração política e administrativa no setor, ainda que o prefeito não tenha detalhado critérios técnicos para a escolha.</p>
<h2>Renovação sem licitação, pesquisas de mercado e suspeitas sobre preços</h2>
<p>Um dos pontos centrais trazidos pela coluna é o mecanismo de renovação contratual sem licitação, com base em pesquisas de mercado. De acordo com a reportagem, sempre que a SPTuris e a Secretaria de Turismo precisam renovar contratos feitos sem concorrência, recorrem a cotações com empresas e pessoas ligadas ao próprio ecossistema da Quarter.</p>
<p>O texto cita, por exemplo, que as pesquisas de mercado costumam incluir a VM Produções, de Victor Moraes, e a Oleiro, de Claudete Santos, identificada como principal coordenadora da empresa. Esse arranjo, segundo a apuração, ajudaria a sustentar renovações sucessivas e valores elevados, mantendo a Quarter no centro da prestação de serviços.</p>
<p>O caso ganhou novo capítulo nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, quando a coluna afirmou que a Secretaria de Turismo, sob comando de Rui Alves, renovou contrato para que a Quarter gerencie o Centro de Informações Turísticas (CIT) por R$ 12 milhões ao ano. A reportagem acrescenta que itens visíveis previstos no contrato, como TV de 85 polegadas e mapa tátil, não estariam sendo entregues, apesar de o custo anual desses itens ser estimado em R$ 200 mil aos cofres do município.</p>
<h2>Salários pagos e comparação com a remuneração do prefeito</h2>
<p>Outro trecho que ampliou a repercussão do caso envolve a folha de pagamento relacionada ao contrato. Segundo a coluna, no mês anterior, a prefeitura teria bancado um salário de R$ 76 mil para Bárbara Moraes, irmã de Victor e Marcelo, dentro do mesmo contrato de gestão do CIT.</p>
<p>A reportagem ainda faz uma comparação direta, ao afirmar que Ricardo Nunes recebe metade desse valor. O dado reforça o contraste entre a remuneração atribuída a uma pessoa ligada à estrutura empresarial citada e a remuneração do chefe do Executivo municipal, ampliando o debate sobre critérios, entregas, fiscalização e custo-benefício.</p>
<h2>O que a crise expõe e quais são os próximos passos</h2>
<p>A demissão de Rodolfo Marinho e a troca no comando da SPTuris sinalizam tentativa de contenção política diante de um caso que envolve cifras elevadas, relações anteriores entre agentes públicos e privados e contratações contínuas. Ao mesmo tempo, a manutenção de Rui Alves no comando da Secretaria de Turismo levanta questionamentos sobre a extensão das responsabilidades dentro da pasta e sobre o alcance das medidas anunciadas.</p>
<p>A própria fala do prefeito, ao mencionar a existência de documentos e uma procuração, aponta que a CGM teria encontrado elementos que, ao menos politicamente, tornaram insustentável a permanência do adjunto. Ainda assim, como a Controladoria não teve detalhes divulgados no vídeo, o episódio deve se desdobrar em novas cobranças por transparência, acesso aos documentos e explicações formais sobre os contratos vigentes.</p>
<p>Com R$ 232 milhões em contratos atribuídos à Quarter, segundo a reportagem, e com novas denúncias sobre entregas não realizadas e valores de remuneração vinculados aos serviços, a tendência é que o caso siga no centro do debate público em São Paulo, pressionando a prefeitura a detalhar fiscalizações, justificar renovações e demonstrar quais medidas serão tomadas para revisar procedimentos e evitar a repetição de arranjos que concentrem contratos sem concorrência ampla.</p>

Redação Brasil 247

Ricardo Nunes demite adjunto do Turismo e troca comando da SPTuris após denúncia de contratos milionários

<p><b>247 –</b> O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), voltou a atacar a Enel após declarações do CEO global da empresa, Flavio Cattaneo, sobre os apagões na capital paulista durante tempestades. Em resposta, Nunes ironizou e elevou o tom: “Nem Jesus Cristo salva essa Enel”.</p>
<p>A reação, noticiada pela revista IstoÉ, ocorre depois de Cattaneo ter afirmado, em um evento com investidores e analistas em Milão, na Itália, que as interrupções no fornecimento seriam inevitáveis em episódios de forte chuva e vento e que nem “Jesus Cristo” conseguiria evitar a falta de energia.</p>
<h2>Declaração do CEO em Milão e a justificativa sobre arborização</h2>
<p>Segundo o relato, Cattaneo argumentou que as falhas associadas a tempestades estariam ligadas à arborização urbana e que o problema não seria exclusivo da Enel. O executivo declarou que, se “esse tipo de arborização continuar”, apenas alguém como “Jesus Cristo” seria capaz de resolver, pois “não há como evitar apagões de outra forma”.</p>
<p>Nunes reagiu em tom irônico e classificou a fala do CEO como “muita cara de pau”. O prefeito também acusou a concessionária de mentir e de demonstrar um alto grau de incompetência, afirmando que a soma dessas falhas “chega a assustar”.</p>
<h2>Prefeito contesta a versão que culpa árvores e cita dados</h2>
<p>Para rebater o argumento de que as árvores seriam as principais responsáveis pelas interrupções, Nunes apresentou dados segundo os quais mais de 80% dos pontos que ficaram sem luz na cidade não registraram queda de árvores. A informação foi usada pelo prefeito para sustentar que a explicação baseada apenas na vegetação não dá conta do tamanho do problema enfrentado pelos paulistanos em episódios recentes.</p>
<h2>Pressão pela saída da Enel e crítica ao contrato</h2>
<p>O prefeito declarou que espera a saída da Enel como distribuidora de energia de São Paulo. “Se presta um mau serviço tem que sair do contrato. Espero que eles saiam do estado, já que além de São Paulo, eles atendem mais 23 cidades. Em vez de melhorar a qualidade do serviço, ficam querendo culpar árvores, o que mostra a falta de compromisso com a cidade”, concluiu.</p>
<h2>Enel diz que não pretende vender concessão e defende investimentos</h2>
<p>Do lado da empresa, Cattaneo afirmou que a Enel não pretende vender a concessão em São Paulo e defendeu o cumprimento do contrato. O texto também registra que, em 2025, a companhia anunciou investimentos de R$ 25 bilhões no Brasil.</p>
<p>A Enel afirmou que as declarações de Ricardo Nunes sobre o último evento climático “não correspondem à realidade” e disse que irá demonstrar isso. Segundo a empresa, mais de 90% das ocorrências de falta de energia teriam sido provocadas por causas ambientais.</p>
<p>“A Enel reforça que as declarações do prefeito Ricardo Nunes sobre o último evento climático não correspondem à realidade, como a companhia irá demonstrar. Mais de 90% dos casos de falta de luz foram decorrentes de causas ambientais, como a queda de árvores e galhos ou o contato da vegetação com a rede elétrica, devido ao impacto dos fortes ventos”.</p>
<h2>Cobrança ao governo federal e menção a pedido de processo na Aneel</h2>
<p>Nunes também cobrou uma atuação mais firme do governo federal, responsável pela concessão, regulação e fiscalização do serviço. Segundo ele, é necessária mais agilidade e cobrança por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica, embora tenha dito confiar na seriedade do órgão, ainda que demonstre preocupação com a lentidão dos processos.</p>
<p>A reportagem lembra que, no fim do ano passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, formalizou pedido à Aneel para abertura de processo administrativo que pode levar à rescisão do contrato da Enel em São Paulo.</p>

Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes em evento do grupo LIDE

"Nem Jesus Cristo salva essa Enel", rebate Ricardo Nunes

<p><b>247 - </b>Levantamento divulgado nesta quarta-feira (11) revela que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), teria vantagem em cenários de segundo turno contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), na disputa pelo governo paulista. Os dados mostram que Nunes aparece à frente dos dois adversários nas simulações testadas.</p>
<p>No cenário de segundo turno entre Ricardo Nunes e Fernando Haddad, o prefeito soma 48,2% das intenções de voto, contra 35,1% do ministro. Outros 11,5% afirmaram que votariam em branco ou nulo, enquanto 5,1% disseram não saber ou não opinar .</p>
<p>Já em eventual confronto entre Ricardo Nunes e Geraldo Alckmin, o prefeito aparece com 45,3%, ante 40,9% do ex-governador. Nesse caso, 8,7% declararam voto em branco ou nulo e 5,1% não souberam responder.</p>
<p>A pesquisa ainda avaliou a situação do primeiro turno em caso de ausência do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na disputa. Nessa hipótese, Ricardo Nunes aparece com 36% das preferências entre os nomes apresentados, seguido por Marcio França (PSB), com 24,2%.</p>
<p>A pesquisa foi conduzida pelo Instituto Paraná Pesquisas entre os dias 6 e 10 de fevereiro, com 1.580 eleitores em 78 municípios paulistas, margem de erro de 2,5 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número SP-04650/2026.</p>

Guilherme Levorato

Ricardo Nunes derrotaria Haddad e Alckmin no 2º turno em São Paulo, aponta pesquisa

<p><b>247 - </b>O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que não acredita em uma aliança entre o MDB e o PT para a formação de uma chapa presidencial nas eleições de 2026. Segundo ele, o partido dificilmente apoiaria uma composição nacional ao lado da legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em mensagem à coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/02/nunes-descarta-alianca-do-mdb-com-pt-para-eleicao-presidencial-de-2026.shtml">Mônica Bergamo</a>, na Folha de São Paulo, Nunes sustenta que o cenário interno no MDB é desfavorável a qualquer acordo eleitoral com o PT.</p>
<h2>Declaração de Nunes expõe resistência interna no MDB</h2>
<p>O prefeito afirmou que não vê apoio suficiente no partido para um entendimento com os petistas na disputa presidencial de 2026. “Não vejo a maioria do partido concordar com isso. Muito pelo contrário”, disse Ricardo Nunes.</p>
<h2>Ala do PT defende vice do MDB, mas nomes enfrentam rejeição</h2>
<p>Apesar da avaliação do prefeito, setores do PT defendem uma aliança com o MDB para 2026. Nesse cenário, o partido poderia indicar um nome para disputar a vice-presidência ao lado do presidente Lula. Entre os nomes citados como possíveis opções estão os ex-presidentes do Senado Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA) e Eunício Oliveira (CE), além dos senadores Eduardo Braga (AM) e Simone Tebet (MS).</p>
<h2>Nunes critica Lula e diz que eleição de 2024 teve custo político</h2>
<p>Ricardo Nunes também atribuiu parte da resistência do MDB ao PT ao que considera um desgaste provocado pela atuação de Lula na eleição municipal de 2024. “Lula foi desrespeitoso conosco na eleição de 2024, poderia ter respeitado, mas optou por jogar todas as cartas contra a candidatura do MDB, perdeu, e além de perder a eleição isso tem um preço”, afirmou.</p>
<h2>MDB ironiza hipótese e diretórios estaduais se dividem</h2>
<p>Segundo a reportagem, integrantes da cúpula do MDB ouvidos sob reserva também descartaram a possibilidade de uma aliança presidencial com o PT e ironizaram a hipótese de o partido indicar um vice para uma chapa petista.</p>
<p>“Estamos pensando em indicar o golpista do Michel Temer”, disse um integrante da direção partidária. Temer foi vice-presidente no governo Dilma Rousseff e é visto por setores do PT como um traidor após apoiar o impeachment da ex-presidente.</p>
<p>De acordo com um levantamento interno do MDB citado na reportagem, dos 26 diretórios estaduais do partido, 16 se posicionam contra uma aliança com o PT, enquanto 10 seriam favoráveis.</p>
<h2>MDB avalia aproximação com PSD para a disputa presidencial</h2>
<p>Lideranças do MDB também discutem a possibilidade de apoiar uma candidatura presidencial do PSD em 2026. O partido é presidido por Gilberto Kassab e tem três governadores apontados como pré-candidatos ao Palácio do Planalto: Eduardo Leite (RS), Ronaldo Caiado (GO) e Ratinho Jr. (PR).</p>
<p>A reportagem informa que Kassab e o presidente do MDB, Baleia Rossi, já mantêm conversas reservadas sobre a possibilidade de composição, mas ainda não há definição sobre qualquer acordo formal.</p>

Paulo Emilio

Nunes diz que MDB não deverá apoiar chapa do PT em 2026

<p><b>247 - </b>O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, na quinta-feira (22), o contrato firmado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes com a empresa espanhola Acciona para a construção do complexo viário Roberto Marinho, na zona sul da capital paulista. A decisão é de segunda instância e ainda cabe recurso. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/01/tribunal-suspende-contrato-bilionario-da-gestao-nunes-para-complexo-viario-em-sp.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>A suspensão foi determinada no âmbito de um recurso apresentado pelo consórcio Expresso Roma, formado pelas empresas Álya e Odebrecht, contra decisão de primeiro grau que havia negado a concessão de liminar no processo. O contrato em disputa envolve cerca de R$ 2 bilhões.</p>
<h2>Entendimentos divergentes entre primeira e segunda instâncias</h2>
<p>Na primeira instância, o juiz responsável entendeu que não havia elementos suficientes para suspender o certame. Segundo a decisão, a paralisação de uma licitação dessa dimensão sem ouvir previamente a administração municipal poderia representar risco à ordem administrativa e ao interesse público, especialmente sem a constatação imediata de ilegalidade.</p>
<p>O Tribunal de Justiça, no entanto, adotou entendimento diferente. Para a corte, o caso exige cautela, pois a continuidade da execução contratual antes da consolidação do contraditório poderia resultar na formação de situações de difícil reversão.</p>
<p>No voto que fundamentou a decisão, o desembargador Nogueira Diefenthäler, relator do recurso, afirmou que o contrato possui elevada expressão econômico-financeira e impacto potencialmente relevante sobre o erário, por se tratar de obra de grande porte, cujas implicações extrapolam os interesses patrimoniais das partes envolvidas.</p>
<h2>Disputa sobre desclassificação do menor lance</h2>
<p>A ação judicial questiona a decisão da prefeitura que desclassificou o consórcio Expresso Roma no leilão. O grupo havia apresentado o menor lance, no valor de R$ 1,8 bilhão, ficando inicialmente em primeiro lugar. A proposta foi derrubada após recurso apresentado pela Acciona.</p>
<p>A administração municipal sustentou que o projeto do Expresso Roma suprimiu viadutos e outras obras consideradas essenciais para o empreendimento. No parecer que embasou a desclassificação, a prefeitura afirmou haver "forte indicativo de proposta economicamente temerária", com risco de futuros pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.</p>
<p>O consórcio, por sua vez, argumenta que o próprio edital previa a possibilidade de alterações no projeto, uma vez que a licitação foi realizada sob o regime de contratação integrada, no qual a empresa vencedora é responsável por todas as etapas do empreendimento. Segundo o grupo, a proposta não alteraria a concepção global previamente definida.</p>
<h2>Argumentos das partes e mudança na classificação</h2>
<p>Na ação, o Expresso Roma sustenta que a existência de soluções alternativas é compatível com o modelo jurídico adotado e que não seria admissível a imposição de limites não previstos no edital ao longo do certame.</p>
<p>A prefeitura rebateu afirmando que a possibilidade de inovação não é irrestrita e que alterações substanciais no objeto comprometeriam o interesse público e o princípio da isonomia entre os concorrentes.</p>
<p>Com a desclassificação do Expresso Roma e a revisão da pontuação do segundo colocado, um consórcio formado pelas empresas Construbase, FM Rodrigues e Uranpres, a Acciona, que havia ficado em terceiro lugar, passou à primeira colocação. A mudança elevou o valor do contrato para R$ 2,09 bilhões, R$ 295 milhões acima da proposta inicialmente vencedora.</p>
<p>Os recursos do contrato seriam destinados à construção de uma ligação viária entre a avenida Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, além da implantação de um parque linear e de obras de drenagem. O projeto prevê 3,7 quilômetros de extensão, três faixas de rolamento em cada sentido, ciclovias, faixas exclusivas para motociclistas, três viadutos e um túnel.</p>

Contrato bilionário da gestão Nunes é suspenso pela Justiça em SP

<p><b>247 - </b>A advogada Janaina Reis Miron, irmã do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), foi liberada da prisão após passar por audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (16), no Fórum da Barra Funda. Ela havia sido detida por policiais militares em razão de mandados de prisão expedidos pela Justiça, relacionados a condenações em processos distintos. Janaina tinha ordens de prisão em aberto por crimes de embriaguez ao volante, desacato e lesão corporal, após deixar de cumprir determinações judiciais impostas em sentenças anteriores. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/01/16/irma-do-prefeito-ricardo-nunes-e-solta.ghtml">G1</a>. </p>
<h2>Prisão e audiência de custódia</h2>
<p>De acordo com a defesa, em declaração à TV Globo, Janaina não compareceu a audiências e apresentações periódicas exigidas pela Justiça, o que levou à expedição dos mandados de prisão. Como ela não possui advogado constituído, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a acompanhou durante a audiência de custódia.</p>
<p>Segundo advogados da OAB, a prisão ocorreu quando Janaina estava em uma unidade de saúde, onde buscava medicamentos para o tratamento do alcoolismo e para a preparação de uma cirurgia de transplante em razão de cirrose. Ainda conforme os representantes da entidade, o delegado responsável informou que ela é dependente química e está em tratamento.</p>
<p>A família da advogada afirmou que não mantém contato com ela há mais de 15 anos e que não irá se manifestar sobre o caso. De acordo com apuração da TV Globo, a mãe de Janaina e do prefeito é responsável pela criação de um dos três filhos da advogada, enquanto os outros dois vivem com o pai.</p>
<h2>Mandados judiciais em aberto</h2>
<p>Após ser detida, Janaina foi levada ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito e, em seguida, encaminhada ao 20º Distrito Policial, onde permaneceu custodiada até a audiência. Em um dos processos, ela havia sido condenada em 2022 por embriaguez ao volante e desacato, com a determinação de comparecimento mensal ao fórum por oito meses como parte da pena.</p>
<p>Segundo representantes da OAB, Janaina relatou que deixou de cumprir a obrigação porque não foi informada pelo advogado sobre as datas em que deveria se apresentar à Justiça.</p>
<h2>Casos que levaram às condenações</h2>
<p>Os mandados de prisão referem-se a dois processos. O primeiro ocorreu em outubro de 2022, em uma rodovia de Botucatu, no interior de São Paulo. Policiais militares relataram que o veículo dirigido por Janaina estava “ziguezagueando” pela pista. Segundo os agentes, ela apresentava sinais de embriaguez, não portava documentos, estava com o licenciamento vencido e a habilitação fora do prazo de validade. Ao ser informada de que seria levada ao distrito policial, ela teria desacatado os policiais, feito ameaças e se recusado a realizar o teste do bafômetro. A condenação foi registrada em julho de 2025.</p>
<p>O segundo processo diz respeito a um caso de lesão corporal ocorrido em novembro de 2014 contra o próprio filho. A denúncia afirma que Janaina agrediu a criança com mordidas, puxões de cabelo, batidas da cabeça contra a parede e arremesso de objetos. As lesões foram comprovadas por exame de corpo de delito, e a condenação ocorreu em abril de 2024.</p>
<h2>Identificação pelo sistema Smart Sampa</h2>
<p>Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que a prisão foi realizada com base em mandados judiciais, obedecendo ao rigor da lei, e seguiu os critérios de identificação do programa Smart Sampa. Janaina foi localizada por meio do sistema de reconhecimento facial da prefeitura, lançado em 2024 e considerado uma das principais iniciativas da gestão municipal.</p>
<p>O Smart Sampa conta com mais de 30 mil câmeras espalhadas pela cidade e opera a partir de uma central de monitoramento que integra órgãos como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a SPTrans, a Guarda Civil Metropolitana e as polícias Civil e Militar.</p>

Irmã do prefeito Ricardo Nunes é colocada em liberdade após audiência de custódia

<p><b>247 - </b>A irmã do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), foi presa nesta quinta-feira (15) depois de ser identificada por câmeras do sistema de monitoramento Smart Sampa enquanto estava em uma unidade de saúde municipal na zona sul da capital paulista. O alerta foi emitido após o reconhecimento facial apontar que se tratava de uma pessoa procurada pela Justiça. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/sao-paulo/noticia/2026/01/15/irma-de-ricardo-nunes-e-presa-apos-ser-identificada-pelo-smart-sampa.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>Segundo a Polícia Militar de São Paulo, Janaína Reis Miron era alvo de dois mandados de prisão relacionados a desacato, embriaguez ao volante e lesão corporal. A abordagem ocorreu por volta das 15h20, na Unidade Básica de Saúde Veleiros, localizada na Avenida Clara Mantelli, no bairro do Socorro.</p>
<h2>Prisão ocorreu após alerta em unidade de saúde</h2>
<p>Após a confirmação da identidade e da vigência das ordens judiciais, policiais do 1º Batalhão da Polícia Militar conduziram Janaína ao 11º Distrito Policial, em Santo Amaro, onde a ocorrência foi registrada e os procedimentos legais adotados.</p>
<p>Um dos mandados está relacionado a um episódio ocorrido na madrugada de 20 de outubro de 2022, na rodovia Professor João Hipólito Martins, em Botucatu, no interior paulista. De acordo com relatos dos policiais militares que atenderam a ocorrência, Janaína foi flagrada dirigindo um veículo Hyundai IX35 em zigue-zague pela rodovia.</p>
<h2>Mandados são ligados a ocorrência registrada em 2022</h2>
<p>Ainda segundo os agentes, ela apresentava sinais de embriaguez, não portava documentos pessoais e estava com o documento do veículo e a habilitação vencidos. Ao ser informada de que seria levada a um distrito policial, teria agredido os policiais “com palavrões” e ameaçado soltar dois cachorros pitbull contra a equipe.</p>
<p>Os policiais relataram também que Janaína afirmou que o marido é “capitão da polícia militar” e que teria corrido para a rodovia, “causando risco à própria vida, tendo que ser contida”. Na ocasião, Janaína alegou que não estava embriagada, mas sob efeito de medicação. Pelo caso, ela foi condenada, em julho de 2025, a um ano e três meses de prisão em regime aberto.</p>
<h2>Sistema Smart Sampa é principal vitrine da gestão municipal</h2>
<p>Em nota, a gestão Ricardo Nunes (MDB) afirmou que “a prisão está amparada em mandados judiciais, obedeceu ao rigor da lei e foi executada seguindo os critérios de identificação do Smart Sampa”.</p>
<p>O episódio tem peso simbólico para a administração municipal, uma vez que a prisão foi viabilizada justamente pela tecnologia apresentada como principal vitrine da gestão na área de segurança pública. Implementado em 2023, o Smart Sampa opera por meio de uma rede integrada de câmeras inteligentes espalhadas pela cidade.</p>
<p>O sistema realiza reconhecimento facial, leitura de placas de veículos e integra dados georreferenciados de viaturas, motos e agentes da Guarda Civil Metropolitana. A plataforma também é utilizada por instituições como as polícias Civil e Militar, a CET, a SPTrans e a Defesa Civil.</p>
<p>Atualmente, o programa conta com mais de 40 mil câmeras em funcionamento em São Paulo, incluindo equipamentos do setor privado. Segundo a prefeitura, a meta é alcançar 200 mil câmeras até 2028.</p>
<p>Procurada, a defesa de Janaína Reis Miron não se manifestou.&nbsp;</p>

Irmã de Ricardo Nunes é presa após alerta do Smart Sampa

<p><b>247 - </b>A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou uma carga de medicamentos à base de canabidiol importada do Paraguai pela Prefeitura de São Paulo. Segundo o órgão regulador, a empresa contratada pela Secretaria Municipal da Saúde não está regularizada para comercializar produtos no Brasil, e os itens não poderiam ser trazidos ao país para formação de estoque e distribuição pelo poder público. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2026/01/anvisa-interdita-canabidiol-do-paraguai-comprado-pela-prefeitura-de-sao-paulo.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>De acordo com a Anvisa, o processo de importação apresentou inconsistências, incluindo a indicação incorreta de um código identificador destinado exclusivamente a medicamentos registrados no Brasil e importados em situações específicas ou previamente autorizadas pela direção da agência, o que não se aplicaria ao caso.</p>
<p>"A instrução incorreta do processo pelo importador gerou uma interpretação imprecisa", informou a Anvisa. Após a análise, o órgão determinou, em 3 de novembro de 2025, a interdição da carga e ordenou que os produtos fossem devolvidos ao país de origem pelo importador no prazo de até 30 dias.</p>
<h2>Posição da prefeitura</h2>
<p>A Prefeitura de São Paulo afirmou que não houve qualquer irregularidade na operação. Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde declarou que a importação foi realizada mediante autorização da Anvisa, na modalidade de uso exclusivo por unidade de saúde, e que não houve manifestação contrária do órgão regulador quanto à liberação do produto.</p>
<p>A gestão municipal não informou o destino da carga interditada, a quantidade de medicamentos importados nem o impacto da medida para os pacientes que aguardavam o tratamento.</p>
<h2>Regras para importação</h2>
<p>A Anvisa ressaltou que a intermediação de secretarias de saúde na compra de canabidiol é permitida apenas para atender pacientes específicos, mediante prescrição médica individual. Nesses casos, o produto deve ser entregue diretamente ao paciente, sem possibilidade de formação de estoques para distribuição ampla.</p>
<p>A prefeitura também esclareceu que uma profissional que participou de um treinamento promovido pela empresa fornecedora, e que possui parentesco com uma funcionária da Secretaria Municipal da Saúde, não mantém vínculo empregatício com a pasta. Segundo a administração municipal, ela foi selecionada pela própria empresa para uma capacitação pontual voltada a médicos.</p>
<h2>Investigação</h2>
<p>O Ministério Público do Estado de São Paulo informou que apura os fatos relacionados à importação. Em outubro de 2025, a vereadora Amanda Paschoal (Psol-SP) protocolou uma representação na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP), por suspeita de superfaturamento na compra de medicamentos à base de canabidiol.</p>

Política de Drogas

Anvisa interdita carga de canabidiol importado do Paraguai por Prefeitura de SP

<p><b>247 – </b>O governo do presidente Lula trabalha com a expectativa de que a Enel decida vender a concessão de distribuição de energia elétrica em São Paulo diante do avanço do processo de caducidade em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A avaliação ganhou força após a convergência inédita entre o Planalto, o governo paulista e a Prefeitura de São Paulo em torno da insatisfação com os serviços prestados pela empresa.</p>
<p>A informação foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/12/insatisfacao-simultanea-de-lula-tarcisio-e-nunes-com-enel-apressa-processo-de-caducidade.shtml">publicada pela Folha de S.Paulo</a>, que aponta que a insatisfação simultânea do presidente Lula, do governador Tarcísio de Freitas e do prefeito Ricardo Nunes tem acelerado a pressão política sobre a Aneel para que o processo avance. Até quarta-feira (17), a agência federal deve receber novos pedidos formais solicitando a cassação da concessão da distribuidora.</p>
<p>Tanto o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, quanto o governador de São Paulo devem encaminhar manifestações oficiais à Aneel pedindo a abertura ou o avanço do processo de caducidade. O prefeito Ricardo Nunes também pretende formalizar um pedido, embora a participação da prefeitura tenha menor relevância jurídica, já que a atribuição de avaliar a concessão cabe exclusivamente à agência reguladora federal.</p>
<p>Atualmente, já existe um processo de caducidade em curso na Aneel, mas ele está paralisado por um pedido de vista que, em tese, poderia se estender até fevereiro. Nos bastidores, porém, cresce a expectativa de que a suspensão seja interrompida antes, possivelmente já em janeiro, como reflexo da pressão política conjunta exercida pelos três níveis de governo.</p>
<p>O principal entrave ao avanço do processo está em um parecer técnico elaborado por equipes da Aneel que aponta condições para que a Enel mantenha a concessão. Esse entendimento é visto com cautela por integrantes do governo federal, já que poderia abrir espaço para questionamentos judiciais posteriores por parte da empresa, caso a cassação venha a ser decretada.</p>
<p>Diante desse cenário, as equipes jurídicas do governo avaliam se é mais estratégico dar continuidade ao processo já existente ou iniciar um novo procedimento administrativo, a partir do novo pedido coletivo. A segunda alternativa, no entanto, é considerada mais lenta, já que um processo do zero levaria pelo menos seis meses para ser concluído, enquanto o atual poderia ter um desfecho mais rápido.</p>
<p>Auxiliares do presidente Lula veem como cenário ideal que a simples abertura formal de um processo de caducidade leve a Enel a optar pela venda da concessão antes de uma decisão final da Aneel. Essa estratégia permitiria um desfecho mais rápido e menos litigioso para o impasse envolvendo o fornecimento de energia em São Paulo.</p>
<p>Um precedente citado internamente é o caso do Amazonas. Após sucessivos cortes de energia, ocorridos inclusive sem eventos climáticos extremos, a Aneel iniciou um processo de caducidade contra a Oliveira Energia, então responsável pela concessão no estado. Antes da conclusão do procedimento, o grupo empresarial transferiu o controle da operação para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&amp;F, dos irmãos Batista.</p>
<p>No caso paulista, a avaliação do governo federal é de que não faltariam interessados em assumir a concessão, apesar dos problemas acumulados e da necessidade de elevados investimentos. Entre os grupos citados estão a Equatorial, que já controla a Sabesp, e a Neoenergia, que perdeu para a Enel a disputa pela concessão da Grande São Paulo.</p>
<p>A Copel também é mencionada como potencial compradora. A empresa paranaense passou por um processo de privatização de ativos recentemente e, segundo interlocutores do setor elétrico, dispõe de recursos em caixa para realizar aquisições. A aposta no governo é que, diante da ameaça concreta de perder a concessão, a Enel acabe optando por negociar sua saída do mercado paulista.</p>

Economia

Governo Lula espera que Enel opte pela venda da concessão em São Paulo

<p><b>247 -</b> O governo de São Paulo anunciou que irá romper o contrato com a concessionária Enel, responsável pela distribuição de energia elétrica em parte do estado. A decisão foi comunicada após um encontro entre o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. O encontro teve início por volta das 15h e ocorreu a portas fechadas, com foco na crise recente no fornecimento de energia elétrica em São Paulo. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/12/16/tarcisio-nunes-e-silveira-anunciam-que-sp-ira-romper-contrato-com-a-enel.htm">UOL</a>. </p>
<h2>Reunião discutiu futuro da concessão</h2>
<p>A reunião reuniu representantes dos governos estadual, municipal e federal para discutir o futuro da concessão da Enel no estado. O encontro ocorreu em meio ao aumento da pressão política sobre a empresa, após uma série de falhas no serviço de distribuição de energia.</p>
<h2>Apagão após ciclone intensificou pressão sobre a Enel</h2>
<p>O debate ganhou força depois que um ciclone, registrado na semana passada, deixou cerca de 2,2 milhões de endereços sem energia elétrica. O apagão atingiu diversas regiões da capital e da Grande São Paulo, ampliando críticas à capacidade de resposta da concessionária diante de eventos climáticos extremos.</p>
<h2>Governo estadual cobra decisão do governo federal</h2>
<p>Diante do cenário, a Prefeitura de São Paulo e o governo estadual voltaram a cobrar uma posição do governo federal sobre a renovação do contrato da Enel. As administrações defendem que o vínculo não seja mantido, apontando falhas recorrentes na prestação do serviço e impactos diretos à população.</p>

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