PT quer CPI para investigar fraudes na Fazenda de São Paulo
Petistas querem apurar supostas falhas da Secretaria da Fazenda do governo Tarcísio em esquemas de corrupção e fraude fiscal
247 - A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) protocolou um pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). O requerimento tem como base operações recentes que revelaram esquemas de fraude fiscal e corrupção envolvendo auditores e grandes empresas.
De acordo com o Metrópoles, a iniciativa foi apresentada pelo líder do PT na Alesp, deputado estadual Antônio Donato, que destacou a gravidade das descobertas. “As recentes operações do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Receita Federal revelaram um cenário grave de fraude tributária, omissão fiscalizatória e indícios de conivência institucional envolvendo a Secretaria da Fazenda e Planejamento”, afirmou o parlamentar.
Operações que motivaram o pedido
O documento menciona três grandes investigações. A Operação Ícaro, deflagrada em agosto, revelou um esquema de compensação fraudulenta de créditos de ICMS, envolvendo empresas como Ultrafarma e Fast Shop. Segundo o Ministério Público, auditores fiscais participaram diretamente da fraude, o que resultou no afastamento de servidores e abertura de processos administrativos.
Já a Operação Carbono Oculto desarticulou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro ligado ao crime organizado, operado por meio de redes de postos de combustíveis e fintechs. A perda de arrecadação foi calculada em bilhões de reais.
Por fim, a Operação Spare, desdobramento da Carbono Oculto, apontou novos indícios de sonegação fiscal. Donato ressaltou que “esse conjunto de fatos demonstra que não estamos diante de ocorrências isoladas, mas sim de uma estrutura complexa e sistêmica de fraude tributária”.
Resposta da Secretaria da Fazenda
Em nota oficial, a Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que já instaurou sete processos administrativos disciplinares, com afastamento de seis auditores fiscais, além da exoneração de Arthur Gomes da Silva Neto, apontado como líder do esquema de créditos de ICMS.
A pasta declarou ainda que abriu 20 apurações preliminares para investigar a evolução patrimonial de servidores e revogou normas que facilitavam pedidos de ressarcimento de tributos. “A partir de agora, todos os pedidos de ressarcimento passarão, obrigatoriamente, por auditoria fiscal até a conclusão da revisão de todos os protocolos”, afirmou o órgão. Sobre a CPI, destacou que a decisão cabe exclusivamente ao Legislativo.
Obstáculos para a instalação da CPI
Para que a CPI seja instaurada, são necessárias 32 assinaturas de deputados estaduais. Em uma tentativa anterior, após a Operação Ícaro, o PT conseguiu apenas 25 adesões. Além das assinaturas, a abertura depende da análise e publicação do requerimento pelo presidente da Alesp.
Este é mais um capítulo do embate entre os petistas e o governador paulista. Recentemente, parlamentares do PT já haviam protocolado pedido de impeachment contra Tarcísio, além de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em diferentes frentes contra decisões de seu governo.
Conflitos políticos em expansão
Entre as ofensivas, o deputado Emídio de Souza (PT) recorreu ao STF para suspender a nomeação de Wagner Rosário, ex-ministro da Controladoria-Geral da União no governo Bolsonaro, para o Tribunal de Contas do Estado. A bancada também questiona a lei sancionada por Tarcísio que anistiou multas aplicadas durante a pandemia da Covid-19, medida que beneficiou Jair Bolsonaro (PL).
Nos últimos meses, o governador paulista intensificou críticas ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes, a quem chegou a comparar a um tirano durante ato realizado em 7 de setembro em São Paulo. Esse tensionamento ampliou a ofensiva da oposição, que aposta nas investigações e ações judiciais para fragilizar a gestão de Tarcísio de Freitas.
