247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), atravessa um momento de desgaste com as forças de segurança e passou a ser alvo de críticas de parlamentares ligados à chamada bancada da bala na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Eleito com forte apoio de policiais, Tarcísio criou expectativa de avanços em salários, benefícios e condições de trabalho, mas a frustração da categoria tem se intensificado, especialmente em um ano marcado por disputas eleitorais. A pressão sobre o Palácio dos Bandeirantes vem de diferentes frentes, incluindo deputados da base aliada e entidades representativas das corporações, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/tarcisio-vive-crise-com-policia-e-vira-alvo-da-bancada-da-bala">Metrópoles</a>.
Mesmo após discursos reiterados de valorização da segurança pública e da decisão inédita de colocar policiais no comando da Secretaria da Segurança Pública, integrantes das corporações afirmam que as promessas não se converteram em ações concretas. Deputados estaduais relatam cobranças constantes de suas bases, enquanto associações e sindicatos acusam o governador de ter rompido compromissos assumidos durante a campanha.
Na Alesp, parlamentares da bancada da segurança pública passaram a fazer críticas públicas ao governo. O deputado Capitão Telhada (PP) utilizou a tribuna para cobrar o cumprimento de promessas salariais. “Neste ano de 2026, tem uma promessa represada, um compromisso de campanha do governador Tarcísio com os policiais de São Paulo, e a bancada da segurança pública não abre mão de que seja um reajuste real e, conforme o próprio compromisso do governo, um reajuste de dois dígitos”, afirmou. O parlamentar também mencionou atrasos no pagamento de bônus referentes a 2025 e lentidão na entrega de cartas de crédito de um programa habitacional voltado aos policiais.
Outro aliado do governo, o deputado Major Mecca (PL), também elevou o tom das críticas. Ao tratar do mesmo programa de habitação, declarou: “Um ano e meio dessa lei aprovada, o governo não entregou nenhuma carta de crédito a nenhum policial militar, a nenhum policial civil, a nenhum policial penal”. O deputado ainda reclamou dos baixos salários e da necessidade de muitos agentes recorrerem ao chamado bico oficial para complementar a renda. “A postura do estado em relação aos policiais terá que mudar, porque não pode o governo do estado ser o maior algoz dos homens e das mulheres que defendem o povo de São Paulo”, disse.
A insatisfação também se manifesta em relação à aposentadoria. Um dos principais pontos de tensão foi o veto parcial do governador a um projeto que permitiria o aproveitamento de até dez anos de trabalho fora da corporação no cálculo do tempo de serviço para aposentadoria. Embora o texto tenha sido sancionado, o trecho que beneficiaria diretamente os policiais foi retirado. O deputado Reis (PT), que tem origem na Polícia Civil, criticou a decisão nas redes sociais: “Quando finalmente chegou ao governo, veio o golpe: o governador sancionou o que já era obrigação pela lei federal e vetou exatamente o que ajudaria os policiais”.
Outra frente de cobrança envolve a criação de uma nova lei orgânica da Polícia Civil, considerada pelas entidades como instrumento central de valorização da carreira. Em 18 de novembro, 23 entidades ligadas às polícias Civil, Militar e Penal realizaram um protesto em frente ao Largo São Francisco, no centro da capital paulista, contra o governador e o então secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP). O ato foi organizado pelo fórum Resiste-PC, que acusou a gestão estadual de descumprir promessas feitas durante a campanha e o governo.
Após a mobilização, Tarcísio prometeu apresentar o texto da nova lei orgânica da Polícia Civil e um novo plano de carreira para a Polícia Militar, mas, até o momento, não houve avanços concretos. A cobrança ganhou ainda mais peso após a sanção, em novembro de 2023, da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que unificou regras sobre direitos, deveres e garantias da categoria em todo o país.
Com a legislação federal em vigor, os estados precisam elaborar suas próprias leis orgânicas para se adequar às novas diretrizes. Em São Paulo, sindicatos da Polícia Civil reivindicam critérios objetivos para promoções, regras mais claras para reajustes salariais e a regulamentação definitiva da jornada de trabalho. Enquanto as demandas seguem sem resposta, mais de 30 entidades ligadas às corporações planejam um novo protesto no dia 26 de fevereiro, na Avenida Paulista, em frente ao Masp, ampliando a pressão política sobre o governo estadual.

Guilherme Levorato

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Sudeste

Tarcísio enfrenta desgaste com policiais e é pressionado na Alesp

247 - O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, convidou a bancada do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para um encontro em sua residência, na capital paulista, marcado para esta quinta-feira (5). O objetivo é apresentar a possibilidade de filiação ao PSD durante a janela partidária prevista para março. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/02/kassab-convida-bancada-do-psdb-na-assembleia-de-sp-para-se-filiar-ao-seu-partido.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Dos oito deputados estaduais do PSDB, seis já sinalizaram que pretendem deixar a legenda: Maria Lúcia Amary, Mauro Bragato, Bruna Furlan, Carla Morando, Analice Fernandes e o líder da bancada, Rogério Nogueira. Os deputados Barros Munhoz e Carlão Pignatari ainda não definiram o futuro partidário, mas também não descartam a desfiliação. Ao menos seis parlamentares devem participar da reunião com Kassab ou enviar representantes ao encontro.
<h2>Êxodo tucano</h2>
A maior parte dos tucanos que planejam deixar o partido avalia o PSD como principal destino, embora haja conversas com outras siglas. Carla Morando, por exemplo, é apontada como possível filiada ao MDB, legenda considerada provável também para o secretário de Segurança Urbana da capital paulista, Orlando Morando, seu marido.
Carlão Pignatari afirmou que ainda não tomou uma decisão sobre sua permanência no PSDB. "Essa decisão eu ainda devo tomar até o final do mês. Preciso saber se o PSDB vai ter chapa para continuar ou não", declarou.
<h2>Tentativa de reconstrução do partido</h2>
O presidente estadual do PSDB em São Paulo, Paulinho Serra, trabalha para manter pelo menos cinco deputados na legenda até o fim do ano. Segundo ele, o partido aposta na entrada de novos parlamentares durante a janela partidária.
"O PSDB está em um processo de reconstrução para recuperar o seu protagonismo. Devemos receber três deputados durante a janela, além de duas vagas remanescentes [das oito]. O Barros Munhoz e o Carlão já manifestaram intenção de continuar", afirmou Serra. Ele disse ainda que uma das filiações previstas é a de Ana Carolina Serra, atualmente no Cidadania.

João Antonio Cunha

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Kassab articula filiação da bancada do PSDB na Alesp ao seu partido

247 - O veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao Projeto de Lei 534/2020, que previa a criação de um programa estadual de orientação, apoio e atendimento a pacientes com Alzheimer e outras doenças neurodegenerativas, provocou forte reação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A proposta havia sido aprovada por unanimidade pelo plenário em dezembro e tinha como foco oferecer suporte estruturado a pacientes, familiares e cuidadores que dependem da rede pública de saúde, segundo a deputada estadual Beth Sahão (PT), autora da iniciativa.
Para a parlamentar, a decisão do governador representa um gesto de insensibilidade diante de uma realidade que afeta milhares de famílias paulistas. “Esta é mais uma atitude insensível de um governo que atua de costas para a população. Como negar apoio a milhares de pacientes, assim como a seus familiares e cuidadores, notadamente aqueles que dependem do suporte da rede pública?”, questiona Beth Sahão.
A deputada destaca que o impacto social da doença é amplamente conhecido e sustentado por dados epidemiológicos. De acordo com ela, cerca de 10% das pessoas com mais de 65 anos e 25% dos indivíduos acima de 85 anos tendem a desenvolver Alzheimer. “Parte considerável das famílias envolvidas não possui plenas condições para cuidar do ente querido. Por essa razão que o estado deveria criar mecanismos para apoiar essas famílias e esse é objetivo do meu projeto”, afirma.
O PL 534/2020 previa a implementação de uma política de atenção integral, com atendimento médico e clínico contínuo, acompanhamento geriátrico, psiquiátrico e neurológico especializado, além de ações periódicas nas Unidades Básicas de Saúde e na rede hospitalar vinculada ao SUS. A proposta também buscava estimular o diagnóstico precoce, agilizar o acesso ao tratamento e garantir, de forma gratuita, medicamentos considerados excepcionais e indispensáveis.
Outro eixo do programa era o fortalecimento de iniciativas de orientação, treinamento e apoio assistencial, além de campanhas de conscientização voltadas à sociedade. Segundo Beth Sahão, essas medidas são essenciais para assegurar dignidade e humanização no cuidado. “São medidas primordiais para garantir um atendimento mais humanitário, digno e ágil tanto aos pacientes quanto às pessoas relacionadas a eles – parentes e profissionais. Infelizmente, o governador não está preocupado com o drama enfrentado por milhares de famílias e optam por negar a elas o tratamento digno e respeitoso”, conclui a deputada.

Veto de Tarcísio a programa de apoio a pacientes com Alzheimer gera críticas na Alesp

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
O ex-deputado Paulo Frateschi foi velado na sexta-feira (7) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Familiares, políticos e amigos prestam homenagens ao político que morreu na quinta-feira (6) após ser <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/paulo-frateschi-ex-deputado-pelo-pt-e-morto-por-seu-filho-em-sp" target="_blank">agredido a facadas</a> pelo próprio filho Francisco Frateschi, em sua casa, no bairro da Lapa, zona oeste da capital.
Entre os políticos presentes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se deslocou de Belém, onde está acontecendo a COP30, para homenagear o amigo. Bastante emocionado, o ministro lembrou da amizade com Frateschi há mais de 40 anos.&nbsp;
“O Paulo Frateschi era uma figura excepcional. Um amigo assim, sem sombra de dúvida uma das pessoas mais queridas no PT por seus gestos, pela sua postura, pela amizade, pela sua generosidade, uma das pessoas mais adoráveis que a gente tinha”, disse
Ainda segundo Haddad, “até nos piores momentos era uma pessoa sempre disponível, sempre serena, sempre determinada e é um dos grandes construtores dessa história”.&nbsp;
“Das pessoas que eu conheço, ele talvez seja a que passou pelas maiores provações que alguém pode passar. Não conheço ninguém que teve que se refazer e superar tantos acontecimentos trágicos”, ressaltou o ministro.&nbsp;
“E em que pese tudo isso, Paulo sempre estava disponível para lutar por um país melhor. Ele ajudou a organizar o movimento popular em torno de bandeiras &nbsp;importantes. Em especial, a questão da redemocratização do país, a campanha das diretas”, reforçou o ministro.&nbsp;
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impossibilitado de ir ao velório, enviou uma mensagem que foi lida pelo irmão de Paulo, o ator Celso Frateschi.&nbsp;
Também estiveram no velório políticos como Ivan Valente, José Dirceu, José Genoíno, Rui Falcão, Adriano Diogo, Eduardo Suplicy e o escritor Fernando Morais.&nbsp;
Em entrevista à imprensa, o presidente do PT, Edinho Silva, exaltou a capacidade de liderança de Paulo e sua luta pela redemocratização do país.&nbsp;
“Ele era uma liderança muito forte na história do PT. Alguém que dedicou sua vida em um projeto de construção, de um sonho e na construção de um Brasil mais justo e humano. É uma perda trágica”, declarou.&nbsp;
“Paulo era uma figura inesquecível. Construiu sua história e esse legado e é imortal. Ele dedicou sua vida na construção da democracia no Brasil e na construção de um país mais justo, humano e igualitário”, acrescentou Edinho Silva.&nbsp;
Às 14h um cortejo saiu da Alesp com destino ao Cemitério Memorial Parque Jaraguá. O sepultamento está previsto para as 15h30.
O ex-parlamentar deixou a esposa Yolanda Maux Vianna, filhas, netos e irmãos.
“Meu pai foi um lutador, um guerreiro, alguém que passou a vida lutando por esse país e pela democracia brasileira. Ele merece ser tratado com amor, com respeito nesse momento”, disse a filha mais velha Yara.
Em entrevista a jornalistas durante o velório do pai, ela explicou que o irmão, Francisco, está passando por sofrimento psíquico e não tem consciência sobre seu ato.&nbsp;
“O Francisco Frateschi é um menino maravilhoso. O Chico nunca levantou a voz para uma pessoa, ele nunca bateu em uma pessoa. Por onde o Chico passou, o Chico levou alegria, o Chico levou amor, ele tinha um carinho imensurável pelo pai”, disse.&nbsp;
“O Chico sofreu um acidente há alguns anos. E ele foi um menino muito machucado, que perdeu os dois irmãos mais novos em acidentes e por uma coisa inacreditável, ele também sofreu um acidente há alguns anos atrás. O que o Chico teve foi uma doença, ele está doente, ele não sabe o que ele fez. É uma doença psíquica e a gente precisa saber lidar com isso. Ele não é um monstro, o que não significa que a gente não esteja sofrendo uma dor imensa”, esclareceu. &nbsp;
Frateschi foi membro histórico do PT. Quando estudante, se opôs e combateu a ditadura militar. Em 1969 foi preso e torturado pelo regime militar. Mais tarde, participou da fundação do Partido dos Trabalhadores, do qual é filiado desde os primeiros anos. Foi eleito deputado estadual em 1982 e ocupou o cargo &nbsp;entre os anos de 1983 e 1987.&nbsp;
Foi presidente do Partido dos Trabalhadores no estado de São Paulo e dirigente do diretório nacional do partido. Também exerceu o cargo de secretário municipal de Relações Governamentais nas gestões de Marta Suplicy e de Fernando Haddad.

Redação Brasil 247

Velório de Paulo Frateschi na Alesp - 07/11/2025

Familiares, amigos e políticos se despediram de Paulo Frateschi, membro histórico do PT, na Alesp

247 - A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) protocolou um pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). O requerimento tem como base operações recentes que revelaram esquemas de fraude fiscal e corrupção envolvendo auditores e grandes empresas.
De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/tarcisio-pt-alesp-cpi-azenda-de-sp">Metrópoles</a>, a iniciativa foi apresentada pelo líder do PT na Alesp, deputado estadual Antônio Donato, que destacou a gravidade das descobertas. “As recentes operações do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Receita Federal revelaram um cenário grave de fraude tributária, omissão fiscalizatória e indícios de conivência institucional envolvendo a Secretaria da Fazenda e Planejamento”, afirmou o parlamentar.
<h2>Operações que motivaram o pedido</h2>
O documento menciona três grandes investigações. A Operação Ícaro, deflagrada em agosto, revelou um esquema de compensação fraudulenta de créditos de ICMS, envolvendo empresas como Ultrafarma e Fast Shop. Segundo o Ministério Público, auditores fiscais participaram diretamente da fraude, o que resultou no afastamento de servidores e abertura de processos administrativos.
Já a Operação Carbono Oculto desarticulou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro ligado ao crime organizado, operado por meio de redes de postos de combustíveis e fintechs. A perda de arrecadação foi calculada em bilhões de reais.
Por fim, a Operação Spare, desdobramento da Carbono Oculto, apontou novos indícios de sonegação fiscal. Donato ressaltou que “esse conjunto de fatos demonstra que não estamos diante de ocorrências isoladas, mas sim de uma estrutura complexa e sistêmica de fraude tributária”.
<h2>Resposta da Secretaria da Fazenda</h2>
Em nota oficial, a Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que já instaurou sete processos administrativos disciplinares, com afastamento de seis auditores fiscais, além da exoneração de Arthur Gomes da Silva Neto, apontado como líder do esquema de créditos de ICMS.
A pasta declarou ainda que abriu 20 apurações preliminares para investigar a evolução patrimonial de servidores e revogou normas que facilitavam pedidos de ressarcimento de tributos. “A partir de agora, todos os pedidos de ressarcimento passarão, obrigatoriamente, por auditoria fiscal até a conclusão da revisão de todos os protocolos”, afirmou o órgão. Sobre a CPI, destacou que a decisão cabe exclusivamente ao Legislativo.
<h2>Obstáculos para a instalação da CPI</h2>
Para que a CPI seja instaurada, são necessárias 32 assinaturas de deputados estaduais. Em uma tentativa anterior, após a Operação Ícaro, o PT conseguiu apenas 25 adesões. Além das assinaturas, a abertura depende da análise e publicação do requerimento pelo presidente da Alesp.
Este é mais um capítulo do embate entre os petistas e o governador paulista. Recentemente, parlamentares do PT já haviam protocolado pedido de impeachment contra Tarcísio, além de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em diferentes frentes contra decisões de seu governo.
<h2>Conflitos políticos em expansão</h2>
Entre as ofensivas, o deputado Emídio de Souza (PT) recorreu ao STF para suspender a nomeação de Wagner Rosário, ex-ministro da Controladoria-Geral da União no governo Bolsonaro, para o Tribunal de Contas do Estado. A bancada também questiona a lei sancionada por Tarcísio que anistiou multas aplicadas durante a pandemia da Covid-19, medida que beneficiou Jair Bolsonaro (PL).
Nos últimos meses, o governador paulista intensificou críticas ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes, a quem chegou a comparar a um tirano durante ato realizado em 7 de setembro em São Paulo. Esse tensionamento ampliou a ofensiva da oposição, que aposta nas investigações e ações judiciais para fragilizar a gestão de Tarcísio de Freitas.

PT quer CPI para investigar fraudes na Fazenda de São Paulo

247 - A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (26) o texto-base do Projeto de Lei 410/25, que amplia o Programa Estadual de Regularização de Terras. A proposta, encaminhada pelo governador Tarcísio de Freitas, altera a lei nº 17.557/2022 e facilita a legalização de áreas públicas ocupadas por produtores rurais. Entre as mudanças, estão a dispensa de estudos técnicos de medição pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e a possibilidade de aquisição dos terrenos com descontos de até 90%.
O projeto tramitou em regime de urgência, sem análise prévia nas comissões, e foi aprovado por 49 votos a favor e 13 contra. A medida permite a regularização de áreas superiores a 2,5 mil hectares, por meio da formação de condomínios rurais. Para entrar em vigor, ainda é necessário votar as emendas apresentadas pelos parlamentares, o que deve ocorrer na próxima semana.
Parlamentares de oposição e movimentos sociais criticam a proposta, afirmando que ela beneficia grandes produtores e dificulta a fiscalização ambiental. Também destacam que a criação de condomínios pode limitar o monitoramento do uso da terra.
Após a votação, a deputada Ediane Maria do Nascimento (PSOL) protocolou um pedido de CPI para apurar a concessão de áreas devolutas a pessoas e empresas investigadas ou condenadas por crimes como desmatamento ilegal, grilagem e trabalho escravo. Entre os beneficiários do programa estaria o pecuarista Antônio José Junqueira Vilela Filho, acusado em diferentes processos que envolvem desmatamento na Amazônia, uso de mão de obra análoga à escravidão, organização criminosa e outros delitos. Junto a suas irmãs, ele possui sete solicitações em andamento, que somam mais de 3,3 mil hectares em Pirapozinho, no interior paulista.
Críticos da proposta consideram que a iniciativa pode consolidar a ocupação irregular de áreas públicas no estado. Há também questionamentos jurídicos, uma vez que o Partido dos Trabalhadores ingressou há dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a legislação de 2022, que agora sofreu alterações.
Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a nova lei pode representar um retrocesso, pois amplia a concentração de terras em vez de destiná-las à reforma agrária. O movimento estima que os terrenos envolvidos poderiam abrigar cerca de 50 mil famílias assentadas.
As críticas ainda ressaltam a necessidade de ampliar o debate sobre o destino das terras públicas e de reforçar a fiscalização para prevenir a reconcentração fundiária e reduzir impactos ambientais. O projeto, apelidado de “PL da grilagem”, regulamenta aproximadamente 1,2 milhão de hectares no estado, o que, segundo especialistas, tende a favorecer grandes propriedades rurais.

Leonardo Lucena

Projeto que tramita na Alesp pretende entregar terras públicas nas mãos de grileiros

Flávia Albuquerque, repórter da Agência Brasil - O assessor parlamentar Roque Araújo Neto, alvo de busca e apreensão durante a operação da Polícia Federal (PF) para desmantelar um suposto esquema de corrupção na Prefeitura de São Bernardo do Campo, foi exonerado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta sexta-feira (15).
Neto era assessor no gabinete da deputada Carla Morando (PSDB) com salário de R$ 8,2 mil. A deputada é esposa do ex-prefeito de São Bernardo do Campo Orlando Morando, atual secretário de Segurança Urbana da capital paulista.
O assessor é citado no relatório da PF como um dos nomes que teria recebido a quantia de R$ 390 mil do operador do esquema, Paulo Iran Paulino Costa, que também tinha um cargo de assessor do gabinete do deputado estadual Rodrigo Moraes (PL). Ele é apontado como a pessoa que distribuía o dinheiro entre os agentes públicos e políticos.
Por meio de nota, a deputada disse que foi surpreendida pelas notícias sobre São Bernardo do Campo e pelo vínculo de Neto nas investigações.&nbsp;
“Assim que tomei conhecimento dos fatos, determinei a exoneração imediata do servidor, que exercia apenas funções de apoio junto à comunidade, sem qualquer atribuição administrativa no gabinete. Confio na apuração da Justiça e, caso seja comprovado o envolvimento, que o responsável seja punido com o rigor da lei”, disse a parlamentar.
O esquema de corrupção e lavagem de dinheiro descoberto pela Polícia Federal em São Bernardo do Campo aponta o possível envolvimento do prefeito Marcelo Lima (Podemos), que foi afastado do cargo por 1 ano após a operação deflagrada nesta quinta-feira (14).&nbsp;
A Justiça determinou o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição dele sair de casa à noite e nos finais de semanas, além de ter contato com os demais investigados.&nbsp;
Dois empresários e um servidor da prefeitura também foram presos.
A investigação começou após a polícia encontrar no mês passado cerca de R$ 14 milhões (considerando uma parte em dólar) com um servidor apontado como o operador financeiro do prefeito. Segundo a PF, há indícios de corrupção e pagamento de propina em contratos com empresas nas áreas de obras, saúde e manutenção.&nbsp;
Cerca de R$ 1,9 milhão em dinheiro vivo foi apreendido com alvos diferentes, mas o trabalho de contagem ainda está em andamento.
Com o afastamento de Lima, quem assume a prefeitura é a vice-prefeita Jéssica Cormick (Avante). Ela tem 38 anos de idade e é sargento da Polícia Militar de São Paulo desde 2005, e se afastou da corporação no ano passado, ao ser convidada pelo então deputado federal e candidato Marcelo Lima para ser vice em sua chapa.

Guilherme Paladino

Alesp exonera assessor citado em investigação em São Bernardo do Campo

247 - Deputados estaduais do Psol protocolaram nesta segunda-feira (21) um pedido de impeachment contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sob a acusação de crimes de responsabilidade. A denúncia, apresentada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), sustenta que o chefe do Executivo paulista violou a soberania nacional ao apoiar publicamente ataques do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra instituições brasileiras e ao tentar facilitar a ida de Jair Bolsonaro aos EUA.&nbsp;
Assinado por Carlos Giannazi, Ediane Maria, Guilherme Cortez, Mônica Seixas das Pretas e Paula da Bancada Feminista, o documento detalha uma série de ações do governador que, segundo os parlamentares, excedem suas competências constitucionais e afrontam princípios fundamentais da República. Entre elas, o endosso público à carta de Trump exigindo o fim do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) e a tentativa de interceder junto à Corte para liberar o passaporte do ex-presidente.
<blockquote>“Enquanto o Brasil sofre um ataque econômico e institucional sem precedentes, o governador de São Paulo se comporta como um agente a serviço de um projeto autoritário estrangeiro, que busca enfraquecer a soberania brasileira, fragilizar a democracia e subjugar a nossa economia”, declarou o deputado Guilherme Cortez, líder da bancada do Psol na Alesp.</blockquote>
Apoio público a Trump em meio a sanções ao Brasil - De acordo com os parlamentares, a postura do governador diante da vitória eleitoral de Donald Trump e durante sua posse foi marcada por manifestações de exaltação e submissão política. Tarcísio chegou a usar o slogan da campanha do republicano, “Make America Great Again”, e compartilhou vídeos celebrando sua posse. Mesmo após Trump anunciar tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros — medida que afeta diretamente a economia paulista, maior exportadora para os EUA — o governador optou por atacar o governo federal e silenciar diante da decisão do mandatário americano.
Tentativa de interferência no STF e favorecimento de fuga - Outro ponto central do pedido de impeachment é a articulação de Tarcísio junto ao STF para tentar liberar o passaporte de Bolsonaro, alegando que o ex-presidente deveria negociar pessoalmente com Trump a suspensão das tarifas. A justificativa foi classificada como “esdrúxula” por ministros da Corte, segundo relatos da imprensa.
A bancada do Psol argumenta que essa conduta configura tentativa de obstrução da Justiça, além de possível colaboração para uma fuga internacional, diante das investigações em curso contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Crimes apontados na denúncia - A denúncia, fundamentada na Lei 1.079/1950, lista uma série de possíveis crimes de responsabilidade cometidos por Tarcísio:
<ul>
 <li>Atentado contra a existência da União ao apoiar ações hostis de governo estrangeiro;</li>
 <li>Comprometimento da independência dos Poderes ao interferir em decisões do STF;</li>
 <li>Ato contra a segurança interna por favorecer investigado por ameaça ao Estado Democrático de Direito;</li>
 <li>Violação à probidade administrativa por priorizar interesses políticos pessoais em detrimento dos institucionais;</li>
 <li>Descumprimento de decisão judicial ao tentar reverter medida de apreensão de passaporte imposta pelo STF.</li>
</ul>
O pedido solicita o imediato processamento do impeachment, com a instauração de tribunal misto presidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A sanção requerida inclui a perda do cargo e a inabilitação de Tarcísio para funções públicas por até cinco anos.

Psol pede impeachment de Tarcísio por apoio a Trump e tentativa de favorecer Bolsonaro

Agência Brasil - A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei determinando que a utilização de motocicletas na prestação do serviço de transporte individual privado deverá ser condicionada à aprovação e regulamentação dos municípios. Para se transformar em lei, o texto ainda terá de ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.
A aprovação do projeto de lei (PL) 7/2025 ocorreu nesta quarta-feira (11) pelo plenário da Alesp. De autoria dos parlamentares Fábio Faria de Sá (Podemos), André Bueno (PL), Rogério Santos (MDB), Itamar Borges (MDB) e Carla Morando (PSDB), o texto prevê que o transporte por motos, geralmente intermediado por aplicativos, obedeça a regulamentação a ser criada por cada município, com a cobrança de tributos municipais, contratação de seguro para passageiros e inscrição do motociclista como contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“No Estado de São Paulo, a utilização de motocicletas para a prestação do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros fica condicionada à autorização e regulamentação dos municípios”, diz o projeto.
A proposta, no entanto, faculta aos municípios a decisão de regulamentar e autorizar o serviço, de acordo com o interesse local e as peculiaridades de cada um.&nbsp;
"Na mobilidade urbana, este projeto é uma novidade e uma correção para a legislação federal dos aplicativos, que não fala sobre a categoria das motos. Nosso projeto de lei fala justamente sobre isso", disse um dos autores do projeto, Fábio Faria de Sá (Podemos).

Bianca Penteado

Municípios devem regulamentar serviço de mototáxi em SP, diz proposta

Agência Brasil - O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, designou um promotor de Justiça para acompanhar as investigações sobre as ameaças feitas a todas as deputadas estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo.
No último sábado (31), todas as deputadas receberam e-mail com ameaças de morte e de estupro. A mensagem tinha teor violento e ofensivo e citava nominalmente algumas das parlamentares, embora &nbsp;tenham sido direcionadas para todas as 24 deputadas que compõem a Casa Legislativa de São Paulo.
Na última segunda-feira (2), a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que está investigando um suspeito, de 28 anos de idade, que teve computador e telefone celular apreendidos. Segundo o Ministério Público, o autor da mensagem se identifica como “masculinista” e diz que enviou o e-mail com “criptografia militar”, que está no “esgoto da Grande SP” e que só irá para superfície quando for praticar atos de terrorismo contra seus alvos.
Conforme explicou a deputada Beth Sahão (PT), o autor é identificado nos próprios e-mails. “Ele coloca o nome e o CPF dele. Mas ele nega [ter feito as ameaças], dizendo ter sido usado. Apreenderam o celular e o computador dele para perícia, mas agora é aguardar para ver se há evidências de que ele é o culpado ou se agiu sozinho ou se não é ele. Há instrumentos hoje para se chegar aos culpados. Única coisa que não vale hoje é a impunidade. Por isso estamos acompanhando com muita atenção o desenrolar dessas investigações”, disse ela.
Por causa dessas ameaças, a deputada fez uma solicitação para que a Polícia Federal também investigue o caso. “Eu encaminhei o e-mail que recebi à Polícia Federal e eles abriram um inquérito”, disse.&nbsp;
“Não deixa de ser um cenário de horror quando deputadas da principal assembleia estadual da América Latina recebem esse tipo de ameaça. Isso nos assusta, nos preocupa e temos agora que pressionar de todos os lados para que tenhamos uma série de mudanças não só internamente, na Assembleia, com medidas mais enérgicas do ponto de vista da segurança, como também fora dela”.
Neste último caso, ela destacou como importante a discussão sobre a regulamentação das redes. “A rede não pode ser um espaço de ninguém, onde as pessoas falam aquilo que elas querem”, destacou.
Para a parlamentar, todas essas ameaças são consequência “da violência política de gênero que tem sido muito recorrente país afora, nas várias instâncias de poder”.
“Para além disso, você tem todo o machismo estrutural, que acaba se desenvolvendo nessa misoginia, nesse preconceito e nessa violência”, defendeu. “Trabalho com essa temática há muitos anos e isso é decorrente, em primeiro lugar, desse discurso disseminado de ódio nas redes sociais, associado ao fato de não termos políticas públicas, inclusive nas escolas, que possam mitigar um pouco essas questões”, concluiu.

Ministério Público apura ameaças direcionadas a deputadas de São Paulo

247 - A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um reajuste de 5% no salário do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), elevando sua remuneração para R$ 36,3 mil e, consequentemente, o teto do funcionalismo público estadual, com impacto financeiro estimado em R$ 230 milhões ao ano.
A medida, que também contempla o vice-governador, secretários de Estado e servidores que recebem o abono complementar para atingir o salário mínimo paulista, foi aprovada com apoio da base e da maior parte da oposição, exceto o PSOL, e deverá beneficiar categorias com vencimentos represados e servidores afetados pelo “abate teto”, além de gerar custos bilionários aos cofres públicos nos próximos anos, segundo informações da agência O Estado de São Paulo nesta quarta-feira (14).&nbsp;

Leonardo Sobreira

Alesp aprova aumento salarial de Tarcísio e eleva teto do funcionalismo paulista

247 - Os 94 deputados estaduais de São Paulo receberão um novo aumento salarial a partir de fevereiro de 2025, com vencimentos brutos de R$ 34.774,64 por mês. O reajuste, que representa o quarto em dois anos, foi definido em dezembro de 2022 pela própria Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A decisão resultará em um salário superior ao do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que atualmente recebe R$ 34.500, teto do funcionalismo público estadual.
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/deputados-de-sp-terao-aumento-e-salario-sera-maior-que-o-de-tarcisio">Metrópoles</a>, questionada, a Alesp não se posicionou sobre a possibilidade de apresentar uma proposta para reajustar o salário do governador. O governo estadual reforçou que a competência para pautar reajustes dos servidores, incluindo o governador, é da Mesa Diretora da Alesp.
A escalada nos vencimentos dos deputados - O aumento aprovado em 2022 concedeu aos parlamentares estaduais um reajuste total de 37,3%, aplicado de maneira escalonada ao longo de dois anos. Antes do reajuste, os deputados estavam com salários congelados desde 2016, recebendo R$ 25.322,25 por mês. Na justificativa, os parlamentares argumentaram que o aumento seria inferior à inflação acumulada no período de seis anos.
Desde então, os reajustes seguiram o seguinte cronograma: &nbsp;
<ul>
 <li>Janeiro/2023: R$ 29.469,99 &nbsp;</li>
 <li>Abril/2023: R$ 31.238,19 &nbsp;</li>
 <li>Fevereiro/2024: R$ 33.006,39 &nbsp;</li>
 <li>Fevereiro/2025: R$ 34.774,64 &nbsp;</li>
</ul>
O reajuste final, previsto para fevereiro de 2025, resultará em vencimentos próximos ao limite estabelecido pela Constituição, que permite que deputados estaduais ganhem até 75% do salário de deputados federais. A partir de fevereiro de 2025, os deputados federais passarão a receber R$ 46,3 mil mensais, o que justifica o teto de R$ 34,7 mil para os parlamentares paulistas.

Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)

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