247 - A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) protocolou um pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). O requerimento tem como base operações recentes que revelaram esquemas de fraude fiscal e corrupção envolvendo auditores e grandes empresas.
De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/tarcisio-pt-alesp-cpi-azenda-de-sp">Metrópoles</a>, a iniciativa foi apresentada pelo líder do PT na Alesp, deputado estadual Antônio Donato, que destacou a gravidade das descobertas. “As recentes operações do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Receita Federal revelaram um cenário grave de fraude tributária, omissão fiscalizatória e indícios de conivência institucional envolvendo a Secretaria da Fazenda e Planejamento”, afirmou o parlamentar.
<h2>Operações que motivaram o pedido</h2>
O documento menciona três grandes investigações. A Operação Ícaro, deflagrada em agosto, revelou um esquema de compensação fraudulenta de créditos de ICMS, envolvendo empresas como Ultrafarma e Fast Shop. Segundo o Ministério Público, auditores fiscais participaram diretamente da fraude, o que resultou no afastamento de servidores e abertura de processos administrativos.
Já a Operação Carbono Oculto desarticulou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro ligado ao crime organizado, operado por meio de redes de postos de combustíveis e fintechs. A perda de arrecadação foi calculada em bilhões de reais.
Por fim, a Operação Spare, desdobramento da Carbono Oculto, apontou novos indícios de sonegação fiscal. Donato ressaltou que “esse conjunto de fatos demonstra que não estamos diante de ocorrências isoladas, mas sim de uma estrutura complexa e sistêmica de fraude tributária”.
<h2>Resposta da Secretaria da Fazenda</h2>
Em nota oficial, a Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que já instaurou sete processos administrativos disciplinares, com afastamento de seis auditores fiscais, além da exoneração de Arthur Gomes da Silva Neto, apontado como líder do esquema de créditos de ICMS.
A pasta declarou ainda que abriu 20 apurações preliminares para investigar a evolução patrimonial de servidores e revogou normas que facilitavam pedidos de ressarcimento de tributos. “A partir de agora, todos os pedidos de ressarcimento passarão, obrigatoriamente, por auditoria fiscal até a conclusão da revisão de todos os protocolos”, afirmou o órgão. Sobre a CPI, destacou que a decisão cabe exclusivamente ao Legislativo.
<h2>Obstáculos para a instalação da CPI</h2>
Para que a CPI seja instaurada, são necessárias 32 assinaturas de deputados estaduais. Em uma tentativa anterior, após a Operação Ícaro, o PT conseguiu apenas 25 adesões. Além das assinaturas, a abertura depende da análise e publicação do requerimento pelo presidente da Alesp.
Este é mais um capítulo do embate entre os petistas e o governador paulista. Recentemente, parlamentares do PT já haviam protocolado pedido de impeachment contra Tarcísio, além de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em diferentes frentes contra decisões de seu governo.
<h2>Conflitos políticos em expansão</h2>
Entre as ofensivas, o deputado Emídio de Souza (PT) recorreu ao STF para suspender a nomeação de Wagner Rosário, ex-ministro da Controladoria-Geral da União no governo Bolsonaro, para o Tribunal de Contas do Estado. A bancada também questiona a lei sancionada por Tarcísio que anistiou multas aplicadas durante a pandemia da Covid-19, medida que beneficiou Jair Bolsonaro (PL).
Nos últimos meses, o governador paulista intensificou críticas ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes, a quem chegou a comparar a um tirano durante ato realizado em 7 de setembro em São Paulo. Esse tensionamento ampliou a ofensiva da oposição, que aposta nas investigações e ações judiciais para fragilizar a gestão de Tarcísio de Freitas.

Guilherme Levorato

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Sudeste

PT quer CPI para investigar fraudes na Fazenda de São Paulo

247 - A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (26) o texto-base do Projeto de Lei 410/25, que amplia o Programa Estadual de Regularização de Terras. A proposta, encaminhada pelo governador Tarcísio de Freitas, altera a lei nº 17.557/2022 e facilita a legalização de áreas públicas ocupadas por produtores rurais. Entre as mudanças, estão a dispensa de estudos técnicos de medição pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e a possibilidade de aquisição dos terrenos com descontos de até 90%.
O projeto tramitou em regime de urgência, sem análise prévia nas comissões, e foi aprovado por 49 votos a favor e 13 contra. A medida permite a regularização de áreas superiores a 2,5 mil hectares, por meio da formação de condomínios rurais. Para entrar em vigor, ainda é necessário votar as emendas apresentadas pelos parlamentares, o que deve ocorrer na próxima semana.
Parlamentares de oposição e movimentos sociais criticam a proposta, afirmando que ela beneficia grandes produtores e dificulta a fiscalização ambiental. Também destacam que a criação de condomínios pode limitar o monitoramento do uso da terra.
Após a votação, a deputada Ediane Maria do Nascimento (PSOL) protocolou um pedido de CPI para apurar a concessão de áreas devolutas a pessoas e empresas investigadas ou condenadas por crimes como desmatamento ilegal, grilagem e trabalho escravo. Entre os beneficiários do programa estaria o pecuarista Antônio José Junqueira Vilela Filho, acusado em diferentes processos que envolvem desmatamento na Amazônia, uso de mão de obra análoga à escravidão, organização criminosa e outros delitos. Junto a suas irmãs, ele possui sete solicitações em andamento, que somam mais de 3,3 mil hectares em Pirapozinho, no interior paulista.
Críticos da proposta consideram que a iniciativa pode consolidar a ocupação irregular de áreas públicas no estado. Há também questionamentos jurídicos, uma vez que o Partido dos Trabalhadores ingressou há dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a legislação de 2022, que agora sofreu alterações.
Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a nova lei pode representar um retrocesso, pois amplia a concentração de terras em vez de destiná-las à reforma agrária. O movimento estima que os terrenos envolvidos poderiam abrigar cerca de 50 mil famílias assentadas.
As críticas ainda ressaltam a necessidade de ampliar o debate sobre o destino das terras públicas e de reforçar a fiscalização para prevenir a reconcentração fundiária e reduzir impactos ambientais. O projeto, apelidado de “PL da grilagem”, regulamenta aproximadamente 1,2 milhão de hectares no estado, o que, segundo especialistas, tende a favorecer grandes propriedades rurais.

Leonardo Lucena

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Projeto que tramita na Alesp pretende entregar terras públicas nas mãos de grileiros

Flávia Albuquerque, repórter da Agência Brasil - O assessor parlamentar Roque Araújo Neto, alvo de busca e apreensão durante a operação da Polícia Federal (PF) para desmantelar um suposto esquema de corrupção na Prefeitura de São Bernardo do Campo, foi exonerado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta sexta-feira (15).
Neto era assessor no gabinete da deputada Carla Morando (PSDB) com salário de R$ 8,2 mil. A deputada é esposa do ex-prefeito de São Bernardo do Campo Orlando Morando, atual secretário de Segurança Urbana da capital paulista.
O assessor é citado no relatório da PF como um dos nomes que teria recebido a quantia de R$ 390 mil do operador do esquema, Paulo Iran Paulino Costa, que também tinha um cargo de assessor do gabinete do deputado estadual Rodrigo Moraes (PL). Ele é apontado como a pessoa que distribuía o dinheiro entre os agentes públicos e políticos.
Por meio de nota, a deputada disse que foi surpreendida pelas notícias sobre São Bernardo do Campo e pelo vínculo de Neto nas investigações.&nbsp;
“Assim que tomei conhecimento dos fatos, determinei a exoneração imediata do servidor, que exercia apenas funções de apoio junto à comunidade, sem qualquer atribuição administrativa no gabinete. Confio na apuração da Justiça e, caso seja comprovado o envolvimento, que o responsável seja punido com o rigor da lei”, disse a parlamentar.
O esquema de corrupção e lavagem de dinheiro descoberto pela Polícia Federal em São Bernardo do Campo aponta o possível envolvimento do prefeito Marcelo Lima (Podemos), que foi afastado do cargo por 1 ano após a operação deflagrada nesta quinta-feira (14).&nbsp;
A Justiça determinou o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição dele sair de casa à noite e nos finais de semanas, além de ter contato com os demais investigados.&nbsp;
Dois empresários e um servidor da prefeitura também foram presos.
A investigação começou após a polícia encontrar no mês passado cerca de R$ 14 milhões (considerando uma parte em dólar) com um servidor apontado como o operador financeiro do prefeito. Segundo a PF, há indícios de corrupção e pagamento de propina em contratos com empresas nas áreas de obras, saúde e manutenção.&nbsp;
Cerca de R$ 1,9 milhão em dinheiro vivo foi apreendido com alvos diferentes, mas o trabalho de contagem ainda está em andamento.
Com o afastamento de Lima, quem assume a prefeitura é a vice-prefeita Jéssica Cormick (Avante). Ela tem 38 anos de idade e é sargento da Polícia Militar de São Paulo desde 2005, e se afastou da corporação no ano passado, ao ser convidada pelo então deputado federal e candidato Marcelo Lima para ser vice em sua chapa.

Guilherme Paladino

Alesp exonera assessor citado em investigação em São Bernardo do Campo

247 - Deputados estaduais do Psol protocolaram nesta segunda-feira (21) um pedido de impeachment contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sob a acusação de crimes de responsabilidade. A denúncia, apresentada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), sustenta que o chefe do Executivo paulista violou a soberania nacional ao apoiar publicamente ataques do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra instituições brasileiras e ao tentar facilitar a ida de Jair Bolsonaro aos EUA.&nbsp;
Assinado por Carlos Giannazi, Ediane Maria, Guilherme Cortez, Mônica Seixas das Pretas e Paula da Bancada Feminista, o documento detalha uma série de ações do governador que, segundo os parlamentares, excedem suas competências constitucionais e afrontam princípios fundamentais da República. Entre elas, o endosso público à carta de Trump exigindo o fim do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) e a tentativa de interceder junto à Corte para liberar o passaporte do ex-presidente.
<blockquote>“Enquanto o Brasil sofre um ataque econômico e institucional sem precedentes, o governador de São Paulo se comporta como um agente a serviço de um projeto autoritário estrangeiro, que busca enfraquecer a soberania brasileira, fragilizar a democracia e subjugar a nossa economia”, declarou o deputado Guilherme Cortez, líder da bancada do Psol na Alesp.</blockquote>
Apoio público a Trump em meio a sanções ao Brasil - De acordo com os parlamentares, a postura do governador diante da vitória eleitoral de Donald Trump e durante sua posse foi marcada por manifestações de exaltação e submissão política. Tarcísio chegou a usar o slogan da campanha do republicano, “Make America Great Again”, e compartilhou vídeos celebrando sua posse. Mesmo após Trump anunciar tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros — medida que afeta diretamente a economia paulista, maior exportadora para os EUA — o governador optou por atacar o governo federal e silenciar diante da decisão do mandatário americano.
Tentativa de interferência no STF e favorecimento de fuga - Outro ponto central do pedido de impeachment é a articulação de Tarcísio junto ao STF para tentar liberar o passaporte de Bolsonaro, alegando que o ex-presidente deveria negociar pessoalmente com Trump a suspensão das tarifas. A justificativa foi classificada como “esdrúxula” por ministros da Corte, segundo relatos da imprensa.
A bancada do Psol argumenta que essa conduta configura tentativa de obstrução da Justiça, além de possível colaboração para uma fuga internacional, diante das investigações em curso contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Crimes apontados na denúncia - A denúncia, fundamentada na Lei 1.079/1950, lista uma série de possíveis crimes de responsabilidade cometidos por Tarcísio:
<ul>
 <li>Atentado contra a existência da União ao apoiar ações hostis de governo estrangeiro;</li>
 <li>Comprometimento da independência dos Poderes ao interferir em decisões do STF;</li>
 <li>Ato contra a segurança interna por favorecer investigado por ameaça ao Estado Democrático de Direito;</li>
 <li>Violação à probidade administrativa por priorizar interesses políticos pessoais em detrimento dos institucionais;</li>
 <li>Descumprimento de decisão judicial ao tentar reverter medida de apreensão de passaporte imposta pelo STF.</li>
</ul>
O pedido solicita o imediato processamento do impeachment, com a instauração de tribunal misto presidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A sanção requerida inclui a perda do cargo e a inabilitação de Tarcísio para funções públicas por até cinco anos.

Psol pede impeachment de Tarcísio por apoio a Trump e tentativa de favorecer Bolsonaro

Agência Brasil - A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei determinando que a utilização de motocicletas na prestação do serviço de transporte individual privado deverá ser condicionada à aprovação e regulamentação dos municípios. Para se transformar em lei, o texto ainda terá de ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.
A aprovação do projeto de lei (PL) 7/2025 ocorreu nesta quarta-feira (11) pelo plenário da Alesp. De autoria dos parlamentares Fábio Faria de Sá (Podemos), André Bueno (PL), Rogério Santos (MDB), Itamar Borges (MDB) e Carla Morando (PSDB), o texto prevê que o transporte por motos, geralmente intermediado por aplicativos, obedeça a regulamentação a ser criada por cada município, com a cobrança de tributos municipais, contratação de seguro para passageiros e inscrição do motociclista como contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“No Estado de São Paulo, a utilização de motocicletas para a prestação do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros fica condicionada à autorização e regulamentação dos municípios”, diz o projeto.
A proposta, no entanto, faculta aos municípios a decisão de regulamentar e autorizar o serviço, de acordo com o interesse local e as peculiaridades de cada um.&nbsp;
"Na mobilidade urbana, este projeto é uma novidade e uma correção para a legislação federal dos aplicativos, que não fala sobre a categoria das motos. Nosso projeto de lei fala justamente sobre isso", disse um dos autores do projeto, Fábio Faria de Sá (Podemos).

Bianca Penteado

Municípios devem regulamentar serviço de mototáxi em SP, diz proposta

Agência Brasil - O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, designou um promotor de Justiça para acompanhar as investigações sobre as ameaças feitas a todas as deputadas estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo.
No último sábado (31), todas as deputadas receberam e-mail com ameaças de morte e de estupro. A mensagem tinha teor violento e ofensivo e citava nominalmente algumas das parlamentares, embora &nbsp;tenham sido direcionadas para todas as 24 deputadas que compõem a Casa Legislativa de São Paulo.
Na última segunda-feira (2), a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que está investigando um suspeito, de 28 anos de idade, que teve computador e telefone celular apreendidos. Segundo o Ministério Público, o autor da mensagem se identifica como “masculinista” e diz que enviou o e-mail com “criptografia militar”, que está no “esgoto da Grande SP” e que só irá para superfície quando for praticar atos de terrorismo contra seus alvos.
Conforme explicou a deputada Beth Sahão (PT), o autor é identificado nos próprios e-mails. “Ele coloca o nome e o CPF dele. Mas ele nega [ter feito as ameaças], dizendo ter sido usado. Apreenderam o celular e o computador dele para perícia, mas agora é aguardar para ver se há evidências de que ele é o culpado ou se agiu sozinho ou se não é ele. Há instrumentos hoje para se chegar aos culpados. Única coisa que não vale hoje é a impunidade. Por isso estamos acompanhando com muita atenção o desenrolar dessas investigações”, disse ela.
Por causa dessas ameaças, a deputada fez uma solicitação para que a Polícia Federal também investigue o caso. “Eu encaminhei o e-mail que recebi à Polícia Federal e eles abriram um inquérito”, disse.&nbsp;
“Não deixa de ser um cenário de horror quando deputadas da principal assembleia estadual da América Latina recebem esse tipo de ameaça. Isso nos assusta, nos preocupa e temos agora que pressionar de todos os lados para que tenhamos uma série de mudanças não só internamente, na Assembleia, com medidas mais enérgicas do ponto de vista da segurança, como também fora dela”.
Neste último caso, ela destacou como importante a discussão sobre a regulamentação das redes. “A rede não pode ser um espaço de ninguém, onde as pessoas falam aquilo que elas querem”, destacou.
Para a parlamentar, todas essas ameaças são consequência “da violência política de gênero que tem sido muito recorrente país afora, nas várias instâncias de poder”.
“Para além disso, você tem todo o machismo estrutural, que acaba se desenvolvendo nessa misoginia, nesse preconceito e nessa violência”, defendeu. “Trabalho com essa temática há muitos anos e isso é decorrente, em primeiro lugar, desse discurso disseminado de ódio nas redes sociais, associado ao fato de não termos políticas públicas, inclusive nas escolas, que possam mitigar um pouco essas questões”, concluiu.

Ministério Público apura ameaças direcionadas a deputadas de São Paulo

247 - A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um reajuste de 5% no salário do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), elevando sua remuneração para R$ 36,3 mil e, consequentemente, o teto do funcionalismo público estadual, com impacto financeiro estimado em R$ 230 milhões ao ano.
A medida, que também contempla o vice-governador, secretários de Estado e servidores que recebem o abono complementar para atingir o salário mínimo paulista, foi aprovada com apoio da base e da maior parte da oposição, exceto o PSOL, e deverá beneficiar categorias com vencimentos represados e servidores afetados pelo “abate teto”, além de gerar custos bilionários aos cofres públicos nos próximos anos, segundo informações da agência O Estado de São Paulo nesta quarta-feira (14).&nbsp;

Leonardo Sobreira

Alesp aprova aumento salarial de Tarcísio e eleva teto do funcionalismo paulista

247 - Os 94 deputados estaduais de São Paulo receberão um novo aumento salarial a partir de fevereiro de 2025, com vencimentos brutos de R$ 34.774,64 por mês. O reajuste, que representa o quarto em dois anos, foi definido em dezembro de 2022 pela própria Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A decisão resultará em um salário superior ao do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que atualmente recebe R$ 34.500, teto do funcionalismo público estadual.
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/deputados-de-sp-terao-aumento-e-salario-sera-maior-que-o-de-tarcisio">Metrópoles</a>, questionada, a Alesp não se posicionou sobre a possibilidade de apresentar uma proposta para reajustar o salário do governador. O governo estadual reforçou que a competência para pautar reajustes dos servidores, incluindo o governador, é da Mesa Diretora da Alesp.
A escalada nos vencimentos dos deputados - O aumento aprovado em 2022 concedeu aos parlamentares estaduais um reajuste total de 37,3%, aplicado de maneira escalonada ao longo de dois anos. Antes do reajuste, os deputados estavam com salários congelados desde 2016, recebendo R$ 25.322,25 por mês. Na justificativa, os parlamentares argumentaram que o aumento seria inferior à inflação acumulada no período de seis anos.
Desde então, os reajustes seguiram o seguinte cronograma: &nbsp;
<ul>
 <li>Janeiro/2023: R$ 29.469,99 &nbsp;</li>
 <li>Abril/2023: R$ 31.238,19 &nbsp;</li>
 <li>Fevereiro/2024: R$ 33.006,39 &nbsp;</li>
 <li>Fevereiro/2025: R$ 34.774,64 &nbsp;</li>
</ul>
O reajuste final, previsto para fevereiro de 2025, resultará em vencimentos próximos ao limite estabelecido pela Constituição, que permite que deputados estaduais ganhem até 75% do salário de deputados federais. A partir de fevereiro de 2025, os deputados federais passarão a receber R$ 46,3 mil mensais, o que justifica o teto de R$ 34,7 mil para os parlamentares paulistas.

Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)

Deputados de São Paulo passarão a receber salário de R$ 34,7 mil

247 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (11) um requerimento que será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitando intervenção federal na concessionária Enel devido a problemas no fornecimento de energia elétrica na capital paulista.
O requerimento é de autoria do presidente da CCJ, Thiago Auricchio (PL), e propõe a caducidade do contrato com a Enel. Segundo o líder do colegiado, o pedido ocorre "tendo em vista que os serviços prestados pela referida empresa ostentam vícios de qualidade e são inadequados, ineficientes e descontínuos, violando dispositivos da Constituição Federal".
O documento também sugere a elaboração de um plano para indenizar os consumidores afetados pelas interrupções no fornecimento de energia.

Comissão da Alesp pede a Lula intervenção federal na Enel

247 - As bancadas do PT e do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) estão prestes a apresentar um pedido de impeachment contra o secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. O documento, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/12/bancadas-do-pt-e-psol-vao-apresentar-pedido-de-impeachment-de-derrite.shtml">Folha de S. Paulo</a>, está sendo finalizado pelas equipes jurídicas das legendas e deve acusar Derrite pelos crimes de crime de responsabilidade e improbidade administrativa. A movimentação surge após uma série de episódios de violência policial que colocaram em xeque a atuação da polícia no estado.
Ainda conforme a reportagem, o deputado estadual Simão Pedro (PT) também acionou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), pedindo a investigação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de Derrite pela criação de uma nova ouvidoria vinculada diretamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).&nbsp;
O parlamentar acusa os dois de prevaricação e improbidade administrativa, além de apontar que o governo estadual não estaria cumprindo a resolução do Ministério da Justiça sobre a instalação de câmeras corporais nas fardas dos agentes das forças de segurança.
No pedido enviado ao MP-SP, Simão Pedro classifica a criação da nova ouvidoria como "impertinente e, quiçá, ilegal", alegando que a medida visa enfraquecer a ouvidoria já existente, reduzindo a participação da população no controle externo da atividade policial e na promoção da transparência. A decisão de criar o novo órgão também gerou críticas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), que considera a medida prejudicial ao processo de fiscalização.
Em resposta às acusações, a SSP defende que a nova ouvidoria "terá atuação independente e estará voltada para o aprimoramento dos serviços prestados pela secretaria", mas ressalta que as ocorrências policiais que envolvam violação dos direitos humanos continuarão sendo tratadas pela Ouvidoria das Polícias, sem impactos ou limitações em sua atuação.

Bancadas do PT e PSOL na Alesp preparam impeachment de Guilherme Derrite

247 – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou, nesta quarta-feira (13), uma audiência pública para debater a PEC 9/2023, que autoriza a transferência de 5% do orçamento estadual destinado à educação para a saúde. Durante a sessão, estudantes contrários à medida foram impedidos de entrar e protestaram do lado de fora.
De acordo com estimativas da oposição, a PEC causará uma redução anual de R$ 10 bilhões a R$ 11 bilhões para o ensino público.
Atualmente, a Carta Paulista exige que ao menos 30% da arrecadação seja investida anualmente na "manutenção e desenvolvimento do ensino público". Com a PEC 9/2023, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) busca o apoio dos deputados para alterar o Artigo 255 da Constituição Estadual, argumentando que, mesmo com uma redução de 5%, o percentual mínimo ainda permanecerá alinhado com o limite estabelecido pela Constituição Federal para a educação.
A audiência pública foi marcada por protestos de críticos à mudança, principalmente de estudantes. A votação da proposta está agendada para ocorrer após a audiência pública.
A PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com discussão de seis horas entre eles, e receber o apoio de 57 dos 94 parlamentares em ambas as votações.

Audiência pública da PEC que transfere R$ 10 bi da educação para a saúde em SP é marcada por protestos

247 - O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Nº 672/2024, que institui o controverso Programa SIGA (Sistema de Investimento Gradual Acadêmico), responsável pela implementação de mensalidades nas universidades públicas estaduais. A medida levanta preocupações sobre o impacto dessa cobrança para estudantes de baixa renda e o aumento da desigualdade no acesso à educação.
Conforme detalhado no projeto, a proposta autoriza que as instituições estaduais de ensino superior determinem as mensalidades e os critérios de reajuste, introduzindo um modelo de financiamento com amortizações vinculadas à renda futura dos estudantes. O programa permite que os empréstimos sejam pagos de acordo com a renda do egresso após a sua inserção no mercado de trabalho.&nbsp;
Em caso de aprovação do projeto, o Executivo estadual teria até 180 dias para regulamentar a lei.
Nota do editor: versão anterior desta reportagem informava que o projeto havia sido aprovado pela Alesp, enquanto o texto foi apenas apresentado. Pelo erro, pedimos desculpas.

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