Agência Brasil - A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei determinando que a utilização de motocicletas na prestação do serviço de transporte individual privado deverá ser condicionada à aprovação e regulamentação dos municípios. Para se transformar em lei, o texto ainda terá de ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.
A aprovação do projeto de lei (PL) 7/2025 ocorreu nesta quarta-feira (11) pelo plenário da Alesp. De autoria dos parlamentares Fábio Faria de Sá (Podemos), André Bueno (PL), Rogério Santos (MDB), Itamar Borges (MDB) e Carla Morando (PSDB), o texto prevê que o transporte por motos, geralmente intermediado por aplicativos, obedeça a regulamentação a ser criada por cada município, com a cobrança de tributos municipais, contratação de seguro para passageiros e inscrição do motociclista como contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“No Estado de São Paulo, a utilização de motocicletas para a prestação do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros fica condicionada à autorização e regulamentação dos municípios”, diz o projeto.
A proposta, no entanto, faculta aos municípios a decisão de regulamentar e autorizar o serviço, de acordo com o interesse local e as peculiaridades de cada um.&nbsp;
"Na mobilidade urbana, este projeto é uma novidade e uma correção para a legislação federal dos aplicativos, que não fala sobre a categoria das motos. Nosso projeto de lei fala justamente sobre isso", disse um dos autores do projeto, Fábio Faria de Sá (Podemos).

Bianca Penteado

Municípios devem regulamentar serviço de mototáxi em SP, diz proposta

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Sudeste

Agência Brasil - O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, designou um promotor de Justiça para acompanhar as investigações sobre as ameaças feitas a todas as deputadas estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo.
No último sábado (31), todas as deputadas receberam e-mail com ameaças de morte e de estupro. A mensagem tinha teor violento e ofensivo e citava nominalmente algumas das parlamentares, embora &nbsp;tenham sido direcionadas para todas as 24 deputadas que compõem a Casa Legislativa de São Paulo.
Na última segunda-feira (2), a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que está investigando um suspeito, de 28 anos de idade, que teve computador e telefone celular apreendidos. Segundo o Ministério Público, o autor da mensagem se identifica como “masculinista” e diz que enviou o e-mail com “criptografia militar”, que está no “esgoto da Grande SP” e que só irá para superfície quando for praticar atos de terrorismo contra seus alvos.
Conforme explicou a deputada Beth Sahão (PT), o autor é identificado nos próprios e-mails. “Ele coloca o nome e o CPF dele. Mas ele nega [ter feito as ameaças], dizendo ter sido usado. Apreenderam o celular e o computador dele para perícia, mas agora é aguardar para ver se há evidências de que ele é o culpado ou se agiu sozinho ou se não é ele. Há instrumentos hoje para se chegar aos culpados. Única coisa que não vale hoje é a impunidade. Por isso estamos acompanhando com muita atenção o desenrolar dessas investigações”, disse ela.
Por causa dessas ameaças, a deputada fez uma solicitação para que a Polícia Federal também investigue o caso. “Eu encaminhei o e-mail que recebi à Polícia Federal e eles abriram um inquérito”, disse.&nbsp;
“Não deixa de ser um cenário de horror quando deputadas da principal assembleia estadual da América Latina recebem esse tipo de ameaça. Isso nos assusta, nos preocupa e temos agora que pressionar de todos os lados para que tenhamos uma série de mudanças não só internamente, na Assembleia, com medidas mais enérgicas do ponto de vista da segurança, como também fora dela”.
Neste último caso, ela destacou como importante a discussão sobre a regulamentação das redes. “A rede não pode ser um espaço de ninguém, onde as pessoas falam aquilo que elas querem”, destacou.
Para a parlamentar, todas essas ameaças são consequência “da violência política de gênero que tem sido muito recorrente país afora, nas várias instâncias de poder”.
“Para além disso, você tem todo o machismo estrutural, que acaba se desenvolvendo nessa misoginia, nesse preconceito e nessa violência”, defendeu. “Trabalho com essa temática há muitos anos e isso é decorrente, em primeiro lugar, desse discurso disseminado de ódio nas redes sociais, associado ao fato de não termos políticas públicas, inclusive nas escolas, que possam mitigar um pouco essas questões”, concluiu.

Ministério Público apura ameaças direcionadas a deputadas de São Paulo

247 - A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um reajuste de 5% no salário do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), elevando sua remuneração para R$ 36,3 mil e, consequentemente, o teto do funcionalismo público estadual, com impacto financeiro estimado em R$ 230 milhões ao ano.
A medida, que também contempla o vice-governador, secretários de Estado e servidores que recebem o abono complementar para atingir o salário mínimo paulista, foi aprovada com apoio da base e da maior parte da oposição, exceto o PSOL, e deverá beneficiar categorias com vencimentos represados e servidores afetados pelo “abate teto”, além de gerar custos bilionários aos cofres públicos nos próximos anos, segundo informações da agência O Estado de São Paulo nesta quarta-feira (14).&nbsp;

Leonardo Sobreira

Alesp aprova aumento salarial de Tarcísio e eleva teto do funcionalismo paulista

247 - Os 94 deputados estaduais de São Paulo receberão um novo aumento salarial a partir de fevereiro de 2025, com vencimentos brutos de R$ 34.774,64 por mês. O reajuste, que representa o quarto em dois anos, foi definido em dezembro de 2022 pela própria Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A decisão resultará em um salário superior ao do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que atualmente recebe R$ 34.500, teto do funcionalismo público estadual.
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/deputados-de-sp-terao-aumento-e-salario-sera-maior-que-o-de-tarcisio">Metrópoles</a>, questionada, a Alesp não se posicionou sobre a possibilidade de apresentar uma proposta para reajustar o salário do governador. O governo estadual reforçou que a competência para pautar reajustes dos servidores, incluindo o governador, é da Mesa Diretora da Alesp.
A escalada nos vencimentos dos deputados - O aumento aprovado em 2022 concedeu aos parlamentares estaduais um reajuste total de 37,3%, aplicado de maneira escalonada ao longo de dois anos. Antes do reajuste, os deputados estavam com salários congelados desde 2016, recebendo R$ 25.322,25 por mês. Na justificativa, os parlamentares argumentaram que o aumento seria inferior à inflação acumulada no período de seis anos.
Desde então, os reajustes seguiram o seguinte cronograma: &nbsp;
<ul>
 <li>Janeiro/2023: R$ 29.469,99 &nbsp;</li>
 <li>Abril/2023: R$ 31.238,19 &nbsp;</li>
 <li>Fevereiro/2024: R$ 33.006,39 &nbsp;</li>
 <li>Fevereiro/2025: R$ 34.774,64 &nbsp;</li>
</ul>
O reajuste final, previsto para fevereiro de 2025, resultará em vencimentos próximos ao limite estabelecido pela Constituição, que permite que deputados estaduais ganhem até 75% do salário de deputados federais. A partir de fevereiro de 2025, os deputados federais passarão a receber R$ 46,3 mil mensais, o que justifica o teto de R$ 34,7 mil para os parlamentares paulistas.

Guilherme Levorato

Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)

Deputados de São Paulo passarão a receber salário de R$ 34,7 mil

247 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (11) um requerimento que será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitando intervenção federal na concessionária Enel devido a problemas no fornecimento de energia elétrica na capital paulista.
O requerimento é de autoria do presidente da CCJ, Thiago Auricchio (PL), e propõe a caducidade do contrato com a Enel. Segundo o líder do colegiado, o pedido ocorre "tendo em vista que os serviços prestados pela referida empresa ostentam vícios de qualidade e são inadequados, ineficientes e descontínuos, violando dispositivos da Constituição Federal".
O documento também sugere a elaboração de um plano para indenizar os consumidores afetados pelas interrupções no fornecimento de energia.

Comissão da Alesp pede a Lula intervenção federal na Enel

247 - As bancadas do PT e do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) estão prestes a apresentar um pedido de impeachment contra o secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. O documento, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/12/bancadas-do-pt-e-psol-vao-apresentar-pedido-de-impeachment-de-derrite.shtml">Folha de S. Paulo</a>, está sendo finalizado pelas equipes jurídicas das legendas e deve acusar Derrite pelos crimes de crime de responsabilidade e improbidade administrativa. A movimentação surge após uma série de episódios de violência policial que colocaram em xeque a atuação da polícia no estado.
Ainda conforme a reportagem, o deputado estadual Simão Pedro (PT) também acionou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), pedindo a investigação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de Derrite pela criação de uma nova ouvidoria vinculada diretamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).&nbsp;
O parlamentar acusa os dois de prevaricação e improbidade administrativa, além de apontar que o governo estadual não estaria cumprindo a resolução do Ministério da Justiça sobre a instalação de câmeras corporais nas fardas dos agentes das forças de segurança.
No pedido enviado ao MP-SP, Simão Pedro classifica a criação da nova ouvidoria como "impertinente e, quiçá, ilegal", alegando que a medida visa enfraquecer a ouvidoria já existente, reduzindo a participação da população no controle externo da atividade policial e na promoção da transparência. A decisão de criar o novo órgão também gerou críticas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), que considera a medida prejudicial ao processo de fiscalização.
Em resposta às acusações, a SSP defende que a nova ouvidoria "terá atuação independente e estará voltada para o aprimoramento dos serviços prestados pela secretaria", mas ressalta que as ocorrências policiais que envolvam violação dos direitos humanos continuarão sendo tratadas pela Ouvidoria das Polícias, sem impactos ou limitações em sua atuação.

Bancadas do PT e PSOL na Alesp preparam impeachment de Guilherme Derrite

247 – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou, nesta quarta-feira (13), uma audiência pública para debater a PEC 9/2023, que autoriza a transferência de 5% do orçamento estadual destinado à educação para a saúde. Durante a sessão, estudantes contrários à medida foram impedidos de entrar e protestaram do lado de fora.
De acordo com estimativas da oposição, a PEC causará uma redução anual de R$ 10 bilhões a R$ 11 bilhões para o ensino público.
Atualmente, a Carta Paulista exige que ao menos 30% da arrecadação seja investida anualmente na "manutenção e desenvolvimento do ensino público". Com a PEC 9/2023, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) busca o apoio dos deputados para alterar o Artigo 255 da Constituição Estadual, argumentando que, mesmo com uma redução de 5%, o percentual mínimo ainda permanecerá alinhado com o limite estabelecido pela Constituição Federal para a educação.
A audiência pública foi marcada por protestos de críticos à mudança, principalmente de estudantes. A votação da proposta está agendada para ocorrer após a audiência pública.
A PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com discussão de seis horas entre eles, e receber o apoio de 57 dos 94 parlamentares em ambas as votações.

Audiência pública da PEC que transfere R$ 10 bi da educação para a saúde em SP é marcada por protestos

247 - O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Nº 672/2024, que institui o controverso Programa SIGA (Sistema de Investimento Gradual Acadêmico), responsável pela implementação de mensalidades nas universidades públicas estaduais. A medida levanta preocupações sobre o impacto dessa cobrança para estudantes de baixa renda e o aumento da desigualdade no acesso à educação.
Conforme detalhado no projeto, a proposta autoriza que as instituições estaduais de ensino superior determinem as mensalidades e os critérios de reajuste, introduzindo um modelo de financiamento com amortizações vinculadas à renda futura dos estudantes. O programa permite que os empréstimos sejam pagos de acordo com a renda do egresso após a sua inserção no mercado de trabalho.&nbsp;
Em caso de aprovação do projeto, o Executivo estadual teria até 180 dias para regulamentar a lei.
Nota do editor: versão anterior desta reportagem informava que o projeto havia sido aprovado pela Alesp, enquanto o texto foi apenas apresentado. Pelo erro, pedimos desculpas.

Deputado do Novo apresenta projeto que impõe mensalidades a estudantes de universidades públicas de São Paulo

247 – Um projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para renomear um trecho da rodovia Anhanguera como "Rodovia Comunicador Silvio Santos". A proposição, apresentada pela deputada estadual Dani Alonso (PL), foi registrada na segunda-feira, 19 de agosto, segundo <a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/projeto-de-lei-pode-mudar-nome-de-rodovia-de-sp-para-comunicador-silvio-santos/">informa a Carta Capital</a>.
O trecho proposto para a mudança estende-se do quilômetro 10 ao quilômetro 56, conectando a cidade de São Paulo a Jundiaí. Esta área inclui a localização da sede do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), a emissora fundada pelo apresentador Silvio Santos.
O projeto deve ser revisado pelas comissões designadas antes de ser levado ao plenário da Alesp para votação. Silvio Santos, renomado apresentador e empresário, faleceu no último sábado, aos 93 anos, devido a complicações de uma broncopneumonia após uma infecção por Influenza H1N1, enquanto estava internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo.

Deputada bolsonarista quer mudar nome de trecho da Anhanguera para rodovia Silvio Santos

247 – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve nesta terça-feira (4) a condenação do ex-deputado Fernando Cury por importunação sexual contra a ex-deputada Isa Penna, conforme informaram os advogados da vítima ao blog da Andréia Sadi, no <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/06/04/tj-sp-mantem-condenacao-de-fernando-cury-por-importunacao-sexual-contra-ex-deputada-isa-penna-diz-defesa.ghtml?UTM_SOURCE=copiar-url&amp;UTM_MEDIUM=share-bar-app&amp;UTM_CAMPAIGN=materias">g1</a>.&nbsp;
O caso ocorreu em dezembro de 2020, quando Cury passou a mão no seio da ex-deputada durante uma sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Após o ato de assédio, a então parlamentar imediatamente se afastou de Cury e o repeliu.
No final de 2023, a juíza Danielle Galhano Pereira da Silva, da 18ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), havia decidido condenar Cury a 1 ano e 2 meses de prisão em regime aberto pela acusação de importunação sexual. A pena, entretanto, foi substituída por uma multa de 20 salários mínimos, a serem doados com fins sociais, e serviços comunitários.
Segundo a defesa do ex-deputado, Cury pretende recorrer às instâncias superiores ainda nesta semana. O processo está em segredo de justiça, sendo que apenas as partes e os advogados têm acesso às informações.

Deputada Isa Penna é vítima de assédio sexual na Ale Foto: Agência Alesp | Reprodução

TJ-SP mantém condenação de Fernando Cury por importunação sexual contra ex-deputada

247 – A bancada formada pelo PV, PCdoB e PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) irá entrar com um questionamento junto à Presidência da Casa para exigir a implementação de um protocolo público de segurança durante o debate e a votação de projetos polêmicos.
“Ou a Assembleia de São Paulo aponta um protocolo público de segurança, determinado pela Presidência, que deve ser adotado durante o debate e votação de projetos polêmicos, ou teremos uma escalada de confrontos, violência e agressões com força desmedida”, ressalta Paulo Fiorilo, líder da bancada.
Entre os temas a serem abordados estão o papel da polícia interna da Alesp, o acesso e a permanência dos cidadãos para acompanhar as discussões e votações no plenário, as circunstâncias para a convocação de reforço policial, entre outros fatores considerados determinantes para evitar confrontos.
De acordo com Fiorilo, serão oficiados órgãos como Promotoria da Infância e Juventude, Defensoria Pública do Estado e Ouvidoria das Polícias para que se manifestem sobre o aumento da violência no Parlamento. Além disso, será protocolada uma representação junto ao Ministério Público de São Paulo solicitando uma audiência entre os parlamentares da bancada e o Procurador Geral de Justiça do MPSP.
Desde que Tarcísio de Freitas (Republicanos) assumiu o governo do Estado, dois confrontos ocorreram durante a votação de projetos do Executivo, com os manifestantes contrários às propostas sendo detidos. O caso mais recente, que ocorreu nesta terça-feira (21), envolve a implementação de escolas cívico-militares na rede estadual e municipal de ensino.
Na ocasião, agressões contra manifestantes e outras pessoas que estavam no local foram registradas em vídeo por testemunhas. Em um momento, a Polícia Militar do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) chegou a lançar gás de pimenta contra o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT).
Em outro episódio de violência na Alesp nesta terça-feira, estudantes foram golpeados com cassetetes ao passarem por um corredor policial. Um dos agentes chegou a realizar um golpe mata-leão, proibido pela corporação desde 2020, contra um manifestante.
Em nota publicada no mesmo dia, a bancada do PV, PCdoB e PT criticou o caráter autoritário da proposta e prestou solidariedade aos estudantes detidos, agredidos e feridos na Alesp.

Bancada de oposição vai exigir protocolo público de segurança para votações polêmicas na Alesp

247 – &nbsp;O projeto de lei, proposto pelo governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicano), que visa implementar a escola cívico-militar na rede estadual e municipal de ensino, entrou em votação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta terça-feira (21).&nbsp;
Na ocasião, agressões contra manifestantes e outras pessoas que estavam no local foram registradas em vídeo por testemunhas. Em um momento, a Polícia Militar do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) chegou a lançar gás de pimenta contra o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT).
Em outro episódio de violência na Alesp nesta terça-feira, estudantes foram golpeados com cassetetes ao passarem por um corredor policial. De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/05/21/estudantes-que-protestam-contra-votacao-do-projeto-de-escola-civico-militar-na-alesp-apanham-de-cassetete-e-sao-detidos-por-pms.ghtml">g1</a>, um dos agentes chegou a realizar um golpe mata-leão, proibido pela corporação desde 2020, contra um manifestante.
Pelo menos sete estudantes foram detidos e levados ao posto da Polícia Civil da assembleia. No trajeto, um dos manifestantes gritou em protesto à conduta dos agentes: "que vergonha deve ser bater em um estudante para comer".
Em nota, a bancada da oposição (formada por parlamentares do PV, PCdoB e PT) criticou o &nbsp;caráter autoritário da proposta e prestou solidariedade aos estudantes detidos, agredidos e feridos na Alesp.
Confira o comunicado na íntegra:
“NOTA DA BANCADA
Mais uma vez, a Assembleia Legislativa é palco de violência policial contra representantes dos movimento &nbsp;estudantis e populares que exercem o legítimo direito de acompanhar e se posicionar diante das deliberações do Parlamento.
A proposta do governo Tarcísio de militarização da educação, por meio da criação de escolas cívico-militares, expressa seu caráter autoritário já no seu próprio processo gestação. No lugar do debate, a manifestação de força e a eloquência dos cassetetes, predominaram, nesta terça-feira, 21/5. O que vimos foi a imposição muscular da ordem e da disciplina debaixo de pancadaria.
A bancada da Federação PT/PCdoB/PV se solidariza com os sete estudantes que foram detidos e outros que foram feridos e agredidos de forma truculenta na Casa de Leis.
Nossa bancada se posiciona veementemente contra a violência policial que permeia as votações na Assembleia de São Paulo que atinge os interesses populares.
Deputadas e deputados da Federação PT/PCdoB/PV”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">A polícia militar de Tarcísio de Freitas conseguiu jogar gás de pimenta no Eduardo Suplicy, cara. Tudo isso pra tratorar a aprovação do projeto das escolas cívico-militares na Assembleia Legislativa de São Paulo.<a href="https://t.co/YK7hcYF5qt">pic.twitter.com/YK7hcYF5qt</a>&mdash; William De Lucca (@delucca) <a href="https://twitter.com/delucca/status/1793012742237868499?ref_src=twsrc%5Etfw">May 21, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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