Ministro Alexandre de Moraes autoriza cirurgia de Daniel Silveira
A defesa deve incluir no processo comprovantes da cirurgia em até 48 horas depois do procedimento médico
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (25) o ex-deputado federal Daniel Silveira a passar por uma cirurgia no joelho. O bolsonarista está preso numa colônia penal em Magé (RJ). A defesa deve incluir no processo comprovantes da cirurgia em até 48 horas depois do procedimento médico, que foi marcado para a manhã deste sábado (26).
Os advogados de Silveira protocolaram em 24 de junho um pedido para que o ex-deputado passasse pela cirurgia o mais breve possível, porque a lesão estava causando "desgastes irreversíveis".
Médicos precisarão informar ao STF o período em que Silveira ficará no hospital. A diretoria da penitenciária precisa garantir que a saída dele seja somente pelo tempo "estritamente necessário", conforme a decisão do Supremo.
O bolsonarista foi preso em 2021 por conta de um vídeo no qual faz críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu o Ato Institucional nº 5 (AI-5), decreto editado pelo ex-presidente Arthur da Costa e Silva em 1968, quatro anos após o golpe que deu início à última Ditadura Militar (1964-1985).
Além de ser preso, o ex-deputado bolsonarista foi punido com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o julgamento de todos os recursos legais cabíveis.
Silveira perdeu o mandato em 1º de fevereiro de 2023, um dia antes de ser preso cautelarmente por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que sustentou que o ex-parlamentar descumpriu medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais.
Em maio de 2023, Moraes determinou a imediata execução da condenação. A medida foi anunciada logo após o STF anular o decreto de graça constitucional que Bolsonaro concedeu a Silveira com o intuito de impedir que este tivesse que cumprir sua pena.
Em outubro de 2024, o próprio Moraes autorizou Silveira a progredir para o regime semiaberto, mas o ex-parlamentar voltou a ser detido apenas dois meses depois, por descumprir as condicionantes da condicional (com Abr).
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