247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a administração penitenciária do Rio de Janeiro envie relatórios sobre possíveis irregularidades no uso de tornozeleiras eletrônicas pelos ex-deputados federais Daniel Silveira e Chiquinho Brazão. Brazão cumpre prisão domiciliar, enquanto Silveira obteve progressão para o regime aberto no fim de setembro. As decisões, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-manda-verificar-violacoes-de-tornozeleiras-de-brazao-e-silveira/">CNN Brasil</a>, foram publicadas nesta quarta-feira (1).
<h2>Restrições a Brazão</h2>
No caso de Chiquinho Brazão, além do uso da tornozeleira, ele está sujeito a medidas rigorosas impostas pelo STF. O ex-deputado não pode acessar redes sociais, conceder entrevistas, manter contato com outros investigados ou receber visitas sem autorização judicial.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a administração penitenciária informe se houve "eventuais registros de violação, falha ou descumprimento das condições impostas".
<h2>Condições para Daniel Silveira</h2>
Já Daniel Silveira, que passou do regime semiaberto para o aberto no último dia 29, também segue monitorado. O ex-parlamentar é obrigado a usar tornozeleira eletrônica, não pode sair do estado do Rio de Janeiro, deve apresentar-se semanalmente à Justiça e teve o passaporte cancelado. Além disso, está proibido de utilizar redes sociais.

Paulo Emilio

Brasília (DF) 09/09/2025 - O ministro relator Alexandre de Moraes durante sessão da Primeira Turma do  Supremo Tribunal Federal (STF) que retoma o julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista  

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Brasil

Moraes manda apurar suspeitas de que tornozeleiras de Daniel Silveira e Brazão tenham sido violadas

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime aberto. A decisão atendeu a um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu que o réu já cumpriu 25% da pena e apresentou boa conduta carcerária. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/29/moraes-autoriza-progressao-de-daniel-silveira-para-regime-aberto.ghtml">g1</a>.
No parecer encaminhado ao STF, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, destacou: “Considerando que o requerente atingiu o lapso temporal exigido e demonstra comportamento satisfatório, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo deferimento do pedido”. Moraes, no entanto, impôs condições rigorosas para o cumprimento da pena em regime aberto.
<h2>Condições impostas por Moraes</h2>
A decisão estabelece que Silveira deve usar tornozeleira eletrônica, permanecer em recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, além de comparecer semanalmente à Justiça. Também está proibido de deixar a comarca sem autorização judicial e de acessar ou utilizar redes sociais.
Em seu despacho, Moraes advertiu que qualquer descumprimento levará à regressão do regime: “A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado praticar fato definido como crime doloso ou falta grave”, registrou.
<h2>Condenação e histórico</h2>
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por crimes contra o Estado democrático de Direito. Em dezembro de 2024, poucos dias após ter obtido liberdade condicional, Moraes revogou o benefício ao constatar que Silveira descumpriu as regras impostas.
Segundo o ministro, no dia 22 de dezembro, o ex-deputado retornou à sua residência às 2h10 da madrugada, mais de quatro horas depois do horário limite determinado. “Logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas”, apontou Moraes em sua decisão anterior.

Otávio Rosso

Moraes autoriza progressão de Daniel Silveira para regime aberto

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta terça-feira (23) ser favorável à progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pode passar do regime semiaberto para o aberto. O ex-congressista cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense (RJ). O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes analisará o posicionamento da PGR.
No regime semiaberto, a pessoa trabalha e retorna para a cela no final do dia. No regime aberto, o preso trabalha ou estuda durante o dia, e depois recolhe-se para regime domiciliar ou para alguma Casa de Albergado (unidade prisional).
No parecer, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, alegou que o ex-parlamentar apresenta bom comportamento na prisão e cumpre outros requisitos exigidos por investigadores para a mudança de regime. res para a mudança de regime.&nbsp;
O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão, mais o pagamento de R$ 192,5 mil. A Corte anunciou a decisão em abril de 2022. Silveira ficou inelegível por oito anos.&nbsp;
Naquele mesmo ano, Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira, o que, na prática, anularia a pena. Mas, em 2023, o STF derrubou o indulto, alegando que a medida é inconstitucional, e determinou a prisão imediata do ex-deputado.&nbsp;

Leonardo Lucena

Deputado Daniel Silveira e o ministro Alexandre de Moraes

Sudeste

PGR se posiciona a favor da progressão de Daniel Silveira para regime aberto

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a unidade prisional onde o ex-deputado Daniel Silveira cumpre pena envie imagens do sistema de monitoramento interno para que sejam averiguadas possíveis visitas irregulares.&nbsp;
Segundo informações recebidas pelo gabinete de Moraes, Silveira estaria recebendo visitas fora dos horários e dias estabelecidos para os outros presos da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas, em Magé, no Rio de Janeiro, onde o ex-deputado cumpre pena em regime semiaberto.&nbsp;
As visitas estariam ocorrendo sem autorização do Supremo, que supervisiona o cumprimento da pena por Silveira. O ex-deputado foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão pelo crime de atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito.&nbsp;
Ele foi considerado culpado de fazer ataques aos ministros do Supremo e incentivar atos antidemocráticos.
Entre as visitas recebidas por Silveira estão militares e políticos como o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). A direção do presídio disse a Moraes que os visitantes estiveram de fato na unidade, mas não se encontraram com Silveira, após serem informados da exigência de autorização do Supremo.&nbsp;
Moraes mandou a direção da unidade prisional enviar as imagens do circuito interno, mesmo assim, em 24 horas.&nbsp;
<blockquote>"As alegações são de simples comprovação, por meio de análise das imagens do sistema de monitoramento da unidade prisional e do livro de entrada de visitantes, cuja cópia fotográfica acompanha os elementos de informação fornecidos”, argumenta o ministro.&nbsp;</blockquote>

Moraes solicita imagens de presídio para apurar visitas irregulares a Daniel Silveira

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou a redução de 113 dias na pena do ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira. O magistrado reconheceu atividades de estudo, trabalho e leitura realizadas pelo ex-parlamentar na prisão. A informação foi publicada nesta quinta-feira (11) pela <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2025/09/moraes-reduz-pena-de-daniel-silveira-em-113-dias-por-estudo-trabalho-e-leitura.ghtml">coluna de Ancelmo Gois</a>.
O ex-deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão por crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional. Investigadores ressaltaram que ele faz ameaças contra o STF. O ex-parlamentar comprovou a participação em cursos, trabalhos internos e a leitura de livros. Atestados foram apresentados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio.
Os documentos apontaram que o ex-parlamentar concluiu dois cursos, totalizando 420 horas, que lhe renderam 35 dias de remição. Também trabalhou entre março e julho de 2025, garantindo mais 30 dias; leu 12 obras, o que lhe garantiu 48 dias adicionais.

Moraes diminui a pena de Daniel Silveira em 113 dias

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (5) o ex-deputado Daniel Silveira a deixar a prisão temporariamente para fazer sessões de fisioterapia.
A medida foi autorizada após a defesa do ex-parlamentar solicitar o benefício ao ministro. Segundo os advogados, Silveira passou por uma cirurgia no joelho, e o estabelecimento prisional não tem condições de realizar o tratamento de reabilitação.
“Da análise da documentação acostada aos autos, verifico que Daniel Lúcio da Silveira possui a necessidade de realização de tratamento pós-cirúrgico fora da unidade prisional onde se encontra custodiado”, escreveu Moraes.
O ministro também estabeleceu que Silveira deverá informar previamente ao Supremo as datas das sessões de tratamento, comprovar a realização do procedimento no prazo de 24 horas, além de retornar ao presídio em que está custodiado, em Magé (RJ)
Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.
Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar a cautelar determinada por Alexandre de Mores para cumprir recolhimento noturno após às 22h.

Ministro Alexandre de Moraes autoriza Daniel Silveira a fazer tratamento fora da prisão

247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4) um pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ), que atualmente cumpre pena em regime semiaberto.
A defesa de Silveira impetrou habeas corpus alegando constrangimento ilegal, sob o argumento de que o ex-parlamentar precisaria cumprir a pena em casa devido à recuperação de uma cirurgia no joelho, realizada no último dia 26 de julho. O procedimento foi feito para reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo do menisco, exigindo, segundo os advogados, uma “delicada e extensa recuperação”.
Apesar disso, Fux considerou o pedido juridicamente inviável. Em sua decisão, o ministro afirmou que não cabe habeas corpus contra decisão de relator, de turma ou do plenário do próprio STF — nesse caso, o relator da execução penal de Daniel Silveira é o ministro Alexandre de Moraes.
Paralelamente ao habeas corpus negado por Fux, a defesa de Silveira também encaminhou solicitação diretamente a Moraes, que ainda não analisou o novo pedido. Foi o próprio ministro quem, em 20 de dezembro de 2024, concedeu liberdade condicional ao ex-deputado, com imposição de medidas cautelares.
Entre as restrições estava a proibição de portar armas de fogo. Apenas três dias depois da concessão, Moraes revogou a liberdade condicional ao ser informado sobre o descumprimento de outras determinações judiciais por parte de Silveira, ordenando seu retorno à prisão.
Condenado em 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques ao Estado Democrático de Direito e por coação no curso do processo, Daniel Silveira teve a pena inicialmente perdoada por indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, a Corte considerou o perdão inconstitucional e anulou o benefício.
Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). No local, ele participa de um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica, voltado à ressocialização de detentos.

Fux nega prisão domiciliar humanitária a Daniel Silveira

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (25) o ex-deputado federal Daniel Silveira a passar por uma cirurgia no joelho. O bolsonarista está preso numa colônia penal em Magé (RJ). A defesa deve incluir no processo comprovantes da cirurgia em até 48 horas depois do procedimento médico, que foi marcado para a manhã deste sábado (26). 
Os advogados de Silveira protocolaram em 24 de junho um pedido para que o ex-deputado passasse pela cirurgia o mais breve possível, porque a lesão estava causando "desgastes irreversíveis". 
Médicos precisarão informar ao STF o período em que Silveira ficará no hospital. A diretoria da penitenciária precisa garantir que a saída dele seja somente pelo tempo "estritamente necessário", conforme a decisão do Supremo. 
O bolsonarista foi preso em 2021 por conta de um vídeo no qual faz críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu o Ato Institucional nº 5 (AI-5), decreto editado pelo ex-presidente Arthur da Costa e Silva em 1968, quatro anos após o golpe que deu início à última Ditadura Militar (1964-1985).
Além de ser preso, o ex-deputado bolsonarista foi punido com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o julgamento de todos os recursos legais cabíveis.
Silveira perdeu o mandato em 1º de fevereiro de 2023, um dia antes de ser preso cautelarmente por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que sustentou que o ex-parlamentar descumpriu medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais.
Em maio de 2023, Moraes determinou a imediata execução da condenação. A medida foi anunciada logo após o STF anular o decreto de graça constitucional que Bolsonaro concedeu a Silveira com o intuito de impedir que este tivesse que cumprir sua pena. 
Em outubro de 2024, o próprio Moraes autorizou Silveira a progredir para o regime semiaberto, mas o ex-parlamentar voltou a ser detido apenas dois meses depois, por descumprir as condicionantes da condicional (com Abr).

Ministro Alexandre de Moraes autoriza cirurgia de Daniel Silveira

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja submetido a uma perícia médica. A decisão ocorre após a defesa do ex-parlamentar relatar que ele apresenta desgaste no joelho direito e precisa passar por uma cirurgia de “caráter de urgência”. A informação é da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-determina-pericia-medica-em-daniel-silveira/">CNN</a>.
“O sentenciado ‘realizou exames de ressonância magnética e raio-x do joelho direito em 20/06/2025’, tendo recebido o resultado dos ‘exames médicos, solicitando cirurgia com maior brevidade devido à lesão apresentar um desgaste no aparelho extensor e lesões centrais as quais são irreversíveis’, disseram os advogados de Silveira.
Diante do pedido, Moraes autorizou a realização da perícia para avaliar a real urgência do procedimento. A análise deve ocorrer em até cinco dias.
Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do Supremo.

Bianca Penteado

Moraes determina perícia médica em Daniel Silveira após queixas de lesão

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, manter o ex-deputado federal Daniel Silveira sem autorização para sair da prisão para estudar ou trabalhar. O julgamento ocorreu no plenário virtual e confirmou decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes.
Silveira cumpre pena em regime semiaberto, em uma colônia agrícola em Magé (RJ), após ter sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e incentivo a atos antidemocráticos.
A defesa alegava que, sem poder sair para atividades externas, o ex-parlamentar estaria, na prática, em regime fechado. O argumento foi rejeitado pelo ministro Moraes, que destacou que Silveira já realiza atividades educacionais e laborativas dentro da unidade prisional.
A maioria dos ministros acompanhou Moraes, ressaltando que o ex-deputado descumpriu a liberdade condicional ao deixar a prisão no fim de 2024, o que indicaria falta de bom comportamento para ter direito ao trabalho ou estudo externos. Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-mandatário Jair Bolsonaro, votaram contra a decisão.

STF mantém decisão que impede Daniel Silveira de deixar a prisão para estudar ou trabalhar

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) negar o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão.
A decisão do ministro foi motivada por um pedido de trabalho externo feito pela defesa do ex-parlamentar, que está preso no Rio de Janeiro, em regime semiaberto. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.
"Diante do exposto, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos", decidiu o ministro.&nbsp;
<h3>Pedido&nbsp;</h3>
De acordo com o pedido dos advogados, Daniel Silveira pretendia trabalhar e estudar no período entre 5h30 e 22h30 e retornar à Colônia Penal de Magé (RJ), onde está preso.
Durante as horas em que ficaria fora do presídio, a defesa disse que ele iria estudar em uma faculdade e trabalhar no setor administrativo de uma academia.
"O requerente não é um criminoso de alta periculosidade, apenas cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção, assim não oferece nenhum risco à sociedade e muito menos ao eminente relator", disse a defesa.&nbsp;
<h3>Condenação&nbsp;</h3>
Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.
Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar a cautelar determinada por Alexandre de Moraes para cumprir recolhimento noturno após às 22h.&nbsp;

Moraes nega pedido de Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão

247 - Indicados por Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram contra a manutenção da prisão do ex-deputado Daniel Silveira. Por 9 votos a 2, o Plenário virtual da Corte rejeitou um recurso dafeito pela defesa do bolsonarista para que ele retorne à liberdade condicional.&nbsp;
De acordo com o ministro André Mendonça, a justificativa apresentada por Daniel Silveira é "dotada, em tese, de verossimilhança". "Não vislumbro evidenciado o necessário dolo do sentenciado em desobedecer às condições do livramento, considerando a exiguidade do tempo em que ficou em casa e o dia da semana de sua soltura (uma sexta-feira)". O relato saiu no <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/03/28/andre-mendonca-e-o-unico-a-votar-contra-prisao-de-daniel-silveira.htm">Portal Uol</a>.&nbsp;
Em seu voto, Nunes Marques disse que, “apesar da demora para retornar a sua residência, tendo em vista a permanência no hospital até a 0h44, entendo que o fato de ter ele deixado a esposa em outro local, além das circunstâncias do tempo e de seu quadro de saúde, justificam o atraso ocorrido”.
Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.&nbsp;
Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas pelo ministro, como cumprir recolhimento noturno após às 22h.&nbsp;
Daniel Silveira foi condenado em processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais (com Abr).&nbsp;

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