247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, manter o ex-deputado federal Daniel Silveira sem autorização para sair da prisão para estudar ou trabalhar. O julgamento ocorreu no plenário virtual e confirmou decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes.
Silveira cumpre pena em regime semiaberto, em uma colônia agrícola em Magé (RJ), após ter sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e incentivo a atos antidemocráticos.
A defesa alegava que, sem poder sair para atividades externas, o ex-parlamentar estaria, na prática, em regime fechado. O argumento foi rejeitado pelo ministro Moraes, que destacou que Silveira já realiza atividades educacionais e laborativas dentro da unidade prisional.
A maioria dos ministros acompanhou Moraes, ressaltando que o ex-deputado descumpriu a liberdade condicional ao deixar a prisão no fim de 2024, o que indicaria falta de bom comportamento para ter direito ao trabalho ou estudo externos. Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-mandatário Jair Bolsonaro, votaram contra a decisão.

Bianca Penteado

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Brasil

STF mantém decisão que impede Daniel Silveira de deixar a prisão para estudar ou trabalhar

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) negar o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão.
A decisão do ministro foi motivada por um pedido de trabalho externo feito pela defesa do ex-parlamentar, que está preso no Rio de Janeiro, em regime semiaberto. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.
"Diante do exposto, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos", decidiu o ministro.&nbsp;
<h3>Pedido&nbsp;</h3>
De acordo com o pedido dos advogados, Daniel Silveira pretendia trabalhar e estudar no período entre 5h30 e 22h30 e retornar à Colônia Penal de Magé (RJ), onde está preso.
Durante as horas em que ficaria fora do presídio, a defesa disse que ele iria estudar em uma faculdade e trabalhar no setor administrativo de uma academia.
"O requerente não é um criminoso de alta periculosidade, apenas cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção, assim não oferece nenhum risco à sociedade e muito menos ao eminente relator", disse a defesa.&nbsp;
<h3>Condenação&nbsp;</h3>
Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.
Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar a cautelar determinada por Alexandre de Moraes para cumprir recolhimento noturno após às 22h.&nbsp;

Moraes nega pedido de Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão

247 - Indicados por Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram contra a manutenção da prisão do ex-deputado Daniel Silveira. Por 9 votos a 2, o Plenário virtual da Corte rejeitou um recurso dafeito pela defesa do bolsonarista para que ele retorne à liberdade condicional.&nbsp;
De acordo com o ministro André Mendonça, a justificativa apresentada por Daniel Silveira é "dotada, em tese, de verossimilhança". "Não vislumbro evidenciado o necessário dolo do sentenciado em desobedecer às condições do livramento, considerando a exiguidade do tempo em que ficou em casa e o dia da semana de sua soltura (uma sexta-feira)". O relato saiu no <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/03/28/andre-mendonca-e-o-unico-a-votar-contra-prisao-de-daniel-silveira.htm">Portal Uol</a>.&nbsp;
Em seu voto, Nunes Marques disse que, “apesar da demora para retornar a sua residência, tendo em vista a permanência no hospital até a 0h44, entendo que o fato de ter ele deixado a esposa em outro local, além das circunstâncias do tempo e de seu quadro de saúde, justificam o atraso ocorrido”.
Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.&nbsp;
Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas pelo ministro, como cumprir recolhimento noturno após às 22h.&nbsp;
Daniel Silveira foi condenado em processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais (com Abr).&nbsp;

Leonardo Lucena

Brasília

André Mendonça e Nunes Marques são os únicos a votar contra prisão de Daniel Silveira

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que o ex-deputado federal Daniel Silveira continue preso, depois de ter violado, em dezembro, as medidas impostas para sua liberdade condicional.
Prevalece o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que apontou diversas violações das condicionantes. Ele foi seguido, até o momento, por outros seis ministros - Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Os demais têm até o fim desta sexta-feira (28) para votar.&nbsp;
Segundo o voto de Moraes, Silveira manteve consigo um revólver, mesmo depois da determinação de entregar qualquer armamento à autoridade policial. O ex-deputado também teria violado a ordem para ficar em casa, indo a um shopping e a um condomínio de Brasília, por exemplo. A violações das condicionantes ocorreram nos quatro dias seguintes à concessão do benefício.
Moraes escreveu que Silveira deve permanecer preso no regime semiaberto, “haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível para tal, seja por meio de sua defesa técnica, seja durante a audiência de justificação”.
Ainda neste mês, o ministro negou pedido de Silveira para que pudesse passar o feriado de Páscoa com a família. Em tese, por já <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/moraes-nega-saidinha-de-pascoa-ao-ex-deputado-daniel-silveira" target="_blank">ter progredido ao regime semiaberto, o ex-deputado teria o direito à chamada “saidinha”</a>, mas Moraes entendeu que a violação das exigências para a liberdade condicional impedem a concessão do benefício.
<h2>Relembre</h2>
Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.
Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas pelo ministro, como cumprir recolhimento noturno após às 22h.
Daniel Silveira foi condenado em processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais.&nbsp;

Otávio Rosso

STF forma maioria para manter prisão de Daniel Silveira

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido de saída temporária de Páscoa para o ex-deputado Daniel Silveira (RJ), que está preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, no Rio de Janeiro. De acordo com o magistrado, o ex-parlamentar bolsonarista já violou diversas vezes as determinações judiciais e tem uma postura de "total desrespeito ao Poder Judiciário".
"Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de saída temporária formulado pelo sentenciado Daniel Lúcio da Silveira", escreveu o ministro.
Silveira foi para o regime fechado no dia 24 de dezembro, após descumprir as regras do livramento condicional concedido por Moraes. Em 2022, o ex-deputado foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros da Corte. Depois recebeu um indulto de Jair Bolsonaro, mas a Justiça determinou sua prisão em 2024 após novos descumprimentos.
O ex-deputado bolsonarista integrou partidos como PSL, União Brasil, PTB e, atualmente, está sem legenda.

Daniel Silveira (à esq.) e Alexandre de Moraes

Moraes nega liberdade a Daniel Silveira: 'total desrespeito ao Poder Judiciário'

Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (17) negar o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para saída temporária de Páscoa. Silveira está preso no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. 
No início deste mês, a defesa de Silveira pediu autorização ao ministro para passar os dias festivos com a família. Para os advogados, o ex-parlamentar tem direito ao benefício por estar cumprindo regime semiaberto de prisão.
Na decisão, Alexandre de Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou o pedido de "saidinha de Páscoa".
A PGR ressaltou que Silveira teve liberdade condicional revogada após a acusação de violar medidas cautelares da pena.
"Ainda que essas faltas não produzam efeitos sob o regime disciplinar a que ele se encontra internamente submetido, impedem, sobretudo quando se considera a proximidade do fato, que se lhe reconheça, no presente momento, o comportamento adequado ou a própria compatibilidade do benefício com a recente reversão do seu status e, portanto, com os objetivos da sua pena", disse a procuradoria. 
Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.
Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas pelo ministro, como cumprir recolhimento noturno após às 22h. 
Daniel Silveira foi condenado em processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais.

Sudeste

Moraes nega saidinha de Páscoa a Daniel Silveira

247 - O ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira fez um novo pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (28), solicitando o direito à saída temporária durante o feriado da Páscoa, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/daniel-silveira-pede-ao-stf-direito-a-saida-temporaria-na-pascoa/">CNN Brasil</a>. A defesa de Silveira argumenta que ele já cumpriu mais de 1/6 da pena imposta, que é de 8 anos e 9 meses, e que vem respeitando as normas do regime semiaberto. Além disso, destacam que o ex-parlamentar tem se dedicado ao trabalho, aos estudos e às atividades produtivas voltadas para a sua ressocialização.
O pedido de saída temporária foi formalizado através de um documento, que reforça a ideia de que Silveira tem cumprido as condições do regime. De acordo com os advogados, a saída temporária seria usada para que o ex-deputado pudesse visitar a família durante o feriado. "Neste mister, o presente pleito petitório encontra respaldo fático suficiente para que o Relator se manifeste a favor da concessão da saída temporária, garantindo-se assim que a execução da pena atenda aos princípios que a regem", afirma o texto.
Daniel Silveira foi preso inicialmente em fevereiro de 2021, após ser acusado de ameaçar o Estado Democrático de Direito e incitar a violência contra ministros do STF. Após diversas idas e vindas judiciais, o ex-deputado chegou a ser beneficiado com a liberdade condicional em dezembro de 2024, desde que respeitasse uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais.
No entanto, Silveira foi preso novamente quatro dias após a liberação, acusado de violar os termos da liberdade condicional. Em resposta à nova prisão, a defesa alegou que as regras não estavam suficientemente claras, mas o ministro Alexandre de Moraes rebateu, afirmando que havia "má-fé" ou "lamentável desconhecimento da legislação" por parte dos advogados.
Em fevereiro deste ano, o ministro do STF autorizou que Daniel Silveira retornasse ao regime semiaberto, onde se encontra atualmente, o que torna possível o novo pedido de saída temporária para o feriado da Páscoa.

Daniel Silveira solicita ao STF “saidinha” no feriado da Páscoa

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da defesa do ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira que buscava incluí-lo no indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com essa decisão, Silveira retornará ao regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde esteve entre outubro e dezembro do ano passado. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/14/moraes-nega-indulto-a-daniel-silveira-mas-autoriza-ida-para-regime-semiaberto.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
No final de 2024, Moraes havia concedido livramento condicional ao ex-parlamentar. Contudo, dias depois, Silveira foi preso novamente por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. Agora, o ministro determinou que ele não terá direito a um novo livramento condicional.
A defesa de Silveira solicitou que ele fosse beneficiado pelo indulto natalino editado por Lula em dezembro. No entanto, o decreto presidencial exclui explicitamente pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito, categoria na qual se enquadra o ex-deputado.
Em 2022, Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Embora o então presidente Jair Bolsonaro tenha concedido perdão presidencial ao ex-deputado, essa medida foi posteriormente anulada pelo Supremo.

Paulo Emilio

Moraes nega indulto a Daniel Silveira, mas autoriza retorno ao semiaberto

247 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária à concessão de indulto natalino ao ex-deputado federal Daniel Silveira, reforçando a revogação de seu livramento condicional. Segundo a<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pgr-se-manifesta-contra-soltura-de-daniel-silveira/"> CNN Brasil</a>, a manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho, destaca violações das condições impostas a Silveira, como o desrespeito ao horário de saída de casa, frequentes idas a locais públicos e a posse não declarada de arma de fogo.
De acordo com o documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) afirma que o desrespeito às condições do livramento "não pode sujeitar o reeducando a sanções aplicáveis às faltas cometidas durante o tempo de prisão." A PGR defende que, após a revogação do direito ao livramento, as condições a serem consideradas devem ser aquelas anteriores à sua concessão, "não podendo haver regressão para um regime mais benéfico de cumprimento de pena".
A Procuradoria também argumenta que os crimes pelos quais Silveira foi condenado não se encaixam nos critérios para a concessão do indulto, conforme estipulado pelo decreto presidencial. Esse era o pedido da defesa do ex-deputado, que agora aguarda a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável por analisar os 12 pedidos de indulto feitos pela defesa de Silveira.
Daniel Silveira, que foi preso em 24 de dezembro do ano passado, apenas quatro dias após sua liberação, viu sua liberdade novamente revogada devido ao descumprimento das condições estabelecidas.

PGR se posiciona contra a soltura de Daniel Silveira

André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) apreendeu a arma de fogo utilizada pelo ex-deputado federal Daniel Silveira. A medida foi cumprida nesta segunda-feira (27) após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A pistola Taurus calibre 380 foi apreendida na casa de Silveira, localizada em Petrópolis (RJ). O ex-deputado tem porte de armamento por ser policial militar.
Daniel Silveira voltou para a prisão em dezembro do ano passado após Alexandre de Moraes entender que ele violou medidas cautelares durante o cumprimento do livramento condicional.
Segundo o ministro, o ex-parlamentar descumpriu o prazo que estabelecia o horário das 22h para recolhimento noturno. A medida foi estabelecida no livramento condicional, benefício que foi revogado por Moraes após o episódio. Segundo o ministro, Daniel Silveira ainda deu entrada em um hospital, sem autorização judicial.
Em 2023, o ex-deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Em dezembro de 2024, Moraes autorizou o livramento condicional da pena, mas o benefício foi revogado após o descumprimento das medidas cautelares.

Redação Brasil 247

PF apreende arma de Daniel Silveira após determinação de Moraes

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta quarta-feira (15) um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entregue à Justiça a pistola calibre .380 registrada em seu nome. O prazo começa a contar a partir da notificação da decisão aos advogados do político. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/01/15/moraes-da-48-horas-para-defesa-de-daniel-silveira-entregar-arma-registrada-no-nome-do-ex-deputado.ghtml">g1</a>.
Em dezembro de 2024, Moraes havia concedido liberdade condicional ao ex-deputado, permitindo que cumprisse o restante da pena em casa, com restrições que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais. A decisão também determinava a "proibição de posse ou porte de qualquer arma de fogo". No entanto, quatro dias após a concessão, Silveira foi preso novamente no Rio de Janeiro por descumprir as condições impostas, incluindo o horário de recolhimento. Sua defesa solicitou uma nova soltura, mas a solicitação foi negada por Moraes no final do ano.
Em 2022, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por incitação a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a outras instituições, além da perda de seu mandato e da suspensão dos direitos políticos. Ele também foi multado em R$ 212 mil.
A informação sobre a arma de fogo registrada no nome de Silveira foi recebida pelo STF em 3 de janeiro deste ano, de acordo com a reportagem. Segundo o despacho de Moraes, o Comando do Exército informou que o ex-deputado possui uma pistola Taurus, calibre .380, registrada junto à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A informação revelou que Silveira não tem registro como colecionador, atirador ou caçador (CAC), mas, como ex-policial militar. Silveira se licenciou da corporação ao assumir o cargo de deputado em 2019.
O Exército também destacou que a gestão dos portes de armas de fogo dos integrantes das Polícias Militares estaduais é responsabilidade da corporação de vínculo, no caso a Polícia Militar do Rio de Janeiro, que deverá adotar as providências cabíveis conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Ex-deputado Daniel Silveira e o ministro do STF  Alexandre de Moraes

Moraes dá prazo de 48h para que defesa entregue pistola registrada em nome de Daniel Silveira

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está avaliando a possibilidade de aplicar uma multa contra a defesa do ex-deputado Daniel Silveira por "litigância excessiva", informou o blog de Luísa Martins, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/moraes-avalia-multar-defesa-de-daniel-silveira-por-excesso-de-pedidos/">CNN</a>. Ao todo, foram 12 solicitações feitas em um período de apenas 10 dias, com o objetivo de restabelecer a liberdade condicional do parlamentar.
Na petição mais recente, apresentada na segunda-feira (13), o advogado de Silveira, Paulo César de Faria, reconhece a quantidade de solicitações: “requer que sejam apreciados, com prioridade e urgência, os doze pedidos protocolizados desde 03/01”.
O magistrado aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e deve decidir somente após o parecer do procurador-geral ser anexado ao processo.
A defesa do parlamentar argumenta que Silveira teria violado o recolhimento domiciliar noturno apenas por necessidade médica emergencial. No entanto, a Polícia Federal aponta que, durante o deslocamento, o ex-deputado fez paradas em outro condomínio, duplicando o tempo habitual do trajeto.

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Cortes 247

Revista Brasil 247

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