André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (5) o ex-deputado Daniel Silveira a deixar a prisão temporariamente para fazer sessões de fisioterapia.
A medida foi autorizada após a defesa do ex-parlamentar solicitar o benefício ao ministro. Segundo os advogados, Silveira passou por uma cirurgia no joelho, e o estabelecimento prisional não tem condições de realizar o tratamento de reabilitação.
“Da análise da documentação acostada aos autos, verifico que Daniel Lúcio da Silveira possui a necessidade de realização de tratamento pós-cirúrgico fora da unidade prisional onde se encontra custodiado”, escreveu Moraes.
O ministro também estabeleceu que Silveira deverá informar previamente ao Supremo as datas das sessões de tratamento, comprovar a realização do procedimento no prazo de 24 horas, além de retornar ao presídio em que está custodiado, em Magé (RJ)
Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.
Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar a cautelar determinada por Alexandre de Mores para cumprir recolhimento noturno após às 22h.

Leonardo Lucena

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

thumbnail

viewImage

Sudeste

Ministro Alexandre de Moraes autoriza Daniel Silveira a fazer tratamento fora da prisão

247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4) um pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ), que atualmente cumpre pena em regime semiaberto.
A defesa de Silveira impetrou habeas corpus alegando constrangimento ilegal, sob o argumento de que o ex-parlamentar precisaria cumprir a pena em casa devido à recuperação de uma cirurgia no joelho, realizada no último dia 26 de julho. O procedimento foi feito para reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo do menisco, exigindo, segundo os advogados, uma “delicada e extensa recuperação”.
Apesar disso, Fux considerou o pedido juridicamente inviável. Em sua decisão, o ministro afirmou que não cabe habeas corpus contra decisão de relator, de turma ou do plenário do próprio STF — nesse caso, o relator da execução penal de Daniel Silveira é o ministro Alexandre de Moraes.
Paralelamente ao habeas corpus negado por Fux, a defesa de Silveira também encaminhou solicitação diretamente a Moraes, que ainda não analisou o novo pedido. Foi o próprio ministro quem, em 20 de dezembro de 2024, concedeu liberdade condicional ao ex-deputado, com imposição de medidas cautelares.
Entre as restrições estava a proibição de portar armas de fogo. Apenas três dias depois da concessão, Moraes revogou a liberdade condicional ao ser informado sobre o descumprimento de outras determinações judiciais por parte de Silveira, ordenando seu retorno à prisão.
Condenado em 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques ao Estado Democrático de Direito e por coação no curso do processo, Daniel Silveira teve a pena inicialmente perdoada por indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, a Corte considerou o perdão inconstitucional e anulou o benefício.
Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). No local, ele participa de um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica, voltado à ressocialização de detentos.

Otávio Rosso

360x640

320x320

Brasil

Fux nega prisão domiciliar humanitária a Daniel Silveira

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (25) o ex-deputado federal Daniel Silveira a passar por uma cirurgia no joelho. O bolsonarista está preso numa colônia penal em Magé (RJ). A defesa deve incluir no processo comprovantes da cirurgia em até 48 horas depois do procedimento médico, que foi marcado para a manhã deste sábado (26). 
Os advogados de Silveira protocolaram em 24 de junho um pedido para que o ex-deputado passasse pela cirurgia o mais breve possível, porque a lesão estava causando "desgastes irreversíveis". 
Médicos precisarão informar ao STF o período em que Silveira ficará no hospital. A diretoria da penitenciária precisa garantir que a saída dele seja somente pelo tempo "estritamente necessário", conforme a decisão do Supremo. 
O bolsonarista foi preso em 2021 por conta de um vídeo no qual faz críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu o Ato Institucional nº 5 (AI-5), decreto editado pelo ex-presidente Arthur da Costa e Silva em 1968, quatro anos após o golpe que deu início à última Ditadura Militar (1964-1985).
Além de ser preso, o ex-deputado bolsonarista foi punido com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o julgamento de todos os recursos legais cabíveis.
Silveira perdeu o mandato em 1º de fevereiro de 2023, um dia antes de ser preso cautelarmente por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que sustentou que o ex-parlamentar descumpriu medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais.
Em maio de 2023, Moraes determinou a imediata execução da condenação. A medida foi anunciada logo após o STF anular o decreto de graça constitucional que Bolsonaro concedeu a Silveira com o intuito de impedir que este tivesse que cumprir sua pena. 
Em outubro de 2024, o próprio Moraes autorizou Silveira a progredir para o regime semiaberto, mas o ex-parlamentar voltou a ser detido apenas dois meses depois, por descumprir as condicionantes da condicional (com Abr).

Ministro Alexandre de Moraes autoriza cirurgia de Daniel Silveira

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja submetido a uma perícia médica. A decisão ocorre após a defesa do ex-parlamentar relatar que ele apresenta desgaste no joelho direito e precisa passar por uma cirurgia de “caráter de urgência”. A informação é da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-determina-pericia-medica-em-daniel-silveira/">CNN</a>.
“O sentenciado ‘realizou exames de ressonância magnética e raio-x do joelho direito em 20/06/2025’, tendo recebido o resultado dos ‘exames médicos, solicitando cirurgia com maior brevidade devido à lesão apresentar um desgaste no aparelho extensor e lesões centrais as quais são irreversíveis’, disseram os advogados de Silveira.
Diante do pedido, Moraes autorizou a realização da perícia para avaliar a real urgência do procedimento. A análise deve ocorrer em até cinco dias.
Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do Supremo.

Bianca Penteado

Moraes determina perícia médica em Daniel Silveira após queixas de lesão

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, manter o ex-deputado federal Daniel Silveira sem autorização para sair da prisão para estudar ou trabalhar. O julgamento ocorreu no plenário virtual e confirmou decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes.
Silveira cumpre pena em regime semiaberto, em uma colônia agrícola em Magé (RJ), após ter sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e incentivo a atos antidemocráticos.
A defesa alegava que, sem poder sair para atividades externas, o ex-parlamentar estaria, na prática, em regime fechado. O argumento foi rejeitado pelo ministro Moraes, que destacou que Silveira já realiza atividades educacionais e laborativas dentro da unidade prisional.
A maioria dos ministros acompanhou Moraes, ressaltando que o ex-deputado descumpriu a liberdade condicional ao deixar a prisão no fim de 2024, o que indicaria falta de bom comportamento para ter direito ao trabalho ou estudo externos. Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-mandatário Jair Bolsonaro, votaram contra a decisão.

STF mantém decisão que impede Daniel Silveira de deixar a prisão para estudar ou trabalhar

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) negar o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão.
A decisão do ministro foi motivada por um pedido de trabalho externo feito pela defesa do ex-parlamentar, que está preso no Rio de Janeiro, em regime semiaberto. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.
"Diante do exposto, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos", decidiu o ministro.&nbsp;
<h3>Pedido&nbsp;</h3>
De acordo com o pedido dos advogados, Daniel Silveira pretendia trabalhar e estudar no período entre 5h30 e 22h30 e retornar à Colônia Penal de Magé (RJ), onde está preso.
Durante as horas em que ficaria fora do presídio, a defesa disse que ele iria estudar em uma faculdade e trabalhar no setor administrativo de uma academia.
"O requerente não é um criminoso de alta periculosidade, apenas cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção, assim não oferece nenhum risco à sociedade e muito menos ao eminente relator", disse a defesa.&nbsp;
<h3>Condenação&nbsp;</h3>
Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.
Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar a cautelar determinada por Alexandre de Moraes para cumprir recolhimento noturno após às 22h.&nbsp;

Moraes nega pedido de Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão

247 - Indicados por Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram contra a manutenção da prisão do ex-deputado Daniel Silveira. Por 9 votos a 2, o Plenário virtual da Corte rejeitou um recurso dafeito pela defesa do bolsonarista para que ele retorne à liberdade condicional.&nbsp;
De acordo com o ministro André Mendonça, a justificativa apresentada por Daniel Silveira é "dotada, em tese, de verossimilhança". "Não vislumbro evidenciado o necessário dolo do sentenciado em desobedecer às condições do livramento, considerando a exiguidade do tempo em que ficou em casa e o dia da semana de sua soltura (uma sexta-feira)". O relato saiu no <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/03/28/andre-mendonca-e-o-unico-a-votar-contra-prisao-de-daniel-silveira.htm">Portal Uol</a>.&nbsp;
Em seu voto, Nunes Marques disse que, “apesar da demora para retornar a sua residência, tendo em vista a permanência no hospital até a 0h44, entendo que o fato de ter ele deixado a esposa em outro local, além das circunstâncias do tempo e de seu quadro de saúde, justificam o atraso ocorrido”.
Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.&nbsp;
Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas pelo ministro, como cumprir recolhimento noturno após às 22h.&nbsp;
Daniel Silveira foi condenado em processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais (com Abr).&nbsp;

Brasília

André Mendonça e Nunes Marques são os únicos a votar contra prisão de Daniel Silveira

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que o ex-deputado federal Daniel Silveira continue preso, depois de ter violado, em dezembro, as medidas impostas para sua liberdade condicional.
Prevalece o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que apontou diversas violações das condicionantes. Ele foi seguido, até o momento, por outros seis ministros - Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Os demais têm até o fim desta sexta-feira (28) para votar.&nbsp;
Segundo o voto de Moraes, Silveira manteve consigo um revólver, mesmo depois da determinação de entregar qualquer armamento à autoridade policial. O ex-deputado também teria violado a ordem para ficar em casa, indo a um shopping e a um condomínio de Brasília, por exemplo. A violações das condicionantes ocorreram nos quatro dias seguintes à concessão do benefício.
Moraes escreveu que Silveira deve permanecer preso no regime semiaberto, “haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível para tal, seja por meio de sua defesa técnica, seja durante a audiência de justificação”.
Ainda neste mês, o ministro negou pedido de Silveira para que pudesse passar o feriado de Páscoa com a família. Em tese, por já <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/moraes-nega-saidinha-de-pascoa-ao-ex-deputado-daniel-silveira" target="_blank">ter progredido ao regime semiaberto, o ex-deputado teria o direito à chamada “saidinha”</a>, mas Moraes entendeu que a violação das exigências para a liberdade condicional impedem a concessão do benefício.
<h2>Relembre</h2>
Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.
Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas pelo ministro, como cumprir recolhimento noturno após às 22h.
Daniel Silveira foi condenado em processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais.&nbsp;

STF forma maioria para manter prisão de Daniel Silveira

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido de saída temporária de Páscoa para o ex-deputado Daniel Silveira (RJ), que está preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, no Rio de Janeiro. De acordo com o magistrado, o ex-parlamentar bolsonarista já violou diversas vezes as determinações judiciais e tem uma postura de "total desrespeito ao Poder Judiciário".
"Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de saída temporária formulado pelo sentenciado Daniel Lúcio da Silveira", escreveu o ministro.
Silveira foi para o regime fechado no dia 24 de dezembro, após descumprir as regras do livramento condicional concedido por Moraes. Em 2022, o ex-deputado foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros da Corte. Depois recebeu um indulto de Jair Bolsonaro, mas a Justiça determinou sua prisão em 2024 após novos descumprimentos.
O ex-deputado bolsonarista integrou partidos como PSL, União Brasil, PTB e, atualmente, está sem legenda.

Daniel Silveira (à esq.) e Alexandre de Moraes

Moraes nega liberdade a Daniel Silveira: 'total desrespeito ao Poder Judiciário'

Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (17) negar o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para saída temporária de Páscoa. Silveira está preso no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. 
No início deste mês, a defesa de Silveira pediu autorização ao ministro para passar os dias festivos com a família. Para os advogados, o ex-parlamentar tem direito ao benefício por estar cumprindo regime semiaberto de prisão.
Na decisão, Alexandre de Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou o pedido de "saidinha de Páscoa".
A PGR ressaltou que Silveira teve liberdade condicional revogada após a acusação de violar medidas cautelares da pena.
"Ainda que essas faltas não produzam efeitos sob o regime disciplinar a que ele se encontra internamente submetido, impedem, sobretudo quando se considera a proximidade do fato, que se lhe reconheça, no presente momento, o comportamento adequado ou a própria compatibilidade do benefício com a recente reversão do seu status e, portanto, com os objetivos da sua pena", disse a procuradoria. 
Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.
Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas pelo ministro, como cumprir recolhimento noturno após às 22h. 
Daniel Silveira foi condenado em processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais.

Moraes nega saidinha de Páscoa a Daniel Silveira

247 - O ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira fez um novo pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (28), solicitando o direito à saída temporária durante o feriado da Páscoa, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/daniel-silveira-pede-ao-stf-direito-a-saida-temporaria-na-pascoa/">CNN Brasil</a>. A defesa de Silveira argumenta que ele já cumpriu mais de 1/6 da pena imposta, que é de 8 anos e 9 meses, e que vem respeitando as normas do regime semiaberto. Além disso, destacam que o ex-parlamentar tem se dedicado ao trabalho, aos estudos e às atividades produtivas voltadas para a sua ressocialização.
O pedido de saída temporária foi formalizado através de um documento, que reforça a ideia de que Silveira tem cumprido as condições do regime. De acordo com os advogados, a saída temporária seria usada para que o ex-deputado pudesse visitar a família durante o feriado. "Neste mister, o presente pleito petitório encontra respaldo fático suficiente para que o Relator se manifeste a favor da concessão da saída temporária, garantindo-se assim que a execução da pena atenda aos princípios que a regem", afirma o texto.
Daniel Silveira foi preso inicialmente em fevereiro de 2021, após ser acusado de ameaçar o Estado Democrático de Direito e incitar a violência contra ministros do STF. Após diversas idas e vindas judiciais, o ex-deputado chegou a ser beneficiado com a liberdade condicional em dezembro de 2024, desde que respeitasse uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais.
No entanto, Silveira foi preso novamente quatro dias após a liberação, acusado de violar os termos da liberdade condicional. Em resposta à nova prisão, a defesa alegou que as regras não estavam suficientemente claras, mas o ministro Alexandre de Moraes rebateu, afirmando que havia "má-fé" ou "lamentável desconhecimento da legislação" por parte dos advogados.
Em fevereiro deste ano, o ministro do STF autorizou que Daniel Silveira retornasse ao regime semiaberto, onde se encontra atualmente, o que torna possível o novo pedido de saída temporária para o feriado da Páscoa.

Daniel Silveira solicita ao STF “saidinha” no feriado da Páscoa

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da defesa do ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira que buscava incluí-lo no indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com essa decisão, Silveira retornará ao regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde esteve entre outubro e dezembro do ano passado. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/14/moraes-nega-indulto-a-daniel-silveira-mas-autoriza-ida-para-regime-semiaberto.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
No final de 2024, Moraes havia concedido livramento condicional ao ex-parlamentar. Contudo, dias depois, Silveira foi preso novamente por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. Agora, o ministro determinou que ele não terá direito a um novo livramento condicional.
A defesa de Silveira solicitou que ele fosse beneficiado pelo indulto natalino editado por Lula em dezembro. No entanto, o decreto presidencial exclui explicitamente pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito, categoria na qual se enquadra o ex-deputado.
Em 2022, Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Embora o então presidente Jair Bolsonaro tenha concedido perdão presidencial ao ex-deputado, essa medida foi posteriormente anulada pelo Supremo.

Tag: daniel-silveira

Ministro Alexandre de Moraes autoriza Daniel Silveira a fazer tratamento fora da prisão

Fux nega prisão domiciliar humanitária a Daniel Silveira

Ministro Alexandre de Moraes autoriza cirurgia de Daniel Silveira

Moraes determina perícia médica em Daniel Silveira após queixas de lesão

STF mantém decisão que impede Daniel Silveira de deixar a prisão para estudar ou trabalhar

Moraes nega pedido de Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão

André Mendonça e Nunes Marques são os únicos a votar contra prisão de Daniel Silveira

STF forma maioria para manter prisão de Daniel Silveira

Moraes nega liberdade a Daniel Silveira: 'total desrespeito ao Poder Judiciário'

Moraes nega saidinha de Páscoa a Daniel Silveira

Daniel Silveira solicita ao STF “saidinha” no feriado da Páscoa

Moraes nega indulto a Daniel Silveira, mas autoriza retorno ao semiaberto

Cortes 247

Revista Brasil 247

Tag: daniel-silveira

Ministro Alexandre de Moraes autoriza Daniel Silveira a fazer tratamento fora da prisão

Fux nega prisão domiciliar humanitária a Daniel Silveira

Ministro Alexandre de Moraes autoriza cirurgia de Daniel Silveira

Moraes determina perícia médica em Daniel Silveira após queixas de lesão

STF mantém decisão que impede Daniel Silveira de deixar a prisão para estudar ou trabalhar

Moraes nega pedido de Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão

André Mendonça e Nunes Marques são os únicos a votar contra prisão de Daniel Silveira

STF forma maioria para manter prisão de Daniel Silveira

Moraes nega liberdade a Daniel Silveira: 'total desrespeito ao Poder Judiciário'

Moraes nega saidinha de Páscoa a Daniel Silveira

Daniel Silveira solicita ao STF “saidinha” no feriado da Páscoa

Moraes nega indulto a Daniel Silveira, mas autoriza retorno ao semiaberto

247 nas Redes Sociais

Cortes 247

Revista Brasil 247