STF mantém decisão que impede Daniel Silveira de deixar a prisão para estudar ou trabalhar
Julgamento ocorreu no plenário virtual e confirmou decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes
247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, manter o ex-deputado federal Daniel Silveira sem autorização para sair da prisão para estudar ou trabalhar. O julgamento ocorreu no plenário virtual e confirmou decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes.
Silveira cumpre pena em regime semiaberto, em uma colônia agrícola em Magé (RJ), após ter sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e incentivo a atos antidemocráticos.
A defesa alegava que, sem poder sair para atividades externas, o ex-parlamentar estaria, na prática, em regime fechado. O argumento foi rejeitado pelo ministro Moraes, que destacou que Silveira já realiza atividades educacionais e laborativas dentro da unidade prisional.
A maioria dos ministros acompanhou Moraes, ressaltando que o ex-deputado descumpriu a liberdade condicional ao deixar a prisão no fim de 2024, o que indicaria falta de bom comportamento para ter direito ao trabalho ou estudo externos. Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-mandatário Jair Bolsonaro, votaram contra a decisão.
