Governo de SP é condenado ao pagamento de R$ 2 milhões por incentivar trabalho infantil
O Executivo estadual tem 120 dias para elaborar uma proposta com o objetivo de preservar os direitos das crianças que trabalhavam de maneira irregular
247 - A Justiça condenou o governo do estado de São Paulo a pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos. O Ministério Público do Trabalho denunciou trabalho infantil em escolas estaduais no interior paulista. Conforme as determinações judiciais, o Executivo estadual tem um prazo de até 120 dias para elaborar uma proposta para combater o problema. A multa será de R$ 5.000 por dia em caso de descumprimento. A denúncia apontou que as contratações irregulares tiveram início em janeiro de 2022, na gestão de João Doria (PSDB). Além do tucano, que permaneceu no cargo até abril de 2022, o caso passou pelo governo de Rodrigo Garcia (PSDB) e pela gestão do atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
De acordo com as investigações, a Secretaria de Educação de São Paulo estava intermediando a contratação de crianças e adolescentes de maneira irregular em Porto Feliz (130 km da capital). O relato foi publicado nesta terça-feira (19) no Portal Uol.
O inquérito apontou que cerca de 300 alunos trabalharam em situações fora da lei: não tinham registro de menor aprendiz, trabalhavam jornadas acima do permitido ou estudavam com atestados irregulares. Parte dos jovens trabalhavam em atividades que estão na lista de piores formas de trabalho infantil.
O MPT afirmou que os alunos tinham jornadas de trabalho em construção civil, mecânicas, fazendas, indústria têxtil, marcenaria e em uma empresa de borracha. Menores de 18 anos não podem trabalhar em período noturno ou em atividades consideradas perigosas ou insalubres.
O governo Tarcísio afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado estuda as medidas judiciais cabíveis após a decisão judicial.
