“STF seguirá firme no cumprimento de suas funções", garante Gilmar Mendes

247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou publicamente seu apoio ao colega Alexandre de Moraes, alvo de uma sanção inédita imposta pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em publicação feita nesta quarta-feira (30) em sua conta nas redes sociais, Gilmar classificou os ataques como “injustos” e destacou a importância da atuação de Moraes na defesa da democracia brasileira.

“Diante dos ataques injustos, declaro integral apoio ao Ministro Alexandre de Moraes. Ao conduzir com coragem e desassombro a função de relator de processos que envolvem acusações graves, como um plano para matar juízes e opositores políticos e a tentativa de subversão do resultado das eleições, o Ministro Alexandre tem prestado serviço fundamental para a preservação da nossa democracia”, afirmou Gilmar Mendes.“Sobre os acontecimentos de hoje, é importante que se diga: a independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável, e o Supremo Tribunal Federal seguirá firme no cumprimento de suas funções”, completou.

A manifestação de Gilmar ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal divulgou nota oficial em defesa institucional do ministro Moraes e da jurisdição exclusiva da Justiça brasileira para julgar crimes contra a democracia. A reação vem após os Estados Unidos, sob o segundo mandato de Donald Trump, incluírem Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, que prevê o congelamento de ativos e a proibição de operações financeiras com empresas americanas, inclusive transações em dólar e o uso de cartões Visa e Mastercard.

Na nota divulgada pelo STF, o tribunal reforça que a competência para julgar os crimes investigados — que incluem tentativa de golpe de Estado e um plano para o assassinato de autoridades públicas — é exclusiva da Justiça brasileira. A Corte também reiterou que todas as decisões proferidas pelo relator Alexandre de Moraes foram confirmadas pelos demais ministros do colegiado competente.

“O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”, afirma o primeiro ponto da nota.“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, acrescenta o documento.

Além de declarar solidariedade ao ministro Moraes, a nota enfatiza que a Corte seguirá firme no cumprimento de suas funções institucionais, independentemente de pressões externas.

A decisão do governo americano de aplicar a Lei Magnitsky contra um magistrado brasileiro é considerada sem precedentes e tem sido interpretada como uma tentativa de interferência no funcionamento do Judiciário do Brasil. O gesto foi duramente criticado por integrantes do STF e também por membros do governo Lula, que avaliam possíveis medidas jurídicas e diplomáticas em resposta à sanção.

O episódio ocorre em um momento delicado para a política brasileira, com o STF prestes a julgar ações penais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, acusados de planejar a derrubada das instituições democráticas após as eleições de 2022. A postura do governo dos Estados Unidos, nesse contexto, é vista como um gesto político que fragiliza o princípio da soberania nacional e a independência dos Poderes.

A nota oficial do STF, assinada em Brasília no dia 30 de julho de 2025, encerra com uma mensagem de união e firmeza: “O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.”