Governo Lula avalia acionar Justiça dos EUA contra sanção de Trump a Alexandre de Moraes

247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda recorrer à Justiça dos Estados Unidos para contestar a sanção imposta pelo presidente americano Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo, que obteve detalhes sobre a articulação em curso entre o Palácio do Planalto, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Itamaraty e integrantes da cúpula do Judiciário brasileiro.

A principal hipótese avaliada envolve a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para representar Moraes em uma ação judicial que conteste a inclusão do ministro brasileiro na chamada Lei Magnitsky — legislação americana que permite ao Executivo aplicar sanções unilaterais sob alegação de violações de direitos humanos. Uma outra alternativa cogitada é apresentar o caso à Justiça americana com base em uma tese de violação à soberania das instituições nacionais, especialmente o Poder Judiciário.

 “A soberania nacional é inegociável”, afirmaram auxiliares de Lula.

A medida aplicada contra Moraes é inédita no contexto das relações entre Brasil e Estados Unidos. Trata-se da primeira vez que a Lei Magnitsky é utilizada contra um magistrado brasileiro. A norma permite ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Departamento do Tesouro dos EUA, congelar bens e ativos do alvo das sanções, além de vedar transações financeiras em dólares e o uso de serviços de bandeiras de cartão de crédito como Mastercard e Visa.

A publicação da sanção no site oficial do Tesouro americano gerou forte repercussão em Brasília. No Supremo Tribunal Federal, ministros consideraram a ação de Trump como uma tentativa clara de interferência externa no funcionamento da Justiça brasileira. De acordo com três integrantes da Corte ouvidos pela reportagem, o episódio ocorre em meio à iminência do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua participação na tentativa de golpe de Estado — e os magistrados não veem sinais de que Trump recuará de sua ofensiva.

A expectativa no STF é que a resposta institucional à sanção parta do próprio governo federal, por meio da AGU e da diplomacia brasileira. Ainda segundo a reportagem, ministros do tribunal passaram a tarde de quarta-feira (30) reunidos com interlocutores do Planalto para discutir a melhor forma de reação. Uma das possibilidades mais concretas seria a apresentação de uma ação formal da AGU nos tribunais americanos, o que abriria um precedente jurídico sobre os limites do alcance extraterritorial da Lei Magnitsky e a autonomia das instituições brasileiras.

A inclusão de Moraes na lista de sanções do governo Trump se assemelha a episódios anteriores em que juízes venezuelanos também foram alvos da mesma legislação. No entanto, a decisão contra um magistrado do Brasil — país que mantém relações diplomáticas ativas com os Estados Unidos e é parceiro estratégico na América do Sul — é vista com enorme gravidade.

Enquanto isso, os ministros do STF tentam mensurar os impactos práticos da sanção. Embora Moraes não tenha patrimônio declarado nos EUA, a decisão pode afetar o uso de serviços financeiros e gerar constrangimentos diplomáticos. Para além do aspecto pessoal, contudo, o ponto central do debate é o que os magistrados e membros do Executivo consideram como um ataque direto à soberania nacional e ao equilíbrio institucional.

A evolução do caso deve acirrar o embate entre o governo Lula e a gestão de Donald Trump, que assumiu seu segundo mandato em 2025 e tem adotado postura agressiva em relação a governos progressistas da América Latina. No Brasil, a tendência é que o episódio reforce o discurso de defesa das instituições democráticas, especialmente às vésperas de julgamentos sensíveis no Supremo Tribunal Federal.