STF considera dois agravantes de risco e monta esquema de segurança para julgamento de Bolsonaro. Agentes dormem na Corte

247 - O Supremo Tribunal Federal montou um esquema de segurança para o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) que prevê a restrição do acesso à praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), e o reforço do policiamento no tribunal, com agentes dormindo na sede da Corte. O órgão do Judiciário requisitou cerca de 30 policiais de tribunais espalhados pelo Brasil e pretende utilizar todo o seu efetivo da Polícia Judicial. O documento considerou dois agravantes de risco. Um deles é que o julgamento acontecerá em um contexto de comemorações da Independência 7 de Setembro cairá no domingo entre as duas semanas das sessões que analisarão as acusações contra Bolsonaro. Bolsonaristas já anunciaram atos que devem concorrer com os desfiles cívico-militares. 

De acordo com informações publicadas nesta terça-feira (26) em matéria assinada pelos repórteres Cézar Feitoza e José Marques, no jornal Folha de S.Paulo, o outro alerta é que ataques ao tribunal podem seguir por meses após o julgamento de Bolsonaro. A pressão contra o STF deve coincidir ainda com a posse do ministro Edson Fachin como presidente da corte, em 29 de setembro. 

O entendimento no STF é que, para atuar no esquema especial de segurança, a Polícia Judicial necessita de 40 novos policiais, dez agentes a mais em comparação com o requisitado pelo Supremo. Com o julgamento marcado para o dia 2 de setembro, o ex-mandatário é réu no inquérito da trama golpista e responde a cinco crimes. Somadas, as penas ultrapassam os 40 anos de prisão.

Além dos dois agravantes de risco, há uma terceira preocupação, que não é referente apenas aos ataques de grupos organizados, mas o de indivíduos sozinhos, como Francisco Wanderley Luiz, o Tiu França, que morreu após explosões ao lado da estátua da Justiça em novembro do ano passado. 

Os policiais requisitados dos outros tribunais para o esquema de segurança em Brasília estão na sede do tribunal. Foi improvisado um dormitório para que eles fiquem no local 24 horas por dia. Dormem em beliches. No Supremo, os agentes continuarão por pelo menos dois meses, período que pode se estender. 

7 de Setembro e os atos golpistas

Segundo investigadores da PGR, Bolsonaro usava comemorações do 7 de Setembro durante o seu governo para estimular ataques ao STF. Houve celebrações em que seus apoiadores levavam cartazes pedindo intervenção na Corte. Por consequência, a data gera preocupação no STF, que montou um esquema de segurança.

Em Brasília também foi onde aconteceram os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram as estruturas do Congresso, do Planalto e do STF. A Corte condenou pelo menos 643 pessoas pela participação nessas mobilizações. No Supremo, as manifestações terroristas na capital fazem parte de uma investigação mais ampla, a da trama golpista, inquérito que tem 31 réus, incluindo o ex-mandatário.

Sanções 

Mesmo após se tornar réu no inquérito da trama golpista, Bolsonaro passou a ficar em prisão domiciliar e a cumprir medidas cautelares por risco de fuga para o exterior e obstrução judicial da investigação. 

A apuração do plano golpista está em estágio mais avançado, no STF. Além dessa investigações, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por obstrução judicial do inquérito da trama golpista. Conforme destacaram investigadores, os dois políticos fizeram articulações junto ao governo Donald Trump (EUA), com a finalidade de aplicar sanções ao Supremo e à economia brasileira. 

O governo do presidente Donald Trump anunciou uma ofensiva contra o Brasil, impondo uma tarifa de 50% sobre produtos exportados aos Estados Unidos. Além do impacto econômico, a administração trumpista decidiu ainda suspender vistos concedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e recorrer à Lei Magnitsky para aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes.

A legislação, aprovada em 2012, surgiu como resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, em 2009, numa prisão em Moscou. Inicialmente restrita a casos ligados a esse episódio, a norma foi ampliada em 2016, permitindo que Washington sancione indivíduos ou entidades suspeitos de corrupção ou violações de direitos humanos, mesmo sem condenação judicial.

No caso de Moraes, as punições determinam o congelamento de quaisquer bens ou ativos financeiros que eventualmente estejam sob jurisdição norte-americana. Instituições financeiras dos EUA, por sua vez, são obrigadas a notificar o Office of Foreign Assets Control (OFAC) sobre recursos em nome do ministro, que fica impedido de movimentar ou acessar o sistema bancário local.

Segundo aliados, Moraes minimizou a iniciativa, afirmando que a decisão “não vai mudar nada”, já que não possui contas, investimentos ou patrimônio nos Estados Unidos.