PL tenta dar sobrevida ao projeto de anistia aos golpistas
Após três meses de impasse e diante da possibilidade de Bolsonaro ser preso na Papuda, anistia volta ao debate
247 - O projeto que prevê a redução das penas de condenados por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 enfrenta um impasse que já dura três meses na Câmara dos Deputados. Apesar das negociações entre diferentes setores do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta segue sem avanço concreto.
Segundo a Folha de S.Paulo, o PL, legenda de Jair Bolsonaro, pretende intensificar a pressão pela votação do texto na próxima semana. A sigla busca emplacar uma emenda que ampliaria o alcance da medida, convertendo a atual proposta de redução de penas em uma anistia geral para todos os condenados.
Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto prevê diminuir as penas dos réus condenados pelos ataques de 8 de janeiro. No caso de Bolsonaro, a medida reduziria sua sentença no regime fechado de 6 anos e 10 meses para cerca de 2 a 3 anos. A proposta ganhou novo fôlego em agosto, quando apoiadores do ex-presidente ocuparam os plenários da Câmara e do Senado, exigindo a votação do chamado “PL da Anistia”.
O acordo que levou à desocupação do Congresso incluía o compromisso de pautar o projeto, mas o avanço esbarrou na resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele teria se irritado por não ter sido consultado sobre o entendimento articulado por seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL).
Com a repercussão negativa da tentativa de votar a chamada “PEC da Blindagem” — proposta arquivada após rejeição popular por buscar proteger parlamentares de investigações — Motta preferiu arquivar o texto relatado por Paulinho da Força e priorizar outras matérias consideradas de “pauta positiva”.
As negociações envolvendo a proposta chegaram ao STF. De acordo com a reportagem, ministros da Corte participaram de conversas para avaliar as consequências jurídicas de uma eventual aprovação. Um dos pontos centrais das tratativas é garantir que, caso o texto passe pela Câmara, não seja rejeitado no Senado nem derrubado pelo Supremo.
Deputados afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria sinalizado a aliados que vetaria a proposta, caso fosse aprovada, para evitar desgastes institucionais. Mesmo assim, setores do Centrão continuam tentando uma redação que minimize resistências no Executivo e no Judiciário.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, enquanto outros sete réus receberam penas entre 2 e 26 anos. O tribunal deve julgar nesta sexta-feira (7) os recursos apresentados pelas defesas, e a expectativa é de que os processos sejam concluídos até dezembro, com início das prisões ainda em 2025.
Em paralelo, parlamentares discutem uma alternativa que reduziria as penas ao unificar crimes como “golpe de Estado” e “abolição do Estado Democrático de Direito”. A estimativa é que a nova redação pudesse diminuir a pena total de Bolsonaro para menos de 20 anos.
