PEC da Blindagem pode parar no STF por causa de manobra na Câmara
Deputados questionam manobra regimental que garantiu aprovação do texto
247 - A aprovação da chamada PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados provocou forte reação da bancada do Psol e abriu espaço para uma batalha jurídica. Segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo, a proposta — que amplia a proteção a parlamentares perante a Justiça — foi aprovada ontem em dois turnos, em meio a questionamentos sobre a legalidade do procedimento adotado pela Mesa Diretora durante a sessão.
Deputados da base governista sustentam que a mudança repentina no regime de registro de presença dos parlamentares violou regras internas. Inicialmente, a presença estava sendo contabilizada por meio de biometria, em sistema presencial, conforme determina ato da Mesa de fevereiro deste ano. Contudo, após a votação de um requerimento que buscava retirar a PEC da pauta, o sistema passou para o registro virtual, ampliando o quórum e alterando a correlação de forças no plenário.
Disputa pelo quórum e questionamento de ordem
Na primeira votação, realizada com registro presencial, havia 411 deputados na Casa, dos quais 266 se posicionaram pela manutenção da PEC — número insuficiente para aprovar a proposta, que exige o apoio mínimo de 308 parlamentares. Já na votação seguinte, com registro virtual, o quórum saltou para 462 deputados, o que abriu caminho para consolidar os votos favoráveis e viabilizar a aprovação da emenda constitucional.
Durante a sessão, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) apresentou uma questão de ordem ao afirmar que o ato da Mesa determina a adoção do regime presencial de terça a quinta-feira, salvo decisão contrária publicada com 24 horas de antecedência, o que não teria ocorrido. Na avaliação dela, a alteração durante a votação violou o regimento e comprometeu a legitimidade do resultado.
Caminho para o Judiciário
Diante da controvérsia, partidos da base discutem a apresentação de uma representação e até mesmo uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal. A medida poderia ser protocolada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com intimação das Mesas do Senado e da Câmara, visando contestar a forma como a votação foi conduzida.
O que prevê a PEC da Blindagem
A PEC aprovada impõe novas barreiras para o processamento judicial de parlamentares. O texto determina que um deputado ou senador só poderá ser processado na Justiça com autorização expressa do Congresso Nacional. Além disso, a proposta permite que os congressistas decidam, em votação secreta, se autorizam ou não a prisão de colegas.
