<p><b>247</b> - Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT-MG) convocou a população a ir às ruas contra a decisão anunciada pela Casa, após a retirar de pauta a análise da Medida Provisória (MP 1303) que implementaria propostas para compensar a revogação do projeto sobre o aumento do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras. </p>
<p>Em postagem divulgada nesta quarta-feira (8) pela rede social X, o petista afirmou que o povo precisa denunciar a “blindagem dos bilionários e a bandidagem de lobbies”. “Que o povo volte às ruas e cobre deste Parlamento o que deveria ser a sua função”, continuou. </p>
<p>“Quem sabe se o Brasil fosse composto apenas por donos de bets, banqueiros e bilionários, o Congresso faria alguma coisa para ajudar o povo. Decisão covarde dos deputados, que brincam com o orçamento público e com os necessários programas sociais”, acrescentou o parlamentar. </p>
<p>“Olhe bem a cara de cada um dos deputados da tropa que no lugar de defender o povo brasileiro, luta para dar ainda mais mamata para os bancos, bets e bilionários”.</p>
<h2>A MP</h2>
<p>A Medida Provisória 1303, derrubada pelo Congresso nesta quarta-feira (8), buscava ampliar a arrecadação federal ao incluir tributos sobre grandes patrimônios, instituições financeiras e plataformas de apostas esportivas.</p>
<p>O texto original fixava taxas entre 12% e 18% sobre a receita bruta das chamadas bets e previa a incidência de impostos também sobre aplicações financeiras como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI), de Desenvolvimento (LCD) e sobre os juros de capital próprio.</p>
<p>De acordo com estimativas iniciais do governo, a arrecadação poderia alcançar R$ 10,5 bilhões já em 2025, chegando a R$ 21 bilhões no ano seguinte. Após rodadas de negociação com o Legislativo, esse valor foi reduzido para R$ 17 bilhões.</p>
<p>Os recursos seriam incorporados ao Orçamento para garantir a meta de superávit primário estabelecida em R$ 34,3 bilhões para 2026. Sem a aprovação da MP, a equipe econômica avalia novos cortes de gastos já a partir de 2025, com possibilidade de impacto sobre emendas parlamentares.</p>
<p>Cálculos internos apontam que a rejeição da proposta pode gerar perda de até R$ 35 bilhões em 2026, o que aumenta a pressão por ajustes fiscais adicionais no próximo ano.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">🚨 Câmara acaba de REJEITAR que os bancos, bets e bilionários paguem a conta no Brasil. Pra eles, quem tem que pagar imposto é o pobre trabalhador.<br/><br/>CONGRESSO INIMIGO DO POVO <a href="https://t.co/qeaExkoNdj">pic.twitter.com/qeaExkoNdj</a></p>— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1976041394004426884?ref_src=twsrc%5Etfw">October 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p> </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Quem sabe se o Brasil fosse composto apenas por donos de bets, banqueiros e bilionários, o congresso faria alguma coisa para ajudar o povo.<br/><br/>Decisão COVARDE dos deputados, que brincam com o orçamento público e com os necessários programas sociais.</p>— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1976043854064402562?ref_src=twsrc%5Etfw">October 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Olhe bem a cara de cada um dos deputados da tropa que no lugar de defender o povo brasileiro, luta para dar ainda mais mamata para os bancos, bets e bilionários. <a href="https://t.co/2cDAmyT5Y1">pic.twitter.com/2cDAmyT5Y1</a></p>— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1976048038780207165?ref_src=twsrc%5Etfw">October 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG)

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Brasília

MP do IOF: Correia chama o ‘povo às ruas contra a blindagem aos bilionários e a bandidagem de lobbies’

<p><b>247</b> - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou parlamentares do Congresso após a decisão que derrubou a análise da MP 1303, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 251 votos favoráveis e 193 contrários à proposta.</p>
<p>“O Congresso acaba de abraçar o título de inimigo do povo! Uma manobra vergonhosa de quem prefere defender bilionários, bancos e bets em vez do povo brasileiro. Mas a luta não acabou vamos à luta! É hora de defender as políticas públicas e o Brasil de verdade!”, escreveu o parlamentar na rede social X.&nbsp;</p>
<p>A versão original da Medida Provisória 1303, rejeitada pelo Congresso nesta quarta-feira (8), previa tributação sobre grandes fortunas, bancos e casas de apostas esportivas como estratégia para reforçar a arrecadação federal.&nbsp;</p>
<p>O texto estabelecia alíquotas entre 12% e 18% sobre a receita bruta das bets, além de incluir na base de taxação aplicações financeiras como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), além dos juros sobre capital próprio.</p>
<p>Na estimativa inicial do governo, o potencial de arrecadação chegaria a R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Entretanto, após negociações no Congresso, a projeção foi reduzida para R$ 17 bilhões.</p>
<h2>Impacto fiscal e bloqueio de despesas</h2>
<p>Os valores previstos seriam incorporados ao Orçamento para ajudar no cumprimento da meta de superávit primário, fixada em R$ 34,3 bilhões para 2026. Com a rejeição da MP, o governo deve adotar novos cortes nas despesas já em 2025, o que pode incluir emendas parlamentares.</p>
<p>Segundo cálculos da equipe econômica, a perda potencial de arrecadação com a derrubada da medida pode alcançar R$ 35 bilhões em 2026, ampliando a necessidade de ajustes fiscais no próximo ano.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O CONGRESSO ACABA DE ABRAÇAR O TÍTULO DE INIMIGO DO POVO!<br/>Uma manobra vergonhosa de quem prefere defender bilionários, bancos e bets em vez do povo brasileiro.<br/><br/>Mas a luta não acabou vamos à luta! É hora de defender as políticas públicas e o Brasil de verdade!<br/><br/>CONGRESSO INIMIGO… <a href="https://t.co/fFctwZViL3">pic.twitter.com/fFctwZViL3</a></p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1976050186242723960?ref_src=twsrc%5Etfw">October 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Economia

"Manobra vergonhosa", denuncia Lindbergh após decisão da Câmara sobre MP que compensa o IOF

<p><b>BRASÍLIA (Reuters) -</b> O relator do projeto de lei que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil e do desconto no IR para os que ganham até R$7.350 afirmou nesta quarta-feira que qualquer tentativa de mudança no texto que resulte em inadequação financeira e orçamentária não será nem analisada pelo plenário.</p>
<p>A Câmara dos Deputados deve iniciar em instantes a discussão do projeto, e após a análise de seu texto principal deve se debruçar sobre os chamados destaques -- emendas pinçadas para serem votadas separadamente.</p>
<p>"Eu não sei quais os destaques de cabeça são inadequados ou adequados. Os que forem inadequados, cairão. E os que forem adequados têm que ser colocados em votação em plenário e o plenário vai decidir", disse o relator a jornalistas após se reunir com líderes de bancada.</p>
<p>A adequação financeira e orçamentária de uma proposta ou emenda exige que, em caso de renúncia de receitas, haja previsão de uma fonte de recursos disponível para cobrir essa despesa.</p>
<p>Lira tem martelado que seu texto tem caráter neutro, prevendo que a renúncia causada pela isenção e pelo desconto no IR seja compensada pela taxação em 10% daqueles que ganham acima de R$50 mil por mês.</p>

Guilherme Paladino

Brasil

Mundanças "inadequadas" a projeto do IR vão "cair", diz Lira

<p><b>247 -</b> Às vésperas da votação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), demonstrou confiança em uma aprovação expressiva. “Acho que teremos mais de 400 votos”, disse o deputado à <a href="https://economia.uol.com.br/colunas/amanda-klein/2025/09/30/isencao-do-ir-sera-aprovada-com-mais-de-400-votos-diz-lider-do-pt.htm">coluna de Amanda Klein, do UOL</a>.</p>
<p>O texto prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e descontos para rendimentos de até R$ 7.350, além de taxação progressiva da alta renda, chegando a 10% para salários anuais acima de R$ 1,2 milhão.</p>
<h2>Oposição pressiona, mas governo descarta mudanças</h2>
<p>Partidos de oposição, em especial o PL, devem apresentar destaques para tentar modificar o projeto, ampliando a faixa de compensação para até R$ 10 mil mensais e retirando a cobrança progressiva sobre rendas acima de R$ 50 mil. Lindbergh, no entanto, vê as chances como nulas.</p>
<p>“Arthur Lira (relator) pode dizer que não vai acolher. É inconstitucional. E tem decisão do STF dizendo que não pode criar isenção sem ter compensação devida. Está na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou. Para o líder do PT, somente PL e Novo devem se opor de forma mais dura: “Esperamos que os partidos do centrão votem conosco.”</p>
<p>O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também manifestou confiança de que o texto passará “sem desidratação”. No Ministério da Fazenda, assessores do ministro Fernando Haddad consideram a proposta o principal projeto do ano para o governo Lula e avaliam que ela será aprovada sem alterações relevantes.</p>

Lindbergh aposta em mais de 400 votos pela isenção do IR até R$ 5 mil

<p><b>247</b> - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), denunciou nesta sexta-feira (26) que o “processo de cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética já nasce marcado pela parcialidade”.</p>
<p>“O relator escolhido, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), o tratou publicamente como ‘amigo’. Como esperar isenção em julgamento com esse nível de proximidade?”, escreveu o parlamentar na rede social X. O tratamento dado pelo delegado ao parlamentar da extrema direita ocorreu em 2019.</p>
<p>"Essa indicação compromete a confiança no Conselho", alertou o petista. "Quando o julgador é alguém próximo ao investigado, a suspeita de favorecimento é inevitável e a instituição perde autoridade. O que se espera é julgamento justo e não condescendência", afirmou.</p>
<p>De acordo com o parlamentar do PT, a escolha da relatoria significa que, "na prática, vale a lógica antiga: aos amigos, benevolência sem limites; aos inimigos, o peso da lei". "A democracia exige imparcialidade e respeito às instituições”.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O processo de cassação de Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética já nasce marcado pela parcialidade. O relator escolhido, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), o tratou publicamente como “amigo”. Como esperar isenção em julgamento com esse nível de proximidade?<br/><br/>Essa indicação… <a href="https://t.co/x3rrUnMQXq">pic.twitter.com/x3rrUnMQXq</a></p>— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1971670514016936168?ref_src=twsrc%5Etfw">September 26, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Atos golpistas</h2>
<p>O relator chegou a defender anistia aos condenados por atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do inquérito da trama golpista na Corte. </p>
<p>"Defendo com clareza a anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro! Sou totalmente contra os abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal! Defendo o impeachment de Alexandre de Moraes, além de mandato para ministros do STF!", publicou no X em agosto.</p>
<p>O STF já condenou pelo menos 643 pessoas pela participação nas manifestações terroristas do 8/1, quando bolsonaristas invadiram as estruturas do Supremo, do Congresso e do Planalto. </p>
<p>A trama golpista e os atos golpistas são duas investigações paralelas e, ao mesmo tempo, no STF as manifestações dos bolsonaristas fazem parte de uma apuração mais ampla, que justamente sobre a tentativa de golpe arquitetada antes dos atos em Brasília. </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Defendo com clareza a anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro! <br/><br/>Sou totalmente contra os abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal!<br/><br/>Defendo o impeachment de Alexandre de Moraes, além de mandato para ministros do STF! <a href="https://t.co/pSoUI9Wb3q">pic.twitter.com/pSoUI9Wb3q</a></p>— Delegado Marcelo Freitas (@DelegadoFreitas) <a href="https://twitter.com/DelegadoFreitas/status/1951705817411211280?ref_src=twsrc%5Etfw">August 2, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Entenda</h2>
<p>O motivo para o processo de cassação são as articulações de Eduardo junto ao governo Donald Trump com o objetivo de aplicar sanções ao Brasil por conta do inquérito da trama golpista em que o Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão. Mais sete réus foram condenados. </p>
<p>A Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo ao STF na última segunda (22) por coação judicial. De acordo com investigadores, o parlamentar usou sua influência para articular com os EUA algumas sanções ao Brasil e para atrapalhar a investigação do plano golpista. </p>
<p>Em meio à escalada da guerra comercial contra o Brasil, os Estados Unidos anunciaram uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. A medida foi apresentada como reação direta ao inquérito da tentativa de golpe que levou à condenação de Bolsonaro.</p>
<p>As retaliações não se limitaram ao campo econômico. Washington suspendeu vistos de ministros do STF, impedindo-os de entrar em território americano. O principal alvo foi o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo sobre a trama golpista.</p>
<p>Entre as ações adotadas, está o congelamento de eventuais bens financeiros em solo norte-americano. Instituições bancárias dos EUA ficam obrigadas a informar o Office of Foreign Assets Control (OFAC) caso detectem valores vinculados ao magistrado, que fica impossibilitado de movimentar recursos ou realizar transações no país.</p>
<p>Fontes próximas relataram que Moraes reagiu com indiferença às sanções, ressaltando que “não vai mudar nada”, já que não mantém contas, investimentos ou patrimônio sob jurisdição dos EUA.</p>
<p>O governo de Donald Trump também incluiu na lista de sanções a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo.</p>
<h2><b>Resposta</b></h2>
<p>Após a guerra de sanções lançada por Trump, que representa a extrema direita norte-americana, o governo Lula anunciou o plano Brasil Soberano. </p>
<p>Entre as principais medidas previstas nas propostas do governo Lula para proteger a economia brasileira estão linhas de crédito. Apenas do Fundo Garantidor de Exportações serão R$ 30 bilhões, para ajudar o setor produtivo e a classe trabalhadora. </p>

Eduardo Bolsonaro (no círculo) e Lindbergh Farias

Lindbergh: ‘processo de cassação de Eduardo já é marcado pela parcialidade’

<p><b>247 – </b>A mais recente pesquisa Pulso Brasil-Ipespe, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/09/aprovacao-do-stf-sobe-apos-julgamento-de-bolsonaro-enquanto-camara-perde-apoio.shtml">divulgada pela colunista <b>Mônica Bergamo</b></a> na <i>Folha de S.Paulo</i>, mostra um movimento de recuperação na imagem do Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos envolvidos na trama golpista, em contraste com a forte queda de apoio à Câmara dos Deputados.</p>
<p>De acordo com o levantamento, a aprovação do STF cresceu de 43% para 46% em setembro, enquanto a desaprovação recuou de 49% para 45% em relação ao mês de julho. O resultado sugere que a Corte, ao condenar os responsáveis pela tentativa de ruptura institucional, obteve maior respaldo de parte significativa da população.</p>
<p>Por outro lado, a rejeição ao STF continua altíssima entre eleitores de Bolsonaro: 93% desaprovam a atuação dos ministros e apenas 2% aprovam. Já entre os eleitores do presidente Lula, o movimento é inverso: 87% aprovam a atuação da Corte e somente 6% desaprovam.</p>
<h2>Câmara em queda e “desgaste significativo”</h2>
<p>Se o STF ganhou pontos, a Câmara dos Deputados seguiu o caminho oposto. A desaprovação ao trabalho da Casa disparou de 63% para 70%, enquanto a aprovação caiu de 24% para 18%. Segundo o cientista político Antonio Lavareda, que coordena a pesquisa, a <b>PEC da Blindagem</b> e o motim promovido por bolsonaristas após a condenação de Bolsonaro foram determinantes para esse “desgaste significativo”.</p>
<p>Os números refletem insatisfação generalizada: até entre os eleitores de Bolsonaro, 59% desaprovam a atuação dos deputados (ante 24% de aprovação). Entre os entrevistados que se declaram de direita, a desaprovação chega a 58%, enquanto 28% aprovam. Já entre os eleitores de Lula, o índice negativo dispara para 77%, com apenas 16% de aprovação.</p>
<h2>Governo Lula registra melhora na percepção pública</h2>
<p>O levantamento também aponta avanço da imagem do governo Lula. A aprovação subiu de 43% para 50%, enquanto a desaprovação caiu de 51% para 48%. O desempenho é amplamente positivo entre eleitores de esquerda, com 95% de apoio, e até mesmo entre os que se identificam como de centro, onde o governo aparece com saldo positivo: 49% de aprovação contra 45% de rejeição. Já entre os entrevistados de direita, 88% desaprovam e apenas 10% aprovam.</p>
<p>A análise por classe social revela diferenças marcantes: o governo é mais bem avaliado entre pobres (52% de aprovação) e classe média (51%), mas enfrenta forte rejeição entre os ricos, com 84% de desaprovação.</p>
<h2>Senado mantém estabilidade</h2>
<p>Ao contrário da Câmara, o Senado apresentou ligeira oscilação positiva. A aprovação subiu de 25% para 26%, enquanto a desaprovação caiu de 61% para 59%, dentro da margem de erro.</p>
<p>O levantamento ouviu 2.500 pessoas em todo o país entre 19 e 22 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.</p>

Redação Brasil 247

Paulo Gonet, Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro no STF - 10/06/2025

Aprovação do STF sobe após julgamento de Bolsonaro enquanto Câmara perde apoio

<p><b>247 </b>- Representantes de movimentos sociais, sindicais, artistas e intelectuais estão convocando manifestações previstas para o próximo domingo (21) contra a PEC das Prerrogativas (3/2021), conhecida como PEC da Blindagem.&nbsp;</p>
<p>Um dos atos acontecerá na Avenida Paulista, em frente ao Masp. Protestos também devem ocorrer em localidades como Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Recife (PE) e Curitiba (PR).</p>
<p>A Câmara aprovou a proposta por 344 votos a favor e 133 contra ao projeto, que será enviado ao Senado. A PEC retoma a necessidade de autorização do Senado e da Câmara para o STF processar criminalmente deputados e senadores. A votação será de forma secreta, prevê o texto.</p>
<p>Presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso podem ser julgados apenas pelo STF, e não por instâncias jurídicas inferiores.&nbsp;</p>
<p>Atualmente, o Supremo é que faz o julgamento das seguintes autoridades - presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, o procurador-geral da República e os membros do Congresso Nacional.</p>
<h2>Anistia</h2>
<p>Outra pauta a ser criticada por manifestantes é a anistia. A Câmara aprovou a urgência da proposta que prevê o perdão judicial para pessoas envolvidas em ações golpistas. O projeto, ainda não aprovado, beneficiaria Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>O STF condenou o ex-mandatário e mais sete réus no inquérito da trama golpista. Na investigação dos atos golpistas, o Supremo já tornou pelo menos 643 réus por conta daquelas invasões à Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).</p>
<p>Dentro da Corte, as mobilizações terroristas do 8 de janeiro de 2023 fazem parte de uma apuração mais ampla, sobre a tentativa de golpe que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão.&nbsp;</p>
<p><b>São Paulo&nbsp;</b></p>
<p>Local: Vão do MASP, Avenida Paulista Horário: a partir das 14h</p>
<p><b>Rio de Janeiro</b></p>
<p>Local: a ser definido Horário: a ser definido</p>
<p><b>Distrito Federal</b></p>
<p>Local: Museu da República Horário: a partir das 9h&nbsp;</p>
<p><b>Curitiba&nbsp;</b></p>
<p>Local: Boca Maldita Horário: a partir das 14h</p>
<p><br/></p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">🚨 NAS RUAS CONTRA A BANDIDAGEM<br/><br/>Este domingo, às 14h, iremos à Avenida Paulista lutar contra a PEC DA BANDIDAGEM e o projeto da anistia para golpistas.<br/><br/>Não temos tempo a perder. Se esses projetos forem aprovados, a classe política estará acima da Lei, da justiça e da polícia.… <a href="https://t.co/WIr0zMnKbb">pic.twitter.com/WIr0zMnKbb</a></p>&mdash; ERIKA HILTON (@ErikakHilton) <a href="https://twitter.com/ErikakHilton/status/1968798233016062338?ref_src=twsrc%5Etfw">September 18, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">📢 AGORA É RUA <br/>ATO 21 DE SETEMBRO – POSTO 5, COPACABANA<br/><br/>O povo vai ocupar as ruas contra o retrocesso e a impunidade!<br/>🚫 Não à PEC da Bandidagem<br/>❌ Sem anistia para golpistas!<br/>💸 Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil<br/>🛑 Fim da escala 6x1<br/><br/>📍 Posto 5 – Copacabana<br/>📅…</p>&mdash; Tarcísio Motta (@MottaTarcisio) <a href="https://twitter.com/MottaTarcisio/status/1968733911749439931?ref_src=twsrc%5Etfw">September 18, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">É HORA DE TOMAR AS RUAS! Não dá pra engolir essas duas propostas gravíssimas aprovadas na Câmara. Um verdadeiro ataque à democracia!<br/><br/>Primeiro a PEC da Blindagem, que só serve para proteger quem está envolvido com crime. Isso é dar carta livre para a impunidade e também… <a href="https://t.co/cJewCb7Z70">pic.twitter.com/cJewCb7Z70</a></p>&mdash; Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) <a href="https://twitter.com/pauloteixeira13/status/1968761378405076999?ref_src=twsrc%5Etfw">September 18, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">&quot;SEM ANISTIA! PEC DA BLINDAGEM NÃO!&quot;. O ato será em diversas cidades, em horários e locais diferentes (estamos divulgando os confirmados e novas informações na página do <a href="https://twitter.com/342Artes?ref_src=twsrc%5Etfw">@342Artes</a> <br/><br/>“Domingo, 21/9, estaremos juntos nas ruas de todo o Brasil contra a a PEC da Bandidagem e a… <a href="https://t.co/Lp3aA9INsS">pic.twitter.com/Lp3aA9INsS</a></p>&mdash; Marina Lima (@marinalimax) <a href="https://twitter.com/marinalimax/status/1968804754131448030?ref_src=twsrc%5Etfw">September 18, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Manifestantes vão às ruas contra a PEC da Blindagem aprovada na Câmara

<p><b>247 </b>- A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória (MP) nº 1300/2025 que amplia a tarifa social para a conta de luz, em seu último dia de validade do prazo de 120 dias. Para passar a valer, o Senado também precisa aprovar a medida ainda nesta quarta.&nbsp;</p>
<p>O benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias. De acordo com o governo federal, outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês. O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que, ao todo, 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela gratuidade ou pela redução da conta de luz.</p>
<p>Serão beneficiados pela gratuidade as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa e que têm um consumo de até 80 kWh/mês.</p>
<p>Também ficam isentas famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo (R$ 1.518) do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Atualmente, a tarifa é rateada entre todos os consumidores.</p>

IBGE: reajuste na tarifa de energia pressiona inflação

Câmara aprova nova tarifa social de energia

<p><b>247</b> - Parlamentares foram às redes sociais denunciar manobras feitas na Câmara dos Deputados com o objetivo de aprovar o voto secreto. A Casa Legislativa concluiu a votação, nesta quarta-feira (17), da proposta de emenda à Constituição (PEC) que retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar criminalmente deputados e senadores. A chamada PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) será enviada ao Senado.</p>
<p>“Escândalo!”, afirmou o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), antes da conclusão da votação. “Derrubamos o voto secreto, mas agora querem empurrar uma emenda aglutinativa guela abaixo pra ressuscitar o voto secreto”.</p>
<p>O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) também denunciou um golpe. “Repetiram a votação que eles tinham perdido ontem do voto secreto na PEC da Blindagem! Temos que denunciar isso com força nas ruas, pra reverter no senado e no STF”.</p>
<p>De acordo com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), “vivenciamos um golpe na Câmara com a nova votação de um ponto que já havia sido superado ontem”. “Impuseram o voto secreto para dar aval à abertura de ações penais contra parlamentares. Querem transformar o plenário da Câmara em um bunker da impunidade!”.</p>
<p>O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) afirmou não haver “dúvidas” de que “a PEC da Blindagem serve apenas a criminosos que usam o cargo público para escapar da Justiça”. “Nenhum político pode estar acima da lei. O Brasil não aguenta mais impunidade!”.</p>
<p>O senador Humberto Costa (PT-PE) também criticou a proposta. “Como um parlamento que vota aumento de penas para crimes previstos no Código Penal pode aprovar impunidade para os seus próprios membros? É um acinte!”.</p>
<p>Conforme o texto aprovado, a votação do pedido de autorização será secreta. O Plenário não tinha obtido votos para manter o voto secreto na votação desse aval na madrugada desta quarta, mas um novo texto foi articulado por líderes partidários que representam a maioria para apresentar emenda do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), a fim de retomar a votação secreta. Esse texto foi aprovado por 314 votos a 168.</p>
<h2>Entenda a proposta</h2>
<p>Conforme o projeto de autoria do deputado licenciado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), desde a expedição do diploma, os parlamentares do Congresso Nacional serão julgados perante o Supremo, mas o texto não especifica que se trata apenas de causas criminais.</p>
<p>A proposta retoma a redação original da Constituinte, que previa o uso do voto secreto na deliberação dessa autorização, acrescentando um prazo de 90 dias para essa decisão ser tomada, contado a partir do recebimento da ordem emitida pelo Supremo.</p>
<p>Pelo texto de Cajado, fica especificado que o quórum da votação secreta será de maioria absoluta dos membros, como consta do Regimento Interno. No texto de 2001, o quórum exigido pela Constituição era a maioria dos membros.</p>
<p>Até 2001, quando a Constituição foi modificada pela Emenda Constitucional 35/01, não havia prazo para a deliberação. A ausência de deliberação também suspendia a prescrição do crime (prazo em que o poder público pode processar alguém por um crime) enquanto durasse o mandato.</p>
<p>Atualmente, a Constituição determina que apenas a sustação de processo já iniciado pelo Supremo suspende a prescrição enquanto durar o mandato. Essa votação da sustação deve ocorrer em até 45 dias do recebimento da denúncia vinda do Supremo.</p>
<p>Com a nova redação proposta pela PEC, a suspensão da prescrição enquanto durar o mandato será apenas para o caso de recusa do pedido de licença para processar o parlamentar.</p>
<h3>Crime inafiançável</h3>
<p> Em relação à prisão em flagrante por crime inafiançável desde a diplomação, a prisão poderá ocorrer, e os autos devem ser remetidos à Casa respectiva em 24 horas. Já a decisão sobre a prisão, autorizando ou não a formação de culpa, terá também de ser tomada pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa. Se a prisão não for autorizada, o parlamentar deverá ser solto.</p>
<p>A novidade da emenda aprovada nesta quarta, em relação à versão do 1º turno, é que a votação decidirá ainda sobre a custódia do parlamentar.</p>
<h3>Medidas cautelares</h3>
<p> Novidade no texto constitucional sobre o assunto é que os deputados e senadores somente poderão ser alvo de medidas cautelares de natureza pessoal ou real provenientes do Supremo. Isso se aplica a qualquer tempo após a concessão do diploma de eleito, mesmo que ele deixe de ser parlamentar e o processo que originou a medida cautelar se refira a fato que teria sido cometido durante esse período.</p>
<p>O texto não faz referência explícita a medidas cautelares de natureza criminal, podendo ser interpretado como aplicável a questões cíveis.</p>
<h3>Partidos</h3>
<p>Atualmente, a Constituição Federal determina que várias autoridades sejam processadas pelo STF: presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, o procurador-geral da República e os membros do Congresso Nacional.</p>
<p>Com o novo texto, os presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso também passarão a ser julgados pela Corte.</p>
<p>No entanto, não há nenhuma necessidade de autorização, como em denúncia de crime comum contra o presidente da República feita pela PGR, que depende do aval da Câmara dos Deputados para avançar no Supremo, com afastamento do cargo.</p>
<p>* <i>Com informações da Ag. Câmara</i></p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">ESCÂNDALO!<br/>Derrubamos o voto secreto, mas agora querem empurrar uma emenda aglutinativa guela abaixo pra ressuscitar o voto secreto.<br/><br/> NÃO VAMOS ACEITAR! <a href="https://t.co/kHedwBlgQW">pic.twitter.com/kHedwBlgQW</a></p>— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1968360782523154910?ref_src=twsrc%5Etfw">September 17, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">URGENTE! Deram o golpe e repetiram a votação que eles tinham perdido ontem do voto secreto na PEC da Blindagem! Temos que denunciar isso com força nas ruas, pra reverter no senado e no STF. <a href="https://t.co/UimX7TIdYq">pic.twitter.com/UimX7TIdYq</a></p>— Glauber Braga (@Glauber_Braga) <a href="https://twitter.com/Glauber_Braga/status/1968364640313950721?ref_src=twsrc%5Etfw">September 17, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Vivenciamos um golpe hoje na Câmara com a nova votação de um ponto que já havia sido superado ontem. Impuseram o voto secreto para dar aval à abertura de ações penais contra parlamentares. Querem transformar o plenário da Câmara em um bunker da impunidade!</p>— Erika Kokay (@erikakokay) <a href="https://twitter.com/erikakokay/status/1968384182067077425?ref_src=twsrc%5Etfw">September 17, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">URGENTE!! A Câmara dos Deputados aprovou uma manobra escandalosa para dar impunidade a parlamentares que cometerem crimes.<br/><br/> PEC da Blindagem - Deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crime inafiançável. E, mesmo assim, a prisão só valerá se o Congresso… <a href="https://t.co/f6Xb1vHROZ">pic.twitter.com/f6Xb1vHROZ</a></p>— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) <a href="https://twitter.com/GuilhermeBoulos/status/1968417660699595114?ref_src=twsrc%5Etfw">September 17, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Como um parlamento que vota aumento de penas para crimes previstos no Código Penal pode aprovar impunidade para os seus próprios membros? É um acinte! <a href="https://t.co/BH3PBU789z">pic.twitter.com/BH3PBU789z</a></p>— Humberto Costa (@senadorhumberto) <a href="https://twitter.com/senadorhumberto/status/1968410042438230527?ref_src=twsrc%5Etfw">September 17, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Deputados denunciam "tapetão" e "golpe" após Câmara aprovar voto secreto na PEC da Blindagem

Guilherme Levorato

Plenário da Câmara dos Deputados - 6/8/25

Veja quem foram os deputados que votaram a favor da PEC da Blindagem

<p><b>247 - </b>A aprovação da chamada PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados provocou forte reação da bancada do Psol e abriu espaço para uma batalha jurídica. Segundo Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/09/pec-da-blindagem-manobra-em-votacao-na-camara-pode-parar-no-stf.ghtml">O Globo</a>, a proposta — que amplia a proteção a parlamentares perante a Justiça — foi aprovada ontem em dois turnos, em meio a questionamentos sobre a legalidade do procedimento adotado pela Mesa Diretora durante a sessão.</p>
<p>Deputados da base governista sustentam que a mudança repentina no regime de registro de presença dos parlamentares violou regras internas. Inicialmente, a presença estava sendo contabilizada por meio de biometria, em sistema presencial, conforme determina ato da Mesa de fevereiro deste ano. Contudo, após a votação de um requerimento que buscava retirar a PEC da pauta, o sistema passou para o registro virtual, ampliando o quórum e alterando a correlação de forças no plenário.</p>
<h2>Disputa pelo quórum e questionamento de ordem</h2>
<p>Na primeira votação, realizada com registro presencial, havia 411 deputados na Casa, dos quais 266 se posicionaram pela manutenção da PEC — número insuficiente para aprovar a proposta, que exige o apoio mínimo de 308 parlamentares. Já na votação seguinte, com registro virtual, o quórum saltou para 462 deputados, o que abriu caminho para consolidar os votos favoráveis e viabilizar a aprovação da emenda constitucional.</p>
<p>Durante a sessão, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) apresentou uma questão de ordem ao afirmar que o ato da Mesa determina a adoção do regime presencial de terça a quinta-feira, salvo decisão contrária publicada com 24 horas de antecedência, o que não teria ocorrido. Na avaliação dela, a alteração durante a votação violou o regimento e comprometeu a legitimidade do resultado.</p>
<h2>Caminho para o Judiciário</h2>
<p>Diante da controvérsia, partidos da base discutem a apresentação de uma representação e até mesmo uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal. A medida poderia ser protocolada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com intimação das Mesas do Senado e da Câmara, visando contestar a forma como a votação foi conduzida.</p>
<h2>O que prevê a PEC da Blindagem</h2>
<p>A PEC aprovada impõe novas barreiras para o processamento judicial de parlamentares. O texto determina que um deputado ou senador só poderá ser processado na Justiça com autorização expressa do Congresso Nacional. Além disso, a proposta permite que os congressistas decidam, em votação secreta, se autorizam ou não a prisão de colegas.</p>

PEC da Blindagem pode parar no STF por causa de manobra na Câmara

<p><b>247</b> - Partidos como PL, União Brasil, PP e Republicanos deram amplas votações para a aprovação da PEC das Prerrogativas (3/2021) nesta terça-feira (16). O ranking dos votos foi publicado no <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/16/camara-aprova-pec-da-blindagem-como-votaram-os-deputados.ghtml">Portal G1</a>.&nbsp;</p>
<p>O projeto foi aprovado por 353 votos a favor e 134. Legendas como PT, Psol e PCdoB foram responsáveis pelas maiores quantidades de votos contrários à proposta. O relator do projeto é o deputado Claudio Cajado (PP-BA).</p>
<p>A proposta permite que deputados federais e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Também concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.</p>
<h2>Siglas majoritariamente favoráveis à PEC:</h2>
<ol>
  <li>PL: 83 votos</li>
  <li>União Brasil: 53 votos</li>
  <li>PP: 46 votos</li>
  <li>Republicanos: 42 votos</li>
  <li>MDB: 35 votos</li>
  <li>Podemos: 14 votos</li>
  <li>PDT: 10 votos</li>
  <li>Avante: 6 votos</li>
  <li>PRD: 5 votos</li>
</ol>
<h2>Legendas majoritariamente contrárias à PEC:</h2>
<ol>
  <li>PT: 51 votos</li>
  <li>PSOL: 14 votos</li>
  <li>PCdoB: 9 votos</li>
  <li>Novo: 4 votos</li>
</ol>

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