Gleisi diz que “PEC da blindagem” não está sujeita a veto de Lula e aponta a verdadeira agenda do governo
Ministra defende prioridade na isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e na MP que reduz a conta de luz, em contraponto ao avanço da PEC no Congresso
247 – A ministra das Relações Institucionais e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (17) que a chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, não pode ser objeto de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A chamada PEC das prerrogativas interessa ao parlamento, que a aprovou. Por ser emenda à Constituição, a matéria não está sujeita ao veto presidencial”, destacou Gleisi em publicação nas redes sociais.
A ministra ressaltou ainda que o foco do governo está em outra frente: “Ao governo interessa debater e votar a agenda do povo, a começar pela isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais, a justiça tributária. E aguardamos a votação da MP 1300 que isenta da conta de luz mais de 60 milhões de pessoas. Essa medida vence amanhã e sua não apreciação pelo parlamento prejudicará milhões de famílias brasileiras”.
PEC da blindagem avança na Câmara
Na noite desta terça-feira (16), o plenário da Câmara aprovou a PEC em dois turnos de votação. De acordo com reportagem da Agência Brasil (Pedro Rafael Vilela), o texto foi aprovado com 353 votos favoráveis no primeiro turno e 344 no segundo, superando com folga o mínimo de 308 votos exigidos.
A proposta estabelece que a abertura de ação penal contra deputados e senadores dependerá de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta de cada Casa. Além disso, concede foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com representação no Congresso.
O relator Claudio Cajado (PP-BA) justificou que a PEC não é uma licença para abusos, mas sim uma proteção para que parlamentares exerçam seus mandatos sem receio de perseguições. “Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, declarou.
Resistência no Senado
O texto segue agora para o Senado, onde precisará do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), já se manifestou contra a proposta. “A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, disse em publicação nas redes sociais.
Se for aprovada também no Senado, a PEC dará ao Legislativo o poder de bloquear investigações e prisões de seus membros, alterando o equilíbrio entre os Poderes. Enquanto isso, o governo insiste em direcionar esforços para a agenda social e econômica, como a correção da tabela do Imposto de Renda e a garantia da redução na conta de luz para milhões de famílias.
