Presidente da CCJ do Senado descarta avanço da PEC da Blindagem
Otto Alencar afirma que proposta não tem votos suficientes e rejeição cresce em ano pré-eleitoral
247 - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta terça-feira (16) que a chamada PEC da Blindagem não terá condições de avançar na Casa. O parlamentar foi categórico ao rejeitar a proposta: “Não tem 49 votos no Senado”, disse.
A PEC prevê mudanças que beneficiam diretamente parlamentares, como a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para a abertura de ações penais, a adoção de voto secreto em casos de prisão de deputados e senadores e a extensão do foro privilegiado para presidentes de partidos.
Rejeição política e impopularidade da proposta
Otto Alencar destacou que o tema é amplamente impopular e encontra forte resistência entre senadores, especialmente em um contexto de véspera de eleições. “Na véspera de um ano eleitoral, os senadores teriam enorme dificuldade de aprovar um texto tão rejeitado pela opinião pública”, ressaltou o presidente da CCJ.
As críticas de Otto Alencar se tornam ainda mais decisivas, pois podem inviabilizar a tramitação do texto já na primeira etapa.
Desafios regimentais e eleitorais
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC precisa do apoio de três quintos do Senado — 49 votos favoráveis — em dois turnos de votação. Para Otto Alencar, esse número é inatingível no momento. Além disso, em 2026, dois terços das cadeiras do Senado serão renovados, o que torna os parlamentares mais cautelosos diante de matérias polêmicas.
Esse cenário já havia se refletido em votações anteriores, como a do projeto que ampliou o número de deputados, aprovado por margem mínima. A dificuldade em consolidar maioria qualificada reforça o diagnóstico de que a chamada PEC da Blindagem deve perder força na pauta do Senado.
