Mauro Cid chega ao STF para audiência e defesa pede extinção da pena

247 - O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, compareceu nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de uma audiência que define as condições de cumprimento de sua pena de dois anos de prisão em regime aberto.

Durante o encontro, Cid foi informado sobre as restrições impostas pela Corte e sobre o desconto do período em que ficou preso preventivamente. ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia determinado na última quinta-feira (30) o início da execução da pena, uma vez que o processo transitou em julgado — ou seja, não há mais possibilidade de recursos. As informações são do g1. 

Defesa tenta encerrar punição

A defesa de Cid apresentou nesta segunda um pedido de extinção da pena. Os advogados alegam que o tempo de prisão preventiva e o período em que o militar foi submetido a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, já compensariam integralmente a punição.

Além disso, sustentam que, por ter colaborado com as investigações sobre o esquema golpista, Cid recebeu a pena mais branda entre os envolvidos. Caso o pedido seja aceito, o militar poderá retirar a tornozeleira eletrônica após a audiência no STF.

Punição e restrições impostas pelo Supremo

Condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo, Cid deverá cumprir uma série de restrições enquanto estiver em regime aberto. Entre elas estão a proibição de deixar o estado onde reside, com recolhimento noturno e aos fins de semana; comparecimento semanal à Justiça para justificar suas atividades; entrega e cancelamento dos passaportes, ficando impedido de sair do país; proibição de portar armas ou manter registros de colecionamento e prática de tiro desportivo; veto ao uso de redes sociais; além da proibição de manter contato com outros condenados ou investigados pelo mesmo esquema.

Moraes supervisiona cumprimento da pena

A execução da pena de Mauro Cid será supervisionada diretamente pelo ministro Alexandre de Moraes. Caberá a ele analisar eventuais pedidos da defesa, como liberdade condicional, autorização para trabalho ou estudo, e novos descontos na pena.

Moraes já determinou que o período em prisão preventiva seja computado no total da punição. Conforme a Lei de Execução Penal, o cumprimento do regime aberto depende da aceitação das condições impostas pelo juiz — etapa formalizada na audiência desta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal.