Mauro Cid vai ao STF e deve retirar tornozeleira eletrônica

247 - O tenente-coronel Mauro Cid se apresenta nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de uma audiência admonitória, ato que dá início ao cumprimento de sua pena de dois anos de reclusão em regime aberto, informa a CNN Brasil. O militar, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), foi condenado no processo que investigou a trama golpista.

Mauro Cid foi o único entre os réus do núcleo principal que não recorreu da decisão proferida em 27 de outubro. Com isso, a sentença transitou em julgado — ou seja, tornou-se definitiva — e o cumprimento da pena pôde ser iniciado.

Sentença e condições impostas

O tenente-coronel recebeu a menor pena entre os condenados por ter firmado acordo de delação premiada. Entre as restrições determinadas pela Primeira Turma do STF, estão a proibição de deixar a comarca, o recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h, e a obrigação de comparecimento semanal ao juízo do Distrito Federal. Além disso, Cid não poderá deixar o país, teve o passaporte cancelado, está impedido de usar redes sociais e não pode manter contato com outros réus da trama golpista.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que, após a audiência admonitória, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal autorize a retirada da tornozeleira eletrônica. Também será emitido um documento oficial que certificará o período de prisão provisória do militar, que servirá para o abatimento da pena.

Abatimento de pena e período de detenção

Cid ficou preso preventivamente de 3 de maio a 8 de setembro de 2023 — um total de 127 dias. Em 9 de setembro daquele ano, a prisão foi convertida em medidas cautelares, válidas até esta segunda-feira (3). No total, ele permaneceu mais de dois anos e quatro meses sob restrição de liberdade, segundo cálculo apresentado por sua defesa.

Os advogados argumentaram que esse período deveria ser considerado na detração penal, prevista no artigo 66, inciso III, alínea “c” da Lei de Execução Penal (LEP). O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal será o responsável por analisar o pedido e definir o tempo a ser descontado da pena.

Com a audiência desta segunda, Mauro Cid inicia formalmente o cumprimento de sua sentença em liberdade, mas sob as condições impostas pelo STF.