Hugo Motta defende PEC da Blindagem e critica "distorção"

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da chamada PEC das Prerrogativas, apelidada por críticos de “PEC da Blindagem”. Em discurso nesta segunda-feira (22), durante evento do BTG Pactual, Motta afirmou que a proposta tem sido alvo de “distorções” e reiterou que o objetivo é garantir o livre exercício do mandato parlamentar, não proteger ilícitos cometidos por deputados.

“As manifestações de ontem demonstram que nossa democracia segue mais viva do que nunca. Há 15 dias tivemos manifestações da direita reivindicando outras pautas. Nossa população está nas ruas defendendo aquilo que acredita. Tenho um respeito muito grande pelas manifestações populares. Fico feliz, como uma pessoa que acredita na democracia, de ver as pessoas indo às ruas defender aquilo que acreditam”, declarou.

Retomada do texto constituinte

Motta explicou que a proposta aprovada pela Câmara, com mais de 350 votos, não cria novas prerrogativas, mas busca retomar o texto original da Constituição de 1988. Ele lembrou que o Legislativo, ao longo das últimas décadas, abriu mão de garantias previstas no texto constitucional, como ocorreu em 2001, quando foi alterado o modelo de autorização para abertura de ação penal contra parlamentares.

“Ao longo do tempo o Congresso abriu mão dessas prerrogativas. E isso culminou, na nossa avaliação, com um avanço muitas vezes sobre aquilo que é sagrado para o direito de representação do deputado, para as prerrogativas parlamentares, que é o livre exercício do seu mandato. Hoje temos deputados sendo processados por crime de opinião, por discursos na tribuna, por uso das redes sociais. Essa é a realidade do país hoje”, afirmou.

Críticas à narrativa de "blindagem"

O presidente da Câmara rejeitou a interpretação de que a PEC busca blindar parlamentares contra crimes comuns. Para ele, o texto garante apenas a proteção do mandato. “Querer dizer que essa é uma PEC para blindar, por exemplo, o crime comum… Quando é que hoje, com as redes sociais, a alta velocidade da informação, vamos ter um crime comum cometido por quem quer que seja que saia impune, ainda mais por um parlamentar? Claro que a Câmara não vai aliviar para um parlamentar que cometa um crime comum”, ressaltou.

Motta também destacou que respeitará a decisão do Senado sobre o tema, mas reforçou a necessidade de recuperar prerrogativas que, segundo ele, foram enfraquecidas ao longo dos anos. “Enquanto presidente da Câmara, eu respeito a posição que o Senado vai ter em relação à PEC. Se o Senado achar que a PEC não é interessante, nós respeitamos. Mas a Câmara se sente no direito de defender o exercício parlamentar”, disse.

Expectativa no Congresso

O parlamentar concluiu apontando que a proposta é uma reação aos abusos que, em sua visão, atingiram o mandato de deputados no Brasil. “Os abusos, os absurdos que aconteceram de ataques ao exercício parlamentar também não podem ser encobertos. Achamos que chegou o momento de retomarmos essas prerrogativas para que respeitemos a vontade de quem nos elegeu”, finalizou.

O texto da PEC agora aguarda análise do Senado, onde não deverá prosperar.