Fachin: a Justiça não deve ser submissa, mas precisa exercer moderação
'Um Judiciário submisso perde sua credibilidade', afirmou o novo presidente do STF
247 - O ministro Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira (29), em Brasília (DF), que “a independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana”. “Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, disse ele, que tomou posse como o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu discurso, Fachin disse que é preciso haver equilíbrio entre os poderes da República. No Congresso, políticos bolsonaristas, principalmente, defendem anistia para condenados pelo STF por ações golpistas.
Segundo o ministro, a Política deve cuidar de temas políticos. Os temas do Direito devem ficar com a Justiça. "Impende ter consciência das condições históricas que o presente traduz. É tempo de realimentar os elementos fundantes da estrutura do Estado brasileiro, e com isso reforçar os princípios que informam a democracia na República”, afirmou.
Em um momento em que o Congresso chegou a debater a anistia para os condenados pelos ataques golpistas do fim de 2022 e início de 2023, além de frequentemente se queixar de ativismo judicial, Fachin afirmou que deve haver equilíbrio entre os poderes da República.
Para ele, a Política deve cuidar de temas políticos. Os temas do Direito devem ficar com a Justiça. "Impende ter consciência das condições históricas que o presente traduz. É tempo de realimentar os elementos fundantes da estrutura do Estado brasileiro, e com isso reforçar os princípios que informam a democracia na República", continuou.
"Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política. A espacialidade da Política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum".
Trajetória
Nomeado pela então presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2015. Natural de Rondinha, no Rio Grande do Sul, construiu sua trajetória acadêmica e profissional no Paraná, onde se graduou em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
No Supremo, assumiu a relatoria de processos de grande repercussão, como os ligados à Operação Lava Jato, a discussão sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas — ação que resultou em medidas para reduzir a letalidade policial em operações contra o tráfico no Rio de Janeiro.
