Edson Fachin assume STF com promessa de colegialidade e desafio de reduzir protagonismo político

247 – O ministro Edson Fachin assumiu nesta segunda-feira (29) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo Luís Roberto Barroso, em um momento de forte desgaste institucional entre os Poderes. A reportagem é do Estadão, que destacou a diferença de estilo entre o novo presidente e seu antecessor.

Logo na posse, Fachin sinalizou mudanças: recusou a festa tradicional oferecida por entidades da magistratura e organizou uma cerimônia minimalista no plenário, marcada apenas pela execução do Hino Nacional pelo coral de servidores do STF. “Precisamos sempre lembrar do que aconteceu, para que não se repita”, declarou, em referência aos ataques de 8 de janeiro, reforçando sua postura de defesa da democracia e da institucionalidade.

Um Supremo menos personalista

Com perfil discreto e avesso a entrevistas, Fachin pretende conduzir um tribunal menos exposto e mais colegiado. Nos dias que antecederam sua posse, visitou os gabinetes dos colegas e prometeu que as pautas de julgamento serão definidas em reuniões semanais com todos os ministros, substituindo o modelo centralizado de Barroso.

A meta é reduzir decisões monocráticas e dar maior peso ao plenário, numa tentativa de reverter a percepção de que o STF se transformou em “onze ilhas” fragmentadas. Nos bastidores, ministros avaliam que Fachin poderá ser mais agregador e institucional.

Diálogo com o Congresso em meio a pressões

Embora tenha optado por uma posse simples, Fachin determinou o envio de cerca de três mil convites, incluindo todos os 81 senadores e grande parte dos deputados federais. O gesto busca abrir canais de diálogo com o Congresso em meio à tensão provocada pelos inúmeros pedidos de impeachment contra ministros que tramitam no Senado.

Essa aproximação, no entanto, carrega riscos: a presença maciça de parlamentares pode gerar disputas de espaço e reforçar a percepção de politização do tribunal em um momento em que o STF também julga processos de parlamentares por desvios em emendas parlamentares.

Trajetória e decisões marcantes

Aos 67 anos, gaúcho criado no Paraná, Fachin fez carreira como advogado de minorias e professor de Direito. Nomeado por Dilma Rousseff em 2015, herdou em 2017 a relatoria da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki e ganhou destaque nacional. Em 2021, anulou as condenações do presidente Lula impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, devolvendo-lhe os direitos políticos.

Também se destacou em processos como a limitação das operações policiais em favelas durante a pandemia e a decisão contra o Marco Temporal, que consolidou a proteção de povos indígenas na demarcação de terras.

STF sob ataque e os próximos passos

Fachin assume a Corte sob expectativa de novos embates com aliados de Jair Bolsonaro, diante do avanço dos julgamentos sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Embora não participe diretamente desses processos — conduzidos pela Primeira Turma —, promete se posicionar de forma firme em defesa da instituição.

Entre os temas parados que podem voltar à pauta está a descriminalização do aborto, que conta apenas com o voto favorável de Rosa Weber. A tendência, porém, é que Fachin evite temas explosivos no início da gestão, priorizando casos de impacto restrito.

Com seu estilo reservado, sem laços estreitos com empresários ou parlamentares, o novo presidente do STF aposta em discrição e institucionalidade. Seu maior desafio será transformar um tribunal fragmentado em uma Corte mais coesa, protegendo-o da pressão política e dos holofotes.