Comissão adia novamente votação da LDO de 2026 em meio a impasse fiscal
Governo busca alternativas após derrota na MP de compensação do IOF
247 - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso decidiu adiar mais uma vez a votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A informação, segundo o g1, foi confirmada nesta segunda-feira (20) pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), que disse que o pedido partiu do Palácio do Planalto diante da falta de consenso em torno de medidas de aumento de impostos e cortes de gastos.
Impacto no Orçamento
O governo tenta ganhar tempo após a derrota com a Medida Provisória (MP) que tratava da compensação do IOF. Com a caducidade da MP, em 8 de outubro, abriu-se um rombo estimado em R$ 20 bilhões neste ano. A perda de arrecadação pode chegar a R$ 40 bilhões em 2026, acumulando um impacto superior a R$ 50 bilhões até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Resistência do setor produtivo
O plano do governo de recompor as contas públicas via elevação de tributos e limitação das compensações tributárias encontrou forte resistência no setor produtivo. Empresários criticam a insistência do Executivo em apostar na alta da carga tributária em vez de buscar alternativas para equilibrar as finanças.
O fracasso da MP acentuou o clima de incerteza em Brasília. Parlamentares agora avaliam como lidar com os efeitos do “buraco” nas receitas, sobretudo sobre os recursos destinados às emendas parlamentares. A estimativa é de que, em 2026, os congressistas possam perder até R$ 10 bilhões em emendas.
Disputa em torno das emendas
Outro ponto de conflito é o calendário impositivo de emendas. O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) prevê que o governo seja obrigado a quitar todas as emendas do tipo PIX e as voltadas para saúde e assistência social até junho do próximo ano.
Caso a medida avance, mais da metade dos mais de R$ 50 bilhões destinados a emendas em 2026 terá que ser desembolsada no primeiro semestre. Integrantes do Planalto já sinalizaram que, se o texto for aprovado dessa forma, o presidente Lula deve vetar esse trecho específico, aumentando a tensão entre Executivo e Legislativo em meio ao debate sobre o Orçamento.
