247 - A paralisação orçamentária do governo federal dos Estados Unidos já provoca efeitos nas atividades diplomáticas no exterior. Neste sábado (31), a embaixada dos EUA no Brasil informou que alguns de seus serviços e canais de comunicação serão afetados temporariamente em razão do impasse no financiamento das operações governamentais em Washington.
Segundo comunicado divulgado nas redes sociais, a representação diplomática explicou que a conta oficial no X não será atualizada com regularidade durante o período de paralisação, permanecendo ativa apenas para a divulgação de informações urgentes de segurança. A embaixada ressaltou, no entanto, que “os serviços de passaporte e visto programados nos Estados Unidos e em Embaixadas e Consulados dos EUA no exterior continuarão durante a paralisação orçamentária enquanto a situação permitir”.
A interrupção parcial das atividades ocorre após o governo dos Estados Unidos entrar oficialmente em shutdown neste sábado, diante da falta de aprovação de um acordo no Congresso para manter o financiamento de uma ampla gama de operações federais, segundo reportagem da agência Reuters. O prazo final para a votação expirou à meia-noite, sem que houvesse consenso entre as duas Casas legislativas.
De acordo com a Reuters, o Senado aprovou posteriormente um pacote de gastos por 71 votos a 29, em uma votação bipartidária realizada após horas de atraso. No entanto, a Câmara dos Representantes está fora de Washington e não deve analisar a proposta antes de segunda-feira (2), conforme informou um assessor da liderança republicana.
O acordo aprovado no Senado prevê a separação do financiamento do Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) do restante do pacote orçamentário. A medida permitiria aos parlamentares aprovar recursos para áreas como o Pentágono e o Departamento do Trabalho, enquanto seguem as discussões sobre novas restrições às ações de agentes federais de imigração.
Ainda segundo a agência, senadores democratas ameaçaram bloquear o pacote de financiamento após a morte a tiros de um segundo cidadão dos EUA em Minneapolis, no fim de semana anterior, em um caso envolvendo agentes de imigração. O episódio ampliou a pressão sobre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que adotasse medidas de controle mais rígidas sobre o DHS, responsável pela fiscalização migratória.
Entre as propostas defendidas pelos democratas estão o fim de patrulhas móveis, a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais, a proibição do uso de máscaras faciais por agentes e a exigência de mandados judiciais para buscas, em vez de autorizações internas. Parlamentares republicanos afirmaram estar abertos a discutir parte dessas demandas, enquanto o impasse orçamentário segue impactando serviços governamentais dentro e fora do país.

Guilherme Levorato

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Brasil

Paralisação orçamentária nos EUA suspende parcialmente serviços da embaixada no Brasil

Reuters - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta quinta-feira (29) ter alcançado um resultado fiscal em 2025 compatível com a meta de déficit zero estipulada para o ano, após excluir da conta R$48,7 bilhões em gastos que não serão contabilizados na apuração do resultado.
Dados do Tesouro Nacional mostram que o governo central fechou o ano com um déficit de R$13,008 bilhões, ou 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), saldo que exclui despesas com precatórios, ressarcimentos a aposentados e algumas despesas de saúde, educação e defesa.
Desse modo, o resultado após as deduções cumpre a meta de déficit primário zero, que tem uma tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB.
O rombo total do ano, no entanto, é de R$61,691 bilhões, equivalente a 0,48% do PIB. Esse é o valor que, de forma efetiva, impacta negativamente a dívida pública do país.
Há duas semanas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o resultado agora oficializado.
O déficit total do governo central, composto por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, foi maior no ano passado do que o observado em 2024, quando o saldo negativo ficou em R$42,924 bilhões.
Os números dizem respeito à diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar o gasto com juros da dívida pública.
As despesas totais de 2025 tiveram alta real de 3,4%, a R$2,394 trilhões.
Já a receita líquida do governo, que desconta transferências a Estados e municípios, subiu 2,8% em termos reais sobre 2024, a R$2,333 trilhões.
Os ganhos foram impulsionados por uma arrecadação adicional de R$43,6 bilhões de Imposto de Renda (+5,2%), R$15,4 bilhões de Imposto sobre Operações Financeiras (+21,3%), recentemente elevado pelo governo, e R$9,0 bilhões de Imposto de Importação (+10,9%).
No sentido contrário, houve redução de 57,9% nos ganhos com concessões e permissões do governo (-R$10,0 bilhões), além de uma queda de 34,3% nas receitas de dividendos e participações (-R$26,3 bilhões). No caso da arrecadação com exploração de recursos naturais, houve alta de 11,7% (+R$14,8 bilhões).
O Tesouro informou ainda que o empoçamento -- recursos que haviam sido liberados para ministérios, mas terminaram o ano em caixa -- ficou em R$8 bilhões, contra R$12,5 bilhões observados no fechamento de 2024.
Em relação ao mês de dezembro, o governo central registrou um superávit primário de R$22,107 bilhões, saldo menor que os R$24,106 bilhões de superávit em dezembro de 2024.

Economia

Governo federal tem déficit de R$ 13 bi em 2025 e cumpre meta de até 0,25% do PIB

247 - O Supremo Tribunal Federal decidiu, em caráter liminar, que as receitas próprias do Ministério Público da União (MPU) não estão sujeitas ao teto de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. A medida foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7922 e reconhece que esses recursos, vinculados ao custeio de atividades específicas do órgão, devem ser excluídos dos limites previstos na Lei Complementar 200/2023, que instituiu o novo regime fiscal.&nbsp;
A ação foi proposta pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, chefe do MPU, que sustentou que o próprio STF já havia firmado entendimento semelhante ao excluir as receitas próprias do Poder Judiciário do teto de gastos, no julgamento da ADI 7641. Segundo ele, a aplicação do mesmo critério ao Ministério Público é necessária para garantir a autonomia financeira da instituição e preservar a simetria constitucional entre o MPU e o Judiciário.
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes destacou que o novo regime fiscal foi concebido para “afastar dinâmicas de relacionamento predatório entre os Poderes de Estado”, ao mesmo tempo em que busca assegurar o controle da dívida pública sem comprometer a independência institucional. Para o ministro, a própria legislação prevê exceções ao teto quando se trata de receitas próprias destinadas às finalidades institucionais dos órgãos públicos.
O relator lembrou que o Ministério Público da União arrecada recursos provenientes, entre outros fatores, de aluguéis, arrendamentos, multas, juros contratuais, indenizações por danos ao patrimônio público e taxas de inscrição em concursos e processos seletivos. De acordo com Moraes, embora o MPU esteja submetido às regras de responsabilidade fiscal, é preciso considerar os impactos negativos que o bloqueio desses recursos pode gerar para o funcionamento regular da instituição.
Na decisão, o ministro ressaltou ainda que o STF já enfrentou situação “absolutamente análoga” ao julgar a ADI 7641, quando afastou as receitas próprias do Judiciário federal do teto de gastos previsto na LC 200/2023. Para ele, “a mesma compreensão firmada quanto à fiscalidade do Poder Judiciário federal deve prevalecer para o Ministério Público da União”.
Além de excluir as receitas próprias do limite fiscal, a liminar também retira do teto os recursos oriundos de convênios ou contratos firmados pelo MPU com entes federativos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de suas atividades específicas. A decisão já produz efeitos imediatos, mas ainda será submetida à análise do Plenário do Supremo Tribunal Federal para referendo.

STF retira receitas do Ministério Público do limite do arcabouço fiscal

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as receitas e fixa as despesas da União para o próximo exercício. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), conforme comunicado oficial do governo federal.
De acordo com o DOU e com informações divulgadas pelo governo, o Orçamento da União para 2026 soma R$ 6,54 trilhões e expressa as prioridades da atual gestão, com a manutenção de programas sociais considerados estratégicos, reforço de áreas essenciais e observância das regras de responsabilidade fiscal.
O texto aprovado assegura a continuidade de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades e ao fortalecimento de serviços como saúde e educação. Ao mesmo tempo, o orçamento foi estruturado dentro dos parâmetros do Regime Fiscal Sustentável, preservando o equilíbrio das contas públicas.
As áreas sociais concentram parte relevante dos recursos previstos para 2026. O orçamento da Educação foi fixado em R$ 233,7 bilhões, valor superior aos R$ 206,1 bilhões destinados ao setor em 2025. Já a Saúde contará com R$ 271,3 bilhões, ante R$ 254,1 bilhões no ano anterior, garantindo financiamento para exames, cirurgias, medicamentos e a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).
No campo fiscal, o governo estabeleceu meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões. O crescimento das despesas ficou limitado a 2,5%, em consonância com as regras do novo arcabouço fiscal, que orienta a política econômica para os próximos anos.
A valorização do salário mínimo foi mantida como uma das diretrizes do orçamento. O valor passará de R$ 1.518 para R$ 1.621 em 2026, o que representa um reajuste acima da inflação, com ganho real para os trabalhadores e impacto direto no poder de compra e na movimentação da economia.
A LOA também garante recursos para programas de proteção social. O Bolsa Família terá dotação de R$ 158,63 bilhões. O programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro para estudantes do ensino médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Já o Gás para Todos terá mais de R$ 4,7 bilhões destinados a assegurar o acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
O orçamento foi sancionado com vetos pontuais a dispositivos incluídos durante a tramitação no Congresso Nacional. Segundo o governo, os trechos vetados somam cerca de R$ 400 milhões e contrariavam a Lei Complementar nº 210/2024, que trata das normas do regime fiscal.
A Lei Orçamentária Anual integra o conjunto de instrumentos que orientam o planejamento das finanças públicas. O processo começa com o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes para um período de quatro anos e, na atual gestão, foi elaborado com participação social. Em seguida, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define metas e prioridades, servindo de base para a LOA, que consolida o orçamento anual da União.

Redação Brasil 247

Brasília (DF) - 10/12/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

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Brasília

Lula sanciona Orçamento de 2026 com foco em desenvolvimento social e equilíbrio fiscal

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar cerca de R$ 400 milhões em emendas incluídas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026 sem acordo prévio com o Executivo e autorizou o remanejamento de mais de R$ 7 bilhões por meio de atos do próprio governo. A estratégia busca recompor recursos de políticas sociais que sofreram cortes durante a tramitação orçamentária, em um contexto de disputa entre Planalto e parlamentares sobre o controle das verbas públicas.
Reportagem da Folha de S.Paulo detalha os movimentos do governo para reverter a retirada de recursos de programas considerados prioritários. Ao todo, o Congresso movimentou cerca de R$ 11,5 bilhões, redirecionando valores inicialmente previstos para ações do Executivo a emendas parlamentares.
Além do veto, aproximadamente R$ 3 bilhões permanecerão bloqueados até que o governo envie um projeto de lei ao Congresso para recompor as áreas afetadas, o que exigirá negociação política. A avaliação interna do Planalto é que os parlamentares promoveram uma “tesourada” em políticas sociais para direcionar recursos a interesses próprios em um ano eleitoral. À época da tramitação, integrantes do governo afirmaram que as programações do Executivo foram “depenadas”.
O prazo para a sanção do Orçamento de 2026 se encerra nesta quarta-feira (14), o que levou o governo a acelerar a tomada de decisões. Segundo um integrante da equipe econômica, a estratégia foi desenhada para evitar que um veto integral fosse posteriormente derrubado pelo Congresso, o que poderia dificultar ou até inviabilizar a recomposição das verbas. Para isso, o Executivo pretende utilizar um dispositivo da própria Lei Orçamentária Anual (LOA), que autoriza a anulação de até 30% das despesas discricionárias para suplementar outras ações.
Durante a tramitação do Orçamento, o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), chegou a propor a redução desse percentual para 10%, o que limitaria a atuação do governo. O Planalto, no entanto, conseguiu manter a margem maior, garantindo agora mais flexibilidade sem necessidade de aval do Legislativo.
Os embates entre Lula e o Congresso em torno das emendas parlamentares têm sido recorrentes ao longo do mandato. Em dezembro, o presidente criticou publicamente o volume de recursos sob controle do Legislativo e afirmou que o “Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico”.&nbsp;
O veto aos cerca de R$ 400 milhões tem como base a lei complementar 210, que formalizou um acordo entre governo, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) para dar mais transparência à execução das emendas. A norma estabelece limites máximos para os valores carimbados por deputados e senadores e proíbe o cancelamento de despesas discricionárias do Executivo — conhecidas no jargão orçamentário como RP2 — para direcionamento a ações com destinatário ou localização específica.
Para 2026, a lei fixa o teto de R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para emendas de bancada — dos quais R$ 4 bilhões foram destinados ao fundo eleitoral — e R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão. Segundo o governo, os R$ 11,5 bilhões movimentados pelo Congresso ultrapassaram esses limites. Dentro desse montante, cerca de R$ 400 milhões foram identificados com destinação específica, em desacordo com a legislação, o que motivou o veto.
A decisão do Planalto ocorre após o relator do Orçamento reduzir em R$ 436 milhões os recursos do programa Pé-de-Meia, que concede bolsas para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio. O programa já havia perdido outros R$ 105,5 milhões durante a tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), reduzindo a dotação de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.
Também houve cortes de R$ 300,7 milhões no Auxílio Gás dos Brasileiros, que atende famílias de baixa renda com o valor equivalente a um botijão de 13 quilos. Com as alterações, o orçamento do programa caiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões. Outros ajustes atingiram o seguro-desemprego, com redução de R$ 391,2 milhões, bolsas da Capes, com corte de R$ 262 milhões, o abono salarial, com menos R$ 207 milhões, e bolsas do CNPq, que perderam R$ 72 milhões.
Na Previdência Social, o relator promoveu um corte de R$ 6,2 bilhões nos recursos destinados aos benefícios, reduzindo o total de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão. De acordo com técnicos do governo, a mudança decorreu da revisão da projeção do INPC, índice usado para corrigir o salário mínimo. Ainda assim, o Executivo aponta que indicou as ações para as quais os recursos deveriam ser realocados, orientação que não foi seguida pelos parlamentares.

Presidente Lula durante entrevista coletiva à imprensa.

Lula decide vetar emendas e remanejar R$ 7 bilhões para recompor políticas sociais

247 - Senadores e deputados federais controlaram, por meio de emendas parlamentares, cerca de 25% dos investimentos federais, mostraram números da execução do Orçamento de 2025. A proporção aumenta quando são avaliados os órgãos vinculados aos ministérios - 44 instituições têm mais da metade do orçamento atrelado a emendas. As indicações superam 90% dos recursos em nove dessas entidades. 
De acordo com informações publicadas nesta segunda-feira (12) pelo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/01/emendas-drenam-25-do-investimento-federal-e-mais-da-metade-da-verba-de-44-orgaos.shtml">jornal Folha de S.Paulo</a>, 99,5% dos cerca de R$ 118 milhões empenhados para o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) em 2025 para investimentos foram obtidos por meio das emendas. O órgão recebeu equipamentos como microscópios, além de painéis solares, entre outros investimentos.
O avanço do Congresso sobre o Orçamento se escancarou a partir de 2020, quando houve um salto de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões em emendas empenhadas, alta de 165%, considerando valores atualizados pela inflação. 
Em 2025 foram empenhados R$ 47,3 bilhões em emendas, considerando valores atualizados pela inflação. O Orçamento aprovado em dezembro pelo Congresso prevê mais de R$ 61 bilhões. O presidente Lula terá de decidir se aprova ou veta o valor.

Leonardo Lucena

Emendas drenam 25% do investimento federal, mostram números da execução orçamentária

247 - A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, informou que o orçamento destinado à pesquisa e à inovação agropecuária em 2026 terá um reforço significativo, após mudanças promovidas pelo Congresso Nacional no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A recomposição amplia os recursos voltados ao desenvolvimento científico do setor e fortalece a capacidade da estatal de ampliar suas entregas ao país.
O PLOA aprovado pelo Congresso na sexta-feira (19) prevê um repasse total de R$ 602,5 milhões para o Programa 2303, voltado à Pesquisa e Inovação Agropecuária. Desse montante, R$ 410 milhões serão destinados ao custeio e aos investimentos diretos em pesquisa agropecuária.
De acordo com a Embrapa, a proposta original encaminhada pelo Poder Executivo previa R$ 497,8 milhões para o financiamento do programa em 2026. Com as alterações realizadas durante a tramitação no Legislativo, o valor final foi ampliado. “A proposta inicial da LOA 2026 previa R$ 497,8 milhões para o financiamento do Programa 2303. Com as alterações promovidas pelo Congresso Nacional, o valor final foi elevado para R$ 602,5 milhões, representando um acréscimo de 26,7% em relação à proposta original do Executivo”, informou a empresa em nota.
A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, afirmou que o aumento orçamentário reflete o reconhecimento da relevância estratégica da pesquisa agropecuária para o país. “A aprovação do orçamento que o governo federal vai destinar para a Embrapa em 2026 representa um reconhecimento da importância estratégica da pesquisa e da inovação agropecuária para o desenvolvimento sustentável do Brasil, garantindo condições para ampliarmos entregas à sociedade e ao setor produtivo”, declarou.

Luis Mauro Filho

Embrapa tem aumento de 26,7% no orçamento de pesquisa para 2026

BRASÍLIA, 19 Dez. (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira o Orçamento de 2026, prevendo um superávit primário de R$34,5 bilhões no próximo ano, ligeiramente acima da meta fiscal de R$34,3 bilhões, que equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O projeto, que havia sido aprovado mais cedo nesta sexta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), passou por votação simbólica em plenário e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano estabelece a aplicação de R$110,8 bilhões em investimentos, bem acima do piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) exigido pelo arcabouço fiscal, que corresponde a R$83 bilhões.
Serão destinados para emendas parlamentares cerca de R$61 bilhões, rubrica que terá liberação acelerada no primeiro semestre de 2026, ano eleitoral, após regra aprovada neste mês na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O arcabouço fiscal define uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para que a meta fiscal seja considerada cumprida. No ano que vem, essa banda ficará entre déficit zero e superávit de R$68,5 bilhões.
O governo já conseguiu autorização do Legislativo para seguir mirando o piso da margem de tolerância da meta ao fazer suas avaliações fiscais periódicas. Isso evitará contenções mais vultosas de recursos de ministérios caso o Executivo observe um descompasso entre arrecadação e despesas.
O último resultado primário positivo registrado pelo governo central foi observado em 2022 e, anteriormente, apenas em 2013.
A contabilização da meta fiscal do próximo ano desconsidera R$55 bilhões em desembolsos com precatórios, que não serão computados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do texto, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), definiu uma despesa primária total de R$2,393 trilhões no próximo ano. O valor segue o teto previsto pelo arcabouço fiscal de alta real de 2,5%, respeitando a regra que limita o crescimento da despesa a 70% da alta nas receitas.
Ele também apresentou um complemento de voto minutos antes da votação pela CMO com ajustes em recursos de emendas parlamentares e recomposição de verbas para o Ministério da Defesa.
Por Bernardo Caram

Congresso aprova Orçamento de 2026 com superávit de R$ 34,5 bi

247 - O relator do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou nesta sexta-feira (19) o parecer geral da proposta orçamentária da União, estimando um superávit primário de R$ 34,5 bilhões para o próximo ano. O documento foi protocolado às vésperas do recesso parlamentar e deverá ser analisado pelo Congresso Nacional ainda nesta sexta, após apreciação prévia na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
De acordo com o relatório, a meta fiscal definida para o próximo ano corresponde a um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões. O texto orçamentário incorpora o intervalo de tolerância previsto no arcabouço fiscal, permitindo que o resultado primário de 2026 oscile entre zero e um superávit de até R$ 68,5 bilhões. Esse mecanismo admite variações de até R$ 34,3 bilhões para mais ou para menos em relação à meta central.
No que se refere às emendas parlamentares, o parecer prevê um volume total de aproximadamente R$ 61,4 bilhões. Desse montante, R$ 49,9 bilhões estão destinados às emendas individuais (RP 6), de bancada estadual (RP 7) e de comissão (RP 8). Especificamente para as emendas de comissão permanente, o relatório fixa o valor de R$ 11,5 bilhões.
Entre os ministérios, a Previdência Social concentra o maior orçamento previsto para 2026, com R$ 1,146 trilhão. Na outra ponta, aparecem as pastas da Igualdade Racial, com R$ 203,4 milhões, e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com R$ 355,36 milhões, entre as menores dotações do Executivo federal.
O relatório também detalha os recursos destinados a outras áreas estratégicas do governo. O Ministério da Saúde contará com R$ 271,286 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 233,6 bilhões. A pasta do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome aparece com R$ 302,8 bilhões. Já a Defesa terá R$ 142 bilhões, e o Trabalho e Emprego, R$ 123,1 bilhões.
Outros destaques incluem o Ministério da Fazenda, com R$ 23,2 bilhões; o da Justiça e Segurança Pública, com R$ 26,35 bilhões; o dos Transportes, com R$ 18,75 bilhões; e o das Cidades, com R$ 16,8 bilhões. Áreas como Meio Ambiente e Mudança do Clima (R$ 4,67 bilhões), Cultura (R$ 3,73 bilhões) e Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 15,3 bilhões) também têm seus valores especificados no parecer.
Antes de seguir para votação no plenário do Congresso Nacional, a proposta orçamentária precisa ser aprovada pela CMO. A expectativa é de que a análise ocorra ainda nesta sexta-feira, encerrando a tramitação do Orçamento de 2026 no Legislativo.

Relatório do Orçamento de 2026 prevê superávit de R$ 34 bilhões e R$ 61 bilhões em emendas

247 - O Congresso Nacional se reúne nesta sexta-feira (19), a partir das 12h, para analisar e votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, em uma sessão que marca o encerramento do ano legislativo. A deliberação estava inicialmente prevista para a quinta-feira (18), mas foi adiada para permitir mais tempo de avaliação do relatório pelos parlamentares.
A votação em plenário depende da consolidação final do texto orçamentário, que ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para a sessão conjunta.
O relatório do PLOA ainda não havia sido apresentado até a véspera da votação. O parecer está sob responsabilidade do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e a expectativa é de que o texto seja divulgado apenas após a conclusão das negociações finais.
Além do Orçamento, a pauta do Congresso inclui outros Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs). Entre eles, o PLN 6/2025, que autoriza a destinação de R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, mecanismo previsto na Reforma Tributária. Também deve ser analisado o PLN 18/2025, que abre crédito de R$ 3 milhões para as Docas do Ceará.
A votação do PLOA ocorre após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em 4 de dezembro, etapa obrigatória antes da análise do Orçamento. O texto aprovado estabelece que a maior parte das emendas parlamentares deverá ser paga até junho de 2026, três meses antes das eleições gerais. Pelo acordo firmado, o governo se compromete a quitar 65% das emendas obrigatórias no primeiro semestre, até julho, o que representa cerca de R$ 13 bilhões.
Estão incluídas nesse cronograma as emendas individuais, de bancada e as chamadas emendas Pix, mecanismo que permite a transferência direta de recursos a estados e municípios. A regra foi vista como um ponto central nas negociações entre o Executivo e o Legislativo para viabilizar a tramitação do Orçamento.
Outro fator que reforçou o cenário fiscal para 2026 foi a aprovação, na quarta-feira (16), de um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê a redução de benefícios fiscais. A medida deve gerar uma arrecadação adicional estimada em R$ 22,45 bilhões.
Desse total, R$ 17,5 bilhões são esperados com o corte direto de incentivos fiscais, R$ 1,6 bilhão com a taxação de fintechs, R$ 2,5 bilhões com o aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e R$ 850 milhões com a elevação da taxação sobre apostas esportivas. Esses recursos devem contribuir para o equilíbrio das contas públicas e influenciar diretamente a execução do Orçamento de 2026.

Congresso encerra o ano com votação do Orçamento de 2026 nesta sexta

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (17) que pretende manter a sessão do Congresso Nacional marcada para quinta-feira (18), ao meio-dia, destinada à votação do projeto de Orçamento de 2026. Segundo ele, porém, o cronograma depende da entrega do relatório pelo relator da matéria, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
As informações foram publicadas pela Broadcast (Grupo Estado), em texto assinado por Naomi Matsui, e apontam que, até o momento, o relatório ainda não foi apresentado. Alcolumbre ressaltou que, após a entrega do documento, os consultores do Congresso precisariam de ao menos 12 horas para consolidar o texto final antes da deliberação.
Durante a sessão, Alcolumbre indicou que, se houver atraso, a convocação poderá ser empurrada ao longo do próprio dia quinta-feira (18), com novas tentativas de início em diferentes horários, ou transferida para sexta-feira (19). “Amanhã, meio-dia. Se não entregar o relatório, não temos como deliberar, vamos adiando a sessão do Congresso para 14h, 16h, 18h, ou para sexta-feira, 10h. O que quero é me desobrigar de votar o Orçamento. Essa sessão pode ser transferida para sexta de manhã ou à tarde”, declarou.
A fala explicita que a realização da votação está condicionada à finalização do parecer e ao tempo mínimo de consolidação técnica do material, etapa necessária para que o plenário possa apreciar o texto do Orçamento de 2026 com a versão organizada para deliberação.

Alcolumbre mantém sessão para votar Orçamento e admite adiamento

247 - A base do governo na Câmara dos Deputados pretende acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que prevê um corte escalonado nos benefícios tributários federais. A proposta é considerada estratégica para ajudar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a fechar as contas do próximo ano e evitar falta de recursos na peça orçamentária, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/governo-quer-aprovacao-de-reducao-de-beneficios-fiscais-ainda-em-2025">Metrópoles</a>.
O texto, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), já passou pela Comissão de Finanças e Tributação. Para ir a voto antes do fim do ano legislativo, a articulação envolve apensar o projeto a outra proposta que já esteja com tramitação em plenário.
<h2>O que prevê o PLP 128/2025</h2>
O projeto estabelece uma redução mínima total de 10% nos benefícios tributários, dividida em duas etapas: pelo menos 5% em 2025 e outros 5% em 2026. Os percentuais podem variar conforme o setor, desde que respeitem o piso definido no texto.
A proposta também delimita exceções: microempresas, partidos políticos, sindicatos, áreas de livre comércio, zonas francas, além de programas de concessão de bolsas de estudo e de assistência social, não seriam atingidos pelas mudanças descritas.
Outro ponto é a restrição para novas renúncias. O texto veda a concessão de novas isenções e também a prorrogação das já existentes, “salvo se a medida for acompanhada da redução simultânea de outros benefícios de mesma natureza e em valor equivalente”.
<h2>Relatoria definida e negociação política</h2>
No último dia 8, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Aguinaldo Ribeira (PP-PB) como relator. No mesmo dia, Motta se reuniu com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), para tratar da proposta.
Segundo a articulação descrita, a votação é tratada como prioridade por seu potencial de reforço de caixa: o texto é apontado como capaz de render cerca de R$ 20 bilhões ao governo no próximo ano.
<h2>PT alerta para risco de contingenciamento</h2>
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que, sem a medida, o Orçamento pode ser alvo de contingenciamentos, com impacto em programas sociais e até em emendas parlamentares. Ele declarou: “A gente quer agora é salvar um pouco esse final do ano com a votação principalmente dos benefícios tributários. A Câmara tem que entender que esse projeto é importante para fechar o orçamento do próximo ano. Tem que entender, inclusive, que se esse projeto não for votado, as consequências são muito claras, não é retaliação do governo, mas vai ser contingenciamento de verbas de programas sociais e o contingenciamento das emendas parlamentares. Se não tiver esse entendimento, as coisas vão se agravar, porque vai faltar, de fato, 20 bilhões para fechar a peça orçamentária”.

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