Reuters - O primeiro-ministro francês, Sebastien Lecornu, apresentou nesta sexta-feira um imposto sobre a riqueza entre propostas destinadas a ganhar o apoio da esquerda para o orçamento de 2026, as quais os socialistas imediatamente chamaram de "insuficientes", sem fechar a porta a novas negociações.
Em conversas com líderes do Partido Socialista, Lecornu propôs um imposto sobre a riqueza financeira para quebrar um impasse em torno do orçamento do próximo ano. Esse imposto não se aplicaria aos ativos profissionais dos proprietários de empresas, disseram à Reuters duas fontes próximas ao primeiro-ministro.
No início do dia, Lecornu descartou a possibilidade de usar os poderes constitucionais previstos no artigo 49.3 para aprovar o orçamento no Parlamento sem votação, uma medida que os socialistas e o Reunião Nacional (RN), de extrema direita, saudaram, mas disseram não ser suficiente.
"Ele nos apresentou uma proposta (de orçamento) que era muito insuficiente e, em muitos aspectos, alarmante em sua essência - embora tenha esclarecido que, ao se comprometer a não usar mais o Artigo 49.3, o projeto poderia ser emendado pelo Parlamento", disse o líder do Partido Socialista, Olivier Faure, após a reunião, acrescentando que agora está esperando para saber se Lecornu irá além.
Os rendimentos dos títulos franceses subiram ligeiramente após as falas de Faure.
O Parlamento é dividido em três blocos, nenhum dos quais tem maioria, e Lecornu depende dos partidos rivais para aprovar a legislação -- e para sua própria sobrevivência como primeiro-ministro.
No mês passado, Lecornu se tornou o quinto primeiro-ministro do presidente Emmanuel Macron em dois anos, depois que o Parlamento destituiu seu antecessor, François Bayrou, por causa de seus planos para uma redução orçamentária de 44 bilhões de euros no próximo ano.
A decisão de Lecornu de descartar o uso da cláusula do Artigo 49.3 da Constituição é vista como uma forma de devolver o poder ao Parlamento em meio a negociações orçamentárias tensas.
A cláusula, que permite que os primeiros-ministros aprovem projetos de lei sem votação, tem sido criticada como antidemocrática, mas os antecessores de Lecornu a utilizaram com frequência para aprovar legislações complexas.

Paulo Emilio

Primeiro-ministro da França, Sebastien Lecornu
10/09/2025

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Mundo

Premiê francês propõe imposto sobre fortunas para romper impasse orçamentário, oposição quer mais

247 - A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou, nesta quarta-feira (1º), que a conta oficial no X (antigo Twitter) deixará de ser atualizada regularmente devido à paralisação orçamentária do governo norte-americano. A medida foi anunciada em comunicado oficial.
Segundo a representação diplomática, o perfil só será utilizado para alertas de segurança considerados urgentes. “Devido à paralisação orçamentária, esta conta do X não será atualizada regularmente até a retomada total das operações, exceto para informações urgentes de segurança”, diz a nota.
<h2>Serviços de vistos e passaportes sob risco</h2>
Ainda de acordo com a embaixada, a emissão de vistos no Brasil poderá ser suspensa nos próximos dias. A continuidade do atendimento dependerá da disponibilidade de recursos financeiros do governo dos Estados Unidos. “Os serviços de passaporte e visto programados nos Estados Unidos e em Embaixadas e Consulados dos EUA no exterior continuarão enquanto a situação permitir”, destacou o comunicado.
O alerta é especialmente relevante para brasileiros que aguardam agendamento ou processamento de vistos, já que o serviço pode ser interrompido a qualquer momento. A recomendação é que os solicitantes acompanhem os comunicados oficiais para se manterem atualizados sobre possíveis alterações.
<h2>Shutdown nos Estados Unidos</h2>
A crise decorre da paralisação de grande parte das operações do governo norte-americano, iniciada nesta quarta-feira (1º), após o fracasso de um acordo de financiamento entre o Congresso e a Casa Branca. O bloqueio orçamentário suspende atividades essenciais e ameaça impactar a economia e a vida cotidiana da população.
A medida foi tomada poucas horas depois de o Senado rejeitar uma proposta emergencial que manteria o funcionamento do governo até 21 de novembro. A falta de consenso entre democratas e republicanos — centrada na renovação de subsídios de saúde que expiram no fim do ano — levou à interrupção de serviços e ao afastamento temporário de milhares de servidores públicos.

Guilherme Levorato

Bandeira dos EUA no Departamento de Justiça - 15/12/2020   

Embaixada dos EUA anuncia paralisação de serviços por 'apagão' orçamentário

247 - O governo Lula (PT) confirmou, nesta terça-feira (30), um novo bloqueio de R$ 1,4 bilhão no Orçamento de 2025. A decisão consta no decreto de programação orçamentária e financeira do quarto bimestre, que estabelece ajustes para manter as contas públicas dentro das regras do arcabouço fiscal e conter o avanço das despesas obrigatórias.
De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/governo-lula-confirma-congelamento-de-mais-r-14-bi-em-gastos-de-2025.shtml">Folha de S.Paulo</a>, o corte faz parte de um esforço de ajuste mais amplo. Com a nova medida, o total de recursos congelados neste ano chega a R$ 12,1 bilhões. Do montante, R$ 2,7 bilhões correspondem a emendas parlamentares e outros R$ 9,4 bilhões atingem diretamente órgãos do governo federal.
<h2>Ministérios mais impactados</h2>
Os principais cortes recaem sobre o Ministério das Cidades, que perdeu R$ 2,4 bilhões, e o Ministério da Saúde, que teve R$ 1,8 bilhão bloqueado. O decreto também mantém o chamado “faseamento do limite de empenho” das despesas, mecanismo que ajusta o ritmo de execução dos gastos de acordo com a arrecadação prevista, garantindo margem para eventuais novos contingenciamentos.
O detalhamento dos bloqueios foi publicado em anexo ao decreto. A partir da divulgação oficial, cada pasta terá até cinco dias para indicar quais programações serão ajustadas em função dos novos limites orçamentários.
<h2>Receita em queda e compensação com dividendos</h2>
O relatório de avaliação do Orçamento de 2025 apontou ainda uma queda de R$ 1,9 bilhão na projeção da receita líquida do governo. A principal explicação está no recuo das estimativas de arrecadação administrada pela Receita Federal — como impostos e contribuições — que tiveram uma revisão negativa de R$ 12 bilhões, reflexo do desempenho econômico mais fraco do que o esperado.
Para reduzir o impacto nas contas públicas, a equipe econômica recorreu à antecipação de dividendos de estatais. Essa estratégia já vinha sendo discutida desde o meio do ano e foi confirmada agora como forma de amenizar a deterioração fiscal.
<h2>Postura de cautela</h2>
Ao anunciar o bloqueio adicional de R$ 1,4 bilhão no dia 22 de setembro, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, destacou que a prioridade do governo é manter uma gestão prudente dos recursos.&nbsp;
Com a publicação do decreto, o governo busca reforçar a credibilidade do arcabouço fiscal e sinalizar ao mercado que, apesar das pressões por mais gastos, pretende manter disciplina no controle das despesas.

Economia

Governo anuncia bloqueio adicional de gastos e contingenciamento chega a R$ 12,1 bilhões

247 - O governo federal encaminhou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento de 2026, que prevê a entrada de R$ 145,8 bilhões em receitas condicionadas e extraordinárias. O valor é fundamental para que o Executivo consiga atingir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB no próximo ano — o equivalente a R$ 34,3 bilhões. Sem esse reforço orçamentário, o governo teria de promover cortes adicionais em despesas para tentar equilibrar as contas públicas. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/08/29/orcamento-de-2026-proposta-do-governo-traz-r-145-bi-em-receitas-condicionadas-extraordinarias-leiloes-de-petroleo-e-dividendos.ghtml">g1</a>.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dario Durigan, ressaltou que, ao contrário dos anos anteriores, em 2026 o governo tende a depender menos de medidas em tramitação no Legislativo para confirmar o aumento da arrecadação.
A proposta orçamentária também reflete medidas adotadas nos últimos anos, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovado após decisão judicial e alvo de críticas do setor produtivo. Segundo a área econômica, parte da expansão da receita está relacionada a reformas implementadas em 2023.
Fontes de arrecadação previstas pela equipe econômica:
<ul>
 <li>Redução de benefícios fiscais: estimativa de R$ 19,8 bilhões, dependente de aprovação pelo Congresso 
 
</li>
 <li>Redução de compensações tributárias: impacto de R$ 10 bilhões, previsto na Medida Provisória 1.303 
 
</li>
 <li>Programa de Transação Integral (PTI): renegociação de dívidas tributárias acima de R$ 50 milhões, com previsão de R$ 20 bilhões 
 
</li>
 <li>Ampliação da MP 1.303: expectativa de mais R$ 11 bilhões em arrecadação 
 
</li>
 <li>Leilões de petróleo: participação da União deve render R$ 31 bilhões em 2026 
 
</li>
 <li>Dividendos de estatais: projeção de R$ 54 bilhões, principalmente da Petrobras 
 
</li>
</ul>

Orçamento de 2026 prevê receitas extras de R$ 145 bilhões com dividendos e petróleo

247 – Enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29), o projeto do Orçamento de 2026 estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A informação foi divulgada pela Agência Brasil. Apesar da meta positiva, o texto também aponta para um déficit de R$ 23,3 bilhões quando considerados os gastos que ficam fora do arcabouço fiscal.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo sem contar os juros da dívida pública. O arcabouço em vigor desde 2023 permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que significa que o governo pode encerrar o ano com déficit zero sem descumprir a meta.
<h2>Receitas e despesas previstas</h2>
Segundo a proposta, as receitas líquidas totais devem alcançar R$ 2,577 trilhões em 2026, representando 23,04% do PIB. Esse cálculo exclui as transferências obrigatórias da União para estados e municípios. Já as despesas totais são estimadas em R$ 2,6 trilhões.
No entanto, para efeito de resultado primário, consideram-se apenas as contas do Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Nesse recorte, a previsão inicial é de déficit de R$ 23,3 bilhões (0,17% do PIB). A situação melhora quando são retirados R$ 57,8 bilhões em despesas que não entram no cumprimento da meta, como os precatórios. Assim, o superávit projetado sobe para R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima da meta oficial.
Esse tratamento diferenciado dos precatórios decorre de um acordo fechado entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2023, que retirou essas despesas do cálculo do resultado primário.
<h2>Revisão de incentivos fiscais</h2>
Ao apresentar o projeto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a chance de cumprir a meta de superávit aumenta porque a proposta enviada não considera um corte adicional de R$ 19,6 bilhões em benefícios tributários, tema em debate no Congresso.
Segundo ele, “o governo está trabalhando em conjunto com o Parlamento para revisar benefícios fiscais determinados por leis ordinárias ou complementares”. Já a revisão de incentivos que têm natureza constitucional dependeria de uma proposta de emenda à Constituição, que exige quórum qualificado de três quintos do Legislativo.
<h2>Desafios para 2026</h2>
O Orçamento de 2026 mostra que o equilíbrio fiscal dependerá não apenas do controle de despesas, mas também de avanços na revisão dos incentivos tributários, um tema sensível no Congresso. A proposta sinaliza que o governo aposta na ampliação de receitas e em ajustes na estrutura de gastos para garantir um resultado primário positivo, dentro das regras do arcabouço fiscal.

Redação Brasil 247

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan

Orçamento de 2026 tem meta de superávit de R$ 34,3 bilhões

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira que o projeto de Orçamento de 2026, a ser apresentado na sexta-feira, contará com receitas suficientes para cumprimento da meta fiscal.
Em entrevista à imprensa, Ceron afirmou que estarão incorporadas no texto -- e contabilizados nas regras fiscais -- despesas com programas como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás, que chegaram a ser programadas pelo governo para ficar fora desses limites.
A meta de resultado primário do governo central para 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
(Por Bernardo Caram)

Luis Mauro Filho

Secretário do Tesouro, Rogério Ceron, durante entrevista à Reuters, em Brasília - 03/07/2025


Orçamento de 2026 tem receitas suficientes para cumprimento da meta, diz secretário do Tesouro

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta em uma combinação de receitas de estatais, leilões de petróleo e cortes de benefícios tributários para fechar a proposta de Orçamento de 2026. Segundo reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/08/governo-conta-com-dividendos-leilao-de-oleo-e-corte-de-beneficios-para-fechar-orcamento-de-2026.shtml">Folha de S.Paulo</a>, publicada nesta quinta-feira (21), o texto deve ser encaminhado ao Congresso até 31 de agosto, com previsão de superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Fontes da equipe econômica informaram ao jornal que a arrecadação com dividendos será superior aos R$ 37 bilhões previstos no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado em abril. A revisão pode acrescentar entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, principalmente com repasses da Caixa Econômica Federal. Já o Banco do Brasil, em razão da queda no lucro, vem reduzindo sua contribuição em dividendos à União.
<h2>Leilões de petróleo como fonte estratégica de recursos</h2>
Além dos dividendos, os leilões de petróleo devem reforçar significativamente a arrecadação. O governo espera arrecadar mais que os R$ 15 bilhões inicialmente projetados, com a venda de áreas ainda não concedidas e com a antecipação de receitas relativas ao pré-sal. Técnicos ouvidos destacaram que a legislação não obriga o pagamento imediato na assinatura dos contratos, o que permite “deslizar para 2026” o bônus de até R$ 14,8 bilhões previsto para o fim deste ano, caso seja necessário equilibrar as contas.
Esse recurso, no entanto, só será acionado se houver segurança quanto ao cumprimento da meta fiscal de 2025, que admite déficit de até R$ 31 bilhões. A princípio, o montante não entrará no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), mas pode ser incorporado durante a tramitação no Congresso ou na execução do Orçamento.
<h2>Corte de benefícios e transações tributárias</h2>
Outra medida relevante é o corte de 10% nos benefícios tributários, que deve gerar cerca de R$ 20 bilhões em receitas adicionais. O tema está em discussão na Câmara dos Deputados dentro de um projeto de lei complementar relatado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Caso o parecer não seja votado até 31 de agosto, o governo enviará um projeto específico para assegurar a medida e fundamentar sua inclusão no Orçamento.
Há também expectativa de aumento de arrecadação com transações tributárias —acordos feitos com contribuintes para encerrar disputas fiscais— e com a aprovação da Medida Provisória que eleva a tributação sobre aplicações financeiras, apostas esportivas, JCP (Juros sobre Capital Próprio) e papéis antes isentos de Imposto de Renda, como LCIs, LCAs e debêntures incentivadas. Essa MP ainda prevê maior cobrança de CSLL sobre instituições financeiras e restrições no uso de créditos tributários. A estimativa é de R$ 20,9 bilhões em 2026.
<h2>Tesouro Nacional projeta cenário positivo</h2>
Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em entrevista ao videocast C-Level Entrevista, da Folha, que o Orçamento de 2026 deve ser fechado sem necessidade de novas medidas de arrecadação, como ocorreu em anos anteriores.
“Ele [Orçamento] está bem endereçado com a consolidação das medidas relacionadas ao IOF, com a medida provisória com alguns ajustes, principalmente em títulos incentivados, o projeto de venda de óleo, eles dão conta de endereçar tanto 2025 quanto 2026. Neste momento não nos parece que demanda medidas adicionais”, declarou Ceron.
Em julho, o Tesouro havia apontado a necessidade de R$ 86,3 bilhões em receitas extras para cumprir a meta fiscal, mesmo com o aumento do IOF restabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo Ceron, o levantamento foi feito a partir de um “cenário básico”, sem contabilizar medidas que já avançaram, como a venda de participações em campos de petróleo e o reforço em dividendos.

Otávio Rosso

Governo aposta em dividendos, leilão de petróleo e corte de benefícios para fechar Orçamento de 2026

247 - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assegurou nesta terça-feira (19), que o Orçamento de 2026 será encaminhado ao Congresso Nacional até o prazo legal de 31 de agosto. Segundo ela, a meta fiscal projetada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) permanece inalterada.
De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/tebet-orcamento-de-2026-sera-entregue-no-prazo-e-meta-esta-mantida">Metrópoles</a>, Tebet afirmou que o governo federal mantém a previsão de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo exercício. A fala ocorreu antes de sua participação em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde foi convidada para debater os subsídios e incentivos fiscais concedidos pela União. A sessão foi solicitada pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
No requerimento que motivou a reunião, o parlamentar destacou que os benefícios fiscais custaram R$ 650 bilhões em 2023, o que equivale a 6% do PIB. O valor, segundo ele, representa o dobro da proporção registrada há duas décadas, quando os incentivos correspondiam a 3% do PIB.
“O quadro fiscal brasileiro se deteriorou. Precisamos de alternativas urgentes para estabilizar as contas públicas, sem aumentar impostos e sem penalizar o setor produtivo ou o cidadão”, defendeu o senador. Para ele, uma das medidas a serem analisadas é a redução gradual dos subsídios, como prevê a Constituição. Calheiros detalhou ainda que, no ano passado, a renúncia de receitas chegou a R$ 519 bilhões, enquanto os subsídios creditícios somaram R$ 83 bilhões e os subsídios financeiros, R$ 44 bilhões.

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em cerimônia no Banco Central, em Brasília - 02/04/2025

Tebet garante entrega do orçamento de 2026 no prazo e reafirma meta fiscal

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal apontou nesta terça-feira necessidade de uma contenção de R$10,7 bilhões nos gastos dos ministérios para cumprir regras fiscais, valor menor do que os R$31,3 bilhões apontados em avaliação feita em maio.
Em relatório de avaliação de receitas e despesas, os ministérios da Fazenda e do Planejamento apontaram uma melhora de receitas, que permitirá reversão total do contingenciamento de R$20,7 bilhões anunciado em maio para respeitar a meta fiscal.
Será necessário um bloqueio de R$10,7 bilhões para obedecer o limite de gastos, ligeiramente acima da previsão anterior de R$10,6 bilhões.
O detalhamento dos cortes e das liberações de recursos por ministério será apresentado até o fim do mês pelo governo.
Segundo as pastas, a previsão para o resultado primário de 2025 é de déficit de R$26,3 bilhões, tecnicamente dentro da meta de déficit zero para o ano, que possui uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, o equivalente a cerca de R$31 bilhões. Em maio, a previsão apontava para um rombo de R$51,7 bilhões.
A mudança significativa na previsão para o resultado fiscal se deve majoritariamente a uma elevação de R$27,1 bilhões na projeção da receita líquida do governo, que exclui transferências a Estados e municípios, a R$2,346 trilhões.
Nessa conta, foram incluídos R$17,9 bilhões a mais em receitas relacionadas à exploração de recursos naturais. Entre tributos administrados pela Receita Federal, o maior impulso foi no Imposto de Renda, um ganho de R$12,2 bilhões na comparação com a previsão feita em maio.
Do lado das despesas, houve um aumento de R$5 bilhões, a R$2,420 trilhões, com elevação de custos como o do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na última revisão oficial das contas, em maio, o congelamento de verbas só não foi maior porque o governo anunciou simultaneamente uma elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para uma série de operações de crédito, câmbio e previdência.
A iniciativa abriu um embate entre Executivo e Congresso Nacional, que só foi resolvido no Supremo Tribunal Federal (STF) com a validação da maior parte do aumento do tributo pelo ministro da corte Alexandre de Moraes.
No momento, estão em vigor o IOF mais alto sobre operações de câmbio, crédito e previdência, com algumas alíquotas recalibradas após recuo do governo, além de uma medida provisória editada para compensar essa reversão parcial. A MP eleva a taxação sobre bets e institui tributação sobre títulos atualmente isentos, entre outros pontos.

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

Governo anuncia redução na contenção de gastos dos ministérios de R$31,3 bi para R$10,7 bi

247 – Durante entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Newton de Menezes Albuquerque fez uma análise aprofundada sobre os impactos das emendas parlamentares impositivas e o que classificou como uma "sequestração do orçamento" por grupos dentro do Legislativo. Segundo ele, esse modelo compromete a separação dos poderes e fere os fundamentos do Estado democrático de direito, ao inviabilizar a execução do programa de governo eleito nas urnas.
Para Albuquerque, o controle do orçamento público por interesses parlamentares configura um desvio institucional que esvazia o papel do Executivo. “A Constituição é muito clara, especialmente na nossa estrutura presidencialista: cabe ao mandatário do Executivo executar um programa. Para isso, ele precisa ter orçamentos para materializá-los. Não adianta nada nós elegermos o presidente da República se depois o orçamento é sequestrado pelo Legislativo”, afirmou.
O jurista vê na atual sistemática das emendas impositivas uma inversão dos princípios republicanos. Ele criticou a lógica de distribuição de recursos com base no poder de articulação interna dos parlamentares, e não pela vontade expressa do eleitorado. “Quem tem mais proximidade com os que mandam na Câmara define isso, completamente ao largo daquilo que foi expresso pela soberania popular. É algo que malfere o princípio republicano, malfere a separação dos poderes, agride os fundamentos da democracia”, afirmou Albuquerque.
Na avaliação do jurista, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o orçamento secreto foi um marco, mas não tem sido efetivamente respeitada. Ele mencionou que forças políticas têm impedido a aplicação prática do julgamento. “Não basta o direito; entra o problema da política, das chamadas forças materiais ou fatores reais de poder. Eles atravancam e tentam sistematicamente impedir que esse julgamento seja respeitado.”
Albuquerque criticou também a tendência de politização excessiva do Judiciário diante da pressão de grupos organizados e do poder econômico. Ele apontou que, em casos em que há clareza normativa, como no orçamento secreto e no IOF, a Corte deveria se limitar a cumprir sua função de definir a constitucionalidade das matérias. “A Constituição possibilita múltiplas leituras, mas há aspectos que são muito claros, insofismáveis. Quando, ainda assim, se abre um processo de conciliação, aí sim é uma via política que extrapola o que deveria ser a função de uma Corte.”
Ao final da entrevista, o jurista defendeu que o fortalecimento da democracia passa pelo controle social e pela participação cidadã na definição do orçamento público. “Quanto mais nós tivermos transparência e controle social, mais próximos estaremos da democracia e daquilo que são os ditames da Constituição de 88.” Assista:&nbsp;
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Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da Câmara, Hugo Motta durante Entrega da PEC da Segurança Pública

Entrevistas

“Não adianta eleger presidente se o orçamento é sequestrado pelo Legislativo”, diz Newton de Menezes Albuquerque

247 - Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que as emendas parlamentares, utilizadas por deputados e senadores para direcionar recursos públicos, não apresentam conexão clara com políticas públicas estruturadas. A principal função desses repasses, segundo o instituto, tem sido garantir apoio eleitoral em determinadas regiões, servindo a interesses individuais dos parlamentares.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/07/emendas-parlamentares-nao-tem-conexao-com-politica-publica-aponta-ipea.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a informação está baseada em um estudo solicitado pelo deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ). A pesquisa surge no contexto de tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a debates sobre a legalidade e a transparência do chamado "orçamento secreto", mecanismo que ampliou o uso político das emendas a partir dos últimos anos.
De acordo com a análise do Ipea, há “evidência robusta” de que as emendas influenciam diretamente o comportamento eleitoral, beneficiando parlamentares que controlam a liberação de verbas públicas em seus redutos. No entanto, o estudo destaca que essas emendas não estão vinculadas a áreas específicas da política pública, como saúde, educação ou infraestrutura, o que compromete sua efetividade como instrumento de planejamento e desenvolvimento.
“O que se observa é o uso das emendas como uma forma de atender interesses particulares dos parlamentares, com foco no retorno eleitoral”, aponta o estudo. Tal constatação reforça críticas já recorrentes sobre o uso clientelista dos recursos públicos, muitas vezes alocados de maneira discricionária, sem critérios técnicos ou planejamento estratégico.
O debate sobre a função das emendas parlamentares ganhou força desde que o “orçamento secreto” — nome informal dado às emendas de relator (RP9) — veio à tona, revelando a falta de transparência na distribuição de recursos e favorecimento político em detrimento da gestão pública baseada em evidências.
A conclusão do estudo do Ipea pode impulsionar novas discussões sobre a reformulação do sistema orçamentário brasileiro, pressionando por mais controle, transparência e critérios técnicos na destinação de verbas via emendas parlamentares. A expectativa é de que o relatório fortaleça iniciativas que visam coibir o uso eleitoral desses recursos e contribuir para uma melhor governança pública.

Brasil

Emendas parlamentares atendem a "interesses particulares" e "objetivos eleitorais", aponta estudo do Ipea

247 - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, alertou que a anulação pelo Congresso do decreto que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) resulta em uma frustração de arrecadação da ordem de R$ 12 bilhões, afetando diretamente as previsões fiscais para 2025 e 2026. A informação é do jornal <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/06/26/queda-do-decreto-do-iof-tem-impacto-relevante-para-2025-e-2026-nota-ceron.ghtml">Valor Econômico</a>.
Em coletiva realizada nesta quinta-feira (26), Ceron destacou que a equipe econômica terá entre duas e três semanas — até o fechamento do relatório bimestral de julho — para encontrar alternativas que compensem essa perda e preservem o cumprimento das metas orçamentárias 
Ceron reforçou que, apesar do crescimento econômico e estabilidade inflacionária atuais — uma combinação positiva para as contas públicas —, é imprescindível evitar fragilizações no processo de consolidação fiscal. 
Se não tomar medidas no lado da receita, o governo pode ter de recorrer a contenção adicional, que afetará diretamente políticas públicas e o alcance das metas orçamentárias.

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