Câmara adia votação do PL Antifacção após impasse com o governo

247 - A Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (12) a votação do projeto de lei conhecido como PL Antifacção, uma das principais propostas do governo federal na área da segurança pública. A decisão foi confirmada pelo líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), que afirmou haver um entendimento com o Palácio do Planalto para postergar a análise da matéria. A proposta estava inicialmente prevista para ir a plenário nesta terça-feira (11).

De acordo com o Valor Econômico, o adiamento foi motivado pela insatisfação do governo com pontos específicos do texto após alterações promovidas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O principal foco de divergência envolve a delimitação das competências da Polícia Federal (PF) e o enquadramento de determinadas condutas como terrorismo. “Não acho que esse projeto tenha que tratar de Polícia Federal, que já tem as suas atribuições muito bem definidas”, declarou Guimarães.

Governo e Câmara buscam consenso sobre o texto

Nesta tarde, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem reunião marcada com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir os ajustes no projeto. Segundo Guimarães, Motta teria se comprometido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a não colocar em votação um texto que desfigure a versão original enviada pelo Executivo.

Enquanto isso, líderes partidários participam de uma reunião para definir a pauta de votações da semana, com a tendência de que a sessão desta terça seja “leve” e o PL Antifacção fique para o dia seguinte.

Nova versão de Derrite devolve poder à PF

Guilherme Derrite apresentou uma nova versão de seu parecer na noite de segunda-feira (10), após forte reação de integrantes do governo. No texto anterior, o relator previa que o combate a organizações criminosas seria responsabilidade das polícias estaduais, restringindo a atuação da Polícia Federal a situações em que houvesse provocação dos governadores.

Na nova proposta, Derrite restabelece a possibilidade de atuação autônoma da PF, desde que as investigações envolvam matérias de sua competência constitucional ou legal. “A Polícia Federal poderá participar das investigações de organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis, em caráter cooperativo com a polícia estadual respectiva, sempre que os fatos investigados envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal”, diz o documento.

Apesar disso, o parecer mantém o julgamento dos casos sob a alçada da Justiça que possuir a competência material para o delito, conforme as regras processuais vigentes.

Reações e bastidores políticos

O relator é secretário de Segurança Pública licenciado do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo — apontado como um dos principais nomes da direita para enfrentar Lula em 2026. Sua escolha foi vista como um revés político para o Planalto e aumentou a tensão entre governo e oposição.

O PL Antifacção foi enviado ao Congresso após uma megaoperação policial - que resultou em uma chacina com 121 mortos - contra o Comando Vermelho nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, e é considerado peça-chave da estratégia federal para enfrentar o crime organizado e as milícias.

Polícia Federal reage com críticas

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, criticou duramente o relatório original de Derrite. Em entrevista à CNN, ele afirmou: “É inaceitável. No momento em que o enfrentamento ao crime organizado é a preocupação número um da sociedade brasileira, é inconcebível que se cogite restringir o papel da Polícia Federal”.