Texto de Derrite é inconstitucional e enfraquece combate ao crime, diz Sarrubbo
Secretário nacional de segurança pública afirma que proposta limita ação da PF e favorece organizações criminosas
247 - O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, classificou como inconstitucional o parecer do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional. Em entrevista ao Valor Econômico, Sarrubbo afirmou que o texto apresentado pelo parlamentar altera pontos fundamentais da proposta enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e enfraquece o combate às organizações criminosas.
O relatório de Derrite retira dispositivos que visavam sufocar financeiramente as facções e, na prática, equipara esses grupos a organizações terroristas. A Constituição Federal, no entanto, define que é competência da Polícia Federal (PF) atuar em crimes de repercussão interestadual e na repressão ao tráfico de drogas — áreas diretamente ligadas às facções. O texto do deputado, contudo, impõe que a PF só possa agir mediante provocação do governador do estado, restringindo a autonomia do Ministério da Justiça.
A própria PF manifestou “preocupação” com o relatório, destacando que as novas regras trazem “restrições significativas” à sua atuação e dificultam o enfrentamento ao crime organizado. Sarrubbo reforçou essa visão: “Ele não pode dizer que agora só o governador vai autorizar [a ação da PF]”, afirmou o ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo.
Para o secretário, a limitação proposta pelo deputado cria brechas que podem beneficiar facções. O governo e o Partido dos Trabalhadores têm enfatizado nas redes sociais que a medida “blinda” o crime organizado, em uma estratégia de comunicação semelhante à usada na discussão da chamada “PEC da blindagem”, que tentava restringir investigações sobre parlamentares.
Outro ponto criticado por Sarrubbo é a exclusão do dispositivo que previa o perdimento civil de bens, mecanismo que permitiria confiscar o patrimônio das organizações criminosas. “Ele [Derrite] não colocou [em seu parecer] o perdimento civil de bens, que é a extinção do domínio”, explicou. Segundo o secretário, essa omissão compromete o principal objetivo do projeto original, que era “asfixiar financeiramente” as facções.
Ainda que Derrite tenha declarado não equiparar formalmente as facções a grupos terroristas, ele argumenta que as práticas de ambos produzem efeitos “simétricos”. Sarrubbo, porém, alerta que essa equivalência pode ter graves consequências internacionais. “Os Estados Unidos vão ficar perguntando se é terrorismo ou equiparado ao terrorismo para saber se podem intervir [em território brasileiro]? Claro que não”, criticou o secretário, enfatizando que a soberania nacional pode ser colocada em risco.
Em entrevistas concedidas na segunda-feira (10), o deputado Derrite defendeu seu relatório, afirmando estar dialogando com diferentes setores para construir um texto de consenso. Ele garantiu que apresentará uma nova versão do parecer, com ajustes que esclareçam as competências de cada órgão envolvido.
