Secretária de Políticas sobre Drogas realiza visita técnica a Portugal para definir novas diretrizes
Ministério da Justiça quer definir os parâmetros para a descriminalização até março
247 - A chefe da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, Marta Machado, liderará uma comitiva brasileira em visita técnica a Portugal, de segunda a quarta-feira da próxima semana, para conhecer o modelo português de descriminalização e políticas de cuidado com a saúde relacionado às drogas. As informações são da coluna Radar, na revista Veja.
A agenda, organizada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024 que descriminalizou o porte pessoal de cannabis, busca aprofundar conhecimentos sobre as dinâmicas, fluxos e indicadores dos serviços portugueses, com o objetivo de implementar no Brasil uma política de prevenção e redução de danos voltada a pessoas em vulnerabilidade social.
A missão também inclui representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Saúde e STF.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública está acelerando a criação de regras para lidar com pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha, em resposta à decisão do STF que, em junho do ano passado, descriminalizou essa quantidade para consumo próprio.
A Senaj realizará reuniões ao longo deste mês com o CNJ para definir as diretrizes até março.
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