247 - Uma mulher foi vítima de feminicídio no Brasil a cada 5 horas e 25 minutos no primeiro trimestre de 2026. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública e foram divulgados em levantamento compilado pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Entre janeiro e março, o país registrou 399 casos de feminicídio.
Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/brasil-registra-399-feminicidios-no-1-tri-de-2026-maior-numero-da-serie-historica">SBT News</a>, no mesmo período de 2025, haviam sido contabilizadas 371 ocorrências, o que representa aumento de 7,5% em um ano. O total também supera os picos anteriores registrados em 2022, com 372 vítimas, e em 2024, com 384.
<h2>Série histórica em alta</h2>
Em uma análise de longo prazo, os números indicam crescimento expressivo. Em 2015, foram 125 vítimas nos três primeiros meses do ano. Em 2026, o total mais que triplica, alcançando 399 registros no mesmo intervalo.
No acumulado de 2025, o país também bateu recorde anual, com 1.470 feminicídios entre janeiro e dezembro, acima dos 1.464 casos registrados em 2024.
<h2>Estados com mais registros</h2>
São Paulo lidera em números absolutos, com 86 mortes. Em seguida aparecem Minas Gerais, com 42 casos, Paraná, com 33, e Bahia, com 25.
Entre os meses do trimestre, janeiro foi o mais violento, com 142 registros. Março aparece com 134 casos, seguido por fevereiro, com 123.

Redação Brasil 247

Brasil registra 399 feminicídios no primeiro trimestre de 2026, aponta levantamento

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Brasil

247 - Um levantamento, produzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, analisou dados acumulados ao longo de 15 anos e revelou que apenas 371 policiais estiveram envolvidos em metade dos episódios de letalidade policial no estado do Rio de Janeiro. Esse contingente representa cerca de 0,7% de um universo de aproximadamente 45 mil agentes. A informação foi publicada neste domingo (19) pela <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/04/levantamento-do-mj-revela-que-50percent-dos-casos-de-letalidade-policial-envolveram-no-rio-apenas-371-policiais.ghtml">coluna de Lauro Jardim</a>.&nbsp;
O estudo aponta que a distribuição das ocorrências não se dá de forma homogênea entre os policiais. A análise mostra que uma pequena parcela concentra a maior parte dos registros, o que indica um padrão específico dentro das corporações de segurança.
A identificação desse grupo pode abrir espaço para ações direcionadas, com foco na prevenção de abusos e na revisão de práticas operacionais. Especialistas consideram que a concentração facilita a criação de estratégias mais precisas para enfrentar o problema.
<h2>Relação com corrupção</h2>
O levantamento também associa esse grupo restrito a indícios de práticas irregulares. Os dados indicam que os mesmos agentes aparecem vinculados a episódios que levantam suspeitas de corrupção, o que amplia a complexidade do cenário.
A combinação entre letalidade elevada e possíveis desvios de conduta reforça a necessidade de mecanismos de controle mais eficientes e de acompanhamento rigoroso dentro das instituições de segurança.
<h2>Impacto nas políticas públicas</h2>
A descoberta pode influenciar a formulação de políticas públicas voltadas à segurança no estado. A concentração dos casos sugere que intervenções específicas podem gerar resultados mais eficazes do que medidas generalizadas.
O diagnóstico apresentado pelo Ministério da Justiça contribui para o debate sobre o uso da força policial e aponta caminhos para aprimorar a atuação das forças de segurança, com foco na redução da violência e no fortalecimento da legalidade.

Leonardo Lucena

Operação policial na favela da Penha, no Rio de Janeiro - 28 de outubro de 2025

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Sudeste

Levantamento aponta 371 policiais concentram 50% das mortes no Rio

247 - Países da América do Sul passarão a atuar de forma integrada no combate ao crime organizado a partir de uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil e a Interpol. O governo brasileiro destinará R$ 11 milhões no primeiro ano para financiar a estrutura da iniciativa, que funcionará no escritório da Interpol em Buenos Aires, na Argentina. Segundo o jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/02/brasil-e-interpol-criam-forca-tarefa-contra-crime-organizado-na-america-do-sul.shtml"> Folha de São Paulo</a>, o recrutamento de policiais dos países participantes começará em março de 2026.
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, declarou que recebeu do presidente Lula (PT) a orientação para tratar o enfrentamento ao crime organizado como política de Estado. "Esta é uma pauta que tem tocado de perto a população brasileira. Todas as pesquisas indicam esse nível de prioridade. E é possível e necessário que tenhamos condições objetivas, tanto pelo marco legal quanto pelos critérios de financiabilidade e pelas iniciativas como essa, de elevar essa iniciativa a um patamar de prioridade, inegavelmente", afirmou.
A força-tarefa será baseada nas Ficcos (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado), que reúnem a Polícia Federal (PF) e polícias estaduais em operações coordenadas, com compartilhamento de inteligência. Diante dos resultados obtidos por esse modelo no Brasil, a Interpol decidiu adaptá-lo para atuação internacional na América do Sul. A proposta é reunir profissionais de segurança pública de todos os países sul-americanos para trabalho conjunto na capital argentina.
<h2>Operação e acesso a bancos de dados globais</h2>
A previsão é que, entre 30 e 60 dias após o início do recrutamento, a força-tarefa já esteja operando e produzindo relatórios integrados de inteligência. Os agentes terão acesso direto aos bancos de dados globais da Interpol, o que permitirá ampliar o intercâmbio de informações e viabilizar operações conjuntas.
Segundo o secretário-geral da Interpol, o brasileiro Valdecy Urquiza, a ideia começou a ser estruturada após visita do presidente Lula à sede da organização, quando se discutiu como ampliar o apoio internacional ao combate ao crime organizado. Urquiza afirmou que o projeto reúne representantes dos países para atuação coordenada.
"É um modelo de força-tarefa mesmo. Eles vão sentar lado a lado, trazendo as informações que têm sobre as organizações, sobre os líderes e sobre os ativos e, a partir dali, com base nas informações dos outros países, produzir relatórios de inteligência", disse o secretário-geral.
Entre os objetivos estão rastrear e prender chefes de organizações criminosas, identificar e apreender ativos financeiros e reforçar o controle em áreas de fronteira. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas será responsável pelo financiamento e pela formulação de políticas públicas a partir das evidências coletadas.

João Antonio Cunha

América Latina

Parceria entre Brasil e Interpol cria força-tarefa para combater o crime organizado na América do Sul

247 - O governo federal definiu os principais eixos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como parte de uma estratégia para avançar nas negociações no Congresso Nacional. Tratada como prioridade pelo novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a iniciativa busca fortalecer políticas de segurança por meio da integração entre entes federativos, do uso intensivo de inteligência e da ampliação de recursos para o setor.
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/governo-define-eixos-da-pec-da-seguranca-para-avancar-no-congresso">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, afirmou que &nbsp;o Executivo está disposto a negociar ajustes no texto da PEC para garantir mais investimentos e modernização das políticas públicas na área.
<h2>Dois eixos centrais da proposta</h2>
De acordo com Marivaldo Pereira, a proposta do governo está estruturada em dois pilares fundamentais. O primeiro é o fortalecimento do uso de inteligência e da integração entre União, estados e municípios. O segundo eixo é a ampliação dos recursos destinados à segurança pública, ponto considerado decisivo para viabilizar o avanço da PEC no Parlamento.
O secretário afirmou que o governo não impõe restrições ao debate quando o objetivo for ampliar o financiamento do setor. “Tudo aquilo que significar mais recurso para a segurança pública”, disse, ao destacar a disposição do Executivo para discutir mudanças no texto.
<h2>Tecnologia, dados e controle institucional</h2>
Outro aspecto central da proposta envolve o uso de novas tecnologias e o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança. Segundo Marivaldo, o texto prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas, medida considerada essencial para o fortalecimento dos mecanismos de controle. Para ele, a iniciativa é “extremamente importante para aumentar a transparência e permitir que a sociedade acompanhe de perto o que acontece nesses órgãos”.
A PEC também propõe a implantação de sistemas nacionais integrados de informação, permitindo a troca de dados entre estados e o governo federal. Na avaliação do secretário, essa integração amplia a segurança das operações e protege tanto os agentes públicos quanto a população. “Tudo isso é imprescindível para proteger a vida dos agentes de segurança pública e também a vida da população”, afirmou.
<h2>Ambiente político e articulação parlamentar</h2>
Nos bastidores, auxiliares do Ministério da Justiça avaliam que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), mantém interlocução aberta com o governo, apesar das divergências políticas em relação à agenda do Palácio do Planalto. A leitura interna é de que esse canal pode facilitar ajustes no texto durante a tramitação.
Durante seu discurso de posse, Wellington César Lima e Silva declarou confiar no trabalho do relator e sinalizou que pretende dar continuidade às tratativas no Congresso Nacional. Segundo Marivaldo Pereira, a disposição para o diálogo se estende a todo o Parlamento. “O governo está aberto ao debate não só com o relator, mas com todo o Parlamento”, afirmou.

Paulo Emilio

Ação de segurança pública no Distrito Federal

Governo define estratégia para aprovar PEC da Segurança

247 - Cerca de 46 mil pessoas detentos deixaram temporariamente unidades prisionais em todo o Brasil durante a saidinha de Natal de 2025. O número representa aproximadamente 6% do total de detentos em regime fechado e semiaberto. Quando considerados outros regimes, como a prisão domiciliar, o país soma atualmente 937 mil pessoas presas, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/31/46-mil-presos-deixaram-prisoes-na-saidinha-de-natal-em-2025-numero-representa-6percent-do-total-em-cadeias.ghtml">G1</a>.&nbsp;
<h2>Duração da saidinha e divulgação dos retornos</h2>
A saída temporária em datas comemorativas tem duração de sete dias. Por esse motivo, os estados só poderão informar, a partir de janeiro, quantos presos não retornaram às unidades prisionais após o fim do período autorizado.
<h2>São Paulo concentra maior número de liberações</h2>
São Paulo foi o estado com o maior número absoluto de detentos beneficiados. Ao todo, 31,8 mil presos deixaram temporariamente os presídios paulistas, o que corresponde a cerca de 15% da população carcerária estadual. Em 2024, o volume foi semelhante, com 32,9 mil pessoas contempladas.
Em outras unidades da federação, os números absolutos foram menores, mas a proporção em relação ao total de presos manteve patamares próximos. No Pará, 2,4 mil detentos receberam o benefício, equivalente a 15% da população carcerária local. Já em Santa Catarina, 2,1 mil presos foram liberados temporariamente, o que representa 7% do total no estado.
<h2>Estados sem saidinha e dados não informados</h2>
Não houve saidinha de Natal nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul não informaram os números de presos beneficiados neste período.
<h2>Por que a saidinha ainda é permitida</h2>
Apesar da aprovação de uma lei que restringe as saídas temporárias, o benefício segue valendo para parte da população carcerária por força da Constituição Federal. O artigo 5º estabelece que uma lei penal mais grave não pode ser aplicada a crimes cometidos antes de sua entrada em vigor.
Segundo o advogado e professor de processo penal da Faculdade de Direito da USP, Gustavo Badaró, esse princípio também se aplica aos regimes de cumprimento de pena e aos benefícios da execução penal. “E por conta disso se entende que os regimes de cumprimento de pena e os benefícios da execução da pena também se submetem a este princípio que a lei penal mais grave não se aplica a crimes ocorridos antes do início de vigência da lei”, afirmou.
Com isso, a proibição da saidinha passou a valer apenas para presos que cometeram crimes, foram condenados e iniciaram o cumprimento da pena após maio de 2024. Badaró ressaltou que, neste momento, ainda são raros os casos enquadrados na nova regra. “Dificilmente hoje nós temos alguém que já está condenado em definitivo e cumprindo pena por um crime que cometeu depois da mudança da lei que proibiu a saidinha. Nos próximos anos, sim, quanto mais o tempo for passando, a tendência é que cada vez menos presos tenham direito à saidinha temporária”, explicou.

46 mil presos recebem 'saidinha de Natal' em 2025

247 - O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, disse nesta quarta-feira (3) que o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é “altamente positivo e técnico”. O “PL Antifacção” está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto foi muito criticado na Câmara, onde estava sendo relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança do governo do estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“Avaliamos como altamente positivo e técnico o relatório aprimorado pelo senador Alessandro Vieira, pois retoma a criação do novo tipo penal de facção criminosa, no marco normativo adequado, qual seja, a Lei de Organizações Criminosas e equipara a correlação com as milícias”, ressaltou o secretário-executivo. O relato saiu no <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pl-antifaccao-secretario-executivo-do-mj-diz-que-texto-de-vieira-e-altamente-positivo">Metrópoles</a>.&nbsp;
O senador do MDB estipulou a criação de um fundo específico para o combate ao crime organizado. O dinheiro ficará separado do Fundo Nacional de Segurança Pública e será proveniente da criação de um novo imposto sobre casas de apostas on-line – as bets. Os recursos deverão somar R$ 30 bilhões por ano, apontaram estimativas do Banco Central.&nbsp;
“Entendemos que o principal fator que pode modificar a segurança pública no país e o combate ao crime organizado é a destinação de recursos orçamentários. Com o aumento das penas e medidas mais gravosas de execução previstas neste projeto, sabemos que o sistema penitenciário, já em estado de superlotação, será ainda mais demandado”, afirmou o relator.

Secretário-executivo do Ministério da Justiça , Manoel Carlos de Almeida Neto, na reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência

Brasília

Novo texto do PL Antifacção “é altamente positivo”, diz secretário do Ministério da Justiça

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demonstrou indignação nesta terça-feira (11) com a maneira como o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) elaborou o relatório do Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, enviado pelo governo federal à Câmara dos Deputados em 31 de outubro. O titular da pasta afirmou que parte do parecer relacionada à Polícia Federal é “inconstitucional”.
“Nós levamos seis meses para construir nosso Projeto de Lei Antifacção. Ouvimos os Ministérios Públicos — Estaduais e Federal. Ouvimos a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a sociedade civil e a academia. De repente, fomos surpreendidos com um relatório feito em 24 horas, depois outro em 48, e agora teremos um terceiro em mais 24 horas”, disse o ministro em Brasília (DF), durante coletiva de imprensa.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta de combate ao crime organizado prevê que a Polícia Federal só poderá atuar em investigações mediante autorização dos governos estaduais. Na capital federal, Lewandowski se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o texto encaminhado pelo governo federal ao Congresso. O ministro afirmou esperar que o projeto, de autoria do Executivo e enviado à Câmara em 31 de outubro, seja aprovado “em 100% ou 90%”.
O PL Antifacção foi encaminhado ao Congresso após uma chacina que deixou 121 mortos durante uma ação policial contra o Comando Vermelho (CV), no último dia 28, nos complexos da Penha e do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.

Em tom de crítica, Lewandowski diz que Derrite fez o PL Antifacção 'em 24 horas'

247 - A Polícia Federal investiga se o metanol abandonado após uma operação contra o crime organizado teria sido usado para falsificar bebidas alcoólicas, afirmou nesta terça-feira (7) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.&nbsp;
“Todos sabem que recentemente tivemos uma enorme ação de combate à infiltração de crime organizado na área de combustíveis. Muitos caminhões e tanques de metanol foram abandonados depois da operação. Essa é uma hipótese que está sendo estudada, trilhada, acalentada pela PF”, disse o ministro à imprensa, de acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2025/10/pf-investiga-se-metanol-abandonado-apos-operacao-serviu-para-falsificar-bebidas-diz-ministro.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;
<h2>Investigações seguem em fase inicial</h2>
Lewandowski ressaltou que as apurações estão em fase embrionária e que nenhuma hipótese foi descartada até o momento. Ele destacou que a Polícia Federal busca entender a origem do metanol usado nas bebidas e possíveis conexões com grupos criminosos.
“Se esta é uma origem do metanol que está adulterando as bebidas, então a atuação repressiva será numa direção. Se tiver origem a partir de produtos agrícolas, a repressão terá outros alvos”, explicou.
O ministro frisou ainda que o conceito de crime organizado é amplo e pode abranger diferentes formas de atuação: “Quando falamos em crime organizado, não estamos nos referindo necessariamente àquelas conhecidas facções, que têm siglas às quais não gosto de me referir. Pode ser que haja organização criminosa especializada em distribuir metanol para adulterar bebidas, não deixa de ser uma organização criminosa.”
<h2>Polícia paulista descarta envolvimento de facções</h2>
Em São Paulo, o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, afirmou na segunda-feira (6) que a polícia local descartou a relação entre as intoxicações por metanol e o crime organizado. A principal linha de investigação, segundo ele, é o uso de etanol de baixa qualidade na produção clandestina de bebidas.
<h2>Governo criará comitê para enfrentar a crise</h2>
Durante reunião com representantes do setor de bebidas, Lewandowski anunciou a criação de um comitê informal para coordenar ações conjuntas entre o governo e a iniciativa privada.
“Existe o folclore de que quando não se quer resolver o problema, cria-se uma comissão, mas não é disso que se trata”, afirmou o ministro.
A proposta é reunir, em um portal, as medidas adotadas para combater a falsificação de bebidas. Estiveram presentes representantes da Abrabe, ABBD, CNI, FNCP e ABCF.
O ministério também informou que 15 estabelecimentos já foram notificados a apresentar informações sobre a origem de seus produtos e que outros 15 serão acionados nos próximos dias.
<h2>Casos de intoxicação preocupam autoridades de saúde</h2>
O Ministério da Saúde confirmou 17 casos de intoxicação por metanol e 200 sob investigação em todo o país, após o consumo de bebidas adulteradas. Em São Paulo, duas mortes foram confirmadas e outras 12 ainda estão em apuração.
As autoridades recomendam evitar bebidas destiladas sem procedência e alertam que sintomas como tontura, dor abdominal intensa e confusão mental exigem atendimento médico imediato.
O ministério afirmou que o SUS possui estoques adequados de etanol farmacêutico, utilizado no tratamento, e que 2.600 frascos de fomepizol — outro antídoto — serão importados e distribuídos aos centros de referência em toxicologia.

PF investiga se metanol abandonado após operação policial foi utilizado na produção de bebidas falsificadas

Agência Brasil - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou, nesta sexta-feira (4), o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, com dados do número de casos envolvendo o recrutamento de pessoas para trabalhar em países do sudeste asiático.
“A maioria dos casos [de brasileiros submetidos a condições semelhantes à escravidão] identificados [no exterior, em 2024] envolve o trabalho em plataformas digitais de aposta, em países asiáticos”, comentou a consultora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) Natália Maciel, durante evento de apresentação do relatório.
Elaborado a partir do cruzamento de informações de vários órgãos públicos, incluindo os consulados e embaixadas brasileiras, o relatório aponta que, no ano passado, a maioria dos 63 casos de tráfico internacional para fins de trabalho escravo envolvendo vítimas brasileiras foi registrada em três países do sudeste asiático: Filipinas (32%); Laos (17%) e Camboja (11%).
“[Com isto] a gente corrobora a maior incidência desses países do sudeste asiático, sem deixar de lado [a participação de] países que já têm antecedentes”, comentou Natália, referindo-se aos exemplos de Bélgica e Itália, onde foram identificados, respectivamente, 6% e 5% dos 63 casos verificados pela Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, do MJSP. &nbsp;
“E há também a Nigéria, onde, no ano passado, foram registrados [8% dos] casos e onde o tipo de exploração é muito similar ao que acontece no sudeste asiático”, acrescentou a consultora, destacando que os registros abarcam apenas as vítimas que conseguiram acessar os órgãos públicos, pois conforme destacado no relatório, "a subnotificação encobre parte significativa dessa grave violação de direitos humanos".
O aumento da quantidade de casos de tráfico internacional de brasileiros para trabalhar em países do sudeste asiático já tinha sido observado na edição anterior LINK 1 &nbsp;do Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, que contempla dados de 2021 a 2023.&nbsp;
Segundo o documento, “há mais de uma década, grupos criminosos organizados têm conduzido operações fraudulentas no sudeste asiático, em especial no Camboja e em Mianmar”.
Ainda de acordo com o documento, a partir de 2021, esses mesmos grupos ampliaram a estratégia de empregar vítimas de tráfico de pessoas em suas operações fraudulentas.&nbsp;
Já em 2022, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores receberam denúncias de que um grupo de brasileiros de diferentes regiões do país vinham sendo mantidas em cárcere privado no Camboja, para onde viajaram atraídos por falsas propostas de empregos com salários de, na época, cerca de R$ 4,6 mil.
Conforme aponta o relatório divulgado nesta sexta-feira, esse e outros fatos semelhantes identificados em 2023 levaram os órgãos públicos federais a implementarem o Protocolo Operativo Padrão para Assistência às Vítimas Brasileiras de Tráfico Internacional de Pessoas, para facilitar o compartilhamento de informações e aprimorar a assistência às vítimas.
No início deste ano, o tema voltou a ser destaque no noticiário nacional. Após conseguirem escapar depois de cerca de 1 ano executando trabalhos forçados em Mianmar, os brasileiros Luckas Viana dos Santos, de 31 anos de idade, e Phelipe de Moura Ferreira, de 26 anos, receberam ajuda para voltar para casa.
Na ocasião, o Itamaraty disse que “o aumento significativo no número de brasileiros vítimas de tráfico de pessoas para exploração laboral no sudeste asiático” era uma das principais preocupações do serviço consular brasileiro na região.&nbsp;
De acordo com o ministério, na maioria das vezes, as vítimas são recrutadas por meio de redes sociais para trabalhar na Tailândia em troca de bons salários, mais comissões e despesas, mas após desembarcarem em Bangkok, são levadas de forma irregular para Myanmar, Laos e Camboja, onde são forçados a participar de fraudes online, incluindo jogos de azar; a aplicar golpes envolvendo criptomoedas e falsos relacionamentos amorosos.
De acordo com os dois mais recentes relatórios nacionais sobre tráfico de pessoas, homens jovens como Luckas e Phelipe compõem a maioria das vítimas atraídas por falsos empregos em empresas de tecnologia ou call centers do sudeste asiático.&nbsp;
Para Natalia essas falsas promessas podem ajudar a explicar a mudança no perfil de gênero das vítimas de tráfico de pessoas, com uma predominância de vítimas do sexo masculino.
“Em outros relatórios [anteriores ao de 2021/2023], as vítimas eram predominantemente mulheres [recrutadas] para fins de exploração sexual. Já nos últimos anos, começamos a ver esta inversão, possivelmente, devido aos casos de exploração no sudeste asiático, com homens passando a ser o gênero predominante”, disse a consultora.
Para auxiliar na identificação de possíveis situações de tráfico de pessoas, o Itamaraty produziu, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, um folheto para orientar quem deseja viajar a trabalho para o sudeste asiático ou já se encontra na região.

Bianca Penteado

Sudeste asiático recebe maioria de brasileiros para trabalho forçado

247 - Durante participação no Fórum Jurídico de Lisboa nesta quarta-feira (2), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, relativizou a tensão entre o governo federal e o Congresso Nacional a respeito do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em conversa com jornalistas, o ministro classificou o impasse como uma situação “normal” em regimes democráticos e indicou que o Judiciário será o responsável por solucionar o conflito.&nbsp;
“Nas relações de vizinhança, nas relações comerciais, nem sempre se voa em céu de brigadeiro. Há momentos de turbulência, há momentos de concordância, isso é absolutamente normal numa democracia”, afirmou o ministro, de acordo com o <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/lewandowski-minimiza-crise-do-iof-e-diz-que-tensao-entre-poderes-e-normal/">Infomoney</a>. “Ainda bem que essa questão vai ser discutida e dirimida pelo Judiciário, e não por outro meio qualquer. É o direito que vai decidir quem tem razão”, ressaltou.
A controvérsia foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de assegurar a validade do decreto presidencial que ampliou as alíquotas do IOF. A medida enfrenta resistência de parlamentares que questionam a competência do Executivo para alterar a cobrança sem aval legislativo.
Lewandowski ressaltou que o ponto central da disputa é de ordem jurídica e constitucional, especialmente sobre quem detém a prerrogativa de modificar tributos: o Congresso Nacional ou o Executivo. “Quem vai decidir isso é a Suprema Corte brasileira”, enfatizou.
Apesar da judicialização do tema, o ministro também acenou com a possibilidade de uma solução negociada entre os Poderes. “Pode ser que haja uma conciliação, porque a nossa Constituição e a legislação processual preveem uma conciliação quando há disputas de grande dificuldade. Eu não vejo nenhum problema nesse sentido, não há confronto”, afirmou.
O tema também foi objeto de ações propostas por partidos políticos. Segundo Lewandowski, além da AGU, tanto PSOL quanto PL recorreram ao STF para tratar da legalidade do decreto.
As declarações do ministro da Justiça se somam aos esforços de pacificação expressos por outras autoridades que participam do evento em Lisboa, como o ministro do STF Gilmar Mendes e o ex-presidente da República Michel Temer.

Lewandowski minimiza crise do IOF: 'o Judiciário vai decidir quem tem razão'

247 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública alterou nesta quinta-feira (11) a classificação indicativa do Instagram, plataforma da empresa Meta, para não recomendada para menores de 16 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e já está refletida nas principais lojas de aplicativos, como Google Play e App Store. As informações são do g1.
Segundo o ministério, a reclassificação decorre de uma análise de rotina que identificou no aplicativo a presença de conteúdos considerados inadequados para faixas etárias mais jovens. A lista inclui casos de morte intencional, mutilação, erotização, consumo de drogas ilícitas, relações sexuais intensas e cenas de sexo explícito.
“Desta forma, altera-se a indicação etária para ‘não recomendado para menores de 16 anos’, por apresentar drogas, violência extrema e sexo explícito, em razão da aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual”, afirma a portaria assinada pelo Ministério da Justiça.
Em nota, a pasta ressaltou que a medida preserva a liberdade de expressão, mas visa garantir a proteção do desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes, um dos princípios centrais do sistema de classificação indicativa no Brasil.
A secretária de Direito Digital do ministério, Lílian Cintra de Melo, destacou a importância da decisão como ferramenta de orientação às famílias brasileiras.
“Essa é uma ferramenta fundamental para que as pessoas responsáveis acompanhem os usos de dispositivos digitais por crianças e adolescentes e façam essa mediação, ajudando a escolher quais aplicativos são ou não adequados à idade”, explicou.
Ela ainda lembrou que o sistema de classificação não se restringe a filmes e séries. “É importante que todos saibam que a classificação indicativa não se aplica apenas a filmes no cinema ou programas na TV. O Ministério da Justiça também monitora conteúdos impróprios em todos os aplicativos disponíveis nas lojas virtuais.”
A decisão será comunicada ao IARC (International Age Rating Coalition), entidade internacional da qual o Brasil faz parte. De acordo com Lílian, a mudança pode influenciar decisões semelhantes em outros países.
Em fevereiro deste ano, o Instagram lançou no Brasil a chamada "Conta de Adolescente", que introduz restrições e mais ferramentas de controle parental para usuários de 13 a 17 anos. Apesar disso, o governo avaliou que as medidas da plataforma não foram suficientes para evitar o acesso de jovens a conteúdos sensíveis.
Vale lembrar que esta não é a primeira vez que a Meta tem uma rede social reclassificada. O Facebook também já teve sua faixa etária elevada em decisão anterior do mesmo ministério.

Otávio Rosso

Ministério da Justiça eleva para 16 anos a classificação indicativa do Instagram

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, pediu para a Polícia Federal (PF) investigar a mulher que chamou o presidente Lula (PT) de ladrão. Ela estava com um megafone, no dia 8 de abril, em frente a casa do petista em Alto de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.
A mulher usou o aparelho para gritar “Lula ladrão!”, o que teria sido ouvido por todos ao redor. Em depoimento à Polícia Federal, ela teria testemunhado espontaneamente e achou que a iniciativa não “fosse dar problema”.&nbsp;
A PF afirmou que não fornece detalhes sobre possíveis investigações em andamento. A mulher pode responder pelos &nbsp;crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação, previstos no Código Penal.
As penas variam de três meses a um ano de prisão e multa. A pena aumenta para de um a quatro anos de detenção no caso de autoridades, como Presidente da República, da Câmara, do Senado ou o Supremo Tribunal Federal, de acordo com a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983.&nbsp;

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