André Richter, repórter da Agência Brasil - O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já tomou providências para intimar o blogueiro Paulo Figueiredo nos Estados Unidos.
Na semana passada, Moraes determinou que Figueiredo seja notificado sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do tarifaço contra as exportações brasileiras.
O ministro determinou que a comunicação ocorra por meio de uma carta rogatória, procedimento de citação que envolve as diplomacias brasileira e norte-americana. O procedimento foi adotado porque Figueiredo é residente permanente nos Estados Unidos.
No ofício enviado ao STF, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão do Ministério da Justiça, informou que as providências de encaminhamento da carta às autoridades estrangeiras já foram tomadas.
<h2>Denúncia</h2>
Paulo Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos estão nos Estados Unidos e foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo.
Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil para demover o Supremo de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
Em nota conjunta divulgada após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.

Guilherme Paladino

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Brasil

Ministério diz ao STF que já tomou medidas para intimar Paulo Figueiredo

247 - O governo federal anunciou nesta sexta-feira (3) que vai disponibilizar uma tecnologia avançada de rastreamento do metanol para os estados e o Distrito Federal. O método, apelidado de “DNA do metanol”, permitirá identificar a origem de bebidas adulteradas e fortalecer as investigações de saúde pública e segurança.
Segundo informações divulgadas pelo<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/03/dna-do-metanol-governo-coloca-tecnologia-a-disposicao-de-estados-e-do-df-para-identificar-origem-do-produto.ghtml"> g1</a>, o Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (PF) será o responsável pelos exames de isótopos estáveis. Essa técnica é considerada de alta complexidade e possibilita diferenciar se o metanol encontrado em amostras contaminadas tem origem natural ou se foi adulterado com compostos industriais. O Ministério da Justiça ressaltou que esse tipo de análise “é crucial para detectar se o material é derivado de fontes naturais ou adulterado com compostos industriais”.
<h2>Estrutura de cooperação nacional</h2>
As ações fazem parte de um plano coordenado em parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a PF. A iniciativa prevê a ampliação da rede nacional de cooperação entre as Polícias Científicas, com foco no compartilhamento de dados de inteligência pericial. O objetivo é orientar ações conjuntas e fortalecer a resposta a crimes que colocam em risco a saúde da população.
<h2>Transporte e análise de amostras suspeitas</h2>
A Polícia Federal também será responsável pelo transporte de amostras de bebidas suspeitas até laboratórios de referência. Para isso, as 49 unidades de criminalística em todo o país funcionarão como pontos de coleta e entrada no sistema nacional de resposta pericial.
Além disso, o Ministério da Justiça vai oferecer suporte técnico aos estados, distribuindo padrões analíticos de metanol para as Polícias Científicas e capacitando peritos locais em exames químicos de alcoolemia. Entre as práticas ensinadas, estará a identificação de metabólitos de metanol em amostras biológicas, medida essencial para esclarecer casos de intoxicação.
<h2>Verificação de embalagens e uso de epidemiologia forense</h2>
O plano inclui ainda orientações para a inspeção de embalagens, rótulos e lacres de bebidas, além da aplicação de técnicas de Epidemiologia Forense. Essa ferramenta permitirá mapear geograficamente ocorrências de intoxicação ou mortes relacionadas ao consumo de produtos adulterados. A ideia é identificar padrões, estabelecer vínculos de causalidade e aprimorar a investigação de crimes que ameaçam a saúde pública.

Otávio Rosso

Governo oferece tecnologia para estados rastrearem “DNA do metanol” em bebidas adulteradas

247 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), deflagrou nesta quinta-feira (2) uma operação emergencial para rastrear a origem dos casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas. A informação foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2025/10/apos-intoxicacoes-por-metanol-ministerio-da-justica-inicia-varredura-em-fornecimento-de-bebidas.shtml">divulgada pela Folha de S.Paulo</a>, que detalhou a mobilização nacional envolvendo órgãos de fiscalização, polícias e associações do setor.
Embora a maior parte das internações e mortes tenha ocorrido em São Paulo, a investigação tem caráter nacional e abrange desde grandes atacadistas até bares de bairro. A Polícia Civil conduz a apuração criminal, enquanto o Ministério da Agricultura (Mapa) atua na fiscalização da produção, rotulagem e padronização das bebidas.
<h2>Pressão sobre associações e distribuidoras</h2>
Segundo a Folha, foram notificadas entidades nacionais como a Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores), a ABBD (Associação Brasileira de Bebidas Destiladas), a ABBA (Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas) e a Afabbra (Associação dos Fabricantes de Bebidas do Brasil). Também receberam ofícios entidades regionais, entre elas a Assodibes (Sudeste), o Sincades (Espírito Santo), a Adapa (Pará), a Adarr (Roraima) e o Sicapr (Paraná).
Todas essas organizações foram convocadas a fornecer listas de estabelecimentos suspeitos, fornecedores e demais informações que auxiliem no rastreamento da contaminação. Além disso, grandes distribuidoras e redes de supermercados, sobretudo em São Paulo, receberam notificações diretas para apresentar planilhas detalhadas com marcas, fornecedores, notas fiscais, estoques, condições de armazenamento e formas de comercialização das bebidas.
<h2>Bares e restaurantes na mira das autoridades</h2>
Ao menos sete bares e restaurantes já foram incluídos na investigação. O objetivo é mapear rapidamente toda a cadeia de fornecimento, cobrindo desde distribuidores até pontos de venda em bairros e cidades do interior. A varredura pretende identificar adulterações e responsabilizar os envolvidos.
<h2>Um risco sanitário coletivo</h2>
O Ministério da Saúde confirmou uma morte por intoxicação por metanol, além de outras sete sob investigação. Foram registradas 59 notificações de possível contaminação em São Paulo, Pernambuco e no Distrito Federal, sendo 11 casos confirmados e 48 em análise — número que inclui pacientes que já faleceram.
De acordo com a pasta, o Brasil registra em média 20 casos por ano de intoxicação por metanol, normalmente ligados a tentativas de suicídio ou ao consumo do produto por pessoas em situação de vulnerabilidade, como moradores de rua que ingerem combustível pelo teor alcoólico. A gravidade da situação levou o governo federal a instalar uma sala de situação, com participação dos ministérios da Saúde, Justiça e Agricultura, além de representantes do Conass, Conasems, Anvisa e dos governos de São Paulo e Pernambuco.
<h2>Monitoramento permanente</h2>
O caso agora é tratado como risco sanitário coletivo. A estratégia envolve integração entre esferas federal, estadual e municipal para ampliar a fiscalização e prevenir novos episódios de intoxicação. A expectativa é que, com o levantamento rápido das informações exigidas, seja possível rastrear a rota de adulteração e reforçar as medidas de segurança no setor de bebidas.

Redação Brasil 247

Após intoxicações por metanol, Ministério da Justiça inicia varredura em fornecimento de bebidas

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará em Manaus, no Amazonas, na próxima terça-feira (9), para inaugurar o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI) da Amazônia, uma importante iniciativa do governo federal no combate ao crime organizado na região. De acordo com informações da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-deve-ir-a-manaus-inaugurar-centro-de-inteligencia-da-policia-federal/">CNN Brasil</a>, a cerimônia contará também com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O novo centro, que já iniciou suas atividades de maneira improvisada em junho, visa fortalecer a colaboração entre o Brasil e os países vizinhos na luta contra os crimes transnacionais.
Com uma estrutura que inclui seis andares, o CCPI já está operando em duas dessas áreas, com a participação inicial de investigadores brasileiros. Recentemente, no entanto, policiais de outros países começaram a chegar à unidade, o que sinaliza a ampliação das operações internacionais de combate ao crime organizado. As autoridades destacam que a inauguração do centro é um marco significativo no enfrentamento do crime na região amazônica, particularmente em relação a atividades ilegais como grilagem de terras, garimpo ilegal e tráfico de drogas.
O CCPI tem como objetivo ser um ponto central de inteligência, coordenando esforços de segurança pública no Brasil e nos países da América Latina que fazem parte da Amazônia Legal. Além disso, o centro estará envolvido em ações integradas para combater crimes ambientais, o tráfico de drogas e o contrabando, além de monitorar as atividades de facções criminosas que tentam se expandir pela região. Segundo autoridades próximas ao projeto, a estrutura do centro inclui áreas dedicadas à inteligência, operações, logística, videomonitoramento, gabinete de crise e uma sala de imprensa. Além disso, o projeto envolve a participação de representantes dos estados da Amazônia, como Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O centro faz parte do "Plano Amas: Amazônia: Segurança e Soberania", uma parceria entre o Ministério da Justiça e o Ministério do Meio Ambiente, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Autoridades acreditam que o novo centro será essencial no enfrentamento das crescentes ameaças do crime organizado, especialmente considerando a proximidade da Amazônia com as fronteiras internacionais do Brasil.&nbsp;

Lula deve inaugurar novo centro de inteligência da Polícia Federal em Manaus

247 – O senador Ciro Nogueira (PP-PI) enviou um ofício ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, neste domingo, no qual solicita investigações urgentes da Polícia Federal para apurar denúncias anônimas que o ligariam ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A iniciativa ocorre após reportagem publicada pelo site ICL Notícias, que trouxe o relato de uma testemunha anônima acusando o parlamentar de receber propina em espécie de líderes da facção criminosa.
De acordo com a reportagem, uma testemunha anônima afirmou à Polícia Federal que Ciro Nogueira teria recebido uma sacola de papelão com grande quantidade de dinheiro vivo das mãos de Mohamad Hussein Mourad, o “Primo”, e Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”. Ambos são apontados como operadores de um esquema do PCC ligado a fundos de investimento na Faria Lima, usados para lavagem de dinheiro e fraudes fiscais bilionárias no setor de combustíveis. O depoimento também relata que o encontro teria ocorrido em Brasília, em agosto de 2024.
A testemunha anônima teria acrescentado ainda que Nogueira teria atuado para beneficiar interesses ligados a essas empresas na Agência Nacional de Petróleo (ANP) e que sua posição na tramitação do projeto de “devedor contumaz” no Senado poderia ter ligação com esse esquema.
<h2>A reação de Ciro Nogueira</h2>
No documento oficial encaminhado ao Ministério da Justiça, Ciro nega veementemente todas as acusações. Ele classificou o ICL como uma “milícia digital da esquerda” e afirmou que jamais recebeu representantes do PCC em seu gabinete ou em qualquer outro local. O senador pediu que a Polícia Federal levante registros de entrada em seu gabinete e em prédios relacionados aos acusados, além de imagens de segurança, para comprovar que não houve encontros.
Em gesto de indignação, Nogueira declarou abrir todos os seus sigilos — de gabinete, telefone e demais comunicações — para demonstrar que nunca manteve qualquer vínculo com facções criminosas. “Tenho minha consciência tranquila e a verdade ao meu lado. Quero mais, e não menos, investigação”, escreveu o parlamentar no ofício.
<h2>O contexto político</h2>
O senador também alertou o ministro Lewandowski para que a apuração sobre o crime organizado não seja utilizada como instrumento de perseguição política. Em sua avaliação, setores da “extrema esquerda” estariam tentando usar a luta contra o PCC como arma para desgastar opositores do governo.
“Não irão de modo algum me atingir com esse tipo de torpeza”, afirmou Nogueira, destacando que seu histórico sempre foi de combate ao crime organizado e que seguirá defendendo investigações transparentes. Confira abaixo o documento enviado pelo senador ao ministro Lewandowski:
<h2>Íntegra do ofício de Ciro Nogueira</h2>
OFÍCIO Nº 013/2025/GSCNOG
 Brasília, 31 de agosto de 2025
<blockquote> A Sua Excelência o Senhor Ricardo Lewandowski
 Ministro da Justiça e Segurança Pública</blockquote>
Assunto: Solicito Urgentes Investigações
Senhor Ministro,
Em anexo, correspondência do site ICL, reconhecidamente um site de pistolagem da esquerda contra seus adversários, uma espécie de milícia digital, com gravíssimas e desleais calúnias imputadas contra mim por um suposto depoente que teria dito à Polícia Federal — sob vosso comando — que eu teria:
<ul><li> Recebido dinheiro em espécie de uma figura apontada como líder do PCC;</li><li> Que ele e alguns de seus representantes teriam se reunido comigo em meu gabinete;</li><li> Que eu teria atuado em favor junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), para beneficiar essa organização criminosa;</li><li> Que minhas posições sobre o projeto que tramita no Senado Federal, sobre o Devedor Contumaz, poderiam ter qualquer ligação com essa sórdida trama.</li></ul>
Ao informar Vossa Excelência que essas pessoas jamais estiveram em meu gabinete, que por jamais ter tido proximidade de qualquer espécie, e portanto nunca poderia ter advogado em benefício delas e a inaceitável hipótese de que poderiam ter me favorecido financeiramente, de qualquer forma, é absolutamente mentirosa, peço a Vossa Excelência que determine, com a máxima urgência, à Polícia Federal, que solicite os registros de entrada em meu gabinete no ano citado ou em qualquer ano, e que requeira as imagens e os registros de entrada na sede ou nos escritórios dessas pessoas.
Coloco, por meio deste, TODOS os meus sigilos à disposição (a começar pelos de meu gabinete, de meu telefone e todos os demais) para comprovar que em tempo algum mantive qualquer ligação com qualquer facção criminosa.
Entendo que a liberdade de imprensa é um valor fundamental da democracia e todos que me conhecem sabem bem que o combate ao crime em geral e ao crime organizado, em particular, sempre foi e será uma das bandeiras de minha atividade enquanto parlamentar.
Solicito urgência e quero crer que o importante combate e repressão às organizações criminosas não serão usados como instrumento de perseguição política, por meio da proliferação de informações falsas e absolutamente mentirosas e que jamais aconteceram ou aconteceriam.
Vossa Excelência, como ex-magistrado, tenho certeza, saberá conter os impulsos primitivos da extrema esquerda que possam querer fazer de algo fundamental — o desmantelamento do crime organizado no Brasil — um instrumento de ataque e tentativa de obter ganhos políticos abomináveis por meio da sordidez do uso de fragmentos, com o único propósito de intimidar ou macular os que se colocam em oposição a esse governo, como é o meu caso, algo absolutamente legítimo na democracia. Não irão de modo algum me atingir com esse tipo de torpeza. Tenho minha consciência tranquila e a verdade ao meu lado. Quero mais, e não menos, investigação.
Atenciosamente,
CIRO NOGUEIRA
 Senador da República (PP-PI)

Ciro Nogueira oficia Ministério da Justiça e abre seus sigilos após denúncia anônima

247 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou nesta quinta-feira (28) que o governo federal pretende avançar em todos os níveis hierárquicos das organizações criminosas, após as grandes operações deflagradas em parceria com diversos órgãos públicos. A declaração foi dada em entrevista ao programa A Voz do Brasil, com informações da Agência Gov.
Segundo Lewandowski, os resultados obtidos com as operações Quasar, Tank e Carbono Oculto representam apenas o início de uma estratégia mais ampla. “Descobrimos a ponta desse iceberg e vamos, agora, descobrir a base, quem está na base”, afirmou o ministro, ressaltando que o objetivo central é sufocar financeiramente o crime organizado e desarticular sua rede de apoio empresarial e financeira.
<h2>Operações atingem coração do crime financeiro</h2>
As três operações miraram esquemas bilionários de lavagem de dinheiro, fraudes e sonegação fiscal.
<ul>
 <li>&nbsp;Quasar desarticulou fundos de investimento fraudulentos usados para movimentações ilícitas.</li>
 <li>&nbsp;Tank revelou um esquema que movimentou mais de R$ 23 bilhões no Paraná, envolvendo fraudes em postos de combustíveis e empresas de fachada.</li>
 <li>&nbsp;Carbono Oculto expôs um sistema bilionário de sonegação e lavagem por meio de importadoras, distribuidoras e fintechs que funcionavam como bancos paralelos.</li>
</ul>
Entre os bens e valores apreendidos ou bloqueados estão 141 veículos, duas embarcações, 192 imóveis, além de 1.600 caminhões, seis fazendas avaliadas em R$ 31 milhões e uma residência de R$ 13 milhões. Também houve bloqueio de 21 fundos financeiros e R$ 3,2 bilhões em bens.
<h2>Haddad: sufocar o crime é mais eficaz do que apenas prender</h2>
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a estratégia é sufocar financeiramente as facções. “O crime se sofistica e o Estado tem que sofisticar a sua ação contra o crime. Porque se você prende uma pessoa, mas o dinheiro fica à disposição do crime, essa pessoa presa vai ser substituída por outra. E, em geral, o que fica preso é o personagem menos importante da estrutura criminosa”, disse. Para ele, a operação é exemplar por atingir “o andar de cima do sistema”.
<h2>Inteligência e integração entre órgãos</h2>
Lewandowski lembrou que, desde o início do ano, o ministério criou um núcleo de combate ao crime organizado para integrar informações de diferentes áreas. Ele detalhou que mais de 400 mandados judiciais foram cumpridos, todos com autorização da Justiça. “Nós logramos bloquear e sequestrar mais de R$ 3,2 bilhões em bens e valores. E, além disso, cumprimos 14 mandados de prisão e centenas de buscas e apreensões”, disse.
O ministro também ressaltou que a infiltração criminosa no setor de combustíveis já estava consolidada e exigia uma ação coordenada. A atuação envolveu a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Receita Federal, Cade, Ministério de Minas e Energia e Coaf, além de ministérios públicos de dez estados e forças policiais locais.
<h2>PEC da Segurança e o desafio nacional</h2>
Lewandowski defendeu ainda a PEC da Segurança, enviada ao Congresso Nacional, que prevê uma cooperação permanente entre forças federais, estaduais e municipais. “Como o crime organizado não é mais local, mas nacional e até transnacional, é só o governo federal que pode fornecer as diretrizes para uma cooperação mais ampla ao nível federativo”, explicou.
O ministro enfatizou que a aprovação da PEC permitirá que operações como as de hoje não sejam apenas pontuais, mas se transformem em ações institucionais e permanentes no combate ao crime organizado.

Ministro Ricardo Lewandowski 
24/03/2024


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Poder

‘Descobrimos a ponta do iceberg. Agora vamos descobrir quem está na base’, diz Lewandowski

247 - Na manhã desta quinta-feira, 28 de agosto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se pronunciou sobre o avanço da “Carbono Oculto”, uma das maiores operações da história do Brasil contra o crime organizado. Em coletiva de imprensa, Lewandowski ressaltou a magnitude do trabalho conjunto entre diversas forças de segurança e órgãos governamentais, destacando a ação como um marco no combate à infiltração do crime organizado no setor de combustíveis e no mercado financeiro.
“Hoje é um momento auspicioso para a segurança pública e para o governo, pois estamos testemunhando a realização de uma das maiores operações da história contra o crime organizado, não apenas no Brasil, mas, ousaria dizer, em termos mundiais”, afirmou Lewandowski. Ele explicou que a operação visou desmantelar a atuação de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que se infiltraram em setores essenciais da economia, como o mercado de combustíveis. A ação teve foco em desarticular fraudes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, que envolviam centenas de empresas e indivíduos.
A operação, que mobilizou 1,4 mil agentes e abrangeu mais de 350 alvos em oito estados brasileiros, foi coordenada por uma força-tarefa integrada pela Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público e outras agências. Com a cooperação dessas entidades, foi possível identificar e atacar uma rede criminosa sofisticada, que controlava desde a produção até a distribuição de combustíveis, além de utilizar técnicas complexas para lavagem de dinheiro, como a criação de fintechs e a aquisição de ativos financeiros.
Lewandowski ressaltou ainda que essa operação, intitulada "Carbono Oculto", não seria possível sem a integração e o esforço contínuo entre as diversas esferas de governo. “Essa operação se espalha por mais de 10 estados e foi realizada graças a uma visão integrada do governo brasileiro, com a colaboração de todos os órgãos envolvidos”, declarou. Ele também explicou que, além de combater diretamente o crime, a operação trouxe à tona esquemas financeiros ilícitos que movimentavam bilhões de reais, impactando gravemente a economia do país.
A operação foi composta por diversas frentes, sendo uma delas a Operação Quasar, voltada a desarticular uma organização especializada em lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras. Durante a ação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e bloqueados R$ 1,2 bilhão de ativos relacionados a essas fraudes. Além disso, a Justiça Federal autorizou o afastamento de sigilos bancários e fiscais de empresas e indivíduos envolvidos.
No decorrer da coletiva, o ministro aproveitou para destacar a relevância da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A proposta visa institucionalizar a cooperação entre as forças de segurança do país, permitindo uma ação mais coordenada e eficiente no combate ao crime organizado. “Precisamos institucionalizar essa colaboração e torná-la uma realidade cotidiana no combate às facções criminosas”, afirmou Lewandowski, que espera a rápida aprovação da PEC.
Lewandowski ainda mencionou que, com o avanço da globalização, o crime organizado deixou de ser um fenômeno local ou nacional. “O crime organizado hoje é global. A cooperação entre os órgãos de segurança e as esferas governamentais foi o que garantiu o sucesso dessa operação, e é esse modelo que queremos ver implementado em todo o país”, concluiu.
A Operação “Carbono Oculto” se revelou um marco na luta contra o crime organizado no Brasil. Além de desmantelar redes criminosas em setores estratégicos, como combustíveis e mercado financeiro, a ação ilustra a necessidade urgente de uma abordagem mais integrada e coordenada no enfrentamento das organizações criminosas, especialmente no cenário atual, em que o crime se globaliza e desafia as instituições tradicionais de segurança.

Guilherme Levorato

Lewandowski exalta “uma das maiores operações da história contra o crime organizado” e pede aprovação da PEC da Segurança

247 - O governo federal recuou da proposta de criar uma agência nacional para o combate ao crime organizado, que estava prevista no texto inicial do Plano Real da Segurança Pública, segundo revelou o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2025/08/25/governo-recua-agencia-combate-crime-organizado.ghtml">g1</a>. O projeto será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias, mas a ideia da nova estrutura acabou sendo descartada após resistência da Polícia Federal (PF) e questionamentos jurídicos.
De acordo com a apuração do jornalista Octavio Guedes, a principal razão para a mudança foi a pressão da PF, que considerava a criação da agência uma ameaça ao papel da instituição. Além disso, especialistas levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade da medida e o impacto fiscal de uma nova estrutura administrativa, que poderia contrariar o discurso de responsabilidade com os gastos públicos.
<h2>Resistência dentro da Polícia Federal</h2>
O tema foi amplamente discutido no sindicato dos delegados da PF, mas não houve consenso entre a diretoria. Muitos delegados classificaram a proposta como uma “afronta à PF”, interpretando a agência como uma possível expansão do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público — que historicamente trava disputas de atribuições com a polícia.Apesar da resistência, o presidente do sindicato, Atonio Ordacgy, se posicionou de forma distinta.&nbsp;
“Não posso dar uma posição em nome do sindicato. Eu pessoalmente penso que é imprescindível uma medida dessa natureza. Não sei se essa autoridade deve necessariamente ficar fora da PF e gerar mais uma estrutura, mais gastos e mais vícios como sempre acontece, ou se poderia ser designado dentro dos quadros da própria PF para um mandato temporário e usar a estrutura da instituição”, declarou.
<h2>Plano segue com outras medidas</h2>
Mesmo sem a criação da nova agência, o governo deve encaminhar ao Congresso outras propostas que integram o Plano Real da Segurança, entre elas o endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas. O objetivo central é intensificar o combate às organizações que controlam rotas de tráfico e comandam ações violentas em diferentes estados do país.

Governo desiste de criar agência para combater crime organizado após pressão da PF

247 - O governo federal prepara, para esta semana, um encontro com representantes da Meta — dona do Facebook, Instagram e WhatsApp —, do Google e do TikTok, com o objetivo de apresentar a versão final do projeto que regulamentará as redes sociais no Brasil. A informação foi publicada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-vai-reunir-big-techs-antes-de-enviar-regulamentacao-ao-congresso/">CNN Brasil</a>, que apurou ainda que a reunião contará com membros do Ministério da Justiça e da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).
A estratégia do Planalto é permitir que as empresas de tecnologia conheçam previamente o conteúdo da proposta antes de sua chegada ao Congresso Nacional, prevista para a próxima semana. A avaliação interna é de que a interlocução direta com as big techs ajuda a amadurecer o texto, tornando-o mais consistente e menos sujeito a questionamentos.
<h2>Detalhes do projeto em discussão</h2>
O texto, elaborado por técnicos do Ministério da Justiça e da Secom e em análise pela Casa Civil há dois meses, estabelece regras para retirada de conteúdos ilegais das plataformas, sem a necessidade de decisão judicial. O documento também prevê a possibilidade de suspender temporariamente serviços que descumprirem as determinações.
Entre os pontos centrais, está a atuação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que teria competência para ordenar a remoção de conteúdos ligados a crimes como racismo, exploração sexual infantil, incitação ao suicídio e ataques ao Estado Democrático de Direito.
O projeto ainda prevê multas, advertências e a exigência de que todas as plataformas mantenham representação legal no país, facilitando o contato direto com autoridades e usuários brasileiros.
<h2>Segundo eixo: concorrência e regulação econômica</h2>
Paralelamente, o governo deve encaminhar ao Legislativo outro projeto que amplia os poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre as big techs. Inspirada na Lei de Mercados Digitais do Reino Unido, a proposta foi formulada pelo Ministério da Fazenda e permitirá ao órgão antitruste agir preventivamente contra práticas consideradas anticoncorrenciais.
A iniciativa inclui a criação de uma superintendência específica dentro do Cade, com prerrogativa para impor obrigações especiais a empresas classificadas como de "relevância sistêmica" em seus respectivos mercados. Segundo especialistas, a medida busca dar mais agilidade à regulação econômica, já que os processos atuais do conselho são vistos como lentos diante da velocidade de transformação do setor digital.
<h2>Lula à frente das discussões</h2>
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu ministros e assessores para alinhar os últimos pontos da proposta. O esforço concentra-se em apresentar ao Congresso um texto considerado equilibrado, que atenda às demandas de segurança digital, proteção de direitos e concorrência econômica, sem abrir espaço para brechas jurídicas.

Governo Lula vai se reunir com big techs antes de enviar regulamentação das redes ao Congresso

247 - O governo federal está finalizando um projeto de lei que estabelece regras rigorosas para a atuação de plataformas digitais no Brasil, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes. A minuta do texto, obtida pela<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/08/lula-preve-proibir-que-menor-de-16-anos-tenha-rede-social-sem-supervisao-dos-pais.shtml"> Folha de S.Paulo</a>, prevê que contas de menores de 16 anos em redes sociais sejam obrigatoriamente vinculadas a adultos responsáveis, com ferramentas de controle parental ativas.
Elaborada pelo Ministério da Justiça e discutida nesta quarta-feira (13) em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e oito ministros, a proposta visa estabelecer uma regulação mais abrangente sobre as chamadas big techs, incluindo normas sobre conteúdo, publicidade, remuneração de criadores e, sobretudo, a proteção dos usuários mais jovens.
De acordo com o texto, as plataformas deverão permitir que os pais controlem ou limitem funções das contas dos filhos, inclusive bloqueando o contato com outros usuários, monitorando interações e restringindo o tempo de uso. Além disso, as redes sociais passarão a ser obrigadas a verificar a idade dos usuários, medida que hoje é praticamente ineficaz na prática.
"É importante destacar que a presente proposição estabelece relevantes salvaguardas específicas para crianças e adolescentes, que respeitam tanto o poder familiar quanto a progressiva autonomia de crianças e adolescentes", afirma a justificativa do projeto, citando o alinhamento com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entre as restrições previstas, está a proibição de publicidade direcionada com base em dados de navegação de crianças e adolescentes, com o objetivo de evitar a segmentação de perfis e a exposição a conteúdos voltados ao consumo. Também será vedada a exibição de anúncios relacionados a armas, bebidas alcoólicas, cigarro, pornografia e jogos de aposta para esse público.
O tema da regulação das plataformas digitais tem ganhado força dentro do governo desde o início do mandato de Lula, mas voltou ao centro do debate recentemente após dois episódios: o vídeo viral do influenciador digital Felca, que denunciou a adultização de crianças nas redes sociais, e o aumento das tarifas sobre o Brasil impostas pelo então presidente dos EUA, Donald Trump, o que reacendeu a discussão sobre a soberania digital.
Embora o governo pretenda apoiar o projeto sobre o tema que já tramita na Câmara dos Deputados, a ideia é encaminhar a proposta do Executivo posteriormente, como complemento, aproveitando a mobilização da sociedade para impulsionar uma regulação mais ampla do ambiente digital.
Além da proposta do Ministério da Justiça, o governo também estuda um segundo projeto, conduzido pelo Ministério da Fazenda, voltado à regulação da concorrência no setor digital. A minuta prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), com poderes para impor obrigações específicas às grandes empresas de tecnologia.

O presidente Lula durante cerimônia de anúncio de medidas para ajudar empresas afetadas por tarifaço dos EUA - 13/08/2025

Governo Lula vai propor proibição de redes sociais para menores de 16 anos sem a supervisão dos pais

247 – A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, será submetida ao processo de extradição após ser presa em Roma, na Itália, nesta terça-feira (29). A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça, que destacou que a prisão é resultado de uma operação conjunta entre a polícia brasileira, autoridades italianas e a Interpol.
Zambelli havia fugido do Brasil após ser sentenciada por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a nota oficial, a extradição seguirá os trâmites da legislação italiana e dos acordos internacionais assinados pelo Brasil.
"A presa era procurada por crimes praticados no Brasil e será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário", diz o comunicado.

Bianca Penteado

Ministério da Justiça confirma que Zambelli será submetida ao processo de extradição

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta terça-feira (29) um trecho de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa a redução da pena mínima para o crime de ocultação de bens, valores e patrimônio — uma das formas de lavagem de dinheiro. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/29/lula-sanciona-lei-que-aumenta-penas-aplicadas-para-roubo-e-receptacao-de-cabos-de-energia-eletrica.ghtml">g1</a>.
A informação foi publicada pelo Diário Oficial da União e noticiada pela Agência Brasil. O veto presidencial teve como base recomendação do Ministério da Justiça, que considerou a alteração um risco ao combate a práticas ilícitas.
O projeto de lei vetado tratava originalmente do aumento das penas para furto de cabos de energia elétrica e telefonia. No entanto, durante a tramitação no Congresso, foi incluída uma mudança nas penas para o crime de ocultação de patrimônio. O texto aprovado pelos parlamentares previa que a pena mínima fosse reduzida de 3 para 2 anos de reclusão, e a pena máxima aumentada de 10 para 12 anos.
Na justificativa oficial, o governo afirmou que “tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas.”

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