247 - A reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), realizada no Ministério da Justiça, em Brasília, nesta sexta-feira (24), foi marcada por denúncias de irregularidades após uma suposta manobra para impedir o debate sobre comunidades terapêuticas. Segundo a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA), o episódio comprometeu o funcionamento democrático do colegiado e limitou a participação da sociedade civil.
Segundo a RENFA, houve violação do regimento interno do conselho. A entidade afirma que uma proposta de revogação de grupo de trabalho foi colocada em votação sem constar previamente na pauta deliberativa da reunião.
<h2>Grupo de trabalho no centro da disputa</h2>
O encontro previa a definição da composição de grupos de trabalho e comissões permanentes aprovados na reunião anterior, realizada em novembro. Entre eles, estava o grupo responsável por debater a Resolução nº 01/2015, que regulamenta as comunidades terapêuticas.
De acordo com a RENFA, no momento em que seriam definidos os integrantes dos grupos, houve articulação para revogar a criação do grupo voltado a esse tema. A proposta, segundo a entidade, surgiu cerca de cinco meses após sua aprovação e sem aviso prévio na pauta.
<h2>Presença do governo e impasse</h2>
A organização também relatou a presença expressiva de representantes do governo na reunião, o que foi considerado incomum. Segundo a RENFA, essa configuração contribuiu para priorizar a votação da revogação do grupo, impedindo a formação dos demais grupos de trabalho e comissões permanentes.
Diante do impasse, representantes da sociedade civil deixaram o encontro de forma coletiva, em protesto contra a condução da reunião.
“A gente entende que houve uma violação do regimento e do próprio funcionamento democrático do Conad. Uma decisão que sequer estava prevista em pauta foi colocada para votação, comprometendo um processo construído coletivamente na reunião anterior”, afirmou Luísa Saad, representante da RENFA no conselho.
<h2>Críticas à condução do conselho</h2>
A entidade destacou que o grupo de trabalho sobre a Resolução nº 01/2015 foi aprovado como um espaço legítimo de debate sobre a política de comunidades terapêuticas. Para a RENFA, impedir sua instalação significa limitar a discussão de um tema central nas políticas sobre drogas.
Luísa Saad reforçou esse ponto ao afirmar que “a criação desse grupo era justamente o caminho institucional para discutir uma política pública sensível e complexa. Impedir esse debate é, na prática, impedir que a sociedade civil exerça seu papel dentro do conselho”.
Além da tentativa de revogação, a RENFA aponta que houve bloqueio na formação dos demais grupos e comissões, o que compromete o andamento das atividades do Conad.
Para a entidade, o episódio levanta preocupações sobre o respeito aos mecanismos de participação social no conselho. “Hoje o que a gente viu foi um verdadeiro golpe dentro do Conad. Uma articulação para silenciar a sociedade civil e impedir o debate público sobre temas fundamentais. Isso não pode ser naturalizado”, declarou Luísa Saad.
A RENFA informou que irá avaliar os desdobramentos do caso e não descarta levar a denúncia a outras instâncias institucionais.
<h2>Outro lado</h2>
Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), informou “que durante a reunião da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), realizada na sexta-feira (24), foram apresentadas propostas que geraram debates quanto a aspectos regimentais, submetidas para deliberação do plenário”
No texto, a SENAD destaca que “diante desse cenário, e considerando a saída de parte dos conselheiros, especialmente de membros da sociedade civil, apesar de haver quórum para prosseguimento da reunião e deliberação, a Secretaria-Executiva propôs o encerramento da reunião sem apreciação das pautas previstas, em respeito ao colegiado” e que “as propostas apresentadas em Plenário seguem os procedimentos estabelecidos no regimento interno e que situações de questionamento são tratadas no âmbito do próprio colegiado, seguindo o compromisso com a legalidade, a transparência e a participação democrática e paritária entre governo e sociedade civil”. 
 A secretaria ressalta ainda que “a pauta será retomada em nova reunião a ser convocada, com as devidas garantias de regularidade e o quórum requerido”.

Redação Brasil 247

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Política de Drogas

RENFA denuncia tentativa do Conad para barrar debate sobre comunidades terapêuticas

247 - A Polícia Federal (PF) do Brasil e a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD) deram início nesta segunda-feira (20), em Assunção, à 53ª fase da Operação Nova Aliança. A Com apoio da Força-Tarefa Conjunta e do Ministério Público Paraguaio, esta etapa encerra o ciclo de 2025, considerado o mais intenso desde a criação da iniciativa, em 2012.
Segundo a PF, a meta é alcançar o maior volume histórico de erradicação de plantações ilícitas de cannabis. Somente neste ano, as cinco fases anteriores já resultaram na destruição de cerca de 4.500 toneladas de maconha, cultivadas em mais de 1.400 hectares de áreas remotas.
<h2>Avanços e impacto acumulado</h2>
Ao longo de 13 anos de operações conjuntas, Brasil e Paraguai já erradicaram mais de 44 mil toneladas de maconha. O volume representa uma expressiva redução da oferta da droga na região de fronteira, consolidando a Operação Nova Aliança como uma das ações binacionais mais duradouras contra o tráfico.
O Relatório Mundial sobre Drogas 2024, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), destacou que a maconha segue sendo a substância ilícita mais consumida do mundo. O estudo aponta também aumento da concentração de THC e diversificação de produtos, sobretudo em países que legalizaram sua produção.
<h2>Vertente ambiental</h2>
Além do combate direto ao narcotráfico, a Operação Nova Aliança inclui iniciativas de restauração ambiental. A chamada Operação Restaurar, conduzida pelo Instituto Nacional de Florestas do Paraguai, busca recuperar áreas degradadas pelo cultivo ilícito, unindo segurança pública e preservação ambiental.
<h2>Investigação científica e forense</h2>
A fase atual também conta com a atuação de peritos criminais federais brasileiros, em parceria com especialistas do Laboratório Forense e do Centro de Evidências da SENAD. Eles realizam análises de amostras de solo e plantas, permitindo identificar origem, insumos utilizados no cultivo, níveis de pureza e formas de processamento.
Esses estudos alimentam investigações criminais, reforçam provas em processos judiciais e oferecem informações estratégicas para enfraquecer organizações envolvidas no tráfico.
<h3>Cooperação internacional</h3>
Combinando segurança, ciência forense e restauração ambiental, a Operação Nova Aliança se consolida como uma das parcerias internacionais mais eficazes no enfrentamento ao narcotráfico. Em 2025, Brasil e Paraguai encerram o ciclo anual com o maior índice de erradicação já registrado desde o início da cooperação.

Paulo Emilio

Operação Nova Aliança da PF visa erradicar plantações de cannabis

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América Latina

PF faz operação conjunta com Paraguai para erradicar plantações de maconha

247 – A Polícia Federal do Brasil e a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/PY) deram início, nesta sexta-feira (4), à 49ª fase da Operação Nova Aliança. A iniciativa binacional visa combater o tráfico internacional de drogas e os crimes ambientais em território paraguaio.
Com o apoio da Força-Tarefa Conjunta e do Ministério Público Paraguaio, a operação é considerada o maior esforço internacional para a erradicação de plantios ilícitos de cannabis.
Segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), são apreendidas anualmente cerca de 5 mil toneladas de maconha em todo o mundo, resultado de aproximadamente 1 milhão de operações policiais. A Nova Aliança, no entanto, atinge números semelhantes em apenas seis fases realizadas ao longo do ano. Somente em 2024, a operação erradicou cerca de 4.400 toneladas da droga.
A última fase, realizada entre 10 e 21 de março de 2025, eliminou 880 toneladas de maconha. Agora, a nova etapa terá foco na região de fronteira entre o Paraguai e o estado brasileiro de Mato Grosso do Sul.

Bianca Penteado

PF e SENAD iniciam a 49ª fase da Operação Nova Aliança

PF e SENAD iniciam 49ª fase da Operação Nova Aliança para combate ao tráfico internacional de drogas

247 - A chefe da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, Marta Machado, liderará uma comitiva brasileira em visita técnica a Portugal, de segunda a quarta-feira da próxima semana, para conhecer o modelo português de descriminalização e políticas de cuidado com a saúde relacionado às drogas. As informações são da coluna Radar, na revista <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/secretaria-de-politicas-sobre-drogas-vai-a-portugal-conhecer-acoes-do-pais/">Veja</a>.
A agenda, organizada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024 que descriminalizou o porte pessoal de cannabis, busca aprofundar conhecimentos sobre as dinâmicas, fluxos e indicadores dos serviços portugueses, com o objetivo de implementar no Brasil uma política de prevenção e redução de danos voltada a pessoas em vulnerabilidade social.
A missão também inclui representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Saúde e STF.&nbsp;
O Ministério da Justiça e Segurança Pública está acelerando a criação de regras para lidar com pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha, em resposta à decisão do STF que, em junho do ano passado, descriminalizou essa quantidade para consumo próprio.
A Senaj realizará reuniões ao longo deste mês com o CNJ para definir as diretrizes até março.

Leonardo Sobreira

Secretária de Políticas sobre Drogas realiza visita técnica a Portugal para definir novas diretrizes

Nota da Polícia Federal - A Polícia Federal inicia na última terça-feira (18/06), em conjunto com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/PY) e com o apoio da Força Tarefa Conjunta e do Ministério Público Paraguaio, a 45ª fase da Operação Nova Aliança o maior operativo policial de erradicação de plantios ilícitos de cannabis do planeta.
Dados da UNODC indicam que anualmente, em média, aproximadamente 5.000 toneladas de Cannabis são apreendidas no mundo através de 1.000.000 de operações policiais. A Nova Aliança alcança números semelhantes a cada seis operações realizadas.
A presente etapa é a quarta realizada em 2024 e já erradicou mais de 2.800 toneladas de maconha no ano, quantidade que deixou de abastecer o tráfico internacional de drogas, desarticulando complexos esquemas de envio do entorpecente ao Brasil e descapitalizando as organizações criminosas envolvidas.
A atuação na origem gera relevante economia no que seria investido na etapa investigativa, na fase judicial, na manutenção de presídios e, por fim, no sistema de saúde pública de ambos os países, além de impactar de maneira significativa as estruturas que são atualmente lideradas pelas maiores facções criminosas brasileiras, e usam o tráfico de drogas como fonte de capitalização para posterior financiamento de outros crimes conexos, como o tráfico internacional de armas.

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