Prefeito de Goiânia sanciona com vetos lei de incentivo à pesquisa sobre cannabis medicinal
Lei também cria uma carteirinha de identificação para pacientes
247 - O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, sancionou com vetos uma lei de incentivo à pesquisa científica com cannabis para uso medicinal.
A lei, de autoria do vereador Lucas Kitão, "dispõe sobre o incentivo às pesquisas ciencas com cannabis para uso terapêuco, a fim de garantir suporte instucional e orientação para associações sem fins lucravos, universidades, pacientes e seus familiares", segundo documento publicado no Diário Oficial do Município.
Os vetos atingem dois dispositivos, bloqueando tanto o estímulo à elaboração de termos de parceria e cooperação técnica entre universidades e o poder público municipal quanto a obrigação do município de Goiânia de promover, por meio de instrumentos adequados, linhas de pesquisa e desenvolvimento de cooperações técnicas relacionadas.
Mabel acusou o legislativo de exceder seus poderes e alterar prerrogativas do Executivo.
Em outubro de 2024, o plenário da Câmara de Goiânia rejeitou o veto integral do ex-prefeito Rogério Cruz ao projeto. O presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo, promulgou a lei.
O projeto cria uma carteirinha de identificação para pacientes submetidos ao uso terapêutico da cannabis medicinal, conforme prescrição médica.
Segundo o projeto, pacientes com a carteirinha poderão acessar tratamentos e medicamentos à base de cannabis, como opção terapêutica para tratamento de epilepsia refratária, dores crônicas, esclerose múltipla, entre outras condições de saúde.
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