Santa Catarina avança com lei de fornecimento de cannabis medicinal via SUS

247 - Em um marco histórico para a saúde pública no Brasil, Santa Catarina sancionou, sem vetos, uma lei que torna obrigatório o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação, aprovada em dezembro de 2024, entrará em vigor em março deste ano e promete ampliar significativamente o acesso a tratamentos para condições como fibromialgia crônica e outras doenças, desde que haja prescrição médica.

Segundo Pedro Sabaciauskis, fundador e presidente da Santa Cannabis - uma associação sem fins lucrativos dedicada ao estudo e à distribuição legal de CBD e THC para pacientes com indicação médica -, a aprovação desta lei representa um marco inclusivo e inovador. Ele explica que o estado de Santa Catarina está dando um grande exemplo para o Brasil ao aprovar esse projeto de lei.

“Esta é a legislação mais inclusiva do país, pois permite que entidades privadas sem fins lucrativos, como as associações, forneçam os medicamentos, descentralizando o processo das grandes indústrias farmacêuticas. Isso fortalece a comunidade local, mantém os recursos financeiros no estado e amplia o atendimento a uma variedade maior de condições médicas tratáveis com a cannabis medicinal, além de abrir portas para novas pesquisas em andamento,” afirma Pedro.

Com essa nova medida, o acesso aos medicamentos será ampliado para outras condições de saúde, como Parkinson, Fibromialgia crônica e demais diagnósticos, desde que haja prescrição médica e evidências científicas no tratamento. O funcionamento na prática da lei prevê que o estado de Santa Catarina fique responsável pela compra de medicamentos produzidos industrialmente ou por entidades que tenham autorização legal para importação de sementes, cultivo, produção e distribuição dos produtos. 

O fundador da Santa Cannabis considera essa uma lei de vanguarda, que vai espelhar para outros estados. “Houve uma certa demora na aprovação, pois estava sendo discutida desde 2021, mas o importante é que agora foi aprovada por unanimidade. Uma lei madura, pronta para acontecer de uma forma ampla, democrática e inclusiva, valorizando o trabalho das associações, que são protagonistas em todo esse processo”, finaliza.