Cannabis: Brasil perde chance de já entrar em mercado de R$ 5 bilhões

247 - Diante do adiamento, por seis meses, da decisão sobre a regulamentação do uso da cannabis medicinal no país, a Kaya Mind divulgou, nesta segunda-feira (6), um levantamento apontando que o Brasil perde a oportunidade de faturar bilhões com o mercado. 

Na última quarta-feira (1), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prorrogação, em 180 dias, do prazo para a publicação do ato normativo que vai regulamentar o acesso aos fármacos derivados de cannabis para fins medicinais e científicos.

A regulamentação deveria ser publicada até o dia 30 de setembro, dando sequência ao processo iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou a cannabis para consumo pessoal. 

Diante do atraso, as oportunidades perdidas são enormes, segundo a Kaya Mind. O adiamento pode atrasar ainda mais o desenvolvimento de um mercado que, de acordo com o levantamento da consultoria especializada no setor, poderia gerar "até 226 mil empregos e movimentar R$ 1,1 bilhão ao ano já nos primeiros anos, chegando a R$ 4,9 bilhões anuais".

Vale lembrar que além do uso medicinal, o cânhamo tem aplicações industriais na moda, construção civil, cosméticos e alimentos, entre outros setores. A regulamentação, contudo, está restrita ao uso exclusivamente medicinal da cannabis.

Mercado em alerta

A CEO da ExpoCannabis Brasil, Larissa Uchida, considera que o adiamento provoca efeitos imediatos não apenas na economia, mas também na vida de milhões de brasileiros. "Atrasa o desenvolvimento de uma indústria nacional estruturada e a ampliação daoferta para os pacientes que precisam do tratamento", afirma. 

"Para o setor produtivo, científico e econômico, o adiamento gera insegurança regulatória e afasta investidores que preferem países com marcos regulatórios mais estáveis na América do Sul, como Uruguai, Colômbia, Argentina e Paraguai. O Brasil, com todo seu potencial agrícola, perde tempo em consolidar uma cadeia nacional capaz de gerar empregos, reduzir custos logísticos e, principalmente, facilitar o desenvolvimento mais pesquisas", diz Uchida. 

Ainda segundo ela, o governo federal e a Anvisa precisam construir uma regulamentação completa e "integrada", indo além da questão do plantio para consumo. Ela criticou as restrições da regulamentação em discussão, que limta-se ao uso medicinal. 

"Uma regulamentação restrita ao medicinal perde a oportunidade de posicionar o Brasil como líderglobal em bioeconomia. É preciso pensar em uma regulamentação que articule o Ministério da Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e até Relações Exteriores, criando um marco que dê segurança ao setor como um todo", diz.

Em sua avaliação, o Brasil ainda sofre com problemas de natureza política que podem impedir uma decisão mais ágil. "Em termos técnicos, o Brasil já dispõe de capacidade agrícola e de pesquisa para atenderpadrões internacionais. Nossa agroindústria domina boas práticas agrícolas, rastreabilidade e certificações, podendo alinhar-se facilmente a exigências da União Europeia e do Canadá. O desafio está mais no campo político e regulatório do que no operacional", diz.