<p><b>247 -</b> O médico infectologista e vereador pelo PT de Santos Marcos Caseiro criticou os ataques contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária após a fiscalização envolvendo produtos da marca Ypê. Em entrevista à TV 247, Caseiro afirmou que o Brasil vive um ambiente de desinformação e negacionismo impulsionado pela extrema direita.</p>
<p>“Chegamos a um nível de idiotice que é assustador”, declarou o infectologista, enfatizando que a atuação da Anvisa no caso seguiu protocolos técnicos normais de vigilância sanitária e não possui qualquer motivação política, como sustentaram setores bolsonaristas nas redes sociais.</p>
<p>“Eles foram numa indústria fazer, obviamente, aquilo que toda vigilância sanitária tem que fazer”, afirmou.</p>
<p>Caseiro explicou que a fiscalização encontrou problemas graves na estrutura industrial e risco de contaminação.</p>
<p>“Encontraram contaminação para pseudomonas, encontraram toda uma linha de produção totalmente deteriorada e simplesmente fizeram uma notificação”, disse.</p>
<p>Nos últimos dias, influenciadores e parlamentares bolsonaristas passaram a atacar a Anvisa e a minimizar a gravidade das irregularidades encontradas. Em alguns vídeos que circularam nas redes sociais, apoiadores chegaram a simular o consumo de detergente para desacreditar os alertas sanitários.</p>
<p>Para Caseiro, esse comportamento reflete um fenômeno perigoso de radicalização política e negação da ciência.</p>
<p>“É inacreditável as pessoas imaginarem que isso tem a ver com politização”, afirmou.</p>
<p>Ao comentar o avanço de discursos anticientíficos, o vereador relatou episódios de enfrentamento ao negacionismo dentro da própria Câmara Municipal de Santos.</p>
<p>“Eu pus uma régua. Naquelas bobagens negacionistas, isso acabou, porque eu desço o cacete, ninguém fala mais”, declarou.</p>
<p>Caseiro contou ainda que costuma responder diretamente parlamentares bolsonaristas que difundem desinformação sobre vacinas e saúde pública.</p>
<p>“Eu falei para um vereador do PL: ‘é preciso estudar, cara. Estudar cansa, mas é necessário’”, disse.</p>
<p>Segundo ele, parte da extrema direita mistura deliberadamente informações falsas para desacreditar instituições públicas e criar confusão entre a população.</p>
<p>Durante a entrevista, o infectologista também comentou críticas feitas por bolsonaristas à fiscalização sobre carnes brasileiras exportadas para a Europa. Ele explicou que a discussão sobre resíduos de antibióticos envolve protocolos sanitários internacionais e não possui relação com perseguição política.</p>
<p>“Quem faz a contaminação? É o Lula? Não. Quem faz isso são esses agropecuaristas que utilizam desses expedientes para melhorar produtividade”, afirmou.</p>
<h2>Caseiro alerta para risco de novas epidemias</h2>
<p>Especialista em infectologia, Marcos Caseiro também falou sobre os riscos de novas crises sanitárias globais e defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e das estruturas de vigilância epidemiológica.</p>
<p>Segundo ele, a circulação internacional de pessoas e o avanço do desmatamento aumentam as chances de disseminação de novos vírus.</p>
<p>“Hoje, você pega um avião lá na África contaminado e você viaja oito horas num avião, vai parar aqui em São Paulo”, alertou.</p>
<p>Para Caseiro, órgãos como a Anvisa e a vigilância epidemiológica são fundamentais para proteger a população. “É isso que a gente tem que agradecer”, concluiu.</p>

Dayane Santos

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Entrevistas

Marcos Caseiro sobre caso Ypê: “Chegamos a um nível de idiotice assustador”

<p><b>247 - </b>O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou, nesta segunda-feira (12), uma Notícia de Fato à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Cleitinho Azevedo, o deputado federal Nikolas Ferreira, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o empresário Luciano Hang por incentivarem o uso de produtos da marca Ypê após alertas sanitários emitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).</p>
<p>Segundo a representação, os quatro teriam transformado um alerta sanitário em campanha política. De acordo com o documento, publicações nas redes sociais estimularam o uso e a compra de produtos da marca Ypê, além de deslegitimarem a autoridade sanitária federal.</p>
<p>Correia afirma que o episódio desviou o foco do debate público e colocou consumidores em risco. "Eles se aproveitam de um caso sério para polarizar a população e criar uma cortina de fumaça. O debate político passa a girar em torno da compra de detergente, em vez de pautas realmente importantes, como o fim da escala 6x1 e os desdobramentos do escândalo de corrupção do Banco Master", declarou o parlamentar.</p>
<p>O deputado também criticou conteúdos publicados nas redes sociais incentivando práticas consideradas perigosas. "O problema é que, para isso, colocam pessoas em risco. Espalham desinformação e incentivam situações absurdas e perigosas, como pessoas tomando banho ou até escovando os dentes com detergente", acrescentou.</p>
<h2>Representação cita crimes contra a saúde pública</h2>
<p>A Notícia de Fato pede a instauração de procedimento investigatório criminal para apurar possíveis crimes de perigo para a vida ou saúde de terceiros, previstos no artigo 132 do Código Penal, incitação ao crime, prevista no artigo 286, e infração de medida sanitária preventiva, prevista no artigo 268. O documento também menciona possíveis violações à Lei Sanitária Federal (Lei nº 6.437/1977).</p>
<h2>Produtos da Ypê foram alvo de alerta da Anvisa</h2>
<p>O caso ocorre após a Anvisa determinar a suspensão da fabricação, comercialização e distribuição de lotes de produtos da marca Ypê, incluindo lava-louças, sabão líquido para roupas e desinfetantes. Segundo a agência, foram identificadas falhas graves no processo produtivo. A Anvisa orientou os consumidores a não utilizarem os itens afetados.</p>
<p>As inspeções detectaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, resistente a antibióticos e capaz de causar infecções graves, especialmente em idosos, crianças e pessoas imunocomprometidas.</p>
<h2>Correia relaciona episódio ao negacionismo na pandemia</h2>
<p>Rogério Correia também associou o episódio ao negacionismo disseminado durante a pandemia de Covid-19. "Ontem foi sancionada a lei que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid, em homenagem às mais de 700 mil pessoas mortas pela pandemia. O negacionismo da extrema direita foi responsável por essa tragédia. Um povo que não conhece sua história está fadado a repeti-la. Não podemos permitir que lideranças políticas com milhões de seguidores transformem riscos à saúde pública em palanque eleitoral", afirmou.</p>

Redação Brasil 247

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Brasil

Rogério Correia aciona PGR contra bolsonaristas por incentivarem uso de detergente contaminado

<p><b>247 - </b>A primeira-dama primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, criticou, nesta segunda-feira (12), a circulação de vídeos nas redes sociais em que pessoas aparecem ingerindo detergente da marca Ypê após um alerta sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Até quando a gente vai ver gente bebendo detergente contaminado? É muita ignorância”, declarou a primeira-dama.</p>
<p>A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto em homenagem às vítimas da Covid-19. Sem citar diretamente a marca, Janja condenou a politização de temas ligados à saúde pública e afirmou que a desinformação coloca vidas em risco.</p>
<h2>Governo alerta para riscos à saúde</h2>
<p>O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também comentou a repercussão dos vídeos e alertou para os riscos da ingestão de produtos saneantes. Segundo ele, esse tipo de comportamento remete ao negacionismo observado durante a pandemia de Covid-19.&nbsp;</p>
<p>Padilha destacou que detergentes possuem substâncias tóxicas e podem provocar intoxicação grave, queimaduras no trato digestivo e vômitos. “É desinformação e coloca vidas em risco”, alertou o ministro.</p>
<p>O ministro ressaltou ainda que a apuração sanitária contou com a participação de órgãos estaduais de vigilância de São Paulo, estado governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado político de Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, o diretor da Anvisa responsável pela área técnica envolvida na recomendação foi indicado durante o governo do ex-presidente.&nbsp;</p>
<h2>Entenda a polêmica envolvendo a Ypê</h2>
<p>A controvérsia começou após a Anvisa determinar o recolhimento de lotes do detergente Ypê por risco de contaminação microbiológica. A medida passou a ser questionada por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) e da extrema direita nas redes sociais. Parte desse grupo alegou que a medida teria motivação política, após a divulgação de informações sobre doações feitas por empresários ligados à companhia à campanha de Bolsonaro em 2022.</p>
<p>Vídeos publicados por perfis bolsonaristas mostram pessoas esfregando detergente em alimentos e simulando o consumo do produto como forma de protesto contra a decisão da agência reguladora. Parte das publicações sugeria que a medida teria motivação política devido a doações feitas pela família Beira, proprietária da Ypê, à campanha de Bolsonaro em 2022.</p>
<h2>Padilha nega motivação política</h2>
<p>Ao comentar as acusações, Alexandre Padilha ressaltou que a decisão da Anvisa teve como objetivo proteger consumidores após a identificação de bactérias nos lotes analisados e negou qualquer interferência política no processo. O governo federal reforçou a orientação para que a população siga rigorosamente as recomendações dos órgãos sanitários e evite atitudes que coloquem a saúde em risco.</p>

Paulo Emilio

Rosângela da Silva, conhecida como Janja

Janja critica vídeos de pessoas bebendo detergente contaminado: ‘é muita ignorância’

<p><b>247</b> - A suspensão de lotes de detergentes, sabões líquidos e desinfetantes da Ypê pela Anvisa ganhou dimensão política nas redes sociais após a agência apontar falhas de fabricação e risco de contaminação microbiológica em produtos da unidade de Amparo, no interior de São Paulo. A atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ultrapassou o campo sanitário e virou alvo de disputa entre apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) e defensores da atuação técnica do órgão regulador. As informações foram publicadas pela <a href="https://www.bbc.com/portuguese/articles/cp9p2dzn3xzo">BBC Brasil</a>.&nbsp;</p>
<p>A medida inicial, anunciada na quinta-feira (7), determinou o recolhimento de produtos fabricados pela Química Amparo, dona da marca Ypê, em lotes com numeração final 1. A Anvisa também havia suspendido a fabricação, a venda, a distribuição e o uso dos itens afetados.</p>
<p>Após recurso da empresa, a agência suspendeu temporariamente os efeitos da medida, mas manteve a avaliação técnica sobre o risco sanitário. O órgão ainda recomenda que consumidores não utilizem os produtos dos lotes atingidos até uma decisão definitiva.</p>
<p>A Ypê informou que decidiu manter paralisada parte da produção da fábrica de líquidos enquanto adota medidas exigidas pela Anvisa. Em nota, a marca afirmou que “reforça que a segurança dos seus consumidores é — e sempre será — sua maior prioridade”.</p>
<p>A controvérsia ganhou contornos políticos porque integrantes da família Beira, ligada ao grupo controlador da empresa, doaram R$ 1 milhão à campanha de reeleição de Bolsonaro em 2022, segundo registros do Tribunal Superior Eleitoral. A relação da Química Amparo com o bolsonarismo já havia provocado debate em 2022, quando a empresa recebeu condenação da Justiça do Trabalho por assédio eleitoral após promover uma live interna em apoio ao então presidente. Na ocasião, a companhia declarou posição apartidária.</p>
<p>Nas redes sociais, influenciadores, políticos e celebridades passaram a publicar vídeos usando ou comprando produtos da marca. O vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Mello Araújo (PL), gravou um vídeo lavando louça com detergente Ypê e afirmou: “Vamos acabar com essa sacanagem que estão fazendo com essa empresa 100% brasileira”.</p>
<p>O senador Cleitinho (Republicanos) também publicou um vídeo com o produto e criticou a Anvisa. Em tom de deboche, questionou se o órgão fiscalizaria “a bucha de cada brasileiro”. Já o deputado estadual Lucas Bove &nbsp;(PL) afirmou que a empresa estaria sendo “perseguida” por ser “bolsonarista”.</p>
<p>O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), adotou tom mais cauteloso ao defender a troca dos lotes afetados, mas criticou o que chamou de “massacre” contra a empresa.</p>
<p>Celebridades também entraram no debate. A cantora Jojo Todynho divulgou vídeos lavando louça com detergente da marca e disse que continuaria usando os produtos. O ator Júlio Rocha ironizou o caso nas redes sociais e afirmou que já havia “tomado banho com Ypê” e usado os itens em brincadeiras com os filhos.</p>
<p>Enquanto a mobilização digital avançava, órgãos sanitários reforçaram o alerta. O Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo reiterou que o risco segue em análise e recomendou que consumidores evitem os produtos dos lotes atingidos até a conclusão do processo.</p>
<p>A Anvisa deve avaliar nesta semana o recurso administrativo apresentado pela Ypê e decidir se mantém ou revoga a suspensão relacionada aos lotes investigados.</p>

Mídia

Caso Ypê vira disputa política após decisão da Anvisa

<p><b>24</b>7- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai decidir nesta semana, em análise colegiada, se mantém a suspensão da fabricação e da comercialização de um lote de produtos de limpeza da marca Ypê. A medida envolve itens produzidos na fábrica da Química Amparo, em Amparo, no interior de São Paulo, após inspeção sanitária realizada no fim de abril.</p>
<p>As informações são do Fantástico. Imagens do relatório de fiscalização mostram equipamentos utilizados na fabricação de detergente e lava-roupas com marcas de corrosão, além de apontamentos sobre o estado de conservação de estruturas ligadas à produção de lava-louças. A inspeção também registrou restos de produtos armazenados e devolvidos às linhas de envase.&nbsp;</p>
<p>A fiscalização foi conduzida por técnicos da Anvisa, do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e da Vigilância Sanitária de Amparo. Os agentes passaram quatro dias avaliando as condições de produção da unidade da Química Amparo, fabricante da marca Ypê. A decisão da Anvisa foi publicada na última quinta-feira.</p>
<p>Segundo a agência, a inspeção identificou falhas relevantes em etapas consideradas críticas do processo produtivo. “Durante a inspeção, foram constatados descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, o que inclui falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade.”</p>
<p>A Anvisa também afirmou que os problemas encontrados podem comprometer requisitos essenciais de boas práticas de fabricação de saneantes. “Os problemas identificados comprometem o atendimento aos requisitos essenciais de boas práticas de fabricação de saneantes e indicam risco à segurança sanitária dos produtos, com a possibilidade de ocorrência de contaminação microbiológica, presença indesejada de micro-organismos patogênicos.”</p>
<p>De acordo com o relatório, o risco foi identificado apenas em lotes com numeração final 1 de lava-louças, lava-roupas líquido e desinfetante. A orientação da Anvisa aos consumidores é suspender imediatamente o uso desses produtos e entrar em contato com o serviço de atendimento ao consumidor da empresa para obter informações sobre o procedimento de recolhimento.</p>
<p>O documento da inspeção afirmou ainda que, entre dezembro de 2025 e abril de 2026, a empresa registrou resultados fora da especificação microbiológica, incluindo a presença de pseudomonas aeruginosa, bactéria encontrada em 80 lotes de produtos acabados. Segundo o relatório, esses lotes não foram reprovados pelo controle de qualidade e permaneciam armazenados no almoxarifado de produtos acabados, aguardando definição financeira.</p>
<p>A inspeção concluiu que o conjunto das irregularidades verificadas configura “um quadro crítico, caracterizado como de risco sanitário elevado”. O relatório também apontou a necessidade de medidas corretivas e preventivas imediatas por parte da empresa, “sob pena de comprometimento da saúde dos consumidores e de agravamento das sanções sanitárias cabíveis”.</p>
<p>Segundo a Anvisa, produtos de limpeza contaminados por bactérias podem causar infecções na pele, nos olhos e problemas respiratórios, especialmente em pessoas vulneráveis, como idosos e imunossuprimidos.</p>
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<p>Em nota ao Fantástico, a Ypê informou que a inspeção recente da Anvisa não encontrou contaminação em seus produtos. A empresa afirmou que já possui controle de qualidade para identificar e descartar itens que não atendem ao padrão exigido pela própria companhia.</p>
<div class="embed-block"><div style="max-width: 1181px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 48.5772%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fs2-g1.glbimg.com%2FjiViDf2Zuy1NdaSxgkPGz8t3orw%3D%2F233x139%3A1766x884%2F984x0%2Fsmart%2Ffilters%3Astrip_icc()%2Fi.s3.glbimg.com%2Fv1%2FAUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a%2Finternal_photos%2Fbs%2F2026%2Fy%2F6%2FBs3WUPQ0eRAHGKwNBqHA%2Fy4.jpg&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>
<p>A fabricante também declarou que as imagens divulgadas mostram áreas sem contato com os produtos da marca. Segundo a Ypê, os locais fazem parte de “um plano robusto de melhorias na fábrica”, alinhado com a Anvisa desde o ano passado e que já teve mais da metade das ações executadas.</p>
<p>A produção da unidade permanece parada desde quinta-feira, de acordo com a empresa, para acelerar a execução das adequações exigidas pela Anvisa. A Ypê também reiterou “seu compromisso de 75 anos como uma empresa 100% nacional, focada em entregar produtos de qualidade a um preço justo para todos os brasileiros”.</p>
<p>Na sexta-feira, a empresa apresentou recurso administrativo contra a decisão da Anvisa. Com isso, a medida da agência foi suspensa automaticamente até a análise do caso.</p>
<p>Em nota, o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo afirmou que a avaliação técnica sobre o risco sanitário continua mantida. “A apresentação de recurso administrativo pela empresa segue o rito previsto na legislação vigente e será analisada pela Anvisa, sem alterar, até o momento, a avaliação decorrente da inspeção.”</p>
<p>O órgão também recomendou que consumidores não utilizem os produtos indicados na medida sanitária. A mesma orientação vale para mercados, supermercados e estabelecimentos similares, que devem separar os lotes atingidos e não colocá-los à venda.</p>
<p>A diretoria da Anvisa deve analisar o caso na próxima quarta-feira. O diretor-presidente da agência, Leandro Pinheiro Safatle, afirmou que a decisão seguirá critérios técnicos. “Foi feita toda essa investigação, toda essa análise. Então, tem os pareceres que foram feitos tecnicamente. Veja, a Anvisa segue a boa técnica, segue a ciência e segue a melhor metodologia. É assim que ela faz esse processo.”</p>
<div class="embed-block"><div style="max-width: 1181px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.0976%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fs2-g1.glbimg.com%2F4WSxtKiJejzMZP97esJxw9SMNPo%3D%2F280x110%3A1671x891%2F984x0%2Fsmart%2Ffilters%3Astrip_icc()%2Fi.s3.glbimg.com%2Fv1%2FAUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a%2Finternal_photos%2Fbs%2F2026%2Fu%2F4%2FjofVIgRnmURcPuhRYGZw%2Fy1.jpg&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>
<p>Safatle também explicou que o recurso da empresa faz parte do rito administrativo. “E ela faz esse processo de forma rotineira. E, rotineiramente, a gente também tem um rito nosso. Quando a gente faz esse tipo de ação, a gente dá o direito da ampla defesa para a empresa. E ela tem todo esse direito. Esse direito de ampla defesa foi exercido agora com o pedido que a empresa fez de suspensão desse efeito. Foi dada essa suspensão. É automático esse processo de concessão dessa suspensão. Só que nós vamos analisar essa questão de forma bem definitiva agora, na quarta-feira, na próxima reunião de colegiado da Anvisa”, disse.</p>

Laís Gouveia

Saúde

Risco à seguraça: Veja o local em que os materiais da Ypê eram fabricados

<p><b>247 - </b>O vice-prefeito de São Paulo (SP), Ricardo Mello Araújo (PL), publicou vídeos nas redes sociais recomendando o uso de produtos da Ypê. A fabricante teve parte de sua produção suspensa por órgãos de vigilância sanitária. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/vice-prefeito-de-sao-paulo-divulga-videos-recomendando-o-uso-de-produtos-da-ype-nas-redes-sociais.shtml">Folha de São Paulo.</a></p>
<p>Em uma das gravações, o vice-prefeito aparece lavando louça enquanto incentiva consumidores a comprarem produtos da marca. "Aqui em casa, gente, é só produto Ypê. Vamos acabar com essa sacanagem que estão fazendo com uma empresa 100% brasileira. Vamos nos supermercados, vamos comprar produtos Ypê", declarou.</p>
<p>Mello Araújo também afirmou: "Vamos mudar essa história. Vamos mostrar a nossa força." Questionado sobre eventual atuação da Prefeitura de São Paulo em favor da empresa, o vice-prefeito disse que se manifestou apenas como "cidadão". Segundo ele, sua posição não tem relação com o cargo público.</p>
<p>"Não tem nada com a prefeitura. Trabalhei na empresa antes de entrar na política e conheço a seriedade da empresa. O uso está autorizado pela Justiça, então defendi o que acredito", afirmou.</p>
<h2>Vídeos compartilhados</h2>
<p>Nas redes sociais, o vice-prefeito também compartilhou vídeos de apoiadores de Jair Bolsonaro em defesa da Ypê. As manifestações aumentaram após a fabricante Química Amparo obter, na sexta-feira (8), uma liminar favorável na Justiça.</p>
<p>Apoiadores de Bolsonaro passaram a promover campanhas nas redes sociais em apoio à empresa. Eles afirmam, sem provas, que a fabricante estaria sendo alvo de perseguição e represália por parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<h2>Posição da Ypê e alerta sanitário</h2>
<p>Em nota divulgada no sábado (9), a Ypê informou que manterá suspensas as linhas de produção de detergentes, lava-roupas líquidos e desinfetantes ligados aos lotes com final 1, mesmo após obter efeito suspensivo na Justiça. De acordo com a empresa, a medida busca acelerar o cumprimento das exigências apontadas pela Anvisa. A fabricante afirmou ainda que vem colaborando com as autoridades sanitárias para solucionar o caso.</p>
<p>Enquanto isso, o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS) orienta cautela aos consumidores. Em nota, o órgão informou que permanece a avaliação de risco sanitário e que não recomenda o uso nem a comercialização dos produtos do lote 1. O trabalho de análise é conduzido conjuntamente pela Anvisa, pelo CVS e pela Vigilância Sanitária de Amparo.</p>
<p>Segundo os órgãos sanitários, a inspeção identificou descumprimentos em etapas consideradas essenciais da produção, além de falhas que indicariam risco sanitário em diferentes produtos fabricados pela empresa. A nota do CVS afirma que a decisão judicial não altera, até o momento, a avaliação técnica feita pelos órgãos de fiscalização. O comunicado também informa que eventual recurso administrativo apresentado pela empresa seguirá os procedimentos previstos na legislação vigente.</p>

Vice-prefeito de SP promove uso de produtos da Ypê em meio a investigação sanitária

Sudeste

<p><b>247</b> - Consumidores que compraram detergentes, lava-roupas e desinfetantes da marca Ypê passaram a enfrentar dúvidas após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspender temporariamente o veto à fabricação, comercialização e uso de parte dos produtos da empresa. A decisão ocorreu depois que a fabricante apresentou recurso administrativo nesta sexta-feira (8). As informações foram publicadas por <a href="https://veja.abril.com.br/saude/devo-usar-detergente-ype-apos-suspensao-de-veto-a-produtos-anvisa-explica/">Veja</a> neste sábado (9).&nbsp;</p>
<p>No segundo desdobramento do caso, a Anvisa reforçou que mantém a avaliação técnica sobre riscos sanitários relacionados à linha de produção da empresa Química Amparo, responsável pelos produtos Ypê fabricados na unidade de Amparo, no interior de São Paulo. Mesmo com a suspensão temporária da proibição, a agência recomendou que consumidores evitem utilizar os itens identificados com irregularidades.</p>
<p>A crise começou na quinta-feira (7), quando a Anvisa publicou resolução proibindo a circulação de detergentes, desinfetantes e produtos para lavagem de roupas pertencentes a lotes da marca com numeração final 1. A decisão gerou forte repercussão nas redes sociais, onde consumidores passaram a compartilhar dúvidas sobre descarte, troca e riscos relacionados aos produtos armazenados em casa.</p>
<p>Após apresentar recurso, a Ypê informou que a medida teve como objetivo “reforçar os compromissos assumidos no seu Plano de Ação e Conformidade, e, ao mesmo tempo, apresentar esclarecimentos adicionais e subsídios técnicos relacionados à resolução”.</p>
<p>Mesmo diante da suspensão do veto, a Anvisa publicou novo comunicado e manteve posição cautelosa sobre os produtos. “A Anvisa esclarece que mantém a avaliação técnica do risco sanitário na linha de fabricação dos produtos da marca Ypê, fabricados pela empresa Química Amparo (CNPJ 43.461.789/0001-90), na unidade localizada em Amparo (SP)”, afirmou a agência.</p>
<p>O órgão regulador reforçou ainda o alerta aos consumidores. “Mesmo com o efeito suspensivo, a Anvisa recomenda que os consumidores não usem os produtos indicados, por segurança”.</p>
<h2>Atendimento reforçado</h2>
<p>Antes da suspensão da medida, a orientação da Anvisa determinava que consumidores entrassem em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Ypê para esclarecimentos sobre os lotes afetados. A empresa informou que ampliou a estrutura de atendimento para responder às dúvidas e prestar suporte aos clientes.</p>
<p>A decisão da Anvisa não encerra o processo administrativo envolvendo a fabricante. A agência continuará analisando os documentos técnicos apresentados pela empresa e poderá manter, rever ou ampliar as medidas sanitárias relacionadas aos produtos investigados.</p>
<p>O caso mobilizou consumidores em diferentes regiões do país e reacendeu debates sobre fiscalização sanitária, controle de qualidade industrial e transparência na comunicação de riscos envolvendo produtos de limpeza doméstica.</p>

Anvisa esclarece se consumidor pode usar detergente Ypê após decisão

<p><b>Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - </b>A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que havia suspendido a fabricação e comercialização de produtos da marca Ypê, está suspensa após a fabricante apresentar recurso administrativo ao órgão.&nbsp;</p>
<p>Mesmo assim, a Anvisa mantém o alerta de risco sanitário e orienta os consumidores a não usar os 23 itens com lotes de final 1 afetados pela decisão.</p>
<p>Segundo a empresa, o protocolo do recurso suspende automaticamente os efeitos da medida até novo posicionamento da agência reguladora, com base artigo 17 da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa 266/2019.&nbsp;</p>
<p>Em nota, a Ypê afirmou que o recurso foi apresentado para reforçar os compromissos assumidos no plano de ação e conformidade da empresa, além de fornecer novos esclarecimentos técnicos à Anvisa.</p>
<p>Com o recurso administrativo, os produtos das categorias lava-louças, lava-louças concentrado, lava-roupas líquido e desinfetantes podem continuar sendo fabricados e comercializados até nova manifestação da Anvisa.</p>
<p>A empresa afirmou ainda que seguirá em diálogo permanente com o órgão regulador para buscar uma solução definitiva.</p>
<h2>Alerta mantido</h2>
<p>Mesmo com o efeito suspensivo da decisão, a Anvisa informou que mantém o entendimento técnico sobre os riscos identificados na linha de produção da unidade da Química Amparo, em Amparo, São Paulo.&nbsp;</p>
<p>A agência destacou que o julgamento definitivo do recurso pela Diretoria Colegiada deve ocorrer nos próximos dias.</p>
<p>Enquanto isso, o órgão orienta que os consumidores não utilizem os produtos envolvidos “por segurança”.</p>
<h3>Segundo a Anvisa, cabe à empresa orientar consumidores sobre:</h3>
<ul>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;recolhimento;</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;troca;</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;devolução;</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ressarcimento;</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;demais medidas necessárias.</li>
</ul>
<p>As informações devem ser prestadas por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da fabricante.</p>
<h2>Entenda</h2>
<p>Na quinta-feira (7), a Anvisa determinou a suspensão da fabricação, distribuição e comercialização de diversos produtos fabricados pela unidade da Química Amparo, responsável pela marca Ypê.&nbsp;</p>
<p>Segundo a agência, a medida foi tomada após avaliação de risco sanitário identificar “falhas graves na produção”.</p>
<h3>Entre os problemas apontados estão:</h3>
<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;falhas no controle de qualidade;</p>
<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;descumprimentos em etapas críticas da fabricação;</p>
<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;problemas nos sistemas de garantia sanitária.</p>
<p>A agência afirmou que essas exigências são fundamentais para garantir a segurança dos consumidores.</p>
<h2>Lotes afetados</h2>
<p>A decisão da Anvisa atinge apenas produtos com lotes terminados no número 1. A relação completa foi publicada na Resolução nº 1.834/2026 no Diário Oficial da União.</p>
<h2>Recall voluntário</h2>
<p>A Ypê informou que já havia iniciado, em novembro de 2025, um recolhimento voluntário de alguns lotes de lava-roupas líquidos após identificar a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em produtos específicos.</p>
<p>Na ocasião, a empresa divulgou orientações aos consumidores sobre possíveis riscos à saúde e os procedimentos para troca ou devolução dos produtos.</p>
<p>A Anvisa informou que as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais foram orientadas a intensificar a fiscalização para impedir a circulação de lotes considerados irregulares.</p>
<p>O órgão também recomendou que consumidores verifiquem a numeração dos lotes antes do uso dos produtos.</p>
<h3>Os produtos de lotes de final 1 que tiveram a comercialização suspensa na quinta-feira foram os seguintes:</h3>
<ul>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lava Louças Ypê Clear Care</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lava Louças com enzimas ativas Ipê</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lava Louças Ypê</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lava Louças Ypê Clear Care</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lava Louças Ypê Toque Suave</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lava Louças concentrado Ypê Green</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lava Louças Ypê Clear</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lava Louças Ypê Green</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lava Roupas líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Cuida das Roupas</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Antibac</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Green</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lava Roupas Líquido Ypê Express</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lava Roupas Líquido Ypê Power ACT</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lava Roupas Líquido Ypê Premium</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lava Roupas Tixan Maciez</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lava Roupas Tixan Primavera</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Desinfetante Bak Ypê</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Desinfetante de uso geral Atol</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Desinfetante Perfumado Atol</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Desinfetante Pinho Ypê</li>
  <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lava roupas Tixan Power ACT&nbsp;</li>
</ul>

Ypê recorre e suspende efeitos de decisão da Anvisa

<p><b>247 - </b>A atualização das regras para a cadeia de produção de cannabis medicinal no Brasil marcou uma mudança relevante no cenário regulatório do país. Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revisou normas relacionadas ao setor, estabelecendo um novo arcabouço regulatório voltado à produção e ao uso terapêutico de produtos derivados da planta.&nbsp;</p>
<p>Em um artigo, a gestora pública Maisa Diniz e o deputado estadual Caio França (PSB-SP). ressaltam que a medida amplia as bases legais para o desenvolvimento da cannabis medicinal, permitindo avanços na produção, na pesquisa científica e no acesso a tratamentos. Segundo dados citados no artigo, cerca de 900 mil pacientes brasileiros utilizam atualmente medicamentos derivados da planta para tratar condições como epilepsia refratária, autismo e dores crônicas.</p>
<p>A revisão da resolução RDC 327 ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que redefiniu parâmetros jurídicos relacionados ao porte de maconha para uso pessoal no país. Em 2024, o tribunal estabeleceu critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes, buscando reduzir interpretações subjetivas na aplicação da Lei de Drogas.</p>
<h2>Dados sobre desigualdade na aplicação da lei</h2>
<p>Estudos apontam que a ausência de critérios claros contribuiu para desigualdades na aplicação da legislação. Pesquisa do Núcleo de Estudos Raciais do Insper indicou que, entre 2010 e 2020, a polícia de São Paulo classificou 31 mil pessoas negras como traficantes em situações semelhantes às de pessoas brancas enquadradas como usuárias, geralmente em casos envolvendo pequenas quantidades de maconha.</p>
<p>Outro levantamento, conduzido pela Associação Brasileira de Jurimetria, mostrou diferenças no enquadramento de suspeitos conforme o perfil social. De acordo com o estudo, homens negros e analfabetos eram classificados como traficantes, em média, com cerca de 32 gramas de maconha, enquanto indivíduos com ensino superior recebiam a mesma classificação apenas com cerca de 49 gramas da substância.</p>
<h2>Impactos da regulação e cenário internacional</h2>
<p>O texto também aponta que a regulação pode alterar a dinâmica econômica de mercados ilegais ao reduzir a margem de lucro associada à proibição. Segundo os autores, a regulamentação não elimina o crime organizado, mas tende a reduzir o controle exercido por organizações criminosas sobre a cadeia produtiva.</p>
<p>A ampliação do acesso a medicamentos derivados da cannabis acompanha tendências internacionais. Mais de 20 países da União Europeia, além de Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia e Israel, já adotaram modelos regulatórios que permitem o uso medicinal da substância.</p>
<p>Nos Estados Unidos, o governo anunciou no ano passado a reclassificação da cannabis, posicionando-a na mesma categoria regulatória de medicamentos considerados de baixo a moderado potencial de dependência. Em 2020, a Comissão de Drogas Narcóticas das Nações Unidas também alterou a classificação da substância, retirando-a da lista de drogas consideradas mais perigosas.</p>
<h2>Debate sobre estigma e saúde pública</h2>
<p>O artigo menciona que o debate sobre a cannabis ainda é influenciado por estigmas históricos. O neurocientista Sidarta Ribeiro, fundador do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, afirma que a cannabis deveria “voltar para o lugar de onde nunca deveria ter saído: o fundo do quintal”.</p>
<p>Os autores também comparam os impactos de outras substâncias no país. Dados do Instituto Nacional de Câncer indicam que o cigarro provoca cerca de 477 mortes por dia no Brasil e gera perdas econômicas estimadas em 153,5 bilhões de reais por ano. Já o consumo de álcool foi associado a aproximadamente 105 mil mortes em 2023, segundo pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz.</p>
<p><b>Leia a íntegra do artigo:</b></p>
<h3>"Regulação da cannabis: saúde, ciência e desenvolvimento para o Brasil</h3>
<p>Em janeiro deste ano, a Anvisa deu um salto histórico ao atualizar as regras para toda a cadeia de produção de cannabis medicinal no Brasil. Trata-se de um arcabouço regulatório baseado em evidências científicas que inaugura um novo cenário para pacientes, indústrias e associações. Para além do direito ao tratamento com os fitocanabinoides extraídos da planta, há agora respaldo legal para a produção adequada desses produtos, gerando saúde, emprego, renda, pesquisa e tecnologia. Um avanço para os quase 900 mil pacientes brasileiros que já fazem uso da cannabis para tratar epilepsia refratária, autismo, dores crônicas e outras condições.</p>
<p>A revisão da RDC 327 da Anvisa vem na esteira de uma decisão estruturante do Supremo Tribunal Federal, que redefiniu parâmetros para o tratamento jurídico do porte de maconha para uso pessoal no Brasil. Em 2024, o STF fixou um critério objetivo que até então não existia na legislação brasileira, justamente para reduzir a margem de arbitrariedade na distinção entre fumantes e traficantes. O STF estabeleceu parâmetros objetivos para diferenciar usuário de traficante, reduzindo a margem de interpretações subjetivas na aplicação da Lei de Drogas. Até então, a definição dependia de avaliações subjetivas e interpretações circunstanciais, abrindo espaço amplo para injustiças. Na prática, essa realidade se transformou em um mecanismo eficiente de encarceramento em massa de um perfil bastante específico da população.</p>
<p>Os dados mostram o impacto dessa subjetividade. Uma publicação do Núcleo de Estudos Raciais do Insper revelou que, entre 2010 e 2020, a polícia de São Paulo enquadrou 31 mil pessoas negras como traficantes em situações semelhantes àquelas em que brancos foram considerados usuários, geralmente envolvendo pequenas quantidades de maconha. Já pesquisa da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) demonstrou que a aplicação da Lei de Drogas variava conforme o perfil social do acusado: um homem negro e analfabeto era enquadrado como traficante, em média, com cerca de 32 gramas de maconha, enquanto uma pessoa com ensino superior só recebia o mesmo enquadramento portando 52% a mais — aproximadamente 49 gramas.</p>
<p>Garantir critérios objetivos é um avanço civilizatório. Mas há também outro efeito estrutural da regulação: ela altera a economia do tráfico. Mercados ilícitos obedecem à mesma lógica econômica dos mercados tradicionais. Eles prosperam na ausência do Estado e na alta margem de lucro garantida pela proibição. Aregulamentação não elimina o crime organizado por decreto, é evidente. Mas reduz seu poder ao retirar dele parte do controle da cadeia produtiva.</p>
<p>É importante separar o debate sobre acesso a medicamentos à base de cannabis das visões estigmatizadas historicamente associadas à planta. Repensar o lugar da cannabis na legislação brasileira passa por reconhecer um movimento internacional de ampliação do acesso e da produção desses medicamentos. Agências regulatórias equivalentes à Anvisa em mais de 20 países da União Europeia, além de Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia e Israel, já adotam modelos regulatórios nessa mesma direção. A lista de países é grande e não para de crescer, e o caráter técnico dessas instituições é justamente o que sustenta decisões desse tipo.</p>
<p>No final do ano passado, por exemplo, o governo dos Estados Unidos anunciou a ordem de reclassificação da cannabis, posicionando-a na mesma categoria regulatória de medicamentos como o Tylenol, considerados de baixo a moderado potencial de dependência física e psicológica. Já a Comissão de Drogas Narcóticas das Nações Unidas reclassificou a cannabis em 2020. Antes ela estava listada ao lado de substâncias consideradas mais perigosas, como a heroína. Desde então, foi reposicionada em uma categoria inferior.</p>
<p>Sidarta Ribeiro, respeitado neurocientista brasileiro e fundador do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, costuma dizer que a cannabis deveria voltar para o lugar de onde nunca deveria ter saído: o fundo do quintal. Aquela pequena horta de ervas medicinais ao lado do alecrim, da erva-doce, da camomila e do boldo.</p>
<p>O estigma histórico em torno da cannabis ainda influencia o debate público. Ao contrário do cigarro, que mata aproximadamente 477 pessoas por dia no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer, e gera perdas de cerca de 153,5 bilhões de reais por ano em despesas médicas e perda de produtividade.</p>
<p>Outra substância que raramente gera o mesmo nível de crítica é o álcool — a única droga cujo não uso costuma exigir explicações sociais. E, no entanto, o álcool causa cerca de 12 mortes por hora no país. Apenas em 2023, o consumo esteve associado a aproximadamente 105 mil mortes, segundo pesquisa da Fiocruz. Criticar uma droga socialmente aceita reverbera pouco, e assim o debate sobre o que realmente constitui um risco social acaba distorcido.</p>
<p>Quando a ciência demonstra uma solução de tratamento e ela se transforma em direito para todos, é a política que reafirma sua importância. Revisar o lugar da cannabis na legislação brasileira, especialmente no que se refere ao uso medicinal e à pesquisa científica, é um compromisso com a ciência, a saúde pública e a redução de desigualdades. É um compromisso com o que é certo e justo, a almejada reparação histórica. Um projeto digno de país passa necessariamente por leis cujo propósito deve ser reduzir desigualdades e melhorar a vida das pessoas. É nessa direção que avançamos ao reconhecer a cannabis medicinal como um tratamento que deve estar ao alcance de todos, com produção e tecnologia brasileiras.</p>
<p>Quando ciência, regulação e política pública caminham juntas, quem ganha é a sociedade".</p>

João Antonio Cunha

Política de Drogas

Regulação da cannabis medicinal avança no Brasil após mudanças da Anvisa

<p><b>Flávia Albuquerque - repórter da Agência Brasil - </b>A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo medicamento indicado para o tratamento de crises focais em adultos com epilepsia farmacorresistente, o Xcopri (cenobamato), da Momenta Farmacêutica.</p>
<p>Pacientes com essa condição ainda apresentam crises mesmo após recorrer a pelo menos dois tratamentos diferentes, situação que chega a acometer cerca de 30% das pessoas com epilepsia.</p>
<p>O cenobamato reduz a atividade elétrica anormal no cérebro, o que diminui a incidência desses episódios.</p>
<p>Nos estudos clínicos, o tratamento demonstrou redução significativa na frequência das crises, diz a Anvisa. Quatro em cada dez pacientes que tomaram 100 miligramas (mg) por dia tiveram diminuição de pelo menos 50% das crises, e 64% dos que receberam 400 mg por dia tiveram a mesma melhora. No grupo que tomou placebo durante os testes, houve melhora de 26%.</p>
<p>Mesmo com o registro aprovado, Xcopri só poderá ser vendido após a definição do preço máximo pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).</p>
<p>A oferta no SUS (Sistema Único de Saúde) depende de avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e de decisão do Ministério da Saúde.</p>
<h2>Entenda a Epilepsia</h2>
<p>A epilepsia é uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, que não é causada por febre, drogas ou distúrbios metabólicos.</p>
<p>Durante alguns segundos ou minutos, uma parte do cérebro emite sinais incorretos, que podem ficar restritos a esse local ou se espalhar. Se ficarem restritos, a crise será chamada parcial. Se envolverem os dois hemisférios cerebrais, a crise é generalizada.</p>
<p>O diagnóstico é feito clinicamente, na maioria dos casos, em um exame físico geral, com ênfase nas áreas neurológica e psiquiátrica e com um histórico detalhado pelo paciente ou uma testemunha que poderá descrever a crise em detalhes.</p>
<p>A ocorrência de uma aura, isto é, uma crise em que o paciente não perde a consciência, está entre as informações que devem ser relatadas aos serviços de saúde, assim como os fatores precipitantes da crise, a idade de início, a frequência e os intervalos entre as crises.</p>
<h2>Março Roxo</h2>
<p>A notícia chega à comunidade médica durante o Março Roxo, período dedicado à conscientização sobre a epilepsia, que inclui o Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia, celebrado em 26 de março.</p>
<p>A iniciativa busca informar a população sobre essa condição neurológica, reduzir o estigma social e promover empatia e compreensão. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 65 milhões de pessoas convivem com epilepsia no mundo.</p>
<p>No Brasil, mais de 2 milhões de pessoas apresentam a condição de saúde. De acordo com a Liga Brasileira de Epilepsia (LBE), muitas dessas pessoas enfrentam não apenas os desafios do tratamento, como o preconceito e a desinformação.</p>
<p>Segundo a neurologista e membro da diretoria da LBE, Juliana Passos, o medicamento representa um avanço especialmente para pacientes com epilepsia de difícil controle.</p>
<p>“Trata-se de medicação indicada no tratamento de pacientes com epilepsia farmacorresistente, cujos resultados foram muito superiores àqueles alcançados pelos novos medicamentos anti-crises disponíveis. Oferecer uma chance consideravelmente maior de controle das crises para esses pacientes é urgente”, afirma.</p>

Anvisa aprova medicamento para crises de epilepsia farmacorresistente

<p><b>247 - </b>A Justiça Federal em Pernambuco autorizou a Aliança Medicinal, associação de pacientes com prescrição para uso de cannabis medicinal, a cultivar Cannabis sativa para produção de medicamentos destinados exclusivamente aos seus associados. A decisão garante segurança jurídica à entidade e consolida a continuidade dos atendimentos.</p>
<p>A informação foi divulgada pela própria Aliança Medicinal. A sentença foi assinada pela juíza federal titular da 7ª Vara de Pernambuco, Amanda Torres de Lucena Diniz Araujo, e determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não imponha à associação as exigências previstas nas resoluções RDC nº 327/2019 e RDC nº 658/2022, direcionadas à indústria farmacêutica.</p>
<h2>Segurança jurídica e continuidade dos atendimentos</h2>
<p>A decisão foi proferida na última sexta-feira (20) e substitui a liminar que, desde 2023, assegurava o funcionamento da entidade por determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Na ocasião, o tribunal reconheceu a necessidade dos medicamentos à base de cannabis para os associados e garantiu o direito à produção própria.</p>
<p>O diretor executivo da Aliança Medicinal, Ricardo Hazin Asfora, afirmou que a sentença fortalece o trabalho já desenvolvido. “A Aliança consolidou seu trabalho nos últimos anos respaldada pela liminar, também da Justiça Federal, e vem recebendo novos associados todos os dias em busca dos tratamentos com a cannabis medicinal. Agora com a sentença, nossa associação pode continuar fornecendo seus medicamentos para os atuais e novos associados ainda mais respaldada”, declarou.</p>
<h2>Reconhecimento do controle sanitário</h2>
<p>Segundo Rafael Asfora, advogado da associação, a magistrada levou em consideração o histórico de funcionamento da entidade. “A magistrada destacou que a Aliança atende seus associados sem registro de intercorrências, considerando esse dado um forte indicativo de segurança. Também foi reconhecido o esforço contínuo para organizar processos, garantir controle de qualidade e atuar com responsabilidade”, afirmou.</p>
<p>Na sentença, a juíza determinou que a Anvisa mantenha o acompanhamento das atividades da associação. Para o advogado, trata-se de “uma decisão de mérito amplamente fundamentada”.</p>
<p>Ricardo Hazin Asfora também ressaltou o reconhecimento institucional. “Fomos reconhecidos pelo esforço em cumprir as principais determinações da Anvisa, mesmo não sendo uma indústria. Fazemos de tudo para produzir e dispensar medicamentos de qualidade, com supervisão técnica e legalizada. É num trabalho sério e estruturado que vem sendo desenvolvido por nossa associação, desde o cultivo da cannabis até a entrega do medicamento ao associado”, disse.</p>
<h2>Direito à saúde e regulamentação</h2>
<p>A presidente da Aliança Medicinal, Hélida Lacerda, avaliou o resultado como um reconhecimento do direito à saúde e ao uso terapêutico da cannabis com respaldo médico. “Este é o propósito que me levou a unir pacientes, mães e familiares que já não tinham mais esperança com tratamentos convencionais para diversas doenças, e precisavam usar o óleo medicinal. Enfrentamos riscos, até de prisão, mas contamos com a sensibilidade de médicos pesquisadores, que já prescreviam a cannabis, e seguimos em frente. Hoje temos a garantia de que não vai faltar o óleo para o tratamento de todos”, declarou.</p>
<p>Em janeiro, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou regulamentação que disciplina etapas de produção da cannabis para fins medicinais no Brasil. O modelo prevê a adoção de um chamado sandbox regulatório, que permite aplicação experimental de regras sanitárias às associações de pacientes.</p>
<p>A advogada Lyane Menezes afirmou que o mecanismo reconhece o papel dessas entidades. “O sandbox regulatório representa um reconhecimento de que as associações de pacientes já desempenham um papel essencial no acesso à cannabis medicinal no Brasil”, disse. Segundo ela, a sentença demonstra que é possível compatibilizar controle sanitário e responsabilidade sem aplicar automaticamente normas concebidas para a indústria farmacêutica.</p>
<h2>Sobre a Aliança Medicinal</h2>
<p>Fundada em Olinda, Pernambuco, a Aliança Medicinal é uma associação civil sem fins lucrativos voltada a pacientes que possuam prescrição médica e laudo para tratamento com medicamentos à base de cannabis. O vínculo associativo é gratuito e garante acesso regular aos produtos produzidos com supervisão técnica, rastreabilidade e padrões de qualidade compatíveis com as exigências aplicáveis às associações.</p>
<p>De acordo com a entidade, o modelo associativo busca ampliar o acesso aos medicamentos ao reduzir custos em comparação com produtos importados ou industrializados, mantendo controle de qualidade e conformidade sanitária.</p>

Justiça garante produção de medicamentos à base de Cannabis pela Aliança Medicinal

<p><b>247</b> - A regulamentação que passou a permitir o cultivo controlado de cannabis no Brasil não compromete a fabricação de medicamentos à base da planta, segundo avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma, publicada no início de fevereiro, autoriza pequenas associações e comunidades a plantar cannabis com teor de THC igual ou inferior a 0,3%, marco inédito no país após anos de proibição quase total do cultivo.</p>
<p>Em entrevista ao podcast <i>Cannabis Hoje Pod</i>, especializado no tema, o diretor da Anvisa Thiago Campos afirmou que o teto estabelecido não representa um obstáculo técnico para o desenvolvimento de fármacos.</p>
<p>Campos explicou que o percentual definido não limita a potência dos medicamentos que venham a ser registrados. “O 0,3% não é um limitador para o teor de THC dos produtos de cannabis e dos medicamentos que vierem a ser registrados”, afirmou o diretor, que atuou como relator do tema dentro da agência reguladora.</p>
<p>A decisão, no entanto, gerou críticas de setores que defendem o uso medicinal da cannabis, que consideram o índice conservador. O dirigente reconheceu que havia disposição pessoal para avançar com um parâmetro mais elevado, mas ressaltou que prevaleceu uma posição de cautela entre os demais diretores. “É o que foi possível consensuar. É melhor dar um passo seguro, e a gente poder avançar outros passos no futuro”, declarou.</p>
<p>Segundo Campos, a escolha refletiu o entendimento majoritário da diretoria e contou com respaldo técnico interno. Ele observou ainda que análises especializadas da Anvisa ficaram represadas por longo período no governo de Jair Bolsonaro (PL), o que dificultou o avanço do debate regulatório sobre a cannabis no país.</p>
<p>O diretor também se posicionou contra a criação de um órgão específico para tratar da regulamentação da planta. Para ele, a estrutura atual da Anvisa é suficiente para lidar com o tema. “Não temos elementos hoje que digam que a criação de uma agência específica de cannabis é um caminho viável e um caminho que produziria melhores resultados. A Anvisa tem uma ampla competência sobre vários temas, mas não tem se furtado às tarefas mais difíceis”, afirmou.</p>
<p>Primeiro diretor negro da história da Anvisa, Campos comentou ainda aspectos pessoais envolvidos no processo. Ele disse que chegou a questionar se sua identidade e aparência poderiam influenciar a condução do debate, mas destacou o apoio recebido internamente. Segundo o dirigente, houve respaldo tanto de colegas da agência quanto de integrantes do governo para que pudesse desempenhar a função e conduzir a regulamentação aprovada.</p>

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