Gilmar exalta "legado garantista" da Segunda Turma em estreia de Fux
Ministro lembrou decisões contra Moro e abusos da Lava Jato, dizendo que colegiado “escolheu os princípios sobre a conveniência”
247 - O ministro Luiz Fux estreou nesta terça-feira (11) como integrante da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), após deixar a Primeira Turma, responsável pelos julgamentos ligados à trama golpista.
A sessão foi marcada por discursos simbólicos, sobretudo do presidente do colegiado, Gilmar Mendes. Gilmar e Fux recentemente tiveram atritos pessoais e divergências públicas, após Fux votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação penal da trama golpista e pedir vista do processo que tornou Sergio Moro réu por calúnia contra Gilmar.
Em seu discurso, Gilmar destacou o legado garantista da Turma e o papel histórico do órgão na defesa da democracia e dos direitos fundamentais. Gilmar afirmou que a Segunda Turma consolidou, nos últimos anos, uma tradição de enfrentamento ao “autoritarismo penal ardilosamente forjado” durante o auge da Operação Lava Jato — que viu em Fux um aliado.
“A declaração de suspeição do ex-magistrado Sergio Moro foi mais que uma simples correção processual; foi o desnudamento de uma metodologia de subversão do sistema acusatório, como depois ficou comprovado nas revelações da operação Spoofing”, afirmou Gilmar, segundo noticiou o JOTA Jornalismo.
“Ao acumular todos esses precedentes, este colegiado inequivocamente aderiu à tradição de Cortes Constitucionais que, confrontadas com momentos de excepcionalidade, escolheram a preservação dos princípios fundamentais sobre a conveniência pragmática”, completou.
O ministro lembrou ainda decisões emblemáticas da Segunda Turma, como a que reconheceu a parcialidade de Moro e a que afirmou a incompetência da Vara de Curitiba para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — decisões posteriormente mantidas pelo plenário da Corte.
“Responsabilidade histórica”
Em seu discurso, Gilmar afirmou que Fux, ao ingressar na Segunda Turma, “se torna herdeiro de uma tradição e de uma responsabilidade históricas de custodiar os princípios estruturantes da democracia constitucional brasileira”.
Fux respondeu pedindo 'menos discórdias e mais dissensos'.
“É um grande prazer e uma grande honra pertencer à Segunda Turma. Vim para agregar, malgrado possamos ter, não discórdias, mas dissensos”, disse, ressaltando que pretende “valorizar os precedentes e a segurança jurídica”.
Mudança de composição
A transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma foi oficializada no fim de outubro pelo presidente do STF, Edson Fachin, com base no artigo 19 do regimento interno da Corte. A mudança foi possível após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que integrava o colegiado.
Com a nova configuração, a Segunda Turma passa a ser composta por Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
