247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para manter a própria decisão que anulou todos os atos da operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci.
A Segunda Turma da Corte analisa, em plenário virtual, um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação. Ao votar, Toffoli afirmou que os argumentos apresentados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, não trazem fatos novos que justifiquem “a alteração da decisão por mim proferida".
Ao anular as ações da Lava Jato contra Palocci, o magistrado seguiu um entendimento já adotado pela Corte em processos anteriores. O tribunal apontou parcialidade na atuação do ex-juiz federal Sergio Moro e do Ministério Público, definindo que o devido processo legal não foi respeitado ao longo da operação.
O julgamento deve seguir até a próxima sexta-feira (4), a menos que algum ministro peça mais tempo para análise ou solicite a transferência para julgamento no plenário físico. Além de Toffoli, que é relator do recurso, fazem parte da Segunda Turma do STF os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.

Bianca Penteado

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Toffoli vota para manter decisão que anulou atos da Lava Jato contra Antonio Palocci

247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta sexta-feira (6), por 3 votos a 2, os processos abertos na Lava Jato contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht, condenado em 2016 a 10 anos de prisão, pena que foi reduzida em 2021 para 7 anos e 6 meses após decisão do STF. O motivo para a decisão do Supremo foram as denúncias de que o ex-juiz, declarado suspeito, Sergio Moro, atual senador pelo União Brasil-PR, interferia na elaboração das acusações feitas pelos promotores do Ministério Público Federal (MPF-PR).
Os ministros do STF analisaram um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma decisão do ministro Dias Toffoli, que anulava atos praticados pela força-tarefa da operação Lava Jato.
Último a votar, o ministro Nunes Marques apoiou a anulação dos atos, como defenderam Gilmar Mendes e Dias Toffoli, mas discordou de encerrar as investigações.
"Reconhecida a validade do acordo de colaboração premiada, não vejo como afastar a sua aptidão para produzir efeitos perante juízo criminal competente e imparcial. Assim, embora reconhecida a nulidade dos atos processuais praticados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, o acordo de colaboração premiada continua a ostentar eficácia, em consequência de sua validade", escreveu Nunes Marques.

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Segunda Turma do STF decide manter processos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

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