247 – A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de se declarar suspeito para participar do julgamento sobre a prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro alterou o cenário jurídico do caso e reacendeu a expectativa de aliados do empresário de que ele possa deixar a cadeia. O julgamento pela Segunda Turma da Corte começa nesta sexta-feira (13).
As informações foram <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/03/toffoli-reabre-caminho-para-vorcaro-ser-solto-e-reacende-esperanca-de-aliados-do-ex-banqueiro.shtml">divulgadas pela jornalista Mônica Bergamo</a>, em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, a saída de Toffoli do processo muda o equilíbrio de forças no colegiado responsável pela análise do caso.
A Segunda Turma do STF é formada por cinco ministros: Dias Toffoli, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Com a declaração de suspeição de Toffoli, o julgamento passa a ocorrer sem a participação do magistrado, abrindo espaço para um cenário de empate entre os votos.
<h2>Novo cálculo de votos no STF</h2>
Antes da decisão de Toffoli, aliados de Vorcaro avaliavam que a manutenção da prisão teria maioria consolidada. O ministro André Mendonça já havia se manifestado a favor da prisão, posição que, segundo interlocutores próximos ao caso, também deve ser acompanhada por Luiz Fux.
Toffoli era considerado outro voto favorável à continuidade da detenção do dono do Banco Master. Nesse cenário, haveria três votos pela manutenção da prisão, o que formaria maioria suficiente para manter Vorcaro encarcerado.
A suspeição do ministro, no entanto, muda o cálculo. Sem sua participação, abre-se a possibilidade de empate na votação entre os quatro ministros restantes.
Aliados do ex-banqueiro acreditam que Mendonça e Fux devem votar pela manutenção da prisão, enquanto Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques poderiam se posicionar contra a forma como a detenção foi decretada.
<h2>Empate pode beneficiar o réu</h2>
No Supremo Tribunal Federal, em julgamentos desse tipo, o empate costuma favorecer o réu. Caso esse cenário se confirme, Vorcaro poderia deixar o presídio federal de segurança máxima em Brasília e passar para o regime domiciliar.
Esse desfecho não significaria necessariamente o fim da investigação, mas mudaria significativamente as condições em que o ex-banqueiro responderia ao processo.
Atualmente, Vorcaro está detido na unidade de segurança máxima da capital federal, a mesma que abriga presos de alta periculosidade, como Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, líder do PCC, e Nicola Assisi, integrante da máfia italiana 'Ndrangheta.
<h2>Impactos sobre eventual delação</h2>
Outro fator relevante no caso é a possibilidade de uma delação premiada. Interlocutores que acompanham o processo afirmam que, caso a prisão fosse mantida, a colaboração de Vorcaro com as autoridades se tornaria praticamente inevitável.
Com a possibilidade de prisão domiciliar, no entanto, as condições de uma eventual delação poderiam mudar.
Nesse cenário, a negociação poderia ocorrer diretamente com a Procuradoria-Geral da República (PGR), e não com a Polícia Federal.
Segundo pessoas do meio político ouvidas na reportagem da Folha de S.Paulo, há avaliações de que a Polícia Federal atravessa atualmente disputas internas de poder, com desdobramentos que teriam inclusive contornos eleitorais.
Nesse contexto, há receio de que uma eventual delação conduzida pela PF pudesse resultar em revelações seletivas, com foco em determinados alvos políticos.
<h2>Incerteza sobre posição dos ministros</h2>
Apesar da expectativa positiva entre aliados de Vorcaro, o resultado final ainda é considerado incerto.
Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, que podem se tornar decisivos no julgamento, mantêm posição reservada sobre o caso. Nos bastidores do STF, a avaliação é de que ambos estão “fechados em copas”, expressão usada para indicar que não revelaram antecipadamente qual caminho pretendem seguir.
Com isso, o julgamento que se inicia nesta sexta-feira se tornou um dos mais aguardados nos bastidores políticos e jurídicos de Brasília, já que seu resultado poderá redefinir não apenas a situação de Daniel Vorcaro, mas também os desdobramentos de eventuais investigações e colaborações relacionadas ao caso.

Redação Brasil 247

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Brasília

Suspeição de Toffoli pode ajudar Vorcaro a sair da cadeia

247 - O ministro Luiz Fux estreou nesta terça-feira (11) como integrante da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), após deixar a Primeira Turma, responsável pelos julgamentos ligados à trama golpista.
A sessão foi marcada por discursos simbólicos, sobretudo do presidente do colegiado, Gilmar Mendes. Gilmar e Fux recentemente tiveram atritos pessoais e divergências públicas, após Fux votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação penal da trama golpista e pedir vista do processo que tornou Sergio Moro réu por calúnia contra Gilmar.
Em seu discurso, Gilmar destacou o legado garantista da Turma e o papel histórico do órgão na defesa da democracia e dos direitos fundamentais. Gilmar afirmou que a Segunda Turma consolidou, nos últimos anos, uma tradição de enfrentamento ao “autoritarismo penal ardilosamente forjado” durante o auge da Operação Lava Jato — que viu em Fux um aliado.
<blockquote> “A declaração de suspeição do ex-magistrado Sergio Moro foi mais que uma simples correção processual; foi o desnudamento de uma metodologia de subversão do sistema acusatório, como depois ficou comprovado nas revelações da operação Spoofing”, afirmou Gilmar, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/em-estreia-de-fux-gilmar-exalta-garantismo-da-2a-turma-do-stf-e-critica-lava-jato">segundo noticiou o JOTA Jornalismo</a>.</blockquote>
“Ao acumular todos esses precedentes, este colegiado inequivocamente aderiu à tradição de Cortes Constitucionais que, confrontadas com momentos de excepcionalidade, escolheram a preservação dos princípios fundamentais sobre a conveniência pragmática”, completou.
O ministro lembrou ainda decisões emblemáticas da Segunda Turma, como a que reconheceu a parcialidade de Moro e a que afirmou a incompetência da Vara de Curitiba para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — decisões posteriormente mantidas pelo plenário da Corte.
<h2>“Responsabilidade histórica”</h2>
Em seu discurso, Gilmar afirmou que Fux, ao ingressar na Segunda Turma, “se torna herdeiro de uma tradição e de uma responsabilidade históricas de custodiar os princípios estruturantes da democracia constitucional brasileira”.
Fux respondeu pedindo 'menos discórdias e mais dissensos'.
<blockquote> “É um grande prazer e uma grande honra pertencer à Segunda Turma. Vim para agregar, malgrado possamos ter, não discórdias, mas dissensos”, disse, ressaltando que pretende “valorizar os precedentes e a segurança jurídica”.</blockquote>
<h2>Mudança de composição</h2>
A transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma foi oficializada no fim de outubro pelo presidente do STF, Edson Fachin, com base no artigo 19 do regimento interno da Corte. A mudança foi possível após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que integrava o colegiado.
Com a nova configuração, a Segunda Turma passa a ser composta por Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.

Guilherme Paladino

Gilmar Mendes e Luiz Fux em sessão da Segunda Turma do STF

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Poder

Gilmar exalta "legado garantista" da Segunda Turma em estreia de Fux

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte. A decisão foi publicada em despacho oficial no fim da tarde, atendendo a solicitação formal apresentada por Fux na última terça-feira (21).
O pedido foi feito com base no artigo 19 do Regimento Interno do STF, que estabelece o direito de um ministro se transferir de turma sempre que houver vaga disponível. A mudança foi viabilizada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no último sábado (18).
<blockquote> “Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte”, escreveu Fachin no despacho.</blockquote>
Com a transferência, Fux passará a integrar o colegiado que hoje é composto por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Ele deixará a Primeira Turma, responsável por julgar os réus da chamada “trama golpista”, formada por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A mudança redistribui parcialmente o equilíbrio interno entre as turmas, já que a Segunda Turma é historicamente vista como mais garantista em julgamentos penais. Vale apontar que, mesmo transferido, <a href="https://www.brasil247.com/poder/fux-pede-para-seguir-julgando-trama-golpista-mesmo-apos-solicitar-saida-da-1-turma">Fux ainda pediu para participar dos próximos julgamentos</a> das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há decisão sobre o pedido.

Fachin autoriza transferência de Fux para a Segunda Turma do STF

247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para manter a própria decisão que anulou todos os atos da operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci.
A Segunda Turma da Corte analisa, em plenário virtual, um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação. Ao votar, Toffoli afirmou que os argumentos apresentados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, não trazem fatos novos que justifiquem “a alteração da decisão por mim proferida".
Ao anular as ações da Lava Jato contra Palocci, o magistrado seguiu um entendimento já adotado pela Corte em processos anteriores. O tribunal apontou parcialidade na atuação do ex-juiz federal Sergio Moro e do Ministério Público, definindo que o devido processo legal não foi respeitado ao longo da operação.
O julgamento deve seguir até a próxima sexta-feira (4), a menos que algum ministro peça mais tempo para análise ou solicite a transferência para julgamento no plenário físico. Além de Toffoli, que é relator do recurso, fazem parte da Segunda Turma do STF os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.

Bianca Penteado

Brasil

Toffoli vota para manter decisão que anulou atos da Lava Jato contra Antonio Palocci

247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta sexta-feira (6), por 3 votos a 2, os processos abertos na Lava Jato contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht, condenado em 2016 a 10 anos de prisão, pena que foi reduzida em 2021 para 7 anos e 6 meses após decisão do STF. O motivo para a decisão do Supremo foram as denúncias de que o ex-juiz, declarado suspeito, Sergio Moro, atual senador pelo União Brasil-PR, interferia na elaboração das acusações feitas pelos promotores do Ministério Público Federal (MPF-PR).
Os ministros do STF analisaram um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma decisão do ministro Dias Toffoli, que anulava atos praticados pela força-tarefa da operação Lava Jato.
Último a votar, o ministro Nunes Marques apoiou a anulação dos atos, como defenderam Gilmar Mendes e Dias Toffoli, mas discordou de encerrar as investigações.
"Reconhecida a validade do acordo de colaboração premiada, não vejo como afastar a sua aptidão para produzir efeitos perante juízo criminal competente e imparcial. Assim, embora reconhecida a nulidade dos atos processuais praticados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, o acordo de colaboração premiada continua a ostentar eficácia, em consequência de sua validade", escreveu Nunes Marques.

Segunda Turma do STF decide manter processos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

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