Venezuelano deportado e preso em El Salvador apresenta queixa formal contra os EUA

(Reuters) – Um venezuelano apresentou uma queixa formal nesta quinta-feira contra o governo dos Estados Unidos por tê-lo enviado à prisão mais notória de El Salvador, em uma nova estratégia legal que pode ser adotada por outros que alegam ter sido falsamente acusados de envolvimento com gangues pelo governo do ex-presidente Donald Trump.

Neiyerver Adrián León Rengel, de 27 anos, entrou com o que chamou de denúncia administrativa junto ao Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS, na sigla em inglês), alegando que funcionários federais o removeram indevidamente dos Estados Unidos, sem justificativa ou devido processo legal.

A queixa de Rengel, que solicita indenização de US$ 1,3 milhão, não é um processo judicial formal, mas sim uma ação apresentada ao governo alegando violação da lei. É a primeira desse tipo feita por um dos 252 venezuelanos deportados pelo governo Trump para El Salvador em março.

Ele baseou a ação na Lei de Reivindicações por Danos Civis Federais (Federal Tort Claims Act), que permite que pessoas processem o governo dos EUA por atos ilícitos cometidos por funcionários federais no exercício de suas funções. Segundo a lei, a denúncia deve primeiro ser apresentada ao órgão governamental responsável antes de se entrar com um processo judicial.

O governo agora tem seis meses para investigar e responder à queixa de Rengel. Se a reivindicação for negada ou ignorada nesse período, ele poderá então abrir um processo na Justiça Federal.

O ex-presidente republicano, que fez campanha na eleição do ano passado com a promessa de deportações em massa, invocou em março uma lei de 1798 chamada Lei de Inimigos Estrangeiros (Alien Enemies Act) como parte de um esforço para deportar rapidamente supostos membros de gangues venezuelanas para El Salvador.

A lei autoriza o presidente a deportar, deter ou impor restrições a indivíduos que tenham lealdade primária a uma potência estrangeira e que possam representar uma ameaça à segurança nacional em tempos de guerra. A última vez que o governo dos EUA usou essa lei – historicamente aplicada apenas em tempos de guerra – foi durante a Segunda Guerra Mundial, para internar e deportar pessoas de origem japonesa, alemã e italiana.

Os venezuelanos deportados foram mantidos incomunicáveis na prisão de segurança máxima CECOT, em El Salvador, até serem devolvidos à Venezuela na semana passada, como parte de uma troca de prisioneiros entre os EUA e o governo venezuelano.

Amigos e familiares de alguns deportados disseram que eles não pertenciam a gangues e foram acusados injustamente com base em tatuagens, gestos com as mãos e roupas. Autoridades venezuelanas e deportados afirmam que sofreram tortura física, verbal e psicológica na prisão.

Os advogados de Rengel afirmaram na queixa que, por causa de suas tatuagens, funcionários do DHS o prenderam no estacionamento do seu apartamento em Irving, Texas, e o acusaram falsamente de ser membro da gangue venezuelana Tren de Aragua.

A porta-voz do Departamento de Segurança Interna, Tricia McLaughlin, reiterou em nota nesta quinta-feira a alegação do governo dos EUA de que Rengel tem ligação com o Tren de Aragua e foi considerado "uma ameaça à segurança pública". McLaughlin disse que Trump e a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, "não permitirão que inimigos terroristas estrangeiros operem em nosso país e coloquem os americanos em risco".

Rengel alegou que, após ser levado para um centro de detenção, os funcionários do DHS mentiram, dizendo que ele seria enviado à Venezuela.

“Em vez disso, por mais de quatro meses, Rengel ficou abandonado em El Salvador – que não é seu país de origem e onde não tem nenhum vínculo – e sofreu abuso físico, verbal e psicológico”, afirma a denúncia.