Putin não corre risco de prisão no Alasca; entenda

247 – O presidente russo, Vladimir Putin, viajará ao Alasca na próxima semana para se encontrar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sem qualquer risco de ser detido, mesmo estando sob um mandado de prisão internacional. Segundo reportagem da CNN Brasil, a razão é que nem a Rússia nem os EUA são signatários do Estatuto de Roma, tratado que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI) em 2002.

O TPI expediu, em 2023, um mandado contra Putin, acusando-o de ser “supostamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de (crianças)” de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia. O Kremlin chamou a medida de “ultrajante e inaceitável”. Desde então, o líder russo tem evitado viajar para países que fazem parte do tribunal. Em 2023, recusou convite para uma cúpula na África do Sul e também deixou de participar da Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro. No entanto, esteve na China e na Coreia do Norte, que não são membros do TPI.

O papel do TPI e o precedente da Mongólia

O TPI não possui poder de execução direta e depende que seus Estados-membros cumpram os mandados de prisão. Um caso emblemático ocorreu quando Putin visitou a Mongólia, país signatário do Estatuto de Roma. As autoridades locais alegaram que, com base no Artigo 98 do tratado, não poderiam violar a imunidade diplomática de um chefe de Estado.

O tribunal rejeitou o argumento, sustentando que outro artigo remove todas as imunidades e que os Estados-membros “têm o dever de prender e entregar indivíduos sujeitos a mandados do TPI, independentemente de cargo oficial ou nacionalidade”.

A posição dos Estados Unidos

Os Estados Unidos nunca aderiram ao Estatuto de Roma e, em fevereiro deste ano, Trump impôs sanções contra o TPI após a emissão de mandados contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant. Na ocasião, uma ordem executiva acusou o tribunal de realizar “ações ilegítimas e infundadas contra os Estados Unidos e nosso aliado próximo, Israel”.

O encontro entre Trump e Putin está marcado para 15 de agosto, no Alasca, com o objetivo de negociar um possível acordo que encerre a guerra na Ucrânia. Mesmo diante das acusações internacionais, a viagem do líder russo acontece em um cenário jurídico e político que o protege de qualquer ação coercitiva em território norte-americano.