247 – O presidente russo, Vladimir Putin, viajará ao Alasca na próxima semana para se encontrar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sem qualquer risco de ser detido, mesmo estando sob um mandado de prisão internacional. Segundo <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/por-que-putin-nao-sera-preso-nos-eua-apesar-de-mandado-internacional/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=internacional-cnn-brasil&amp;utm_content=link">reportagem da CNN Brasil</a>, a razão é que nem a Rússia nem os EUA são signatários do Estatuto de Roma, tratado que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI) em 2002.
O TPI expediu, em 2023, um mandado contra Putin, acusando-o de ser “supostamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de (crianças)” de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia. O Kremlin chamou a medida de “ultrajante e inaceitável”. Desde então, o líder russo tem evitado viajar para países que fazem parte do tribunal. Em 2023, recusou convite para uma cúpula na África do Sul e também deixou de participar da Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro. No entanto, esteve na China e na Coreia do Norte, que não são membros do TPI.
<h2>O papel do TPI e o precedente da Mongólia</h2>
O TPI não possui poder de execução direta e depende que seus Estados-membros cumpram os mandados de prisão. Um caso emblemático ocorreu quando Putin visitou a Mongólia, país signatário do Estatuto de Roma. As autoridades locais alegaram que, com base no Artigo 98 do tratado, não poderiam violar a imunidade diplomática de um chefe de Estado.
O tribunal rejeitou o argumento, sustentando que outro artigo remove todas as imunidades e que os Estados-membros “têm o dever de prender e entregar indivíduos sujeitos a mandados do TPI, independentemente de cargo oficial ou nacionalidade”.
<h2>A posição dos Estados Unidos</h2>
Os Estados Unidos nunca aderiram ao Estatuto de Roma e, em fevereiro deste ano, Trump impôs sanções contra o TPI após a emissão de mandados contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant. Na ocasião, uma ordem executiva acusou o tribunal de realizar “ações ilegítimas e infundadas contra os Estados Unidos e nosso aliado próximo, Israel”.
O encontro entre Trump e Putin está marcado para 15 de agosto, no Alasca, com o objetivo de negociar um possível acordo que encerre a guerra na Ucrânia. Mesmo diante das acusações internacionais, a viagem do líder russo acontece em um cenário jurídico e político que o protege de qualquer ação coercitiva em território norte-americano.

Redação Brasil 247

Presidente russo,  Vladimir Putin
25/06/2025


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Mundo

Putin não corre risco de prisão no Alasca; entenda

247 - O presidente da Rússia, Vladimir Putin, não viajará para a cúpula do BRICS, prevista para a próxima semana no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pelo Kremlin nesta quarta-feira (25). Segundo a <a href="https://noticiabrasil.net.br/20250625/40747705.html">Sputnik</a>, Yuri Ushakov, assessor de política externa do governo russo, afirmou que a decisão foi motivada por “certas dificuldades relacionadas às exigências do Tribunal Penal Internacional (TPI)”.
Ushakov explicou que a ausência de Putin na cúpula se deve à posição do Brasil em relação ao mandado de prisão emitido pelo TPI, que acusa o presidente russo de crimes de guerra no contexto da invasão da Ucrânia. "O governo brasileiro não conseguiu se posicionar de forma clara sobre essa questão", afirmou o assessor, destacando que a postura brasileira dificultou a participação de Putin no evento, de acordo com o <a href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/06/25/kremlin-diz-que-putin-nao-ira-a-cupula-do-brics-no-rio.ghtml">g1</a>.
Em 2023, o TPI emitiu uma ordem de prisão contra Putin por crimes cometidos durante o conflito com a Ucrânia. Embora o Brasil seja signatário do tribunal, a execução de mandados de prisão depende de uma decisão soberana de cada país. A Rússia, por sua vez, não reconhece a autoridade do TPI e considera o mandado inválido.
Embora Putin tenha decidido não viajar ao Brasil, o chanceler russo Sergei Lavrov estará presente no Rio de Janeiro para a cúpula, marcada para os dias 6 e 7 de julho. O líder russo participará do evento por videoconferência, conforme anunciou o Kremlin.
A decisão de Putin de não comparecer ao evento no Brasil ocorre em um contexto semelhante ao ocorrido em 2023, quando ele também optou por não viajar à África do Sul para a cúpula do Brics devido à mesma questão legal. No entanto, o presidente russo foi recebido na Mongólia no ano passado, um país signatário do TPI, mas que garantiu a Putin que não o prenderia. O Brasil, até o momento, não se manifestou de maneira definitiva sobre a situação, o que deixou em aberto a possibilidade de um tratamento semelhante ao dado pela Mongólia.
Além de Putin, o presidente chinês, Xi Jinping, também não deverá participar presencialmente da cúpula do BRICS no Rio de Janeiro, conforme informou a imprensa chinesa.

Paulo Emilio

Putin não comparecerá à cúpula do BRICS no Rio de Janeiro devido a exigências do TPI

247 – A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), condenou as sanções impostas pelos Estados Unidos a quatro juízas do Tribunal Penal Internacional (TPI), afirmando que a medida "viola o direito" e afronta a soberania de uma instituição que representa mais de 120 países. Em publicação na rede social X, nesta sexta-feira (6), ela também alertou para o risco de que ações desse tipo se tornem comuns contra magistrados ao redor do mundo.
“As sanções dos EUA contra quatro juízas do Tribunal Penal Internacional violam o direito e afrontam a soberania de instituição que representa 125 países. Duas juízas atuaram no mandato de prisão contra Netanyahu pelo genocídio em Gaza e as outras duas na investigação de crimes de guerra dos EUA no Afeganistão. É necessário repudiar fortemente essa violência do governo Trump para que não se transforme em prática generalizada contra juízes ao redor do mundo”, escreveu a ministra.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">As sanções dos EUA contra quatro juízas do Tribunal Penal Internacional violam o direito e afrontam a soberania de instituição que representa 125 países. Duas juízas atuaram no mandato de prisão contra Netanyahu pelo genocídio em Gaza e as outras duas na investigação de crimes de…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1931007050647031964?ref_src=twsrc%5Etfw">June 6, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
Em 2024, o TPI expediu mandados de prisão relacionados a supostos crimes de guerra na Faixa de Gaza. A Corte afirma haver indícios de que o líder israelense, Benjamin Netanyahu, tem responsabilidade criminal por crimes como o uso da fome como arma de guerra no território palestino.

Bianca Penteado

Brasil

Sanções dos EUA contra quatro juízas do TPI violam soberania da instituição, diz Gleisi

WASHINGTON/HAIA (Reuters) - O governo do presidente Donald Trump impôs, nesta quinta-feira, sanções a quatro juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI), uma retaliação sem precedentes à emissão de um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e a uma decisão anterior sobre supostos crimes de guerra cometidos por tropas norte-americanas no Afeganistão.
Washington citou Solomy Balungi Bossa, de Uganda, Luz del Carmen Ibanez Carranza, do Peru, Reine Adelaide Sophie Alapini Gansou, de Benin, e Beti Hohler, da Eslovênia, de acordo com uma declaração do Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
"Como juízes do TPI, esses quatro indivíduos se envolveram ativamente nas ações ilegítimas e infundadas do TPI contra os Estados Unidos ou nosso aliado próximo, Israel. O TPI é politizado e falsamente reivindica liberdade irrestrita para investigar, acusar e processar cidadãos dos Estados Unidos e de nossos aliados", disse Rubio.
O TPI criticou a medida, classificando-a como uma tentativa de minar a independência de uma instituição judicial internacional que oferece esperança e justiça a milhões de vítimas de "atrocidades inimagináveis".
Ambos os juízes Bossa e Ibanez Carranza integram o TPI desde 2018. Em 2020, eles estiveram envolvidos em uma decisão da câmara de apelação que permitiu que o promotor do TPI abrisse uma investigação formal sobre supostos crimes de guerra cometidos por tropas norte-americanas no Afeganistão.
Desde 2021, o tribunal reduziu a prioridade a investigação sobre as tropas norte-americanas no Afeganistão e se concentrou nos supostos crimes cometidos pelo governo afegão e pelas forças do Talibã.
Os juízes do TPI também emitiram mandados de prisão para Netanyahu, o ex-chefe de defesa israelense Yoav Gallant e o líder do Hamas Ibrahim Al-Masri em novembro passado por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante o conflito em Gaza. Alapini Gansou e Hohler são os responsáveis por autorizar o mandado de prisão contra Netanyahu e Gallant, segundo Rubio.
A medida aprofunda a animosidade do governo em relação ao tribunal. Durante o primeiro governo Trump em 2020, Washington impôs sanções à então promotora Fatou Bensouda e a um de seus principais assessores por causa do trabalho do tribunal sobre o Afeganistão.
As medidas causaram alvoroço entre &nbsp;defensores dos direitos humanos. Liz Evenson, diretora de Justiça Internacional da Human Rights Watch, disse que as medidas punitivas foram um "ataque flagrante ao Estado de Direito ao mesmo tempo em que o presidente Trump está trabalhando para enfraquecê-lo em casa".
As sanções prejudicam gravemente a capacidade dos indivíduos de realizar até mesmo transações financeiras de rotina, pois espera-se que todos os bancos com vínculos com os Estados Unidos, ou que realizem transações em dólares, tenham que cumprir as restrições.
As novas sanções chegam em um momento difícil para o ICC, que já está sofrendo com as sanções anteriores dos EUA contra seu procurador-chefe, Karim Khan, que no mês passado se afastou temporariamente em meio a uma investigação das Nações Unidas sobre suposta má conduta sexual.
Criado em 2002, o TPI tem jurisdição internacional para processar genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra nos Estados membros ou se uma situação for encaminhada pelo Conselho de Segurança da ONU. Os Estados Unidos, a China, a Rússia e Israel não são membros.
O TPI tem investigações de crimes de guerra de alto nível em andamento no conflito Israel-Hamas e na guerra da Rússia na Ucrânia, assim como no Sudão, Mianmar, Filipinas, Venezuela e Afeganistão.
O TPI emitiu mandados de prisão contra o presidente Vladimir Putin, por suspeita de deportação de crianças da Ucrânia, e contra Netanyahu, por supostos crimes de guerra em Gaza. Nenhum dos dois países é membro do tribunal, ambos negam as acusações e rejeitam a jurisdição do TPI.

Presidente dos EUA, Donald Trump - 26/05/2025


Governo Trump impõe sanções a quatro juízes do TPI em medida sem precedentes

247 – O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, tem uma visita oficial à Hungria marcada para 2 de abril. A viagem ocorre apesar do mandado de prisão ativo emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), no qual o premiê é acusado de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Faixa de Gaza.
Pelo Estatuto de Roma, que estabeleceu o TPI, a Hungria tem a obrigação de prender e entregar qualquer indivíduo alvo de um mandado do tribunal. No entanto, o governo húngaro alega não ser obrigado a cumprir a determinação, pois não “promulgou” as disposições do Estatuto na legislação nacional.
A recusa da Hungria em executar o mandado pode gerar consequências diplomáticas. A Assembleia dos Estados Partes do TPI pode condenar o descumprimento das obrigações previstas no Estatuto e até adotar medidas contra o país, segundo um relatório do Euro-Med Human Rights Monitor.
No ano passado, o TPI emitiu mandados de prisão contra Netanyahu e o ex-ministro israelense da Defesa, Yoav Gallant, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra em Gaza, incluindo o uso da fome como arma contra a população palestina. Além disso, em janeiro de 2024, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou que Israel tomasse medidas para evitar um genocídio em Gaza — decisão que, até o momento, não foi cumprida.

Hungria desafia TPI e deve receber Netanyahu em abril

247 - O governo dos Estados Unidos impôs sanções contra Karim Khan, procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), em resposta às investigações do órgão sobre os crimes de guerra cometidos por Israel. A informação foi <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2025/02/13/trump-confisca-bens-e-sanciona-procurador-de-haia-que-indiciou-netanyahu.htm">noticiada</a> primeiramente pelo colunista Jamil Chade, do UOL.
A decisão, oficializada pelo Departamento do Tesouro nesta quinta-feira (13), faz parte de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump na semana passada, retomando medidas adotadas durante seu primeiro mandato contra o tribunal sediado em Haia.
Khan, cidadão britânico, foi incluído na lista de "Nacionais Especialmente Designados" do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), o que implica no congelamento de seus bens sob jurisdição norte-americana e a proibição de entrada nos Estados Unidos para ele e seus familiares. O anúncio confirma informações previamente divulgadas pela agência Reuters, que já havia antecipado a designação do procurador pelo governo norte-americano.
A sanção marca um novo capítulo na tensão entre Washington e o TPI, que tem jurisdição para processar crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. O tribunal tem investigado as violações cometidas por militares israelenses nos territórios palestinos, além de examinar condutas de cidadãos de outros países, incluindo os EUA, em conflitos internacionais.
Tribunal Penal Internacional reage - Na última sexta-feira (7), o TPI condenou as sanções contra Khan, reafirmando seu compromisso com a independência judicial e a prestação de justiça às vítimas de atrocidades ao redor do mundo. "O tribunal continuará fornecendo justiça e esperança a milhões de vítimas inocentes em todas as situações sob sua jurisdição", declarou o órgão em comunicado.
Funcionários do TPI se reuniram em Haia para discutir as implicações das medidas adotadas pelos EUA. A restrição imposta a Khan pode afetar sua capacidade de viajar a Nova York para informar o Conselho de Segurança da ONU sobre casos encaminhados ao tribunal, como as situações na Líbia e em Darfur, no Sudão.
A ONU, por meio de seu porta-voz adjunto Farhan Haq, manifestou preocupação com a decisão dos EUA e afirmou que espera que as restrições sejam aplicadas de maneira consistente com os compromissos internacionais de Washington, incluindo o acordo de sede da ONU, que garante acesso de funcionários do TPI ao Conselho de Segurança.
Repetição de sanções da era Trump - A ação contra Khan remete a medidas semelhantes adotadas por Trump em 2020, quando sancionou a então procuradora-chefe do TPI, Fatou Bensouda, após o tribunal abrir investigações sobre crimes de guerra cometidos por tropas dos EUA no Afeganistão. As sanções foram posteriormente revogadas pelo presidente Joe Biden, mas sua reintrodução sob Trump reflete a posição dura do governo republicano contra o tribunal.

Guilherme Paladino

O presidente dos EUA, Donald Trump, encontra-se com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, no Salão Oval da Casa Branca em Washington, EUA, 4 de fevereiro de 2025

EUA congelam bens de procurador do TPI que pediu prisão de Netanyahu e apontou crimes de guerra de Israel

<a href="https://www.rfi.fr/br/am%C3%A9ricas/20250207-tpi-reage-condenando-san%C3%A7%C3%B5es-dos-eua-e-se-compromete-a-continuar-a-fazer-justi%C3%A7a">RFI </a>- O Tribunal Penal Internacional reagiu nesta sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025, depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs sanções à instituição, prometendo que ela continuaria a oferecer “justiça e esperança” em todo o mundo. REUTERS - Piroschka Van De Wouw
"O TPI condena a publicação, pelos Estados Unidos, de um decreto que tem como objetivo impor sanções aos seus funcionários e prejudicar seu trabalho judiciário, que é independente e imparcial", declarou o órgão em um comunicado.
"O tribunal apoia firmemente seu pessoal e se compromete a continuar fazendo justiça e a devolver a esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades em todo o mundo, em todas as situações sob sua jurisdição", acrescentou o Tribunal Penal Internacional (TPI).
Donald Trump assinou um decreto prevendo sanções contra o TPI, acusado de ter "empreendido ações ilegais e sem fundamento contra a América e nosso aliado próximo Israel". O ministro das Relações Exteriores de Israel “parabenizou” na sexta-feira o presidente dos Estados Unidos pelas sanções impostas ao Tribunal Penal Internacional, cujas ações ele descreveu como “imorais” e ilegítimas.&nbsp;
Em uma declaração na rede social X, o Ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Saar, disse que o TPI estava “perseguindo agressivamente os líderes eleitos de Israel, a única democracia no Oriente Médio”. Em sua opinião, o tribunal não tem legitimidade, já que Israel e os Estados Unidos “não eram membros do TPI”.
O texto, divulgado na quinta-feira (6) pela Casa Branca, proíbe a entrada nos Estados Unidos de dirigentes, empregados e agentes do TPI, bem como dos membros mais próximos de suas famílias e de qualquer pessoa considerada como tendo prestado auxílio aos trabalhos de investigação do TPI.
O decreto também prevê o congelamento de todos os ativos mantidos nos Estados Unidos por essas mesmas pessoas.
"Convocamos nossos 125 Estados-membros, a sociedade civil e todas as nações do mundo a se unirem em prol da justiça e dos direitos humanos fundamentais", continuou o TPI.
Os Estados Unidos, assim como Israel, não fazem parte dos 125 membros do tribunal sediado em Haia, na Holanda, que são obrigados, de acordo com os estatutos do TPI, a entregar qualquer pessoa procurada que entre em seu território.&nbsp;
Ameaça à "independência" da justiça internacional - A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de sancionar o Tribunal Penal Internacional (TPI) “ameaça” sua “independência”, alertou António Costa, presidente do Conselho Europeu, no X, nesta sexta-feira (7).
“Sancionar o TPI ameaça a independência do tribunal e prejudica todo o sistema de justiça internacional”, disse Costa, que preside o órgão que representa os líderes dos 27 Estados-membros do bloco europeu.
Por sua vez, a União Europeia (UE) disse que “lamenta a decisão norte-americana, reservando-se o direito de tomar suas próprias medidas”, disse um porta-voz da UE, sem dar detalhes sobre essas medidas.
O TPI “desempenha um papel vital na defesa da justiça criminal internacional e no combate à impunidade”, inclusive na Ucrânia, acrescentou o porta-voz.
Costa se reuniu com a presidente do TPI, Tomoko Akane, em Bruxelas na quinta-feira, e lembrou o “papel essencial” desempenhado por esse tribunal internacional em “levar justiça às vítimas de alguns dos crimes mais horríveis do mundo”, em uma mensagem no X. &nbsp;
Holanda lamenta decisão de Trump - A Holanda, país que abriga o Tribunal Penal Internacional, expressou seu “pesar” após o anúncio do decreto. “O trabalho da corte é essencial na luta contra a impunidade”, argumentou o Ministro das Relações Exteriores da Holanda, Caspar Veldkamp, na rede social X.
Os republicanos e muitos democratas dos EUA ficaram indignados com o mandado de prisão do TPI contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, que foi recebido pelo presidente dos EUA na terça-feira, e contra o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant.
Os juízes consideraram que havia “motivos razoáveis” para suspeitar que os dois homens cometeram crimes de guerra e contra a humanidade durante a guerra em Gaza, que se seguiu ao ataque sem precedentes do Hamas em solo israelense.
Benjamin Netanyahu descreveu a decisão como "antissemita", enquanto o ex-presidente dos EUA, o democrata Joe Biden, descreveu os mandados de prisão contra os israelenses como “escandalosos”.

TPI reage condenando sanções dos EUA e se compromete a 'continuar a fazer justiça'

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinará um decreto nesta quinta-feira (6) estabelecendo sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). O tribunal, com sede em Haia, indiciou o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
As sanções, segundo a coluna do jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2025/02/06/trump-impoes-sancoes-contra-o-tribunal-em-haia-que-indiciou-netanyahu.htm">Jamil Chade</a>, do UOL, incluem restrições financeiras e a revogação de vistos para os funcionários do TPI, além de afetar qualquer pessoa envolvida em investigações que atinjam cidadãos americanos ou aliados dos EUA. O decreto será assinado dois dias após Trump anunciar que negocia a retirada de palestinos de Gaza.
Trump já havia criticado o TPI durante seu primeiro mandato, argumentando que o tribunal não tinha jurisdição ou autoridade sobre os EUA, uma vez que nem os Estados Unidos nem Israel fazem parte do Estatuto de Roma, que criou o TPI. A nova decisão, no entanto, vai além dessa crítica inicial, com Trump afirmando que tanto os EUA quanto Israel têm sistemas judiciários independentes e não devem ser submetidos à jurisdição do tribunal.
O TPI emitiu um mandado de prisão contra Netanyahu em novembro do ano passado, alegando haver indícios de sua responsabilidade por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, relacionados ao cerco e ataques a Gaza, no que é apontado como o primeiro caso concreto de uma ação legal contra um aliado do governo estadunidense desde a criação da corte há pouco mais de 20 anos.
A Corte Internacional de Justiça já havia ordenado, no início do ano, que Israel tomasse medidas para evitar o genocídio do povo palestino em Gaza. Netanyahu reagiu, chamando as acusações de "absurdas" e de "antissemitas", e afirmou que Israel não recuará em seus objetivos de guerra.
Além disso, o procurador-geral do TPI, Karim Khan, afirmou que os crimes contra a humanidade ocorreram como parte de uma ação sistemática e generalizada contra a população civil palestina. O cerco imposto por Israel a Gaza teria incluído restrições severas à transferência de alimentos, medicamentos e outros itens essenciais, além de cortes no fornecimento de água e eletricidade.
A decisão do TPI foi acompanhada por fortes reações de Israel, com o ministro da Segurança israelense, Itamar Ben-Gvir, sugerindo que o país deveria considerar a anexação da Cisjordânia.

Donald Trump (à esq.) e Benjamin Netanyahu

Trump impõe sanções contra Tribunal Penal Internacional por indiciamento de Netanyahu por crimes de guerra

(Reuters) – O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) informou nesta quinta-feira que solicitou mandados de prisão para dois líderes do Talibã no Afeganistão, incluindo o líder espiritual supremo Haibatullah Akhundzada, acusando-os de perseguição a mulheres e meninas.
Em comunicado, o escritório do procurador-chefe Karim Khan afirmou que investigações apontam "motivos razoáveis" para acreditar que Akhundzada e Abdul Hakim Haqqani, chefe da Justiça desde 2021, "são criminalmente responsáveis pelo crime contra a humanidade de perseguição com base em gênero".
Segundo a acusação, eles são responsáveis por perseguir meninas e mulheres afegãs, bem como pessoas vistas pelo Talibã como aliadas dessas populações. A perseguição ocorre em todo o Afeganistão desde pelo menos 15 de agosto de 2021, quando o Talibã tomou Cabul, até os dias atuais.
Desde que o grupo islâmico voltou ao poder, em 2021, direitos das mulheres foram severamente restringidos, incluindo limitações na educação, no trabalho e na independência cotidiana.
Os líderes do Talibã ainda não comentaram as declarações do procurador, que foram bem recebidas por grupos de defesa dos direitos das mulheres. Agora, caberá a um painel de três juízes do TPI decidir sobre o pedido, um processo que pode levar cerca de três meses.
Este é o primeiro pedido público de mandados no âmbito da investigação do TPI sobre possíveis crimes de guerra no Afeganistão, que começou em 2007 e incluiu anteriormente supostos crimes cometidos pelas forças militares dos EUA no país.
PERSEGUIÇÃO CONTRA MENINAS - Karim Khan destacou o compromisso de seu escritório em responsabilizar crimes baseados em gênero e afirmou que a interpretação do Talibã sobre a lei islâmica sharia não pode justificar abusos de direitos humanos.
"Mulheres e meninas afegãs, assim como a comunidade LGBTQI+, enfrentam uma perseguição sem precedentes, inconcebível e contínua pelo Talibã. Nossa ação demonstra que o status quo em relação às mulheres e meninas no Afeganistão não é aceitável", declarou o procurador.
Zalmai Nishat, fundador da instituição britânica Mosaic Afghanistan, afirmou que, caso os mandados do TPI sejam emitidos, o impacto sobre Akhundzada, que raramente deixa o Afeganistão, pode ser limitado. "Mas, em termos de reputação internacional do Talibã, isso significa basicamente uma completa erosão de sua legitimidade internacional, se é que tinham alguma", disse ele.
CRISE NO TRIBUNAL - A ação de Khan ocorre em meio a uma crise existencial no TPI, criado em Haia em 2002 para julgar indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e agressão.
A administração do ex-presidente dos EUA Donald Trump chegou a preparar sanções econômicas contra o TPI após a emissão de um mandado de prisão para o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu por supostos crimes em Gaza.
Em 2023, Moscou reagiu ao mandado do TPI contra o presidente russo Vladimir Putin emitindo um mandado contra o próprio procurador Karim Khan.
Embora o tribunal tenha emitido recentemente uma série de mandados de alto perfil, suas salas de audiência em Haia permanecem praticamente vazias, e o procurador-chefe enfrenta uma investigação por suposta má conduta sexual, que ele nega.
O TPI não possui força policial própria e depende de seus 125 estados-membros para executar prisões. No entanto, vários países europeus demonstraram dúvidas sobre a detenção de Netanyahu e, nesta semana, a Itália prendeu um suspeito do TPI, mas não o entregou ao tribunal.

Leonardo Sobreira

Procurador do TPI pede mandados de prisão para dois líderes do Talibã no Afeganistão

247 - A Polônia assegurou a segurança do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, durante a 80ª cerimônia de comemoração da libertação do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau. A garantia ocorre mesmo com a Polônia sendo signatária do Tribunal Penal Internacional (TPI), que emitiu um mandado de prisão contra Netanyahu em novembro passado.&nbsp;
Em dezembro passado, o jornal polonês Rzeczpospolita informou que Netanyahu não visitaria a Polônia no 80º aniversário da libertação do campo de concentração de Auschwitz, devido ao mandado de prisão. Segundo o jornal, Israel provavelmente seria representado pelo ministro das Relações Exteriores, Gideon Saar.
Resolução publicada nesta quinta-feira (9) pelo gabinete do primeiro-ministro polonês, Donald Tusk, diz: "O governo polonês trata a participação segura dos líderes de Israel nas comemorações de 27 de janeiro de 2025 como parte da homenagem à nação judaica, cujos milhões de filhas e filhos foram vítimas do Holocausto perpetrado pelo Terceiro Reich".&nbsp;
Em 21 de novembro, o TPI emitiu mandados de prisão contra Netanyahu, o ex-ministro da Defesa de Israel Yoav Gallant e o comandante militar do movimento militante palestino Hamas, Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri, sob acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O gabinete de Netanyahu reagiu criticando o tribunal, acusando-o de tentar "isolar" Israel e apoiar o "terrorismo" contra o Estado judeu. O Estatuto de Roma do TPI foi ratificado por 124 países. Israel não é signatário.&nbsp;
Auschwitz-Birkenau foi o maior e mais duradouro campo de concentração nazista e tornou-se um dos principais símbolos do Holocausto. Cerca de 1,4 milhão de pessoas, incluindo aproximadamente 1,1 milhão de judeus, morreram em Auschwitz entre 1941 e 1945. O campo foi libertado pelo então Exército Vermelho em 27 de janeiro de 1945. Em 1947, foi criado um museu no local do antigo campo de concentração. Em 1979, o local foi incluído na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO.&nbsp;
Apesar da libertação do campo pelo então exército soviético, a Rússia, pelo terceiro ano consecutivo, não foi convidada. (Com informações da <a href="https://www.aljazeera.com/news/2025/1/9/poland-says-it-will-protect-benjamin-netanyahu-from-potential-arrest">Al Jazeera</a>).&nbsp;

Polônia diz que Netanyahu, alvo de mandado de prisão do TPI, tem imunidade em caso de visita

WASHINGTON (Reuters) - A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para protestar contra os mandados de prisão que ele emitiu contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa, devido à campanha de Israel na Faixa de Gaza.
A aprovação da "Lei de Neutralização de Tribunal Ilegítimo" ocorreu por 243 votos a favor e 140 contrário. O projeto visa punir qualquer estrangeiro que investigue, detenha, prenda ou acuse cidadãos norte-americanos ou de um país aliado, incluindo Israel, que não adere à corte.
Um total de 45 democratas se juntaram aos 198 republicanos na aprovação do projeto de lei. Não houve voto contrário por parte do Partido Republicano.
“A América está aprovando esta lei porque uma corte arbitrária está tentando prender o primeiro-ministro de nosso grande aliado, Israel”, afirmou o deputado republicano Brian Mast, presidente do Comitê de Assuntos Externos da Câmara, em discurso pouco antes da votação.
A votação na Câmara, uma das primeiras desde a posse do novo Congresso, na semana passada, realçou o grande apoio dado ao governo de Israel por parte dos republicanos, mesmo partido do presidente eleito, Donald Trump. A legenda controla agora as duas Casas do Congresso.
Trump será empossado no dia 20 de janeiro, para um segundo mandato como presidente.
Recém-nomeado líder da maioria no Senado, o republicano John Thune, prometeu uma tramitação rápida da lei na Casa, para que Trump possa sancioná-la logo após assumir o cargo.
O TPI é um tribunal permanente que pode processar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de agressão em Estados-membros ou por seus cidadãos.
O tribunal disse que sua decisão de determinar mandados contra as autoridades israelenses estava alinhada com sua abordagem em todos os casos, com base na avaliação do promotor de que havia evidências suficientes para prosseguir e na visão de que determinar mandados de prisão imediatamente poderia prevenir crimes em andamento.
Parlamentares republicanos têm criticado o TPI desde que a corte emitiu mandados de prisão contra Netanyahu e seu ex-chefe de Defesa Yoav Gallant, acusando-os de crimes de guerra e contra a humanidade no conflito da Faixa de Gaza, que já dura 15 meses. Israel nega as acusações.

Deputado republicano Brian Mast, presidente do Comitê de Assuntos Externos da Câmara
17/07/2024


Câmara dos Deputados dos EUA aprova sanções contra TPI por causa de Israel

Reuters - A França disse nesta quarta-feira que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, tem imunidade, uma vez que seu país não faz parte dos estatutos do Tribunal Penal Internacional, que busca sua prisão, e Paris continuará trabalhando em estreita colaboração com ele.
A França levou quase uma semana para apresentar uma posição clara sobre o assunto, depois que o tribunal em Haia emitiu mandados de prisão em 21 de novembro para Netanyahu, seu ex-chefe de Defesa e um líder do grupo militante palestino Hamas.
Depois de dizer inicialmente que iria aderir aos estatutos do TPI, o Ministério das Relações Exteriores da França ajustou isso em uma segunda declaração, em 22 de novembro, em meio a preocupações de que Israel poderia atrapalhar os esforços para um cessar-fogo no Líbano, dizendo que observou que a decisão do tribunal apenas formalizou uma acusação.
Nesta quarta-feira, o ministério disse que a França respeitará suas obrigações internacionais, considerando que o Estatuto de Roma que estabeleceu o TPI prevê que não se pode exigir que um país aja de maneira incompatível com suas obrigações "com relação às imunidades dos Estados que não fazem parte do TPI".
"Essas imunidades se aplicam ao primeiro-ministro Netanyahu e a outros ministros relevantes e terão de ser levadas em consideração caso o TPI solicite sua prisão e entrega."
Um cessar-fogo entre Israel e o grupo armado libanês Hezbollah entrou em vigor na quarta-feira, depois que ambos os lados aceitaram um acordo mediado pelos EUA e pela França.
O ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Noel Barrot, conversou com seu homólogo após o mandado de prisão do TPI na quinta-feira e o presidente Emmanuel Macron conversou com Netanyahu na sexta-feira para delinear a posição de Paris, disseram fontes diplomáticas.
A declaração do ministério francês, referindo-se ao que chamou de amizade histórica entre duas democracias comprometidas com o Estado de Direito, disse que a França pretende continuar a trabalhar em estreita colaboração com Netanyahu e outras autoridades israelenses "para alcançar a paz e a segurança para todos no Oriente Médio".

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