Justiça da Espanha barra extradição do bolsonarista Oswaldo Eustáquio ao Brasil por entender 'motivação política'

247 - A Justiça da Espanha rejeitou, pela terceira vez, um pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro contra o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Com isso, segundo o Estadão Conteúdo, as chances de o influenciador digital ser entregue às autoridades brasileiras se esgotam, ao menos no curto prazo.

Eustáquio é considerado foragido da Justiça do Brasil e é apontado como um dos suspeitos de envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Contra ele pesam acusações de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação ao crime e associação criminosa.

A decisão da corte espanhola foi fundamentada na alegação de que o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) possui “motivação política”. Além disso, os magistrados ressaltaram que o ordenamento jurídico da Espanha não contempla crimes como tentativa de golpe ou abolição violenta do regime democrático, o que inviabiliza a extradição conforme os parâmetros legais do país europeu.

Essa não foi a primeira negativa. E em maio, o mesmo tribunal já havia rechaçado uma segunda solicitação do governo brasileiro. Naquela ocasião, a 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha concluiu que o Brasil não dispunha de legitimidade para recorrer da negativa anterior. O tribunal apontou que apenas o Ministério Público espanhol teria autoridade para apresentar recurso contra a decisão.

Ainda no contexto das relações judiciais entre os dois países, em abril, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu impedir a extradição de um cidadão búlgaro acusado de tráfico de drogas, atendendo a um pedido feito pela Espanha. A justificativa adotada por Moraes foi o princípio da reciprocidade, e a medida provocou polêmica e discussões sobre a sua legalidade.