247 - A defesa da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) incluiu o perito judicial Eduardo Tagliaferro e o blogueiro Oswaldo Eustáquio como testemunhas em um processo crucial para a parlamentar. O intuito, segundo a coluna do jornalista Gustavo Uribe, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/zambelli-inclui-tagliaferro-e-eustaquio-como-testemunhas-contra-cassacao/">CNN Brasil</a>, é alegar de que a cassação de seu mandato é resultado de um processo político.&nbsp;
Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é uma figura polêmica no cenário atual. Ele está sendo investigado pelo vazamento de mensagens entre servidores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O perito judicial, que possui um histórico controverso, está fora do Brasil, o que torna sua participação no caso mais complexa. A defesa de Zambelli aposta em sua inclusão para dar maior peso ao argumento de que a cassação é parte de um movimento político.
Já Oswaldo Eustáquio, blogueiro de extrema-direita, também foi convocado como testemunha de defesa. Ele enfrenta duas ordens de prisão e é acusado de envolvimento em crimes graves, como ameaça, corrupção de menores e tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito, especialmente em relação aos atos violentos de 8 de janeiro. Além disso, Eustáquio, assim como Tagliaferro, está fora do país e enfrenta pedidos de extradição solicitados pelo STF. A defesa de Zambelli apresentou a proposta de ouvir ambos, por videoconferência, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A deputada licenciada está presa desde julho, após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa condenação, juntamente com os eventos de 8 de janeiro, são aspectos centrais no processo de cassação de seu mandato, que segue sendo contestado pela defesa.

Paulo Emilio

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Brasil

Zambelli apresenta ex-assessor de Moraes e o bolsonarista Oswaldo Eustáquio como testemunhas em defesa contra cassação

247 - O blogueiro Allan dos Santos participou nesta quarta-feira (27), por chamada de vídeo, de uma audiência pública sobre os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. O bolsonarista prestou depoimento mesmo após a Câmara dos Deputados afirmar que ele não seria ouvido. A audiência foi realizada pela Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro. 
O influenciador está foragido desde 2021, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do blogueiro na investigação sobre um esquema de produção e divulgação de notícias falsas.
O colegiado é ligado à Comissão de Segurança Pública da Câmara e foi criado para investigar supostas denúncias de violações de direitos humanos nos processos judiciais sobre os atos golpistas. 
A Câmara informou que retirou os nomes de Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio para "análise jurídica". Os dois são foragidos. A assessoria da Casa havia dito que eles não seriam ouvidos. 
Eustáquio é considerado foragido do Brasil por duas ordens de prisão determinadas por Moraes, por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos golpistas. Ele fugiu para três países - Paraguai, Argentina e depois foi para a Espanha.

Leonardo Lucena

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Brasília

Foragido, blogueiro Allan dos Santos participa de audiência mesmo após Câmara negar depoimento

247 - A Justiça da Espanha rejeitou, pela terceira vez, um pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro contra o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Com isso, segundo o <a href="https://es.estadaoconteudo.com.br/midia/">Estadão Conteúdo</a>, as chances de o influenciador digital ser entregue às autoridades brasileiras se esgotam, ao menos no curto prazo.
Eustáquio é considerado foragido da Justiça do Brasil e é apontado como um dos suspeitos de envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Contra ele pesam acusações de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação ao crime e associação criminosa.
A decisão da corte espanhola foi fundamentada na alegação de que o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) possui “motivação política”. Além disso, os magistrados ressaltaram que o ordenamento jurídico da Espanha não contempla crimes como tentativa de golpe ou abolição violenta do regime democrático, o que inviabiliza a extradição conforme os parâmetros legais do país europeu.
Essa não foi a primeira negativa. E em maio, o mesmo tribunal já havia rechaçado uma segunda solicitação do governo brasileiro. Naquela ocasião, a 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha concluiu que o Brasil não dispunha de legitimidade para recorrer da negativa anterior. O tribunal apontou que apenas o Ministério Público espanhol teria autoridade para apresentar recurso contra a decisão.
Ainda no contexto das relações judiciais entre os dois países, em abril, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu impedir a extradição de um cidadão búlgaro acusado de tráfico de drogas, atendendo a um pedido feito pela Espanha. A justificativa adotada por Moraes foi o princípio da reciprocidade, e a medida provocou polêmica e discussões sobre a sua legalidade.

Mundo

Justiça da Espanha barra extradição do bolsonarista Oswaldo Eustáquio ao Brasil por entender 'motivação política'

247 - Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal encaminhou à Interpol o pedido de inclusão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na chamada lista vermelha de procurados internacionais. No entanto, como lembrou a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/06/interpol-se-negou-a-incluir-bolsonaristas-na-lista-vermelha-de-procurados-em-reves-a-moraes.shtml">Folha de S. Paulo</a>, esse tipo de solicitação já foi negado em outras ocasiões, mesmo com ordens do próprio ministro.
Ao longo dos últimos anos, a Interpol recusou dois pedidos semelhantes relacionados a bolsonaristas investigados ou processados no Brasil: os influenciadores Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. As recusas ocorreram após análise interna da organização, que avalia se os mandados de prisão são compatíveis com as normas internacionais da entidade, incluindo a proibição de interferência em assuntos de cunho político.
Casos anteriores - Allan dos Santos deixou o Brasil em 2020, durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL). No ano seguinte, Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva por suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa e incitação ao crime.
Em resposta, a Polícia Federal solicitou à Interpol a inclusão de Allan na difusão vermelha — instrumento que permite a comunicação da condição de foragido a todos os 196 países-membros da organização, buscando apoio na captura. Contudo, ainda em 2021, a Interpol questionou a clareza das informações enviadas pelas autoridades brasileiras, principalmente no que se referia à acusação de lavagem de dinheiro.
“A Secretaria-Geral considera que a descrição das atividades criminosas de Allan Lopes dos Santos não é clara, notadamente no que diz respeito à acusação de lavagem de dinheiro. Assim, para permitir que a Secretaria-Geral conclua sua análise do caso, reiteramos nosso pedido de algumas informações adicionais”, comunicou a chefia da Interpol à PF, por e-mail.
Mesmo após o envio de novas informações, em dezembro de 2022 a Interpol negou a inclusão de Allan dos Santos na lista vermelha.
Outro nome rejeitado pela organização internacional foi o de Oswaldo Eustáquio, também ligado ao bolsonarismo. Em 2023, após a decretação de sua prisão pelo STF sob a acusação de incitar os atos de vandalismo ocorridos em Brasília em 12 de dezembro de 2022, a PF solicitou sua inserção na difusão vermelha. Naquela ocasião, bolsonaristas incendiaram ônibus e tentaram invadir a sede da Polícia Federal após a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante. O influenciador Bismark Fugazza, sócio de Eustáquio, foi detido.
Contudo, a Interpol voltou a negar o pedido. Segundo ofício enviado ao gabinete de Moraes pelo coordenador-geral de Cooperação Policial Internacional da PF, Fábio Mertens, a organização não inclui nomes de pessoas que tenham solicitado refúgio ou asilo político em outros países. O critério se baseia no artigo 3º da constituição da Interpol, que proíbe expressamente a entidade de se envolver em assuntos “de caráter político, militar, religioso ou racial”.
A situação de Eustáquio também teve desdobramentos judiciais na Europa. Em abril deste ano, a Espanha negou sua extradição, decisão fundamentada na ausência de garantias sobre o respeito ao princípio da reciprocidade. Como resposta, Moraes suspendeu a extradição de um cidadão búlgaro condenado pela Justiça espanhola.
O caso de Carla Zambelli - Agora, Carla Zambelli pode ter o mesmo destino dos dois influenciadores. Na quarta-feira (4), Moraes determinou que a Polícia Federal reunisse os documentos relativos à condenação da parlamentar e desse início ao trâmite para inseri-la na lista vermelha da Interpol.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF por ter acessado ilegalmente os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti. A ação teve como objetivo a criação de falsos mandados de prisão e de soltura com o intuito de gerar confusão institucional.
A ordem de prisão preventiva foi justificada pelo ministro do STF com base no argumento de que a deputada teria fugido do Brasil para evitar o cumprimento da pena. Atualmente, Zambelli está nos Estados Unidos e teria manifestado desejo de se mudar para a Itália.
Com o material já enviado à Secretaria-Geral da Interpol, em Lyon (França), caberá agora ao conselho da organização analisar a documentação e decidir se o pedido atende aos critérios exigidos. Pela primeira vez, a Interpol é comandada por um brasileiro: Valdecy Urquiza, delegado da Polícia Federal.
A possível inclusão de Zambelli na lista vermelha não tem prazo determinado e poderá levar dias ou semanas. Até que a análise seja concluída, não há impedimentos legais para que a deputada se desloque entre países.

Guilherme Levorato

Allan dos Santos (à esq.) e Oswaldo Eustáquio

Interpol já recusou incluir bolsonaristas na lista vermelha mesmo após pedidos do STF

247 - A Justiça da Espanha negou mais uma tentativa do governo brasileiro de obter a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado como um dos articuladores da tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder e apontado como um dos mentores dos atos antidemocráticos no Brasil. Eustáquio é considerado foragido pelas autoridades brasileiras.
A decisão, segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/05/tribunal-espanhol-nega-recurso-do-brasil-em-extradicao-de-oswaldo-eustaquio.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, foi tomada no último dia 5 pela Audiência Nacional da Espanha, que rejeitou o recurso apresentado pelo Estado brasileiro contra a negativa de extradição. O governo havia acionado um escritório de advocacia espanhol para apresentar a petição e tentar reverter a recusa anterior da Corte, solicitando que o Brasil fosse admitido como parte no processo e pudesse ser ouvido formalmente.
No entanto, o tribunal reiterou que apenas o Ministério Público e o próprio extraditando podem figurar como partes legítimas para recorrer da decisão. Em despacho, os magistrados espanhóis afirmaram que “no presente caso, tendo decorrido mais de três dias a partir das respectivas notificações, sem que a defesa do reclamado ou o Ministério Público tenham interposto recurso de súplica contra a decisão que resolve a extradição proferida por este tribunal, o único recurso que se pretende apresentar contra referida decisão é o da República Federativa do Brasil, Estado requerente que, como já foi mencionado, sem prejuízo de que pudesse ter intervindo na audiência de extradição caso o tivesse solicitado oportunamente e tivesse sido autorizado conforme disposto no art. 14 da LEP, de acordo com o que já foi reiteradamente assinalado pelo Plenário, não é parte no processo e não pode recorrer de forma autônoma, podendo, se for o caso, apenas aderir ao recurso do Ministério Público”.
Ainda conforme a reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, declarou que “se manifestou favoravelmente à propositura de recurso” e defende o uso de todos os instrumentos legais para tentar garantir o retorno de Eustáquio ao Brasil. A AGU informou ainda que o recurso seria formalizado por um advogado contratado pelo Itamaraty na Espanha. O prazo legal para o trâmite é de três dias após a notificação.
Já a defesa do blogueiro comemorou a decisão e destacou, em nota, que o recurso foi rejeitado por ter sido apresentado de forma “equivocada”, uma vez que “não foi reconhecido o Estado brasileiro, nessa fase do processo, como parte legítima para recurso”. A nota conclui que “nesta etapa do processo, apenas o Ministério Público Espanhol poderia apelar da decisão unânime firmada em juízo no último 14 de abril”.

Justiça da Espanha rejeita recurso do Brasil e nega extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e decidiu revogar sua própria decisão que concedeu prisão domiciliar ao búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, alvo de um pedido de extradição do governo da Espanha.
A revogação foi assinada no dia 18 de abril após o ministro constatar que Vasilev não tem endereço fixo no Brasil, circunstância que impede a prisão domiciliar. Diante do fato, Moraes decidiu manter a prisão do búlgaro em uma penitenciária de Ponta Porã (MS).
Em fevereiro deste ano, Vasilev foi preso ao cruzar a fronteira do Paraguai com o Brasil. Ele é procurado na Espanha por tráfico drogas e responde por transportar uma mala com 52 quilos de cocaína, que seriam entregues para outro investigado, em Barcelona. O crime ocorreu em 2022. 
Na terça-feira (15), Alexandre de Moraes decidiu suspender o pedido de extradição solicitado ao Brasil pela Espanha e determinou a prisão domiciliar. 
A decisão foi tomada após a Justiça da Espanha negar o pedido do governo brasileiro para extraditar o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/justica-da-espanha-nega-extradicao-de-blogueiro-investigado-pelo-stf" target="_blank">blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio</a>, investigado pelo Supremo pelo envolvimento em atos antidemocráticos.
De acordo com a decisão da Justiça espanhola, o blogueiro não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com "motivação política".
No entendimento do ministro, o tratado de extradição entre Brasil e Espanha envolve o requisito da reciprocidade, ou seja, o cumprimento do acordo pelos dois países.
Dessa forma, Moraes entendeu que houve desrespeito à reciprocidade, determinou a suspensão do processo de extradição do búlgaro e deu prazo para o embaixador da Espanha no Brasil prestar esclarecimentos.
Oswaldo Eustáquio está com mandado de prisão em aberto no Brasil e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais.

Leonardo Sobreira

Caso Eustáquio: Moraes revoga prisão domiciliar de búlgaro procurado pela Espanha

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, solicitado pela Espanha sob acusação de tráfico internacional de drogas.&nbsp;
Segundo Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/04/pgr-avalia-contestar-decisao-de-alexandre-de-moraes-que-retaliou-judiciario-da-espanha-ao-barrar-extradicao.ghtml">O Globo</a>, membros do Ministério Público Federal consideram que a decisão de Moraes contraria o princípio da cooperação penal entre os países e desrespeita o Tratado Bilateral de Extradição firmado entre Brasil e Espanha em 1988, vigente por decreto desde 1990. Este tratado estabelece a obrigação recíproca de entregar indivíduos acusados ou condenados judicialmente por um dos Estados quando localizados no território do outro.
A decisão de Moraes foi motivada pela negativa da Justiça espanhola em extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, foragido na Espanha desde 2023. Ele é acusado de promover ataques virtuais ao delegado da Polícia Federal Fábio Shor, após o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL), utilizando para isso o perfil da própria filha, de 16 anos. Eustáquio é investigado por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de direito.
Na última terça-feira (15), Moraes determinou a suspensão do processo de extradição de Vasilev com base na exigência de reciprocidade prevista tanto na Lei de Migração brasileira quanto no próprio tratado internacional.
Além da suspensão da extradição, Moraes solicitou esclarecimentos à embaixada da Espanha em Brasília, com prazo de cinco dias, e encaminhou cópias da decisão à PGR e à Advocacia-Geral da União (AGU), que podem optar por recorrer, manifestar concordância ou apenas tomar ciência da medida.
O recurso da PGR, se efetivado, será julgado pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Acusação e prisão - Vasilev é acusado pelas autoridades espanholas de participação em um caso de tráfico internacional de drogas ocorrido em outubro de 2022, em Barcelona. De acordo com a investigação, ele teria recebido em sua residência malas contendo 52 kg de cocaína, entregues no dia seguinte ao comparsa Francisco López Dominguez, que acabou preso em flagrante. Vasilev permaneceu foragido até fevereiro de 2025, quando foi localizado e detido pela Polícia Federal ao cruzar a fronteira entre o Paraguai e o Brasil, no estado do Mato Grosso do Sul.
A recusa da Espanha em extraditar Oswaldo Eustáquio foi baseada no artigo 4º do tratado bilateral, que permite o não cumprimento da extradição quando houver risco de perseguição por motivos políticos, religiosos ou ideológicos. A Audiência Nacional Espanhola, instância máxima da Justiça daquele país, considerou que o caso do blogueiro bolsonarista se enquadra nessas exceções.
A controvérsia agora opõe princípios legais distintos: de um lado, a necessidade de respeitar os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em matéria penal; de outro, a exigência de reciprocidade como garantia de paridade no cumprimento desses acordos.

Caso Oswaldo Eustáquio: PGR pode recorrer de decisão de Moraes que suspendeu extradição de búlgaro a pedido da Espanha

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (15) a extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, preso no Brasil a pedido do governo da Espanha. A medida foi uma resposta direta à decisão das autoridades espanholas de rejeitar a extradição do bolsonarista Oswaldo Eustáquio, sob o argumento de que o pedido brasileiro teria “motivação política”.
A informação é da Folha de S.Paulo, que teve acesso à decisão proferida por Moraes. Nela, o ministro determina que o governo espanhol, por meio de sua representação diplomática no Brasil, preste esclarecimentos no prazo de cinco dias e comprove a existência de reciprocidade em matéria de extradição. “Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido”, escreveu Moraes.
Além disso, o ministro comunicou sua decisão aos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores e também intimou o embaixador da Espanha para prestar informações formais. Na mesma decisão, concedeu prisão domiciliar a Vasilev, que é acusado na Espanha por tráfico de drogas e estava detido no Mato Grosso do Sul desde 18 de fevereiro.
A recusa espanhola em extraditar Eustáquio, influenciador aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), gerou forte reação por parte do ministro, que considera a medida uma violação ao princípio da reciprocidade, previsto tanto na Lei de Migração quanto no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Espanha em 1990. Segundo o tratado, os dois países se comprometem a entregar indivíduos processados ou condenados por crimes reconhecidos por ambas as jurisdições.
Na decisão da Justiça espanhola, divulgada na segunda-feira (14), o tribunal entendeu que não havia base legal para extraditar Eustáquio, uma vez que os atos que lhe são atribuídos no Brasil — entre eles, participação em manifestações antidemocráticas e incitação à tentativa de golpe — estariam protegidos pela liberdade de expressão no ordenamento jurídico espanhol.
O processo de extradição contra Eustáquio foi formalizado por Moraes em setembro do ano passado, logo após o ministro determinar sua inclusão na difusão vermelha da Interpol. O influenciador bolsonarista está na Espanha desde 2023, onde vive enquanto responde a investigações no Brasil por incentivar atos contra a democracia e por supostamente perseguir agentes públicos envolvidos em inquéritos sobre a tentativa de golpe.
De acordo com o pedido brasileiro, Eustáquio utilizou perfis próprios e de terceiros nas redes sociais — inclusive ligados aos filhos — para difundir mensagens que pregavam o fechamento do Congresso Nacional e do STF, bem como para intimidar autoridades policiais e judiciais. As acusações se enquadram nos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado, conforme tipificado na legislação brasileira.
A negativa mais recente do Judiciário espanhol foi a segunda. Em março, outro pedido havia sido rejeitado com base no entendimento de que os fatos atribuídos a Eustáquio não configurariam crime na Espanha.
A postura do Judiciário espanhol acendeu um alerta no STF sobre a efetividade dos tratados internacionais de cooperação penal. Moraes, ao suspender a extradição do búlgaro, deixou claro que a relação bilateral precisa estar fundamentada na paridade de tratamento entre os Estados. "A ausência de reciprocidade impede a continuidade do procedimento", argumentou.
Ainda que a decisão de Moraes seja passível de recurso, ela estabelece um marco simbólico e jurídico no relacionamento entre os dois países. Enquanto a Justiça espanhola considera o caso de Eustáquio uma questão de liberdade de expressão, o Brasil insiste em tratá-lo como ameaça à ordem democrática.
Protagonista da controvérsia, Oswaldo Eustáquio tem reiterado perante a Justiça espanhola que é alvo de “perseguição política” e que não cometeu “nenhum crime”. A alegação, no entanto, não sensibilizou as autoridades brasileiras, que mantêm os processos abertos no Supremo e defendem sua responsabilização por envolvimento em articulações contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023.
A tensão entre Brasil e Espanha sobre o tema reacende o debate sobre os limites da cooperação internacional em matéria penal e sobre como os valores constitucionais de cada país podem interferir no cumprimento de acordos multilaterais. Enquanto o Brasil insiste em tratar Eustáquio como criminoso político, a Espanha parece resistir a atender ao pedido por entender que há um viés político nas acusações.
A decisão do STF agora aguarda a manifestação formal do embaixador espanhol e poderá, caso mantida, afetar outras demandas de cooperação penal entre os dois países.

José Reinaldo

Alexandre de Moraes (à esq.) e Oswaldo Eustáquio

Alexandre de Moraes cobra reciprocidade da Espanha após recusa a extraditar bolsonarista Oswaldo Eustáquio

André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Justiça da Espanha negou o <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/moraes-determina-extradicao-de-foragidos-do-81-que-estao-no-exterior">pedido do governo brasileiro</a> para extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.
O blogueiro está com mandado de prisão em aberto no Brasil e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais.
De acordo com a decisão da Justiça espanhola, proferida ontem (14), Oswaldo Eustáquio não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com "motivação política".
<h2>Suspensão</h2>
Após tomar conhecimento da decisão espanhola, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, decidiu nesta terça-feira (15) suspender um processo de extradição solicitado ao Brasil pela Espanha. O caso envolve Vasil Georgiev Vasilev, um homem búlgaro que foi preso no mês passado.
Com a suspensão, o acusado será solto e deverá cumprir prisão domiciliar, mediante monitoramento por tornozeleira eletrônica.
No entendimento do ministro, o tratado de extradição entre Brasil e Espanha envolve o requisito da reciprocidade, ou seja, o cumprimento do acordo pelos dois países.
Dessa forma, Moraes entendeu que houve desrespeito à reciprocidade, determinou a suspensão do processo de extradição do búlgaro e deu prazo de cinco dias para o embaixador da Espanha no Brasil prestar esclarecimentos.&nbsp;
O búlgaro é procurado na Espanha por tráfico drogas. Ele responde por transportar uma mala com 52 quilos de cocaína, que seriam entregues para outro investigado, em Barcelona. O crime ocorreu em 2022.&nbsp;

Justiça da Espanha nega extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF

247 - O Ministério Fiscal da Espanha rejeitou os pedidos de prisão e extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, solicitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O pedido do STF está relacionado à investigação sobre a divulgação de informações pessoais do delegado da Polícia Federal Fábio Shor, que lideravs inquéritos contra Jair Bolsonaro, seus aliados e militantes de direita.
Eustáquio, foragido desde 2022, é investigado por divulgar dados pessoais do delegado da Polícia Federal Fábio Shor, responsável por inquéritos contra Jair Bolsonaro e aliados.&nbsp;
A decisão foi baseada no argumento de que os crimes alegados pela Justiça brasileira, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe, são considerados liberdade de expressão na legislação espanhola, segundo o portal Metrópoles.&nbsp;
O blogueiro comemorou a decisão, afirmando que as acusações no Brasil não se enquadram como crimes na Espanha.

MP da Espanha nega pedido de extradição de blogueiro bolsonarista

247 - Autoridades da Espanha negaram um pedido de prisão contra o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, mas o processo de extradição continua em análise. A informação foi publicada nesta sexta-feira (28) na<a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carla-araujo/2025/02/28/espanha-nega-prisao-de-eustaquio-mas-processo-de-extradicao-segue-aberto.htm"> coluna de Carla Araújo</a>.
O blogueiro é foragido da Justiça brasileira por utilizar até seus filhos menores de idade em uma campanha de ataques e difamação contra delegados da Polícia Federal que investigaram Jair Bolsonaro e seus aliados. O governo espanhol abriu o processo de extradição em dezembro do ano passado.
O Judiciário entendeu que não seria o caso de prisão preventiva porque o blogueiro tem comparecido aos atos processuais. No entanto, autoridades brasileiras afirmaram que existe a possibilidade de uma prisão para fins de extradição, o que será definido na conclusão do processo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes enviou, em 2024, um ofício ao Ministério da Justiça pedindo a extradição do blogueiro. O processo tramita sob sigilo.

Caso Eustáquio: prisão é descartada, mas extradição continua em análise

247 - A Justiça da Espanha intimou o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio para comparecer a uma audiência no dia 6 de fevereiro, quando será julgado o pedido do governo brasileiro para que ele cumpra pena no país europeu. A informação foi divulgada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/justica-da-espanha-intima-oswaldo-eustaquio-para-julgar-pedido-de-prisao/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a> e destaca que, além da execução da pena, o Judiciário espanhol também avaliará a solicitação de extradição apresentada pelas autoridades brasileiras.
Eustáquio deixou o Brasil em 2023, passando pelo Paraguai antes de seguir para a Europa, onde solicitou asilo político. Desde então, ele vive como foragido, sendo alvo de dois mandados de prisão preventiva emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens judiciais estão relacionadas a crimes de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, em conexão com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Avanço no processo de extradição - Há duas semanas, o governo espanhol deu sinal verde para o seguimento do pedido de extradição, mas a decisão final depende agora da Justiça do país. A audiência será realizada na Audiência Nacional, tribunal espanhol responsável por casos de extradição e crimes transnacionais.
Em nota, a defesa de Oswaldo Eustáquio argumenta que a Constituição Espanhola proíbe a devolução de estrangeiros ao país de origem por motivos políticos. O advogado Ricardo Vasconcellos citou ainda o Decreto Real 12/2009, que estabelece que a solicitação de asilo político impede a continuidade de processos de extradição em qualquer fase.
Mandados de prisão e contexto - Os crimes imputados a Eustáquio pelo STF incluem envolvimento nos ataques ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal em 8 de janeiro, além de incitar atos violentos e recrutar menores de idade para fins criminosos.&nbsp;

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