EUA podem ser obrigados a devolver US$ 200 bilhões a empresas em caso de derrota em ação sobre tarifas

247 - As tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante seu segundo mandato, enfrentam um grande obstáculo judicial que pode levar o governo a ter que devolver bilhões de dólares às empresas. Em uma decisão recente, o Tribunal Federal de Apelações dos EUA concluiu que a aplicação de tarifas de importação sobre diversos países, incluindo China, Índia e Brasil, foi ilegal. O tribunal alegou que Trump usou de maneira imprópria os poderes da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) para justificar essas tarifas. A decisão, segundo a CNN Brasil,  poderá resultar em reembolsos massivos, caso seja mantida pela Suprema Corte do país.

A batalha jurídica, que remonta ao uso das tarifas como estratégia econômica, ganhou novo impulso após a decisão do tribunal, em 29 de agosto, que afirmou que o governo federal não poderia ter imposto tais tarifas sem a devida autorização legal. O caso, agora em mãos da Suprema Corte, poderá forçar o governo a devolver às empresas cerca de US$ 200 bilhões, valor que foi pago por elas até agosto de 2025, segundo dados de registros fiscais. Trump, em coletiva à imprensa, comentou sobre a gravidade da situação, alertando para os impactos econômicos caso a decisão seja mantida: “É uma decisão muito importante e, francamente, se eles tomarem a decisão errada, seria uma devastação para o nosso país”, afirmou o presidente.

Se a decisão do tribunal de apelações for validada pela Suprema Corte, o Tesouro dos EUA terá que devolver as tarifas arrecadadas, o que poderia gerar um significativo alívio financeiro para as empresas afetadas. No entanto, como explicou Ted Murphy, advogado especializado em comércio internacional, o processo de reembolso não será imediato nem simples. "As empresas terão que entrar com pedidos formais de reembolso, o que pode ser demorado e complexo", disse Murphy, de acordo com a reportagem. Uma das alternativas consideradas é a criação de um processo administrativo para facilitar o pedido de devolução por parte dos importadores, mas essa medida ainda precisa ser discutida em detalhes.

Embora a possibilidade de reembolsos tenha gerado expectativa entre as empresas que pagaram as tarifas, nem todos veem a situação de forma positiva. O economista Gary Hufbauer, do Peterson Institute for International Economics, alertou que a devolução das tarifas pode ter repercussões econômicas inesperadas. "Reverter essas tarifas exigirá um aumento nos empréstimos do governo, o que pode gerar ainda mais déficits orçamentários. Além disso, a distribuição de reembolsos pode agravar a inflação", afirmou Hufbauer.

As tarifas foram inicialmente vistas como uma maneira de pressionar outros países a mudarem suas políticas comerciais, especialmente a China, que, de acordo com Trump, estava prejudicando as indústrias americanas. No entanto, conforme as tarifas foram aplicadas, as empresas americanas começaram a pagar mais por produtos importados, o que gerou um efeito cascata em várias áreas da economia. Com a decisão judicial, o futuro dessas tarifas agora depende da Suprema Corte, que pode decidir se elas devem continuar ou se o governo precisará devolver os recursos arrecadados até agora.