Estados Unidos intensificam pressão contra ministros do STF com ameaça de sanções da Lei Magnitsky

247 – O governo de Donald Trump elevou mais uma vez o tom contra o Supremo Tribunal Federal (STF), com foco especial no ministro Alexandre de Moraes e em seus aliados. Em postagem na noite desta quarta-feira 6, o subsecretário de Diplomacia Pública, Darren Beattie, ameaçou aplicar sanções da Lei Global Magnitsky a autoridades brasileiras que apoiem decisões de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As declarações foram publicadas na plataforma X (antigo Twitter) e alertam que todos os que “ajudarem ou incentivarem condutas sancionadas” também poderão ser responsabilizados pelo governo norte-americano. A escalada acontece após a ordem de prisão domiciliar contra Bolsonaro.

Em publicação oficial, o Departamento do Hemisfério Ocidental afirmou: “o ministro Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”

Darren Beattie, por sua vez, foi ainda mais direto ao advertir que ministros e autoridades que colaborarem com o que chamou de “conduta sancionada” poderão sofrer as mesmas consequências. “O ministro Moraes é o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores. Seus flagrantes abusos de direitos humanos lhe renderam uma sanção da Lei Global Magnitsky, aplicada pelo presidente Trump. Os aliados de Moraes, na Corte e em outras esferas, estão fortemente advertidos a não colaborar com comportamentos sancionados. Estamos monitorando a situação de perto”, escreveu Beattie.

O que é a Lei Global Magnitsky

A Global Magnitsky Human Rights Accountability Act é uma lei dos Estados Unidos aprovada em 2016, que permite ao governo sancionar estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou envolvimento em corrupção. As sanções podem incluir congelamento de bens, bloqueio de contas e proibição de entrada nos EUA.

A legislação leva o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em 2009 após denunciar corrupção de autoridades do Kremlin. Desde então, a lei tem sido usada como ferramenta imperialista contra governos e autoridades de diversos países. Com a retomada da presidência por Donald Trump em 2025, seu uso passou a ser fortemente politizado, com foco em regimes e lideranças considerados hostis à atual Casa Branca.

Quem é Darren Beattie

Darren Beattie é o atual subsecretário de Diplomacia Pública do Departamento de Estado. Ex-professor de teoria política nas universidades de Duke e Humboldt, tem doutorado em filosofia política e histórico como redator de discursos na Casa Branca durante o primeiro mandato de Trump. Beattie se define como um defensor da liberdade de expressão como ferramenta de política externa.

Segundo biografia divulgada pelo Departamento de Estado, ele atua para “afirmar os valores culturais dos Estados Unidos nas artes, na música e na academia, em defesa da segurança e prosperidade do povo americano”. Sua postura combativa nas redes tem chamado atenção da imprensa internacional.

Escalada diplomática e silêncio do governo brasileiro

A retórica adotada por Washington representa uma inflexão nas relações com o Brasil, em especial com o Judiciário. Ao acusar diretamente um ministro do STF de violar direitos humanos, os EUA criam um precedente raro, que agora se estende aos demais membros da Corte e a autoridades que, na avaliação do governo Trump, estejam colaborando com medidas contra Jair Bolsonaro.

Até o momento, o governo brasileiro não se manifestou oficialmente sobre as ameaças de Beattie e do Departamento de Estado.