Disputa entre Meta, Apple e Google se acirra com novas leis de verificação de idade nos EUA

247 - A disputa entre as maiores empresas de tecnologia do mundo atingiu novo patamar, com Meta, Apple e Google travando uma batalha nos bastidores legislativos de diversos estados dos Estados Unidos. No centro do embate está a responsabilidade pela segurança de crianças e adolescentes na internet — e multas bilionárias em jogo.

Com legislações estaduais surgindo rapidamente e em direções opostas, as empresas estão mobilizando verdadeiros exércitos de lobistas para influenciar projetos que impõem às plataformas digitais a verificação da idade de usuários e a obtenção do consentimento dos pais para menores de 18 anos. Utah, Texas e Louisiana já aprovaram leis exigindo que as empresas confirmem a idade de seus usuários e protejam menores de conteúdos nocivos. Agora, a pressão se volta para a Carolina do Sul e Ohio, onde discussões semelhantes avançam.

A disputa ganhou ainda mais peso após o Supremo Tribunal dos EUA decidir, neste verão, que leis de verificação de idade podem ser consideradas constitucionais em certos casos. Nesta semana, um grupo da indústria de tecnologia entrou com uma petição na Suprema Corte para barrar uma legislação do Mississippi, o que pode levar a uma decisão decisiva nas próximas semanas.

Quem deve proteger os menores: os aplicativos ou as lojas?

De um lado, a Meta — dona do Facebook, Instagram e Threads — sustenta que a responsabilidade de checar a idade dos usuários deve recair sobre as lojas de aplicativos, como a App Store da Apple e o Google Play. A justificativa da empresa é que essas plataformas funcionam como “lojas de bebidas”, responsáveis por verificar a identidade de quem consome os produtos. “Pais querem um ponto central para supervisionar a vida digital de seus filhos”, defendeu a porta-voz da Meta, Rachel Holland. “80% dos pais americanos e parlamentares de diferentes partidos concordam que as lojas de aplicativos são os locais mais adequados para isso.”

Do outro lado, Apple e Google rebatem afirmando que essas medidas violam a privacidade de crianças e adolescentes e que os próprios aplicativos é que deveriam fazer essa triagem. “As propostas promovidas pela Meta buscam repassar para os outros a responsabilidade de proteger as crianças”, criticou a porta-voz do Google, Danielle Cohen. “Essas medidas criam novos riscos à privacidade dos menores, sem abordar as causas reais do problema.”

A Apple, por sua vez, classificou a App Store como um “shopping center” e a Meta como a verdadeira “loja de bebidas” da analogia, invertendo os argumentos.

Leis estaduais fortalecem argumento da Meta

As três novas leis aprovadas em 2025 colocam a responsabilidade sobre as lojas de aplicativos, sinalizando uma vitória parcial para a Meta. A empresa apoiou diretamente os projetos aprovados em Utah e Louisiana, que obrigam Apple e Google a rastrear a idade de seus usuários. Propostas semelhantes, impulsionadas por grupos alinhados à Meta, foram apresentadas em 20 estados. No Congresso, um projeto do senador republicano Mike Lee, de Utah, também caminha nessa direção.

Apesar disso, o histórico da Meta nos estados é misto: pelo menos oito deles aprovaram leis que obrigam as próprias plataformas a verificar a idade e proteger menores. Diante desse avanço, Apple e Google têm reforçado suas frentes de lobby, buscando frear iniciativas que consideram uma fuga de responsabilidade por parte da rival.

Novas alianças e rompimentos no lobby de tecnologia

A disputa causou fissuras entre as associações de empresas do setor. A Meta se retirou da Chamber of Progress, que reúne empresas como Apple e Google e é liderada por um ex-lobista do Google. Desde a saída da Meta, a entidade adotou uma postura ainda mais incisiva contra qualquer lei de verificação de idade.

“Entendo a tentação de tentar redirecionar a pressão política para os concorrentes, mas a maioria dos legisladores não quer entrar em brigas entre gigantes da tecnologia”, avaliou Adam Kovacevich, CEO da entidade.

A Meta também tentou convencer a Associação de Indústria de Computação e Comunicações (CCIA) a apoiar seus projetos, mas a entidade segue contrária à maior parte das legislações sobre o tema — inclusive as apoiadas pela própria Meta. Já o grupo NetChoice, do qual a Meta ainda faz parte, é contrário a todas as leis de verificação de idade e possui atualmente 10 ações judiciais ativas nesse campo.

Para fortalecer sua posição, a Meta criou novas frentes. Em abril, a empresa se aliou ao Spotify e à Match Group (dona do Tinder) em uma coalizão para enfrentar Apple e Google. Também tem colaborado com a Digital Childhood Alliance, grupo conservador que defende que a responsabilidade de verificação de idade seja das lojas de aplicativos.

Campanhas públicas e disputas nos estados

Nos estados onde o debate está em curso, como Ohio e Carolina do Sul, projetos rivais circulam ao mesmo tempo, com enfoques distintos sobre qual parte da cadeia digital deve ser responsabilizada.

A Digital Childhood Alliance, segundo sua diretora-executiva Casey Stefanski, reúne mais de 100 organizações que atuam pela aprovação de leis que impõem o dever de verificação às lojas. Ela afirmou que o grupo já se reuniu com o Google várias vezes para expressar suas preocupações com a forma como a Play Store trata o tema.

Enquanto isso, a App Association — entidade apoiada pela Apple — passou a veicular anúncios em estados como Texas, Alabama, Louisiana e Ohio, associando os projetos de lei a interesses da indústria pornográfica. A principal entidade do setor de conteúdo adulto, porém, negou envolvimento com as propostas.

“A abordagem generalizada que está sendo discutida busca resolver problemas sistêmicos das redes sociais, mas transforma nossos membros, pequenos desenvolvedores, em dano colateral”, disse Jack Fleming, porta-voz da associação.

Com o campo do lobby fragmentado e pressões crescentes nos estados, o futuro das legislações pode resultar em medidas ainda mais duras, descontentando tanto as plataformas quanto as lojas.

“Quando o setor age como um bloco, as propostas costumam morrer”, afirmou Joel Thayer, defensor de leis que responsabilizam as lojas. “Mas quando começam a se enfrentar entre si, as coisas andam — porque, no fundo, estão a um passo de se devorarem mutuamente.”