China endurece regras contra “corrida insana” de preços e mira inovação industrial

247 - A China deu mais um passo decisivo para reorganizar sua economia com base na qualidade e inovação. Segundo reportagem do Global Times, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC) e a Administração Estatal de Regulação do Mercado (SAMR) divulgaram, nesta quinta-feira (24), uma proposta de emenda à Lei de Preços que busca coibir a chamada “competição em estilo corrida de ratos”, marcada por cortes excessivos de preços e margens de lucro reduzidas.

O documento, atualmente em consulta pública, detalha critérios mais rigorosos para a identificação de práticas abusivas, como dumping, cartelização, preços abusivos e discriminação de preços. O objetivo é estabelecer um ordenamento mais justo no mercado e eliminar condutas que, apesar de atraírem consumidores no curto prazo, comprometem a sustentabilidade e capacidade de inovação das empresas no longo prazo.

Reforço ao combate à involução industrial
Desde o início do ano, o governo chinês vem reforçando sua ofensiva contra práticas que enfraquecem o tecido produtivo nacional. No relatório do Governo ao Congresso Nacional do Povo (NPC), em março, já havia o compromisso de “eliminar o protecionismo local e a segmentação de mercado” e de “remover obstáculos à livre circulação de fatores de produção”.

Em maio, a Associação Chinesa de Fabricantes de Automóveis lançou uma iniciativa conclamando as empresas de veículos elétricos a evitarem estratégias de monopolização e preservarem a competição justa. A entidade advertiu que grandes fabricantes não devem sufocar os concorrentes menores nem violar seus direitos legítimos.

“O modelo de competição baseado apenas em corte de preços enfraquece a força competitiva da indústria”, alertou Hu Qimu, secretário-geral adjunto do Fórum 50 para Integração das Economias Digital e Real. “Pode haver algum benefício para consumidores sensíveis a preço, mas, no médio e longo prazos, a redução das margens prejudica a capacidade das empresas de inovar”, disse ele ao Global Times.

Nova ofensiva regulatória: alimentos e carros no radar
A ofensiva regulatória também se estendeu a outros setores, como o de entregas e o de cimento. No dia 18 de julho, a SAMR convocou as três maiores plataformas de entrega de comida do país — Meituan, Ele.me e JD.com — para exigir adequação às leis, padronização de promoções e compromisso com a concorrência justa.

No dia seguinte, o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação, a NDRC e a SAMR realizaram uma reunião dedicada à concorrência no setor de veículos elétricos, com medidas de monitoramento de preços e fiscalização da qualidade.

A campanha contra a involução — termo utilizado na China para descrever competições destrutivas que não levam à evolução econômica — tem obtido respaldo de várias indústrias. Fabricantes de automóveis decidiram limitar os prazos de pagamento a fornecedores em até 60 dias, enquanto a associação nacional de cimento emitiu diretrizes para conter a competição predatória. No setor da construção civil, 33 grandes empresas firmaram um pacto contra a involução.

Para além do crescimento: aposta em qualidade e inovação
A proposta de emenda à Lei de Preços se insere em um movimento mais amplo do governo chinês de reposicionar o crescimento econômico, favorecendo inovação, sustentabilidade e equidade de mercado. Ao desestimular o "vale-tudo" por fatias de mercado, o país pretende garantir um ambiente competitivo mais estável e atrativo para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.