China abre consulta pública sobre regras de preços na economia de plataformas
Medida busca criar ambiente transparente e previsível para consumidores e empresas digitais
247 – As autoridades da China anunciaram neste sábado a abertura de uma consulta pública sobre um projeto de regulamentação para os atos relacionados a preços praticados por empresas da chamada economia de plataformas. A informação foi divulgada pelo Global Times. O objetivo é promover o desenvolvimento saudável do setor, garantir mais transparência e fortalecer a proteção dos direitos de consumidores e operadores.
O projeto de regulamentação foi elaborado conjuntamente pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC), a Administração Estatal de Regulação de Mercado e a Administração do Ciberespaço da China. O texto propõe diretrizes para que as plataformas digitais definam preços de forma independente, em conformidade com a lei, estabelecendo regras claras para rotulagem de preços e regulando a concorrência no setor.
Transparência e previsibilidade
De acordo com a NDRC, a intenção é criar um mecanismo regulatório transparente e previsível, capaz de evitar práticas abusivas. "Os operadores da economia de plataformas são obrigados a indicar claramente os preços ou padrões de cobrança de produtos e serviços em seus sites e canais relacionados, sem cobrar taxas adicionais além do que estiver indicado", afirma o projeto.
A proposta foi formulada com base nas leis e normas já vigentes no país e busca preservar um ambiente justo de mercado, equilibrando os interesses das empresas e a proteção aos consumidores.
Consulta pública
O texto ficará disponível para contribuições da sociedade durante um mês. Com essa medida, o governo chinês pretende recolher sugestões que possam aprimorar o marco regulatório, assegurando que o setor digital siga expandindo-se de maneira saudável e em consonância com as diretrizes de desenvolvimento econômico do país.
