China promete coibir abusos no e-commerce e fortalecer crescimento saudável da economia de plataformas

247 – A Administração Estatal de Regulação de Mercado da China (SAMR, na sigla em inglês) afirmou nesta sexta-feira (22) que continuará a intensificar a supervisão sobre o e-commerce por transmissão ao vivo e outras práticas da economia de plataformas, com foco em coibir abusos e fortalecer o desenvolvimento sustentável do setor. As informações foram divulgadas pelo jornal Global Times em coletiva de imprensa.

De acordo com Deng Zhiyong, vice-ministro da SAMR, a economia de plataformas na China atravessa um momento decisivo de transformação. Nos últimos cinco anos, a rápida integração da tecnologia digital com diversos setores impulsionou novos modelos de negócios e fontes de crescimento. No entanto, advertiu o dirigente, esse avanço trouxe também riscos como priorização de tráfego, abuso de algoritmos e competição desordenada, que afetam a saúde do ecossistema digital.

Combate a irregularidades e casos emblemáticos

Durante o período do 14º Plano Quinquenal (2021-2025), a SAMR intensificou investigações e punições contra práticas abusivas no setor. Deng destacou que houve atenção especial ao comércio eletrônico por transmissão ao vivo, com casos relevantes envolvendo empresas como o grupo Three Sheep.

Além disso, a autoridade reguladora pressionou plataformas de comércio online a eliminar restrições consideradas injustas, como a política de “apenas reembolso”, o “ajuste automático de preços” e a exigência de seguro obrigatório de frete. Também foram tomadas medidas para tornar as estruturas de taxas mais transparentes e justas.

Plataformas de entrega de comida, por sua vez, receberam orientações para padronizar práticas promocionais, evitar concorrência predatória e colaborar para um ambiente mais equilibrado. De acordo com dados divulgados na coletiva, campanhas conjuntas com outros órgãos governamentais resultaram na remoção de 4,541 milhões de anúncios de produtos ilegais, na suspensão de 58 mil lojas virtuais e no tratamento de 105 mil casos relacionados à internet.

Regulação e promoção do setor

Segundo Deng, a estratégia do governo chinês combina rigor e flexibilidade. “Mantemos uma abordagem equilibrada de regulação e promoção, unindo firmeza e flexibilidade para garantir ordem nas transações online e fomentar um ambiente digital mais limpo”, afirmou.

A SAMR também trabalhou na atualização do arcabouço jurídico, revisando leis antimonopólio e de combate à concorrência desleal, além de criar comitês técnicos nacionais para padronizar a governança da economia de plataformas. Foram introduzidas normas para supervisão de transações online, coordenação de fiscalização e regulamentação de lojas virtuais individuais.

Próximos passos

A agência tem investido ainda em sistemas de compartilhamento de dados para detectar irregularidades de forma mais eficiente e vem mantendo diálogo constante com comerciantes, entregadores e influenciadores digitais. Em eventos de grande porte, como os festivais de compras “6·18” e “Duplo 11”, são emitidos lembretes de conformidade para orientar promoções dentro da legalidade.

Para os próximos anos, Deng Zhiyong assegurou que a SAMR pretende aperfeiçoar o sistema regulatório de longo prazo, aprimorando a supervisão proativa e abrangente da economia de plataformas. “Nosso objetivo é promover o crescimento sustentado e saudável do setor digital”, concluiu.