247 - Pesquisa realizada pela Quaest em parceria com a Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) aponta que a maioria dos brasileiros é contrária à proposta do governo federal de instituir uma taxa mínima para pedidos em aplicativos de entrega. O levantamento mostra que 71% rejeitam a medida, que prevê cobrança mínima de R$ 10 por entrega, além de R$ 2,50 por quilômetro acima de 4 km.&nbsp;
De acordo com o estudo, o debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos já alcançou amplo conhecimento da população. Cerca de 87% dos entrevistados afirmaram estar informados sobre a discussão, enquanto 76% disseram já ter ouvido falar especificamente da proposta de criação de uma taxa mínima para as entregas.
A percepção majoritária entre os brasileiros é de que a medida teria impacto direto nos preços cobrados pelos serviços de delivery. Para 78% dos entrevistados, a implementação do valor mínimo resultaria em aumento no custo dos pedidos de comida feitos por aplicativos. Além disso, 71% afirmaram que não estariam dispostos a pagar mais caro pelas entregas, enquanto apenas 29% aceitariam arcar com valores mais elevados.
O levantamento também indica uma preocupação significativa com os efeitos sociais da proposta. Segundo os dados, 86% dos entrevistados acreditam que a mudança afetaria principalmente a população mais pobre, enquanto apenas 14% consideram que o impacto recairia sobre os mais ricos. Esse cenário reforça a percepção de que a medida poderia ampliar desigualdades no acesso ao serviço de delivery.
O presidente executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Fernando Blower, destacou a necessidade de equilíbrio no debate sobre a regulamentação do setor. Segundo ele, “a regulamentação dos entregadores é necessária e deve avançar com equilíbrio pensando em soluções que protejam os trabalhadores e a sustentabilidade do setor. A própria pesquisa mostra que a população não apoia a proposta colocada, especialmente diante do potencial impacto nos preços. Medidas como a fixação de valores mínimos podem afetar os consumidores, sobretudo os mais vulneráveis, e pressionar a operação de bares e restaurantes, em especial os de pequeno porte, que dependem do delivery”.
A pesquisa também revela forte influência da polarização política na avaliação da proposta. Entre eleitores que se identificam com a direita, a rejeição chega a 97%, enquanto entre os que se posicionam à esquerda há apoio majoritário de 84%. Já entre os eleitores independentes — grupo considerado estratégico em disputas eleitorais — 83% se declaram contrários à medida.
Para Felipe Nunes, diretor da Quaest, o resultado entre os independentes é especialmente relevante no cenário político. Ele afirma que “esses dados são especialmente relevantes em um contexto de eleições. Chama atenção que mesmo entre os independentes — um terço da amostra que não se identifica com nenhum dos polos — 83% são contrários à proposta. A rejeição transcende as divisões partidárias e sinaliza que o tema pode ter implicações eleitorais significativas".
A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 16 de março, com entrevistas presenciais de 1.031 brasileiros com 16 anos ou mais. A margem de erro estimada é de três pontos percentuais.

Guilherme Levorato

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Economia

Maioria rejeita taxa mínima em apps de entrega, aponta Quaest

247 - Uma pesquisa encomendada pelo iFood indica que a maioria dos consumidores brasileiros que utilizam aplicativos de entrega reduziria a frequência de pedidos caso o custo final do serviço aumente. O levantamento mostra que 67% dos clientes afirmam que diminuiriam suas compras se os preços subirem, enquanto 15% dizem que abandonariam completamente as plataformas diante de um encarecimento do delivery, relata a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2026/03/consumidores-ameacam-reduzir-pedidos-se-delivery-ficar-mais-caro-diz-pesquisa.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Os dados foram coletados em fevereiro pela consultoria de dados PiniOn, que entrevistou 1.533 consumidores em todas as regiões do Brasil. Segundo o estudo, o principal fator que influencia a decisão de compra nos aplicativos é o preço final do pedido, especialmente o valor das taxas de entrega.
De acordo com o levantamento, a faixa considerada mais aceitável para a taxa de entrega está entre R$ 4,99 e R$ 8,49. Apenas 5% dos consumidores afirmaram aceitar pagar valores superiores a R$ 12. Os resultados também mostram que somente 16,4% dos usuários manteriam a mesma frequência de pedidos caso os preços aumentem.
Outro dado relevante indica que o custo total do pedido já é hoje um fator decisivo para desistências. Entre consumidores que já abandonaram uma compra antes de finalizar o pagamento, 56,4% apontaram o valor final como principal motivo, sendo a taxa de entrega uma das principais barreiras.
A pesquisa também revelou um potencial de expansão do mercado de delivery no país. Cerca de 35,2% dos entrevistados afirmaram que gostariam de fazer mais pedidos pelos aplicativos. Dentro desse grupo, 64,2% disseram que questões financeiras impedem que utilizem as plataformas com a frequência desejada. Promoções, descontos, frete grátis e preços menores nos estabelecimentos aparecem como fatores capazes de estimular maior uso dos aplicativos.
Os resultados devem alimentar o debate sobre a regulamentação do trabalho em plataformas digitais, tema em discussão no Congresso Nacional. Entre os pontos analisados está a possibilidade de criação de um valor mínimo para remuneração dos entregadores. Nas propostas discutidas, o pagamento poderia chegar a R$ 10 por entrega, além de R$ 2,50 por quilômetro adicional, embora ainda não exista consenso sobre o modelo.
Na avaliação do iFood, o aumento no custo dos pedidos não necessariamente resultaria em maior renda para os entregadores. A empresa sustenta que a elevação dos preços pode provocar redução da demanda, gerando ociosidade e perda de oportunidades de trabalho nas plataformas.
Outro aspecto apontado é o risco de elitização do serviço. Segundo a empresa, consumidores da classe C já demonstram maior resistência a taxas de entrega elevadas, o que poderia levar a uma queda no número de pedidos se os custos aumentarem.
O estudo também identificou diferenças de comportamento conforme o posicionamento político dos consumidores. Entre entrevistados que se identificam com a esquerda, a maioria aceita pagar taxas entre R$ 4,99 e R$ 8,49, enquanto apenas 3,5% afirmam aceitar valores superiores a R$ 12, o menor índice registrado. Já entre eleitores de direita, 19,8% afirmaram não pagar taxa de entrega, e 5,6% disseram aceitar valores acima de R$ 12.
Além da pesquisa sobre comportamento do consumidor, outro levantamento da empresa apontou mudanças no uso de crédito dentro da plataforma. Entre dezembro e janeiro, os pagamentos parcelados no cartão mais que dobraram em relação aos dois meses anteriores, atingindo 1,3 milhão de pedidos.
Inicialmente, o sistema iFood Pago permitia parcelamentos apenas em compras de mercados e farmácias. Posteriormente, a modalidade foi ampliada também para pedidos em restaurantes. Segundo a companhia, a expansão reflete a necessidade de crédito por parte dos consumidores, que utilizam o parcelamento como estratégia para diluir gastos e manter o planejamento financeiro mensal.

Negócios

Consumidores podem reduzir pedidos se delivery ficar mais caro, aponta pesquisa

247 – A Associação Nacional de Restaurantes (ANR), entidade que representa cerca de 12 mil bares, restaurantes e estabelecimentos de alimentação em todo o País, divulgou uma nota pública em defesa da política de pedido mínimo nas plataformas de delivery. No documento, a entidade sustenta que a medida é fundamental para garantir a sustentabilidade econômica do setor e preservar milhares de micro, pequenos e médios empreendedores.
Na nota, assinada pelo diretor-executivo da ANR, Fernando Blower, a entidade pede que o Poder Judiciário leve em consideração os impactos econômicos, sociais e operacionais de eventuais restrições à prática. Segundo a associação, o delivery se tornou um canal essencial para a sobrevivência de bares e restaurantes, especialmente após a transformação estrutural do setor nos últimos anos.
<h2>Entidade alerta para risco de operações deficitárias</h2>
De acordo com a ANR, pedidos com valores muito baixos podem tornar a operação de entrega economicamente inviável para os estabelecimentos. A entidade afirma que transações inferiores a aproximadamente R$ 30,00 tendem a não cobrir custos básicos da operação, como embalagens, insumos, taxas das plataformas e despesas logísticas.
Nesse cenário, o pedido mínimo funcionaria como um mecanismo de equilíbrio financeiro, permitindo que os estabelecimentos mantenham suas operações sem prejuízo. A associação argumenta que a eliminação dessa prática poderia gerar efeitos negativos no funcionamento do mercado de delivery.
Entre as consequências apontadas pela entidade estão a retirada de itens de menor valor das plataformas e o aumento generalizado de preços, medida que poderia afetar tanto os restaurantes quanto os consumidores.
<h2>Pequenos empreendedores seriam os mais afetados</h2>
A ANR ressalta que qualquer restrição à política de pedido mínimo teria impacto mais severo sobre os pequenos empreendedores do setor. Segundo a entidade, grandes redes possuem maior capacidade financeira e escala operacional para absorver oscilações de receita, enquanto bares e restaurantes menores dependem diretamente do resultado de cada pedido.
Nesse contexto, a associação argumenta que o pedido mínimo não deve ser interpretado como uma forma de venda casada, mas como um mecanismo transparente de organização econômica das operações de entrega.
<h2>Debate envolve sustentabilidade do setor</h2>
Embora reconheça o papel do Judiciário na proteção dos consumidores, a entidade defende que a análise sobre o tema deve considerar também os efeitos sistêmicos sobre o mercado de alimentação fora do lar.
De acordo com a ANR, enfraquecer a estrutura econômica dos pequenos estabelecimentos pode resultar no fechamento de negócios, na redução da oferta de produtos nas plataformas de delivery e na perda de empregos.
A entidade também afirma que a preservação da atividade de bares e restaurantes tem impacto direto na economia local, já que esses estabelecimentos geram renda, empregos e circulação de recursos em diferentes regiões do País.
<h2>Apelo por equilíbrio e segurança jurídica</h2>
Na parte final da nota, a associação pede que decisões judiciais levem em conta os princípios da livre iniciativa e da segurança jurídica. A ANR afirma que o debate sobre o funcionamento do delivery deve ocorrer com diálogo entre os diferentes atores do setor, de forma a garantir equilíbrio entre os interesses dos consumidores e a viabilidade econômica dos estabelecimentos.
A nota pública é assinada por Fernando Blower, diretor-executivo da Associação Nacional de Restaurantes, e apresenta o posicionamento institucional da entidade em defesa da manutenção do pedido mínimo como instrumento de sustentabilidade para o setor de alimentação fora do lar no Brasil.

Redação Brasil 247

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Associação Nacional de Restaurantes defende pedido mínimo no mercado de delivery

247 - A plataforma de delivery de restaurantes Keeta promoveu uma demissão em massa de funcionários baseados no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (4), poucos dias após anunciar o adiamento do início de suas operações na cidade. A empresa afirma que contratos de exclusividade firmados por concorrentes estariam dificultando a entrada de novas plataformas no mercado local, segundo informações do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2026/03/keeta-faz-demissao-em-massa-no-rio-apos-adiar-inicio-da-operacao-na-cidade.ghtml">O Globo</a>.
A companhia integra o grupo chinês Meituan e confirmou que realizou mudanças em sua equipe na capital fluminense, sem divulgar oficialmente o número de desligamentos. Fontes indicam que cerca de 200 trabalhadores foram dispensados.
<h2>Demissões ocorrem após adiamento da operação</h2>
Os cortes de pessoal ocorreram logo após o anúncio de que o aplicativo não iniciará suas atividades no Rio dentro do cronograma previsto. De acordo com a empresa, há obstáculos estruturais no setor de delivery brasileiro que limitariam a concorrência entre plataformas.
Na véspera das demissões, profissionais que atuavam na preparação da operação foram convocados para uma chamada “reunião de alinhamento”. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (4) em dois hotéis localizados no Centro do Rio, quando os trabalhadores foram informados sobre o encerramento de seus contratos.
<h2>Empresa cita obstáculos à concorrência no delivery</h2>
Em nota oficial, a Keeta explicou que a decisão de adiar a estreia do aplicativo na cidade está relacionada a questões estruturais do mercado.
A empresa declarou que “decidiu adiar o lançamento no Rio de Janeiro para focar na melhoria dos padrões de serviço do mercado para consumidores, restaurantes e entregadores parceiros, o que inclui resolver questões estruturais que inibem a concorrência saudável no segmento de delivery brasileiro antes de avançar com a expansão geográfica no país".
No mesmo comunicado, acrescentou que “em razão disso, a empresa realizou ajustes na equipe localizada no Rio".
<h2>Rebaixamento da Meituan</h2>
As dificuldades enfrentadas pela operação brasileira ocorrem em meio a pressões financeiras sobre a Meituan, controladora da Keeta. A agência de classificação de risco S&amp;P Global Ratings rebaixou a nota de crédito da companhia de A- para BBB+, mantendo-a ainda dentro do grau de investimento, porém em um patamar inferior da escala, informa o <a href="https://platobr.com.br/agencia-de-risco-rebaixa-dona-da-keeta-e-ve-ameaca-a-plano-de-r-55-bi-no-brasil">PlatôBR</a>.
Além da redução da classificação, a agência atribuiu perspectiva negativa ao rating, o que indica a possibilidade de novos rebaixamentos no futuro. Em relatório divulgado nesta quarta, a S&amp;P afirmou que os desafios financeiros da empresa podem influenciar seus planos de expansão internacional, incluindo o projeto no Brasil.
Segundo a avaliação da agência, a Meituan deverá reduzir o ritmo da entrada no mercado brasileiro e distribuir ao longo de cinco anos o investimento anunciado para o país, estimado em cerca de R$ 5,5 bilhões.
<h2>Concorrência na China pressiona resultados</h2>
A decisão da S&amp;P foi atribuída principalmente ao aumento da competição no setor de entregas na China, especialmente com a Alibaba Group. De acordo com o relatório, a participação da Meituan no mercado chinês de delivery caiu de cerca de 70% no final de 2024 para pouco mais de 50% no fim de 2025.
No mesmo período, a fatia da Alibaba avançou e atingiu aproximadamente 40% do mercado. A disputa levou as empresas a ampliar incentivos e descontos para consumidores e restaurantes, o que reduziu margens de lucro e pressionou o fluxo de caixa da companhia.
O documento também aponta que a Meituan tem adotado medidas para preservar recursos, como o encerramento de algumas iniciativas e a redução da recompra de ações.
<h2>Expansão no Brasil pode ocorrer em ritmo mais lento</h2>
Diante desse cenário, a S&amp;P avalia que a empresa tende a limitar o tamanho e a velocidade de sua entrada no Brasil até que o principal negócio de entregas na China apresente maior estabilidade.
O rebaixamento do rating ocorre poucos dias após a companhia suspender o lançamento do aplicativo Keeta no Rio de Janeiro. No mesmo período, funcionários relataram demissões na equipe responsável pela preparação da estreia do serviço na cidade.
A empresa reiterou que decidiu adiar o lançamento do aplicativo na capital fluminense para “focar na melhoria dos padrões de serviço do mercado” antes de avançar com a expansão. A Keeta acrescentou que “em razão disso, a empresa realizou desligamentos na equipe localizada no Rio".
A companhia também reafirmou o plano de investir cerca de R$ 5,5 bilhões ao longo de cinco anos no Brasil e informou que se manifestará posteriormente sobre o rebaixamento do rating pela S&amp;P Global Ratings.

Keeta demite cerca de 200 no Rio após adiar estreia

247 - A Justiça de Goiás deve julgar, na quinta-feira (5), uma ação civil pública que pode proibir restaurantes e outros estabelecimentos de estipularem um valor mínimo para pedidos em plataformas de delivery. A proibição coloca em risco os negócios de pequenos e médios restaurantes no estado e em todo o país.&nbsp;
A perspectiva para os restaurantes goianos, caso seja aprovada a restrição, não é nada boa. Uma discussão semelhante culminou com a aprovação de uma Lei Estadual na Paraíba e, por lá, negócios relatam perdas financeiras. “Impactou diretamente nos custos. Há no cardápio itens de baixíssimo valor como garrafas de água, e o valor pago por esse item não cobre a taxa de entrega que é maior que o valor do produto”, relata Julio Palumbo, do restaurante paraibano Casa São Paulo. “Limitamos o acesso a esses itens, substituímos produtos de pequenas embalagens para embalagens maiores mas, infelizmente, alguns itens não podem ser retirados. Nesse caso, ficamos com o prejuízo".
Considerando a base de operação do iFood, mais de 90% dos restaurantes goianos utilizam o limite e, sem essa prática, seriam obrigados a pararem suas operações para realizar pedidos de pequenos itens do cardápio, por exemplo, um refrigerante.&nbsp;
“A definição de um valor mínimo para entregas não é uma prática abusiva, mas uma decisão estritamente operacional. Cabe a cada bar ou restaurante, dentro de sua realidade logística, definir as condições para o serviço, garantindo que a operação seja viável. O setor de alimentação fora do lar é composto majoritariamente por pequenos e médios empreendedores e lida com margens de lucro extremamente estreitas”, avalia Jaldete Rodrigues, Presidente da Abrasel em Goiás.
A proibição do pedido mínimo tem impacto na democratização do delivery, porque prejudicaria sobretudo pequenos negócios que dependem das plataformas para operar, além de afetar os consumidores de menor poder aquisitivo, uma vez que poderia resultar na restrição de oferta de produtos de menor valor e aumento de preços.

Proibição de Pedido Mínimo coloca em risco negócio de pequenos restaurantes

247 - Entidades que representam diferentes setores empresariais apresentaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um manifesto solicitando mudanças no projeto que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos. O documento defende a construção de um texto considerado mais equilibrado e alerta para possíveis efeitos econômicos da proposta atualmente em debate no Congresso Nacional.
O manifesto foi entregue nesta quarta-feira (4), em um contexto no qual o tema é analisado por uma comissão especial da Câmara. Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém um grupo de trabalho responsável por elaborar uma proposta própria, tratando a regulamentação do trabalho por aplicativos como prioridade em um ano eleitoral.
<h2>Manifesto leva reivindicações ao comando da Câmara</h2>
Participaram do encontro representantes da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da Câmara Brasileira de Economia Digital (Camara-e.net) e da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor). Também estiveram presentes os deputados federais Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão especial, e Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do colegiado.
<h2>Resistência ao enquadramento das plataformas</h2>
O projeto de lei em discussão propõe o enquadramento das empresas como prestadoras diretas de serviços de transporte e entrega, o que, segundo a entidade, altera significativamente a lógica do setor. Segundo as empresas, essa mudança pode impor encargos considerados excessivos às plataformas e aproximar as relações de trabalho das regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Embora o relator afirme que o texto não cria vínculo, ele incorpora ao longo de seus dispositivos diversas previsões que, na prática, aproximam a relação das regras da CLT. Esse enquadramento é incompatível com o modelo de negócios das plataformas, gera impactos relevantes para o setor, eleva custos ao consumidor e não reflete as demandas dos próprios motoristas, que buscam autonomia e flexibilidade”, destaca um trecho do manifesto.
<h2>Impacto sobre empresas e trabalhadores</h2>
O manifesto ressalta que “os serviços intermediados por plataformas digitais conectam cerca de 125 milhões de usuários e 2,2 milhões de trabalhadores em todo o país. Nos setores de bares e restaurantes, estima-se que mais de meio milhão de estabelecimentos utilizem plataformas como canal relevante de comercialização e logística, enquanto o comércio e o varejo digital movimentam mais de R$ 200 bilhões anuais pelas atividades diretamente vinculadas a esses serviços”.
Segundo as empresas e entidades, “novas obrigações de elevado impacto econômico e operacional foram incorporadas ao substitutivo sem debate aprofundado na Comissão Especial e sem análise consistente de impacto regulatório, ampliando o risco de efeitos indesejados e de difícil reversão”.
<h2>Divergências entre setor privado e governo</h2>
Enquanto isso, a proposta defendida pelo governo prevê garantias como valor mínimo por corrida, tempo de descanso, acesso à Previdência Social e maior transparência dos algoritmos utilizados pelas plataformas. O objetivo é permitir que os trabalhadores tenham clareza sobre quanto as empresas recebem por cada viagem intermediada, ponto que segue no centro das divergências entre o Executivo e o setor empresarial.

Empresas pedem que Motta promova mudanças em projeto que regulamenta trabalho por aplicativos

247 - A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) manifestou preocupação com os possíveis efeitos do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais. Para a entidade, o texto em discussão pode provocar desequilíbrios no serviço de delivery, com reflexos diretos sobre restaurantes, consumidores e entregadores.
A Abrasel avalia que a proposta, ao estabelecer tarifas mínimas por entrega e adicionais obrigatórios, tende a elevar os custos operacionais do setor de alimentação fora do lar. Segundo a entidade, a medida pode comprometer especialmente a sustentabilidade de pequenos negócios, que dependem do delivery para manter o faturamento.
<h2>Impacto econômico do piso nacional por entrega</h2>
De acordo com a análise apresentada, a criação de um piso nacional de R$ 8,50 por entrega pode gerar um aumento de até 68% nas taxas cobradas pelas plataformas. Esse encarecimento, segundo a Abrasel, tende a ser repassado ao consumidor final, tornando os pedidos até 25% mais caros e reduzindo o volume de compras.
A entidade avalia que a combinação de preços mais altos e menor demanda pode pressionar o faturamento de bares e restaurantes, além de afetar negativamente a dinâmica econômica do setor.
<h2>Críticas à ausência de diferenciação regional</h2>
Outro ponto destacado pela Abrasel é a falta de consideração das diferenças regionais no custo de vida e na estrutura do mercado. Para a Abrasel, a adoção de uma regra nacional uniforme pode inviabilizar o delivery em cidades menores e em bairros periféricos, onde as margens são mais estreitas.
“O equilíbrio do ecossistema depende de preços flexíveis. Uma regra nacional que não considera a realidade do setor tende a reduzir a oferta de serviços e a renda de quem entrega”, afirma o presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci.
<h2>Propostas da Abrasel para o texto do PL</h2>
Diante desse cenário, a entidade defende ajustes no relatório do PLP 152/2025. Entre as recomendações estão a retirada da taxa fixa obrigatória por entrega, a preservação da livre definição de preços e a adoção de um modelo previdenciário mais simples.

Abrasel aponta ameaça ao delivery em projeto que regula trabalho por aplicativos

247 - A recente experiência de regulação do trabalho por aplicativos em cidades ao redor do mundo passou a ser citada como referência no debate brasileiro sobre o tema. Em Nova York, EUA, a adoção de novas regras para o pagamento de entregadores de supermercados produziu efeitos imediatos no funcionamento do mercado, com impacto direto sobre consumidores, plataformas e trabalhadores.
No Brasil, a discussão avança no Congresso Nacional com o PLP 152/2025, em análise por um grupo de trabalho criado para tratar da regulação do trabalho em plataformas digitais. O projeto é a principal aposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estruturar um modelo que combine direitos trabalhistas e flexibilidade operacional, em um setor marcado por rápida expansão e forte dependência tecnológica.
De acordo com o jornal <a href="https://nypost.com/2026/02/01/opinion/instacarts-new-nyc-fee-teaches-the-meddling-left-a-much-needed-economics-lesson/">New York Post</a>, em Nova York, quando as novas regras de salário mínimo da cidade para trabalhadores de entrega de supermercados entraram em vigor na semana passada, o efeito foi percebido no momento do pagamento. A evidência aparece assim que o consumidor abre o aplicativo da InstaCart, uma plataforma de entregas popular na cidade. Ao clicar para finalizar o pedido, surge um novo item de US$ 5,99, identificado como “Taxa de resposta regulatória”.
A cobrança reflete a aprovação, pelo Conselho Municipal, de uma lei que estabelece um salário mínimo de US$ 21,44 por hora para entregadores de compras por aplicativo. Antes da mudança, esses trabalhadores, enquadrados como contratados independentes, atuavam majoritariamente com base em gorjetas e recebiam salários de até US$ 5,39 por hora. A medida atinge um universo estimado em 80 mil entregadores que atuam na cidade.
As empresas de entrega haviam alertado previamente que o aumento dos custos trabalhistas seria repassado aos consumidores. Com a entrada em vigor da norma, o custo regulatório passou a constar de forma explícita na conta final, sem absorção pelas plataformas ou pelo comércio parceiro.
Especialistas e representantes do setor apontam que a transferência integral desses custos tende a elevar os preços, reduzir a demanda por serviços de delivery e pressionar a renda dos próprios entregadores, à medida em que há menos pedidos disponíveis. Pequenos restaurantes e comerciantes também são citados como os mais expostos às novas despesas.
Esse cenário tem sido mencionado no debate brasileiro como um possível risco associado ao PLP 152/2025. Avaliações críticas indicam que, sem equilíbrio entre proteção social e eficiência econômica, o custo da regulação tende a ser distribuído entre consumidores, trabalhadores e empresas, com impacto sobre o dinamismo do setor.
No Brasil, propostas como a fixação de remuneração mínima e a criação de regras específicas para a categoria são defendidas como instrumentos de proteção social. Parte dos entregadores, no entanto, questiona a condução do processo. A legitimidade do grupo de trabalho e o contexto político, em ano eleitoral, tornaram-se alvo de críticas.&nbsp;
“Estão querendo rifar a categoria”, afirmou uma das lideranças de trabalhadores de aplicativos no Brasil.&nbsp;

Entregador da InstaCart em Tucson, Arizona, EUA 

Regulação do mercado de aplicativos em cidades dos EUA deveria servir de alerta para proposta em discussão no Brasil

247 – A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) divulgou nota oficial em 10 de dezembro criticando o relatório final da Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo (PLP 152/2025). Segundo o documento, a proposta representa uma “proposta legislativa trágica” com potencial de desorganizar todo o mercado de delivery e transporte por aplicativo no Brasil.
A entidade afirma que as regras apresentadas podem tornar inviáveis serviços utilizados por 125 milhões de brasileiros e eliminar a fonte de renda de 2,2 milhões de trabalhadores. A nota classifica o relatório como um “retrocesso histórico”, que pode prejudicar tanto consumidores quanto motoristas e entregadores.
<h2>Aumento de preços pode excluir milhões de usuários e derrubar renda dos trabalhadores</h2>
Segundo estimativas do setor mencionadas na nota, a taxa mínima no delivery e “outras imposições arbitrárias” teriam efeito devastador sobre os preços. Um pedido simples, como um lanche de R$ 24, ficaria cerca de 30% mais caro, enquanto o custo total de uma entrega poderia dobrar.
Esse reajuste provocaria, segundo a Amobitec, uma queda superior a 50% no volume de pedidos, atingindo diretamente restaurantes, comércios locais e entregadores. O impacto total seria até quatro vezes maior que o custo de contratar trabalhadores via CLT, modelo que, segundo a associação, “de modo algum se aplica à natureza dessa ocupação”.
A entidade também alerta para o efeito social: os mais pobres seriam os primeiros a perder acesso ao serviço, tanto no delivery quanto no transporte de passageiros.
<h2>Tarifa mínima aproximaria preços dos táxis e expulsaria 20% dos usuários</h2>
A nota também critica a proposta de tarifa mínima para viagens, afirmando que isso aproximaria o custo dos aplicativos ao valor cobrado por táxis – historicamente inacessíveis para a população de menor renda.
Cálculos internos do setor mostram que 20% dos usuários deixariam de conseguir pagar pelas corridas, reduzindo significativamente a demanda e afetando a capacidade de sustento dos motoristas.
Além disso, limitar a taxa de serviço, ainda que com “a intenção de aumentar os ganhos dos motoristas”, produziria o efeito contrário, ao encarecer as viagens, diminuir o número total de corridas e, consequentemente, reduzir a renda final dos trabalhadores. A associação lembra que motoristas e entregadores ganham hoje, em média, o dobro de trabalhadores formais com a mesma escolaridade.
<h2>Assimetria regulatória e favorecimento de algumas plataformas geram alerta</h2>
A Amobitec critica ainda o que classifica como tratamentos diferenciados entre operadores do setor. De acordo com a nota, o relatório isenta algumas plataformas de todas as obrigações previstas e adota para elas um modelo previdenciário com recolhimento reduzido, sem vínculo direto com a conta individual de benefícios do trabalhador.
Para a associação, essa assimetria distorce a concorrência, enfraquece a proteção social e deixa parte dos trabalhadores à margem das garantias que o próprio projeto diz oferecer.
<h2>Pressão sobre o Legislativo e temor de desmonte do setor</h2>
Com argumentos econômicos e sociais, a Amobitec sustenta que o relatório final da Cesp não equilibra proteção social, sustentabilidade econômica e manutenção de empregos.
Para a entidade, a aprovação do PLP 152/2025, nos termos apresentados, poderia desfigurar o ecossistema de mobilidade e delivery no País, afetando consumidores, restaurantes, comerciantes, motoristas, entregadores e a economia urbana como um todo.
A nota conclui que o texto, se aprovado, teria o potencial de “destruir o setor como o conhecemos hoje”, levando ao fechamento de negócios e comprometendo milhões de fontes de renda.

“Proposta legislativa trágica”: associação aponta risco de extinção do mercado de delivery no Brasil

247 – O debate em torno do Projeto de Lei Complementar 152/2025, que regulamenta o trabalho dos entregadores por aplicativo, ganhou novo fôlego após duas manifestações formais enviadas ao Congresso por entidades diretamente afetadas pelo setor. Os documentos — assinados pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR) e pela PROTESTE | Euroconsumers-Brasil — alertam que a eventual adoção de uma taxa mínima obrigatória de entrega, por corrida ou por quilômetro rodado, pode provocar impactos graves em toda a cadeia econômica do delivery.
As entidades defendem que medidas mal calibradas podem elevar o preço final para o consumidor, reduzir pedidos, inviabilizar pequenos negócios e, paradoxalmente, diminuir a renda dos entregadores, além de ampliar desigualdades territoriais no acesso ao serviço.
<h2>ANR alerta para impactos econômicos e risco de inviabilização do delivery de alimentos</h2>
No ofício enviado em 3 de dezembro de 2025, a Associação Nacional de Restaurantes, presidida por Erik Momo, reconhece a importância do debate conduzido pela Comissão Especial, mas afirma que a taxa mínima – ainda que bem-intencionada – pode se transformar em um fator de colapso econômico para milhares de pequenos e médios restaurantes. Segundo a entidade, o setor opera com margens extremamente reduzidas e alto grau de sensibilidade ao preço.
A ANR enfatiza que cerca de dois terços dos pedidos realizados nas plataformas custam menos de R$ 60, o que torna insustentável absorver aumentos compulsórios. Consumidores da Classe C já consideram o delivery caro, e 28% afirmam perceber o serviço como oneroso, segundo estudo citado no documento.
A entidade descreve um efeito em cascata caso a taxa mínima seja aprovada:
<ul>
 <li>queda na frequência dos pedidos;</li>
 <li>retração no volume de vendas dos restaurantes;</li>
 <li>redução no número de entregas realizadas;</li>
 <li>e diminuição da renda total dos entregadores.</li>
</ul>
Além dos impactos econômicos diretos, a ANR destaca ainda riscos estruturais: a medida pode restringir o atendimento nas regiões periféricas, reduzir o raio de alcance dos restaurantes e estimular a concentração de mercado em áreas de maior renda – aprofundando desigualdades.
O documento também menciona experiências internacionais, como o caso de Seattle, onde políticas semelhantes resultaram em aumento de preços, retração do mercado e redução das oportunidades para restaurantes e trabalhadores.
Diante disso, a ANR recomenda que o relator do PLP retire qualquer previsão de taxa mínima e concentre o debate em mecanismos de transparência, previsibilidade e proteção social sem imposição de preços obrigatórios.
<h2>PROTESTE cobra participação dos consumidores e alerta para efeitos sobre preço, qualidade e acesso ao serviço</h2>
Em paralelo, a PROTESTE | Euroconsumers-Brasil, maior associação de consumidores da América Latina, enviou ofício ao relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE), em 4 de dezembro de 2025, alertando que a voz do consumidor não está sendo considerada no processo legislativo. Para a entidade, deixar de incluir os usuários do serviço compromete a construção de uma regulação equilibrada.
O documento destaca que decisões sobre o setor afetam diretamente:
<ul>
 <li>o preço final dos serviços;</li>
 <li>a qualidade e segurança das entregas;</li>
 <li>a transparência das plataformas;</li>
 <li>a previsibilidade da prestação do serviço;</li>
 <li>e o acesso da população, especialmente nas regiões onde o delivery se tornou essencial para a rotina urbana.</li>
</ul>
A PROTESTE solicita a prorrogação dos prazos da Comissão Especial, de modo a permitir que consumidores também sejam ouvidos, contribuindo com dados e análises técnicas. Para a entidade, sem essa participação, corre-se o risco de aprovar uma regulação que não reflita a realidade de milhões de usuários que dependem do serviço diariamente.
<h2>Risco sistêmico: taxa mínima tende a encarecer refeições, reduzir pedidos e concentrar mercado</h2>
A leitura combinada dos dois documentos revela um alerta unificado: a imposição de uma taxa mínima obrigatória pode gerar um choque de preços que reduziria drasticamente a demanda, atingindo sobretudo pequenos restaurantes – justamente os que mais dependem do delivery para sobreviver.
Os efeitos adversos descritos incluem:
<ul>
 <li>encarecimento da refeição, afastando consumidores;</li>
 <li>redução do número de pedidos e da circulação econômica;</li>
 <li>fragilização dos pequenos negócios, que compõem a maioria do setor;</li>
 <li>diminuição da renda dos trabalhadores, por queda no volume de corridas;</li>
 <li>concentração de mercado, favorecendo grandes players e regiões de alta renda;</li>
 <li>risco de exclusão territorial, com diminuição do serviço nas periferias urbanas.</li>
</ul>
Tanto a ANR quanto a PROTESTE enfatizam que o delivery se tornou parte essencial da organização da vida urbana e que qualquer intervenção deve considerar o equilíbrio de toda a cadeia econômica – consumidores, trabalhadores e empresas – evitando distorções que comprometam o funcionamento do sistema.

Restaurantes e consumidores alertam para risco de colapso no setor de delivery com imposição de taxa mínima de entrega

247 - A superintendência-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou investigações sobre o setor de delivery online de comida, com o objetivo, segundo o comunicado, de "prevenir infrações da ordem econômica". &nbsp;
O órgão investiga internamente a atuação das plataformas de delivery em Goiânia-GO, Rio de Janeiro-RJ, São Paulo-SP, Santos-SP e São Vicente-SP, de acordo com os ofícios divulgados nesta terça-feira (4). Pareceres internos foram solicitados no dia 30 de outubro.&nbsp;
As investigações surgem em meio à entrada de novas plataformas de delivery online no Brasil e temores de uma "guerra de preços" entre os concorrentes para dominar o mercado nacional.&nbsp;
O avanço de práticas predatórias no setor por parte de novos concorrentes no país pode causar danos a todo o ecossistema de restaurantes, entregadores e consumidores compreendidos nas plataformas atuais.&nbsp;
Entre as grandes empresas do setor, a plataforma de delivery iFood emitiu um comunicado mais cedo nesta terça-feira reforçando sua disposição em colaborar com o Cade. "O iFood mantém um acordo bem-sucedido com o órgão desde fevereiro de 2023, cumprindo integralmente as condições pactuadas", informou a empresa.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Cade amplia investigações sobre plataformas de delivery e cita possíveis infrações

247 – A 99, empresa chinesa controlada pela gigante de tecnologia Didi, abriu uma investigação interna para apurar um possível caso de espionagem corporativa. A companhia suspeita que informações estratégicas e confidenciais tenham sido comprometidas em ações criminosas que envolvem acessos indevidos, furtos de laptops e o assédio de supostas consultorias a funcionários. A apuração foi <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2025/10/29/99-abre-investigao-interna-sobre-vazamento-de-dados-confidenciais.ghtml">revelada pelo jornal Valor Econômico</a>.
De acordo com a empresa, há indícios de que planos de expansão da 99Food, contratos comerciais com restaurantes parceiros e estratégias de crescimento da operação no Brasil possam ter sido alvo de roubo de dados. A companhia informou que “não vai tolerar qualquer forma de má conduta com o uso de dados internos adquiridos de forma ilegal e tomará as ações legais cabíveis”.
<h2>Abordagens suspeitas e roubo de equipamentos</h2>
A investigação aponta que centenas de funcionários receberam mensagens de supostas consultorias oferecendo valores entre US$ 200 e US$ 1.000 para participarem de “pesquisas de mercado” que, na verdade, buscavam obter informações sensíveis sobre a operação da empresa. Muitos colaboradores relataram abordagens diárias, o que acendeu o alerta interno sobre possíveis tentativas coordenadas de espionagem.
Além das abordagens, a 99 registrou furtos e roubos de notebooks corporativos pertencentes a funcionários em posições estratégicas — incluindo profissionais próximos à alta liderança. A companhia também detectou tentativas diárias de invasão aos seus sistemas internos e ao aplicativo, o que levou à adoção de medidas adicionais de segurança digital.
<h2>Contexto de tensão no setor de delivery</h2>
A investigação ocorre em meio a um ambiente de forte concorrência no setor de mobilidade e delivery no Brasil. Na semana anterior, a Polícia Civil de São Paulo cumpriu mandados de busca e apreensão na capital e em Sorocaba, no interior do Estado, para apurar práticas de concorrência desleal envolvendo ex-funcionários do iFood.
As denúncias investigadas pelas autoridades incluem furto qualificado, abuso de confiança, violação de segredo profissional e invasão de dispositivos de informática. Os casos tramitam sob sigilo de Justiça.
A 99, fundada em 2012 e adquirida pela Didi Chuxing em 2018, é uma das maiores plataformas de transporte urbano e delivery do país. O caso levanta preocupações sobre a segurança de dados e a integridade competitiva no mercado brasileiro de tecnologia e mobilidade.

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