Após sanções contra Moraes, secretário do Tesouro dos EUA acusa ministro do STF de "censura e perseguição" a Bolsonaro

247 - Em meio ao agravamento das tensões diplomáticas entre os governos de Donald Trump e do Brasil, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, divulgou nesta quarta-feira (30) uma nota oficial acusando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de agir “de forma arbitrária contra a liberdade de expressão” e de utilizar o cargo para “censurar e perseguir” o ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são do jornal O Globo. 

Segundo a nota, Moraes “é responsável por uma campanha opressiva de censura e prisões arbitrárias que violam os direitos humanos e fazem perseguições políticas, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Bessent afirmou ainda que “a ação de hoje deixa claro que o Tesouro vai continuar a responsabilizar todos que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades dos nossos cidadãos”.

O comunicado oficial incluiu dados pessoais do ministro brasileiro, como data de nascimento, número do passaporte e identidade, e indica sua inclusão formal no rol de sanções previstas pela chamada Lei Magnitsky, legislação americana criada em 2012 para punir violações de direitos humanos ao redor do mundo.

A legislação — sancionada pelo então presidente Barack Obama e ampliada em 2016 — permite ao governo dos EUA impor punições severas a pessoas físicas e organizações estrangeiras, mesmo sem condenação judicial prévia. Um simples ato administrativo é suficiente para desencadear efeitos diretos e indiretos sobre os atingidos.

A principal penalidade prevista é o bloqueio de bens e ativos nos Estados Unidos, incluindo contas bancárias, aplicações financeiras e imóveis. Além disso, os sancionados ficam impedidos de realizar transações que envolvam o sistema bancário norte-americano, o que na prática pode atingir até mesmo recursos em dólares mantidos fora do país e dificultar o uso de cartões de crédito com bandeiras sediadas nos EUA.

A lei também prevê o banimento de entrada em território americano e a proibição de negócios com empresas ou cidadãos dos Estados Unidos. Outra consequência é a possibilidade de suspensão de contas e serviços digitais em plataformas com sede nos EUA, como Google, YouTube, Gmail, Google Pay e Google Drive.

Empresas como Google, Meta, Amazon e Apple são legalmente obrigadas a monitorar e relatar movimentações de indivíduos ou entidades sancionadas. Caso descumpram essa obrigação, estão sujeitas a sanções próprias, o que aumenta o efeito prático da medida sobre o atingido.

Brasil é democracia reconhecida e sanção gera críticas - Apesar do peso das sanções, a aplicação da norma a Alexandre de Moraes tem sido vista como controversa por especialistas em direito internacional. O ministro não é acusado de corrupção, e suas decisões são tomadas no âmbito de um Poder Judiciário que atua com autonomia e respaldo constitucional.

O Brasil é considerado uma democracia com Judiciário independente por instituições reconhecidas mundialmente, como a organização americana Freedom House e o projeto sueco V-Dem. Esses órgãos avaliam regularmente a solidez democrática de diferentes países.

Além dos EUA, países como Reino Unido e os membros da União Europeia possuem legislações similares à Lei Magnitsky. No entanto, até o momento, apenas o governo Trump anunciou a aplicação dessas medidas contra o ministro do STF.