Marina Silva busca convencer Congresso a manter vetos de Lula sobre licenciamento ambiental

247 - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o momento é de convencer o Congresso Nacional de que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representam o “melhor caminho” para a regulação do licenciamento ambiental no país. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ela destacou que o desafio é superar um histórico de resistência parlamentar ao tema, que tramita há cerca de duas décadas sem consenso definitivo.

A nova etapa do debate surge após Lula vetar 63 dispositivos da lei aprovada pelo Legislativo e encaminhar um projeto de urgência constitucional que mantém alguns mecanismos propostos pelos parlamentares, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE), mas com ajustes para preservar a integridade ambiental. “Agora é o momento de convencer aqueles que acham que deveria voltar para o processo anterior de que o governo criou um encaminhamento que dialoga com as expectativas do Congresso e atende a todos”, disse Marina.

Avanços e ajustes no projeto de licenciamento

A lei aprovada pelo Congresso buscava simplificar e acelerar o licenciamento, alegando benefícios para o desenvolvimento econômico. Entre os pontos centrais estava a LAC, que permite autorizações rápidas para empreendimentos de pequeno e médio porte mediante compromisso ambiental, e a LAE, que prioriza projetos considerados estratégicos, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial.

Ambos os mecanismos foram vetados por Lula, mas reaparecem no projeto do Executivo com alterações. No caso da LAE, uma medida provisória antecipou sua aplicação imediata, reduzindo a espera de seis meses prevista na versão original. Já a LAC foi mantida apenas para atividades de baixo potencial poluidor e condicionada a diretrizes nacionais, limitando a autonomia de estados e municípios.

Segurança jurídica e proteção ambiental

Segundo Marina, o novo texto preserva avanços conceituais e garante “segurança jurídica para investimentos, investidores e empreendedores” sem comprometer o meio ambiente. “Ganhando agilidade, sem perder qualidade, e assegurando processos compatíveis com o arcabouço legal e a Constituição”, afirmou.

Ela também defendeu a obrigatoriedade de consultas a terras indígenas, comunidades quilombolas e unidades de conservação, ponto retirado pelo Congresso, e alertou que afrouxar regras ambientais pode gerar prejuízos a longo prazo. “O esforço no licenciamento ambiental não deve ser para proteger menos, mas para proteger mais. Porque, senão, teremos uma situação na qual, em pouco tempo, os mais prejudicados são aqueles que agora imaginam que estejam sendo beneficiados”, disse.

Resistência no Legislativo

Apesar das mudanças, a ministra reconhece que o caminho no Congresso continua difícil. Nos últimos anos, sua pasta enfrentou derrotas em pautas como a nova lei dos agrotóxicos e o próprio licenciamento. A articulação política ficará a cargo da Secretaria de Relações Institucionais, liderada por Gleisi Hoffmann (PT), com conversas previstas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lideranças partidárias.

A bancada ruralista, que foi decisiva para a aprovação do texto original, ainda não se manifestou sobre a proposta do governo. Para Marina, no entanto, os resultados obtidos em áreas como a redução do desmatamento e a abertura de 398 novos mercados para a agricultura comprovam a eficácia de políticas ambientais articuladas.

“Se pontos [da lei] não tivessem sido reparados, nós iríamos entrar num vórtex de ações jurídicas intermináveis. Conseguimos fazer algo que atende a necessidade de proteger o meio ambiente, usar os recursos naturais com sustentabilidade e evitar que o Brasil entre num verdadeiro caos”, concluiu.